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materia nº 261/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2015
Date 2015-09-18
EmentaINDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS ECONÔMICOS/FINANCEIROS OBJETIVANDO QUE OS CÁLCULOS DAS GRATIFICAÇÕES DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE RECEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE PASSEM A SER CALCULADOS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO E NÃO MAIS SOBRE O MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO.
native_id541

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/AMARA
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR |
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Projócão
INDICAÇÃO Nº 261/2015 Pooh
O Vereador Paulo Cesar Nogueira que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente,
realize estudos econômicos/financeiros objetivando que os cálculos das
gratificações de periculosidade e/ou insalubridade percebidas pelos servidores
públicos integrantes dos quadros da Administração Pública da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande passem a ser calculados sobre o vencimento do cargo e
não mais sobre o menor vencimento do Município.
JUSTIFICATIVA
O presente pleito justifica-se pelo fato de que a percepção da gratificação na
forma em que vem sendo calculada prejudica os servidores que a recebem
face ao reduzido valor do menor salário do Município.
Fazenda Rio Grande, 18 de setembro de 2015.
PAULO CESAR NÓG
VEREADOR
N A
Neca
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br

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