materia nº 265/2015

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR |
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INDICAÇÃO Nº 265/2015
O vereador Leslie C. K. de Moura, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta ao plenário a seguinte proposição:
Indica seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo crie um Centro
de Referência (Casa de Passagem) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em
situação de risco, oferecendo atendimento com equipe multiprofissional incluindo trabalhos
voluntários, como, por exemplo, apoio espiritual.
JUSTIFICATIVA
A violência contra mulheres de todas as idades é uma grave violação dos
direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais, emocionais e
mentais, incluindo a morte. A violência as impede de participar plenamente na
sociedade, também afeta negativamente a família, a comunidade e o país no geral.
A violência na vida social não é um fato que possa ser explicado e
compreendido pela ação isolada dos indivíduos, seus temperamentos, irascibilidade ou
ainda apenas pelo uso de substâncias psicoativas, como as drogas lícitas e ilícitas. A
violência torna-se uma linguagem cujo uso é validado pela sociedade, quando esta se
omite na adoção de normas e políticas sabidamente capazes de oferecer alternativas de
mediação para os conflitos que tencionam a vida cotidiana, aprofundam as
desigualdades e promovem injustiças visíveis. A tradição de impunidade, a lentidão dos
processos judiciais e o despreparo do aparato de investigação policial são fatores que se
somam para sinalizar à sociedade que a violência é tolerável em determinadas
condições, de acordo com quem a pratica, contra quem, de que forma e em que lugar.
O lar é um dos lugares mais inseguros para grande parte das mulheres,
segundo dados do IBGE.
48% das mulheres declararam que a violência aconteceu em sua própria
residência, no caso dos homens, apenas 14% foram agredidos no interior de suas casas;
3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos;
56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de
violências: xingamentos, empurrões, agressão oral, tapas, socos, privação da liberdade,
sexo obrigado.
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
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77% das mulheres que revelam viver em situação de violência sofrem
agressões semanal ou diariamente.
Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as
vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges,
namorados ou amantes.
Fazenda Rio Grande, 22 de setembro de 2015.
Leslie C. K. de Moura
Vereador
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