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materia nº 19/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaIndica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a padronização em todas as calçadas públicas deste município, a fim de que possuam “piso tátil”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 019/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Acessibilidade e padronização - Piso tátil
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize a padronização em todas as
calçadas públicas deste município, a fim de que possuam “piso tátil”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, haja vista que o piso tátil permite
que os indivíduos que possuam deficiência visual, seja ela completa ou aqueles
com baixa visão, identifiquem perigos e obstáculos e andem sozinhos com
segurança nas calçadas, além de funcionar como direcionamento para eles,
trazendo independência e inclusão ao deficiente visual.
Esta indicação colabora para o desenvolvimento da mobilidade urbana
para deficientes e garante a inclusão na acessibilidade.
Com o intuito de padronizar as calçadas deste município e garantir a
inclusão dos deficientes visuais, indica-se que o Executivo Municipal execute
essa padronização em nosso município, observando a NBR 9050, resolução da
Associação Brasileira de Normas Técnicas, a qual atesta as circunstâncias para
o uso do piso tátil.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

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