materia nº 1/2022

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RAJA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES ESSATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a presidência do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do
segundo período da oitava legislatura e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar
José Petry, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, José Carlos Szadkodki,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio dos Santos Travessolo,
Rafael Nunes Campaner e Renan Gabriel Wozniack, com a ausência justificada dos
Vereadores Alexandre Tramontina Gravena e Doriane Marisa Brunner Hammad.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a sessão. O Senhor Presidente, Vereador Alesandro Bordignon Weiss,
solicitou que o nobre Vereador José Carlos Brandão compusesse a mesa. Após a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Fazenda Rio Grande,
deu-se início à sessão. Leitura Expediente do dia: Projeto de Lei nº 040/2021 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Autoriza O Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 75.999,00. ” Mensagem Substitutiva nº 001/2022
ao Projeto de Lei n.º 025/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Mensagem
Substitutiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 020/2021 de iniciativa do Poder
Executivo Municipal. Projeto de Lei 001/2022 de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o
Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante
Compensação Pecuniária, conforme especifica. ” Projeto de Lei número 002/2022 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal. Súmula: “Revoga legislações municipais,
conforme especifica. ” Projeto de Lei Complementar número 002/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 47, de 1.º
de dezembro de 2011 alterado pela Lei Complementar nº 158, de 20 de dezembro de
2017, conforme especifica. ” Projeto de Lei Complementar número 003/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Institui gratificação especial por atribuição
de função pelo exercício de atividades de compras e licitação, conforme especifica e
confere outras providências. ” “Mensagem de Veto N.º 03 de 2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. ” “Mensagem de Veto N. º 04 de 2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. ” “Mensagem de Veto N. º 05 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
* “Mensagem de Veto N. º 06 de 2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. ”
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre
Maringá, Luiz Sergio Claudino, Sandro do Proteção, Caio Szadkoski, Professor DZ
Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé Carlos. Súmula: “Suprime dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Fazenda Rio Grande — PR.” Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº.
03/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá, Dr. Renan Wozniack, Caio
Szadkoski, Enfermeiro Zé Carlos, Professor Fabiano Fubá, Irmão José Miranda,
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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II CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
As
ntônio, Carlos Brandão, Rafael Campaner, Luiz Sergio Claudino e Sandro do
Proteção. Súmula: “Altera dispositivos no Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande. ” Projeto de Lei nº 117/2021 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. Súmula: “Dispõe sobre o projeto nasce uma criança, planta-se uma
árvore. ” Projeto de Lei nº 118/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack
e Sandro do Proteção. Súmula: “Organiza a Política Municipal de Transparência e
Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social,
cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Fazenda Rio Grande
e dá outras providências. “ Projeto de Lei nº 119/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. Súmula: “Autoriza a criação do sistema de bônus e de pontuação
para merecimento aos Guardas Municipais de Fazenda Rio Grande pela apreensão
de armas de fogo, conforme especifica. “ Projeto de Lei nº 01/2022 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. Súmula: “Dispõe sobre a vedação da exigência de
apresentação do cartão de vacinação contra a COVID- 19 para acesso a locais
públicos ou privados no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula:
“Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional — IFA, aos agentes
comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias — ACE, e dá
outras providências. ” Projeto de Lei nº 03/2022 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. Súmula: “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Fazenda
Rio Grande, e dá outras providências. ” Projeto de Lei nº 04/2022 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. Súmula: “ Proíbe a instalação de banheiros, toaletes e
vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências. ” Projeto de Lei nº 06/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. Súmula: “Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no
Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº 10/2022 de iniciativa do
Vereador Irmão José Miranda. Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 952, de 13 abril de
2013, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o serviço público destinado
a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná”. Projeto de Lei nº 11/2022 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. Súmula: “ Este projeto de Lei autoriza este Município de Fazenda Rio
Grande a fornecer os medicamentos na rede pública de Saúde a pacientes que
apresentem receituários conveniados ou cooperados em Planos de Saúde
Empresarial mesmo não atendidos pelo SUS, e da outra providência. “ Projeto de Lei
nº 12/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre a
regulamentação do uso de veículos oficiais nos poderes Executivo e Legislativo
Municipais de Fazenda Rio Grande. ” Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. Súmula: “Estabelece benefícios para o
pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de
2022, conforme específica, e confere outras providências”. Projeto de Lei Decreto
Legislativo nº 14/2021 de iniciativa de todos vereadores. Súmula: “Dispõe sobre a
atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº
01/2022 de iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: “Revoga a Resolução nº 006 de 22
de julho de 2021, que dispõe sobre as Comissões Especiais de Inquérito, Comissões
Processantes de extinção e Perda do Mandato de Vereador, e, Comissões
Parlamentares de Inquéritos Processantes da Câmara Municipal de Fazenda Rio
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I T | 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Vereador Renan Wozniack pediu questão de Ordem e solicitou a retirada da
leitura da emenda ao projeto de lei Complementar 12/2021. Após consulta ao Plenário
o Senhor Presidente retirou a emenda da pauta. Ata da 20º Sessão Ordinária. Ata da
20º Sessão Ordinária foi aprovada por todos os vereadores. Ata da 28º Sessão
Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em
votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da 30º Sessão Ordinária. A ata foi
colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi
aprovada por unanimidade. Ata da 31º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 32º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
34º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 35º Sessão Ordinária.
A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
foi aprovada por unanimidade. Ata da 36º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 37º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
38º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 33º Sessão Ordinária.
A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
foi aprovada por unanimidade Ata da 25º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada
em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade. Ata da 26º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
27º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 28º Sessão
Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da 29º Sessão Extraordinária. A ata
foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi
aprovada por unanimidade. Ata da 32º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 33º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
34º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 35º Sessão
Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e foi aprovada por unanimidade. Leitura das indicações: Indicação
número 430/2021 de autoria do Vereador Pastor Carlos Brandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação
de duas lombadas nos seguintes endereços: 1) Rua Carlos Drummond de Andrade
em frente à residência nº 1905, localizada no bairro Jardim Veneza. 2) Rua Carlos
Drummond de Andrade em frente à residência nº 2078, localizada no bairro Jardim
Veneza. Indicação número 437/202 de autoria dos Vereadores Marco Antônio Santos
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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E e Gilmar José Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente baseado
no Projeto de Lei Complementar 54/2012, realize a limpeza desse terreno e multe o
proprietário Greenfield Empreendimentos, inscrição imobiliária do terreno
064.065.0242.001, este localizado na rua Maria Mole em frente ao número 123/1 no
Bairro Greenfield, para que tome as devidas providências na limpeza do terreno.
Indicação número 02/2022 de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, providencie a
instalação de lixeiras apropriadas para a dispensa de bitucas de cigarro no Parque
Multieventos e no Parque Verde, neste município. Indicação número 04/2022 de
autoria do Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: Indico seja
Expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Obras desse Município, nos informe sobre a possibilidade de
melhoria na iluminação pública, da rotatória do Green Portugal. Indicação número
05/2022 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável para que realizem a edificação de um Posto da Guarda
Municipal no Bairro Jardim Veneza. Indicação número 06/2022 de autoria do vereador
Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte: Indicação: Indica seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio do órgão
de trânsito municipal (FAZTRANS), providencie uma lombada ou outro equipamento
redutor de velocidade para a Rua São Nicolau, próximo ao numeral 2.269. Indicação
número 07/2022 de autoria do Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
Indicação: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie limpeza e roçadas nos seguintes locais:
A) Colégios. B) Creches. C) Unidades de saúde. D) Centro de acolhimento de
adolescentes. E) Caps. F) Praças e Parques. Indicação número 08/2022 de autoria
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte. Indicação: Indica seja expedido
oficio à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC (Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba), para que realize alteração na linha de ônibus F14
(Santa Maria), no trajeto da rua Fortaleza, para rua Goiabeira. Indicação número
09/2022 de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico para a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de manutenção e reforma da
Estação Cidadania - Cultura - R. São Nicolau, 2450 - Iguaçu, Fazenda Rio Grande -
PR. Indicação número 012/2022 de autoria do Vereador Professor. Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
cmi
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estica
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sa
esmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Guará, nº 415, bairro Gralha Azul,
neste Município de Fazenda Rio Grande. 1) Revitalização e limpeza da área. 2)
Construção da área de lazer (quadra de areia, academia ao ar livre, parquinho
infantil). Indicação número 13/2022 de autoria do Vereador Gilmar José Petry, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação: Indico seja expedido o ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das
seguintes ruas localizada no Jardim Suzuki: Rua Santo Hilário de Portier, Rua
Matinhos, Rua Santa Lúcia, Rua Santa Bernadete, Rua São Félix e Rua São Domingo
Sávio. Indicação número 14/2022 de autoria do Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Governo ao Órgão
responsável estude a possibilidade de implantação de uma “travessia elevada” e
“placas sinalização” de pedestres na Rua César Carelli esquina na com a Rua Farid
Stephens. Leitura dos requerimentos: Requerimento número 02/2022 de autoria
dos Vereadores Professor Fabiano Fubá e Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição. Requerem que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Ney
Leprevost, Secretário Estadual de Justiça, Família e Trabalho, para que através do
Departamento da política para a pessoa idosa, viabilize, em Fazenda Rio Grande, o
Curso básico de smartphone para idosos. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 03/2022 de autoria do Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer nos termos regimentais, seja expedido
ofício ao Exmo. Deputado Estadual Luiz Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons
préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendar
Parlamentar para a construção do Projeto “Meu Campinho”, valor esse de
investimento R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), visando atender os
pedidos de moradores, o qual irá proporcionar a integração e lazer das famílias, bem
como contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade. Requerimento número 04/2022 de autoria do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça
a esta casa de leis em caráter de urgência a relação e o número de funcionários de
todo sistema público de saúde do município (UPA, UBSs e Maternidade) e respectivas
funções exemplo: auxiliar de farmácia, recepcionista e outros que não recebem
insalubridade. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro
Zé Carlos discutiu: “Boa tarde a todos os nobres vereadores, aos colegas e amigos
agentes de saúde que estão acompanhando aqui, cumprimentando eles eu
cumprimento os demais servidores da saúde e se tratando de insalubridade eu peço
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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dl 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ea
dos nobres vereadores, por mais que nós estamos passando por pandemia,
muitos profissionais da saúde há muitos anos trabalham nas unidades, na UPA, na
própria maternidade e não recebem insalubridade, isso não tem como ficar desta
maneira, até o ano passado, eles colocavam como justificativa que estavam pagando
um auxílio devido à pandemia, tudo bem, dia 31 de dezembro a Portaria 173 foi
extinta, e eu entrei com esse pedido, para que eles forneçam o nome de todos os
servidores, as categorias de cada um, por que, exemplo: um auxiliar de enfermagem
na unidade de saúde, fica bem no centro da unidade de saúde onde passa todos os
pacientes e eles não recebem, a recepcionista não recebe insalubridade, na Upa, em
plena pandemia os recepcionistas não recebem, no administrativo que trabalha ali
interno também não recebe e nós estamos acumulando já que serviços hospitalares
seja recepcionista ou administrativo portrabalhar em um ambiente insalubre recebam,
então os servidores do nosso município têm que ser reconhecidos esse direito, então
eu estou entrando com esse requerimento e assim que chegar essas informações eu
vou dar entrada, e vou precisar muito da ajuda de todos os nobres vereadores aqui,
porque eu estou falando de várias categorias que estão sendo prejudicadas
financeiramente, porque o risco todo mundo corre, eu lembro que em 2007/2008, tem
muitos agentes de saúde que trabalham desde essa época, eles também não
recebiam e nós mobilizamos e na época, o prefeito era o Toninho Wandscheer, ele
pediu, “José Carlos, escrevam, nós achamos a solução”, que foi o risco de vida, que
hoje os agentes de saúde todos recebem, mas o colega deles que está trabalhando
na farmácia não, então nós temos que corrigir esse momento, o que passou não tem
como a gente voltar atrás, mas não vamos deixar que continue uma coisa pro
presente e futuro. Muito obrigado, peço o apoio de vocês. ” O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “Eu recebi várias reclamações da mesma forma que o
Enfermeiro Zé Carlos recebeu, a questão da insalubridade de várias pessoas que
ficam na recepção e outros serviços, e hoje pela manhã, o Zé Carlos esqueceu, nós
conversamos com o prefeito, de verdade, que agora, não é médico, mas é um prefeito
de verdade, Marco Marcondes, sobre essa questão das insalubridades, e eu acredito
que nós vamos estar, logo que acertar a questão, porque, aproveitando aqui a nossa
prefeitura infelizmente estava indo para um buraco, sem fundo com a gestão que
estava aí, eu acho que agora as coisas vão entrar nos eixos, vai ser uma
administração aonde realmente vai se trabalhar como realmente tem que se trabalhar,
e como certeza, esta casa vai estar trazendo aquilo que é o direito de vocês já de
muito tempo, porque a gente sabe o pessoal que fica na recepção, na linha de frente,
também corre o risco, não é só a questão de ter o dinheiro, mas é a saúde que está
em risco ali, então, tem que ter um benefício pra poder lá na frente quem sabe, estar
usando aquilo até pra curar aquela saúde que ele perdeu durante o trabalho dela,
então, pode contar com o apoio desse vereador aqui no requerimento e também
nessa busca dos direitos dos trabalhadores Enfermeiro Zé Carlos. Obrigado senhor
presidente”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento número 07/2022 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas dl
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos analisando a possibilidade de
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com
SIL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
E EEESEentar uma lombada elevada ou lombada física, considerando qual se tornará
melhor redutor de velocidade a ser acrescentada na Rua João Quirino Leal, mais
precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora Aparecida nº 13883,
bairro Jardim Veneza. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Requerimento
número 08/2022 de autoria do vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício à Coordenação da Região Metropolitana
de Curitiba (COMEC), solicitando que a entidade informe, em caráter de urgência, se
há a possibilidade de ampliação da capacidade física da Estação Tubo Carlos Gomes,
no Centro de Curitiba, onde é realizada a parada da linha de ônibus FOZ -
Curitiba/Fazenda Rio Grande, considerando que o atual espaço já não comporta a
atual quantidade de passageiros usuários do transporte público naquele ponto. O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu:
“Esse é um requerimento né, apresentado em relação ao tudo da Carlos Gomes, pode
parecer estranho para o plenário né, apresentar um requerimento para outra cidade,
mas os moradores de Fazenda Rio Grande são diretamente afetados por isso, teve
inclusive uma repercussão recente de uma fila extensa aguardando para conseguir
ingressar na estação tubo, quando eu era estudante de direito que eu precisava usar
o transporte coletivo, entrar no ônibus por lá, por aquela via, também já era difícil, e
eu sei que numa conversa recente que eu tive com Gilson Santos da COMEC, ele
disse que poderia vir a acontecer. Gostaria também de registrar que esse é um pleito
do, trabalhou bastante sobre isso, o vereador, ex-vereador Júlio Beiço também,
independentemente de quem é o mérito, o importante é atender a população, e
realmente tem pessoas que amargam em filas pra conseguir ingressar num ônibus,
que muitas vezes vão estar lotados ainda, então o mínimo que se pode esperar é que
se ampliem as condições, pra melhor atender os moradores de Fazenda Rio Grande,
simples assim, então é mais um pleito reforçando os muitos pedidos anteriores, pra
que possam atender os usuários do transporte coletivo, possam aguardar dentro da
estação tubo, abrigados de sol, chuva, vento, enfim, é uma pretensão legítima e que
espero que seja levado, que o Gilson Santos aprecie e possa implementar essa
medida, o mais breve possível, razão pela qual eu peço o apoio pela aprovação dos
demais colegas vereadores. Obrigado. ” Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra:
“Eu só quero deixar aqui destacado e claro, o requerimento é super importante, mas
em 2009, 2010, 2011, 2012 esse tema já era discutido aqui, e hoje continua sendo
discutido, eu, na semana passada recebi um vídeo dos nossos moradores na chuva,
uma vergonha isso, para uma cidade como Curitiba, como Fazenda Rio Grande, os
moradores embaixo de chuva esperando para entrar em um transporte coletivo, claro
que é lá em Curitiba, e mais ainda, eu acho que Curitiba deveria nos ajudar, porque
é nossa mão de obra que vai pra lá, que vai trabalhar, que vai dar lucro, que vai fazer
com que a cidade cresça também, sendo desrespeitado, então é uma vergonha o que
acontece naquele tubo da Carlos Gomes, eu também há dois, três anos atrás
trabalhava em Curitiba, eu ia várias vezes lá pegar ônibus, dia de chuva você não J
consegue entrar, se você não tiver guarda-chuva, se não estiver agasalhado você vai
ficar doente naquele tubo, e hoje continua, semana passada eu recebi um vídeo lá
que é uma vergonha o que acontece com os moradores, sabe, o descaso com nossa
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ão que usa o transporte coletivo, então, vem em boa hora, vamos estar
cobrando, a gente ouve falar desse Gilson da COMEC, mas ele precisava olhar pra
nós aqui, ele morava em Piên, ele conhece nossa região, eu acho que está na hora
do Governo do Estado dar uma olhada por nós, fazer alguma coisa por aquele tubo
da Carlos Gomes, aquilo realmente é uma vergonha pra nós, parabéns pelo
requerimento, votamos favorável, esperamos que se resolvam esses assuntos, o
Renan falou que no tempo que estudava ele já sofria lá, imagina hoje como está
aquela situação, e seguidamente, a gente teve vários colegas aqui que fizeram esses
pedidos, mas não se resolve, sabe, gastamos papel, de repente estamos até
prejudicando o meio ambiente, gastando papel aqui à toa, então está na hora do
pessoal ouvir a gente, ouvir o clamor dessa casa aqui, e da população de Fazenda
Rio Grande e fazer alguma coisa para aqueles tubos, não sei o que fazer lá, uma
coberta, enfim, tem que dar uma solução para aquele problema lá da Carlos Gomes,
isso é urgente, não pode ser pra depois, eu sou a favor do requerimento sim.” Não
havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidade. Requerimento número 09/2022 de autoria do Vereador Rafael
Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente as seguintes
informações: A) O cronograma de limpeza dos Rios e Córregos. B) O andamento de
recursos para a implantação do Plano de Controle de Cheias e Parques Lineares. O
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: “Senhor Presidente, vereadores,
população aqui presente, população que nos assiste muito boa noite, senhores
vereadores, de forma alguma vamos apontar culpados pelas cheias que ocorreram
aqui em Fazenda Rio Grande, mas eu quero registrar que lá no mês de julho, mês de
agosto, a Câmara, eu, alguns vereadores também, o vereador Renan Wozniack
também fez uma indicação solicitando pra que a prefeitura fizesse a limpeza dos rios
e córregos, num período aonde não há tantas chuvas, porque todo ano era feito lá no
mês de julho, agosto e setembro, a limpeza dos rios e córregos esperando para que
quando viesse o período de chuvas agora no verão, não tivesse tantos problemas
como teve agora no mês passado, lógico que choveu muito além do esperado como
eu falei, não tem como nós ficarmos agora culpando o prefeito, gestão passada, mas
nós não podemos ocorrer novamente com os mesmos problemas que tivemos. Várias
pessoas perderam todos os seus pertences, chegamos a ficar num estado de
calamidade pública aqui, eu acredito que Fazenda Rio Grande não teve nenhum
decreto nesse sentido, e precisamos sim, inclusive, verificar junto ao Governo do
Estado, Governo Federal, que existe um recurso ali que já, acredito eu, que está
prestes a ser repassado pra Fazenda Rio Grande, recurso grande, que é um recurso
para implantação do plano de controle de cheias e parques lineares aqui em Fazenda
Rio Grande. Um recurso pra se ampliar pontes, para que faça as canalizações
necessárias, para que faça os parques lineares necessários, para que futuramente a
gente não possa mais sofrer e a população ficar desabrigada né com a questão das
cheias aqui em Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhores vereadores.” Não /
havendo mais discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 10/2022 de autoria do Vereador Sandro do Proteção que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o seguinte requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta
Casa de Leis, para que realize estudos para construção de uma rotatória na Av. Brasil
na entrada do bairro Greenfield. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 12/2022 de autoria do Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
por meio deste, requerer, através da Secretaria de Educação do Núcleo Regional de
Educação do Estado do Paraná, o seguinte requerimento: Requer sejam
apresentados detalhadamente os dados referentes as vagas nas Escolas Estaduais
do Município de Fazenda Rio Grande, devendo conter a informação de quantas vagas
cada escola comporta/oferece e qual o número de alunos que estão aguardando
vagas para ingresso em cada uma das Escolas Estaduais deste Município. O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Professor Léo discutiu: “Boa
tarde a todos e todas que nos acompanham, aos nobres vereadores que aqui estão,
à toda a população presente nesta Casa de Leis. Até quando eu fiz esse requerimento
algumas pessoas perguntaram: mas só das escolas estaduais? As municipais estão
todas certas? Mas eu falei: Não, é que nas escolas municipais nós já estamos, já
estava em processo de entrega dos dados, então nós vamos aguardar o próximo
secretário, para que ele nos passe isso pra gente ver o que nós enquanto vereadores
podemos fazer pra isso. Com relação às escolas estaduais nós temos um problema
crônico já há algum tempo né, de estudantes que não estão tendo o seu direito
garantido que é o direito a vaga próximo da sua localidade de residência. Nesse
sentido, haja vista também que os loteamentos foram feitos em grande escala, mas
a infraestrutura não veio na mesma proporção. Com isso, nós estamos com problema
crônico, que nós estamos percebendo que nós não vamos ter solução nos próximos
dez anos. Na verdade, nós vamos piorar a situação do que nós estamos vivendo. Já
falei no ano passado e falo isso há dez, doze anos atrás, que se não tivesse um plano
claro do Governo do Estado do Paraná em relação à construção efetiva de obras, de
infraestrutura, ou de ampliação ou de construção de novas unidades escolares,
infelizmente, nós teríamos uma situação calamitosa e é o que está acontecendo
agora. Se vocês forem em qualquer escola estadual do município vocês vão ver as
listas de espera absurdas, grandes, estudantes de dez pra onze anos, doze, treze,
quatorze, até dezoito anos, sem possibilidade de vaga nesse ano letivo de 2022. Já
conversei com vários diretores do estado e nós já pontuamos inclusive se continuar
do jeito que está, que provavelmente não será construído uma escola em meses, nós
vamos voltar a ter o intermediário em Fazenda Rio Grande. Vamos ter um retrocesso
novamente, porque quem estudou no intermediário quando tinha aqui em algumas
escolas, pro aluno é complicado, os horários são bem difíceis. Os trabalhadores em
educação têm um problema crônico também, porque, você tem um tempo reduzido
pra poder a higienização, a limpeza do colégio, a organização, você tem que engolir
a comida de fato pra você poder voltar a trabalhar, então, e hoje nós temos todos os ;
pré-requisitos da secretaria de saúde com relação à questão sanitária né, e não sei FA
como que nós vamos fazer isso. Mas eu vejo que se nós não temos estruturas nós
vamos ter que utilizar essas e tentar ampliar os horários. Nesse sentido, a gente vai
aguardar e ver quantas vagas nós temos, quantos alunos estão na listagem pra que
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MÉÉDs
lil CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
nte possa acionar tanto o Governo do Estado, Governo Federal, o próprio
Governo Municipal, pra gente poder ver o que podemos fazer pra melhorar a
educação e o acesso para os nossos estudantes.” Vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: “ Como o professor Léo comentou colocando a parte as crianças da rede
municipal, chegou uma mudança, agora aí que provavelmente vai ser anunciado um
novo secretário de educação, mas preocupado com a situação anteriormente eu e o
professor Léo em conjunto fizemos um Projeto de Lei, que é bom que as pessoas
saibam, para que essas listas de espera fosse oficializada, para que protegesse o
direito das pessoas, baseado na Lei, tirando as particularidades que a Lei diz, para
que não ocorresse o famoso fura fila na rede municipal. Então isso também, nós
vamos estar cobrando, até, foi semana passada eu e o professor Léo visitamos e
perguntamos pra rede municipal. Tem mais ou menos, aproximadamente duas mil e
quinhentas crianças que não vão conseguir vaga. Então isso é um absurdo. Nós
temos que tentar corrigir e vamos tentar corrigir agora, está chegando um novo
prefeito com vontade de trabalhar em conjunto com a população para que
futuramente, a gente sabe que vai demorar um pouco, mas que a gente possa ir
corrigindo essa deficiência. E essa deficiência não é de hoje, essa deficiência vem de
muitos anos atrás. Só que agora acarretou, muitos pais estão ligando pra nós
vereadores, não é só pra mim, o meu filho não está conseguindo, não conseguiu
vaga. Nós temos que se empenhar e eu sei que os vereadores aqui estão
empenhados para que a gente consiga recurso, emendas de deputados, que a gente
consiga aprovar mais coisas para que supra essa necessidade de vagas nas escolas.
Então eu só aproveitei o requerimento do professor Léo, que ele comentou do
estadual, e eu não tinha como deixar de comentar dessa deficiência na nossa rede
municipal. Crianças precisando, mas se Deus quiser nós vamos conseguir aos
poucos melhorar essa situação. Muito obrigado senhor presidente. ” Não havendo
mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aproado, por
unanimidade. Requerimento número 13/2022 de autoria do Vereador Gilmar José
Petry, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa
de Leis sobre a possibilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande
o Centro de Castração Animal. O requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Gilmar Petry pediu a palavra: “ Muito boa tarde a todos os vereadores, a
todos os presentes, assessores, população que nos assiste em casa. Quero pedir
voto favorável na aprovação desse requerimento senhores vereadores, essa já é uma
luta antiga nossa, o próprio Rafael que aí está também luta muito pela causa animal.
Nós sabemos a necessidade de implantação urgente aqui no Município de Fazenda
Rio Grande um centro de castração. Temos inúmeros animais soltos na rua e
abandonados e esse trabalho é um trabalho que precisa ser realizado com a máxima
urgência. Nós temos nosso castramóvel que está aqui no município, pode server
também para dar apoio a este trabalho, mas sabemos que temos que montar toda
uma estrutura, que não é só castrar o bichinho, e sim dar todo o atendimento pós
cirúrgico né. Então, gostaria de pedir o voto favorável para que a gente consiga
implantar em nosso município esse centro de castração que vai atender uma
demanda não minha, do vereador, mas de inúmeras pessoas que trabalham nessas
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fl
À
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e animais. Essa semana eu tive conversando com alguns que fazem parte e
foi uma solicitação deles que trouxesse isso em plenário para debate aqui e para que
a gente consiga implantar no nosso município quem sabe ainda esse ano para
atender essa demanda. Obrigado senhor presidente. " Vereador Rafael Campaner
discutiu: “Nobres vereadores, essa Câmara aprovou nas Leis Orçamentárias o valor
de setecentos mil reais por ano para colocar os serviços de castração novamente em
funcionamento. Não apenas o castramóvel como o nobre vereador falou, castramóvel
pode servir inclusive de apoio, mas eu quero informar a todos que existe um pregão
eletrônico em aberto, pregão eletrônico nº 11/2022, que diz sobre a contratação de
estabelecimento médico veterinário para realização de procedimento cirúrgico de
esterilização de cães e gatos. Esse pregão estará aberto a partir do dia 21/02 até o
dia 11 de março. Lógico que um centro de castração seria realmente o ideal a ser
atingido, mas com esse recurso vereador o que nós conseguimos em conjunto com
toda a Câmara de Vereadores, juntamente com esse edital e mais os valores que nós
colocamos inclusive para contratação de veterinários para secretaria de meio
ambiente, com certeza nós teremos novidades. Um centro de castração acredito que
ainda não, mas que pelo menos as atividades de castração retornem esse ano. Sou
de total apoio ao seu requerimento, inclusive o nobre vereador faz parte também do
conselho de proteção animal junto comigo. Parabéns. ” Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: Eu não tinha como deixar de falar quando se fala em recursos. Nós
passamos por um momento difícil e todos os vereadores aqui, a população vai lembra
que no mês de dezembro quando nós estávamos analisando as Leis Orçamentárias,
ocorreram vários discursos que os vereadores estavam tentando atrapalhar, não
queriam acertar as coisas que andassem bem para o Município. Mas isso não era
verdade. Porquê? Nós pegamos as Leis Orçamentárias, a comissão, eu sou o
presidente, o pastor Brandão e o Serjão, nós somos os três da comissão, analisando,
passamos as situações e todos os vereadores, isso que o nobre vereador Campaner
comentou, de setecentos mil reais que tinha sido combinado com os vereadores em
emendas pra ajudar e garantir o direito tinha sido retirado. Então, quando se tira um
direito que vem para a população, nós tivemos que tomar aquela atitude no momento,
no parecer das Leis Orçamentárias, para garantir o direito do cidadão. Que aquele
recurso não estar só no papel. O papel aceita tudo. Mas nós queremos que ocorra a
ação, o dinheiro está reservado. Agora nós vamos colocar em prática. Isso vai terem
várias áreas que foi em conjunto de todos os vereadores aqui. Pra saúde, pra
educação, armazém da família, então tem muita coisa boa. Que a população saiba a
realidade. As Leis Orçamentárias é que garante o recurso, se não estiver nela não
pode ser aplicada. Então nós tomamos o maior cuidado, todos os vereadores e com
certeza a população vai colher frutos dos nossos cuidados. Dia 23 de dezembro eu e
mais vários vereadores passamos estudando isso. O natal trabalhando em cima
disso. Colocar esse momento pra vocês, que vocês sabendo, vocês também têm que
ajudar a cobrar, cobrar como? Opa, os vereadores colocaram lá nós também vamos
acompanhar, porque nós não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo À
tempo. Muito obrigado senhor presidente.” Não havendo mais discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O Senhor
secretário, Vereador Professor Fabiano Fubá, pediu a retirada do requerimento
número 14/2022. Após consulta ao Plenário o Senhor Presidente confirma a retirada
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I l I 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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a o Requerimento Nº 14/2022. Requerimento número 15/2021 de autoria do
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição requerimento:
Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Sr. Prefeito e de suas respectivas
secretarias competentes, o cumprimento de norma estabelecida pelo Art. 30 da Lei
Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme segue: “A Mesa da Câmara
poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou
Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade, a recusa ou o não
atendimento do prazo de quinze dias, bem como a prestação de informação falsa”, e
pelo Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, no seu Art 4º: “São infrações
político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara
dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: ||| - Desatender, sem
motivo justo, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos
a tempo e em forma regular; Em anexo, as proposições, que estão com os prazos
expirados, reitero neste requerimento. O requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Fabiano Fubá pediu a palavra: “Boa tarde a todos aqui presentes, a
população que nos acompanha de maneira remota, a todos os vereadores, nossas
agentes de saúde obrigado pela presença, eu fiz esse requerimento porque é um
requerimento do requerimento, acho que todos nós durante esse um ano que se
passou aí sofremos bastante, porque eu tenho requerimento que é de maio não foi
respondido, então gostaria agora que o nosso novo prefeito, ele tivesse um pouco
mais de respeito e nos respondesse, por que a resposta não é pra mim, quando a
gente pede alguma coisa, indica alguma coisa, a resposta é pra população, porque a
gente é linha de frente, então, gostaria que esse requerimento fosse aprovado porque
já é um requerimento do requerimento, torço que, daqui pra frente a história seja
diferente. Obrigado senhor presidente”. Não havendo mais discussão, o requerimento
foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Sem mais requerimentos.
Ordem do dia: Projeto de Lei número 075/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack, segunda Votação, com a súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio
Grande a possibilidade de realização do pagamento de débitos de natureza tributária
e não tributária por meio de Pix, operações de cartão de débito, crédito e outras
tecnologias.” Emendas: Os vereadores que abaixo subscrevem apresentam em
Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2021, de iniciativa
do vereador Dr. Renan Wozniack, a fim de que sejam alterados os seguintes
dispositivos: Emenda nº 01 Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º, passando o
mesmo a constar com a seguinte redação: Art. 2º - (..) Parágrafo único. Pessoas
físicas e jurídicas poderão realizar doações financeiras aos fundos municipais pelos
mesmos meios citados neste artigo, mediante regulamentação específica de cada
fundo. Fazenda Rio Grande, 13 de dezembro de 2021 Emendas de autoria dos
Vereadores Dr. Renan Wozniack, Rafael Campaner, Sandro do Proteção, Carlos
Brandão e Caio Szadkoski. As Emendas foram colocadas em discussão, o
Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Projeto de Lei Nº 75, entrando um
pouquinho no mérito para poder explicar as emendas. Ele prevê o pagamento de
débitos tributários e não tributários através de pix, cartão de débito, cartão de crédito
ou outras tecnologias autorizadas pelo Banco Central. Isso é uma questão de
tecnologia, é uma questão de facilidade para nós contribuinte, uma questão muito
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ES - E nas emendas propostas, as emendas foram propostas tanto por mim, pelo
nobre vereador Rafael Campaner, vereador Sandro do Proteção, vereador Brandão
e vereador Caio Szadkoski, é uma alternativa aos fundos municipais. Então existe
alguns conselhos municipais que carecem de alguma arrecadação para
funcionamento, vamos pensar por exemplo, o próprio Conselho Tutelar as vezes
depende de algum fundo para suas atividades e não podem realizar uma campanha
de arrecadação de fundos porque não tem previsão legal pra isso, essa Lei viabiliza
que pessoas físicas e pessoas jurídicas possam realizar doações financeiras se a Lei
que instituiu aquele fundo municipal assim o permitir, então é uma forma de por
exemplo, o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente,
se quiser realizar uma atividade para arrecadar fundos para um fim destinado,
específico, é possível por meio dessa Lei, dessa emenda apresentada, essa
compreensão dos vereadores Rafael, Sandro, Caio e Brandão, é para facilitar o
orçamento dos fundos municipais, que tenham uma Lei específica, uma Lei própria,
eu creio que isso venha facilitar várias atividades, vários serviços prestados pela
prefeitura que são regidos através de um fundo municipal, então, em consonância
com Lei específica do fundo municipal viabilizando a possibilidade de doação, então
é isso, um esclarecimento sucinto, seria isso senhor presidente e em razão pela qual
eu peço o apoio dos demais colegas vereadores para que outras atividades, por
exemplo relacionadas ao meio ambiente que é o fundo municipal do meio ambiente
possam realizar essas arrecadações por exemplo, essas doações, para o fim como
foi trabalhado aqui de uma castração de animais, possa realizar uma atividade
específica para que, então através desse fundo seja possível realizar a doação com
destinação própria pra essa atividade, razão pela qual então peço o apoio dos demais
colegas vereadores para a aprovação desta emenda.” Não havendo mais discussão,
as emendas ao Projeto de Lei número 075/2021, foram colocadas em votação e foram
aprovadas por todos os vereadores. O Projeto de Lei nº 075/2021, já com as emendas
aprovadas, foi colocado em discussão, o Vereador Dr.Renan Wozniack discutiu:
“Apenas reforçando o esclarecimento, o poder executivo poderá aceitar a quitação de
débitos de natureza tributária, os impostos, as taxas, tanto por meio de um pix, cartão
de débito, cartão de crédito, são tecnologias instituídas pelo Banco Central que
autorizam, é uma vantagem muito grande para o poder executivo, uma proposta como
essa, eu acho que facilita para o contribuinte até por que hoje em dia as pessoas
andam com pouco dinheiro físico nas carteiras, as pessoas optam pelo pagamento
com cartão, via pix né, com essas facilidades, e porque não ter essas facilidades
também na estrutura do poder executivo, então, são mecanismos para facilitação do
contribuinte e que também do mesmo modo atende as demandas fiscais e não fiscais
da prefeitura, então, agora com a emenda, que é viável realizar doações para os
fundos municipais, também tem a Lei nesse sentido, motivo pelo qual peço apoio pela
aprovação dessa Lei aos nobres colegas vereadores dessa Casa.” Não havendo mais
discussão, o Projeto de Lei Nº 75/2021, com as emendas, foi aprovado, em segunda
votação, por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/2021 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, em segunda votação, com a súmula: “Dispõe sobre a proibição
de censura nos meios de comunicação digitais da Administração Pública e dá outras
providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação, e foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto
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número 101/2021 de iniciativa do Vereador Pastor Carlos Brandão, em
segunda votação, com a súmula: “ Dispõe sobre a garantia aos estudantes do
município de Fazenda Rio Grande ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de
acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação
e foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade. Projeto de Lei nº 108/2021 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá, em segunda votação, com a súmula:
“Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro,
Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e foi aprovado, em
segunda votação, por unanimidade. Projeto de Lei número 108/2021 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá, em segunda votação, com a súmula: “Dispõe sobre o
exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure,
Pedicure, Depilador e Maquiador. O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação, e foi aprovado, em segunda votação, com
redação final, por unanimidade. Após consulta ao Plenário o Senhor Presidente,
retirou as mensagens de veto, da ordem do dia. Passou-se aos inscritos na Tribuna.
O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos e a todas
mais uma vez, população que nos assiste, vereadores que aqui estão. Estamos
iniciando mais um ano de trabalho na Câmara com as sessões, mas os trabalhos dos
vereadores não param. Como disse o nobre vereador lá em dezembro, janeiro,
fevereiro, e o trabalho hoje veio pra Câmara pra gente dar prosseguimento nas
sessões ordinárias nessa Câmara de Vereadores, quero desde já, antes de mais
nada, falar sobre, apenas uma devolutiva dos vereadores lá do Jardim Brasil sobre o
requerimento que eu fiz o ano passado, a respeito das entregas das
correspondências, que o correio não faz aqui na Fazenda Rio Grande a cerca de mil
metros do correio, e pasmem os senhores, a justificativa principal é porque a rua não
possui a placa nominando a sua rua, ora, com todo respeito ao pessoal do correio,
com respeito aos servidores que ali trabalham, porque conheço eles e sei que fazem
um bom trabalho. Mas nós não estamos no tempo do epa, não estamos indo de
dinossauro entregar carta. Hoje tem GPS, tem tudo e dizer que a carta não é entregue
porque não tem a placa nominando a rua, então a Fazenda Rio Grande em tese
nenhum lugar quase receberia correspondência, porque são poucas ruas que
possuem placas na esquina dizendo qual seu nome. Então, só pra dar uma satisfação
aos moradores lá do Jardim Brasil que me procuraram e agora finalmente o correio
respondeu né, mas como disse, acho um absurdo essa resposta que eles deram e
vamos tentar quem sabe conseguir colocar essas placas nominando a rua pra que a
correspondência possa chegar aos moradores ali ao contento. Também quero falar
um pouquinho sobre a sessão aqui de sábado, que determinou a cassação do Prefeito
Nassib. Acredito que cada vereador tem o seu pensamento, tem o seu
posicionamento ne, e como disse, não concordo, mas respeito. Respeito a decisão
que, como sempre disse, a decisão dessa Casa de Leis, a decisão é soberana. Eu
como vereador entendi que não havia elementos suficiente pra justificar a cassação
do mandato do Dr. Nassib, mas respeito a decisão, assim como disse que nós temos
que ser tratados nessa Câmara com respeito. Cada vereador aqui trabalha com seu
pensamento, com seu trabalho, com sua linha de exercer seu trabalho e assim como
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res vereadores votaram a favor da cassação eu votei contra, espero que
também seja respeitada essa decisão né. E quero aqui desejar sorte ao Marco
Marcondes né, temos que respeitar enquanto ele estiver no cargo é prefeito da
cidade. E eu não sou daqueles que pensão quanto pior melhor. Acredito eu, porque
eu moro aqui na Fazenda Rio Grande há 44 anos, tenho esposa concursada no
município há 33 completando 34 anos, tenho filhos, tenho netos, estudam aqui no
município de Fazenda Rio Grande. Então eu quero o bem da minha cidade. Quero
que a cidade desenvolva, independente de quem esteja lá no poder. Então pode ter
certeza que o vereador Gilmar Petry não está aqui pra complicar, pra brigar, muito
pelo contrário, estou aqui pra expressar as minhas opiniões. Participei do processo,
acompanhei, vi as oitivas, li todo o processo que foi conduzido aqui nesta Casa de
Leis, na minha opinião não havia subsídios suficientes para determinar a cassação
do prefeito. Fico triste as vezes né, quando a gente vê que algumas situações
ocorreram aqui após a sessão, algumas coisas que foram faladas aqui do vereador,
na parte interna da Câmara né, mas eu acho que temos que entender que isso aqui
é política. Nós não podemos aqui misturar amizade com política, saindo daqui
podemos tomar cerveja juntos, brincar, comer carne, mas aqui é o momento que cada
um tem que decidir o que acha que vai fazer, fico triste quando eu vejo amigos meus
me tirando de grupos ne, de grupos de Whatsapp por entender que somos inimigos
agora por uma decisão que tomamos nessa Casa de Leis. Muito pelo contrário,
pretendo trabalhar muito pelo município, trabalhar junto, se os vereadores assim
entender e acharem que é preciso o apoio do Vereador Gilmar Petry pode ter certeza
que estarei aqui a disposição de todos e da nossa população. Mas como eu disse,
vamos se tratar aqui com o devido respeito cada vereador, respeito a todos que aqui
estão, que foram democraticamente eleitos. Como eu disse, vereador Dr. Nassib foi
democraticamente eleito pelo município de Fazenda Rio Grande e na minha opinião
quem poderia tirar ele seria a população que aqui dois, três anos peça, se não gostar
do mandato dele que decida e votem em qualquer outro candidato que teremos
inúmeros candidatos na próxima eleição. Então, só pra deixar uma satisfação à
população, aos nobres vereadores e dizer que eu os respeito muito e espero
podermos trabalhar com certeza com diálogo e em consonância. Muito Obrigado
senhor presidente”. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mas
uma vez boa tarde a todos. Hoje eu vou utilizar o meu tempo de tribuna pra falar de
um assunto que é muito importante pra nossa cidade, e fazer um relato aqui, um
desabafo. No dia 17 de fevereiro as 21:34h o site oficial da prefeitura divulgou a
seguinte nota: “A prefeitura de Fazenda Rio Grande informa que, por falta de decisões
de alguns vereadores da Câmara Municipal o pagamento do IPTU 2022 será sem
descontos”. É impressionante né gente, caio um avião a culpa é do vereador nessa
cidade, é impressionante. E o pior, seguinte, se tivesse em algum blog, se tivesse em
algum grupo tudo bem, agora está na página da prefeitura. Mas vamos lá. “Em
14/12/2021 foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 012/2021 solicitando
aprovação legislativa para conceder o desconto que totaliza 15%, entretanto a
Câmara desde dezembro não colocou em votação o projeto. Quem determina a data
de sessão para qualquer matéria é o presidente da Câmara, Alexandre Maringá. Os
Projetos de Lei passam pela Comissão de Constituição e Justiça representados pelo
vereador Professor Fabiano Fubá, e em se tratando em posso das Orçamentárias da
)
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R.
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ão de Finanças também se manifesta pelo vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Como essas lideranças ficaram em silêncio, o Projeto ficou parado, os demais
vereadores apenas votam quando a matéria vai ao Plenário para que o Prefeito Dr.
Nassib não incorra em crime de responsabilidade fiscal e se compelido em realizar a
cobrança para o ano de 2022, sem qualquer desconto”, então aqui, eu não estou,
assim, a pior coisa do ser humano é gastar energia boa com coisa ruim, mas
infelizmente a gente está na política e política de algumas pessoas que não tem
índole, não tem caráter, então, eu vou ter que explicar, perder meu tempo de tribuna
hoje para explicar para a população, porque, o meu compromisso é com o povo, então
assim, eu recebi vários questionamentos, então estamos aqui gente, é uma resposta
pra vocês, vou fazer o cronograma aqui, no dia 14/12 em uma quarta feira foi
protocolado o Projeto de Lei número 012/2021, até aí ela não mentiu, no dia 15/12
quinta feira iniciou-se o recesso, a gente vai votar como? Será que as pessoas que
estão no executivo não sabem qual que é a tramitação de um Projeto nesta Casa de
Leis? Por favor, venham até aqui que eu explico como funciona. Dia 10/01, o recesso
nosso foi interrompido por causa da LOA, LDO, o que aconteceu? A gente aproveitou
e fez a leitura tendo em vista que é algo muito sério para o município. Voltamos aos
trabalhos hoje dia 21/02. Porém o seguinte, em todo esse tempo, nós fizemos o
seguinte, a idéia do prefeito era 10 mais 5 por cento e a dos vereadores aqui dessa
Casa, de alguns vereadores, de alguns vereadores aqui dessa Casa, alguns
concordavam com o que o prefeito mandou, eu não concordei, a gente pegou e
começou a discutir, então, a proposta até das emendas que a gente vai fazer pela
CCJ e Orçamento e vai agilizar o processo é a seguinte: 25% para você contribuinte
de Fazenda Rio Grande, você merece, parcela única 25% de desconto à vista. O
prefeito queria dar 15%. Tá ruim? Isso é verdade. Isso vai acontecer. Outra coisa, pra
pagamento da parcela única até dia 8/04, 10% de desconto pra você que vai pagar
parcelado em até 3 vezes, e a primeira parcela no dia 29/04/2022. Então assim, nós
não estamos brincando de ser vereador, nós estamos aqui fazendo o que é certo. E
o que que é o interesse aqui? Interesse coletivo, da população. Agora, vim com
falácia, com mentira, pelo amor de Deus. Ainda bem que saiu daí esse prefeito. Então,
o que a gente fala aqui é a verdade. E a gente quanto vereador está aqui aberto ao
diálogo, à conversa. Vamos parar de denegrir a imagem dos outros. Vamos fazer o
que é certo. É isso que a gente quer, a gente quer trabalhar. Então, é essa a nossa
proposta para o IPTU e vai acontecer isso. Muito obrigado Senhor Presidente”. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “ Boa tarde novamente a todos,
às pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. E hoje não tinha como
eu deixar de falar sobre o novo caminho que está dando início hoje pra Fazenda Rio
Grande. E parabenizar um grande amigo meu que é o Dr. Gabriel a convite do nosso
prefeito Marco Marcondes aceitou o desafio de ser Secretário de Saúde. Por mais
que tem muita dificuldade na saúde, ele aceitou, mas com humildade tenho que
colocar. Ele conversou com todos os vereadores. Colocando o seu ponto de vista que
ia aceitar esse desafio para que, vamos colocar de uma maneira bem simples,
concertar o carro andando. É difícil? É. Mas com a ajuda de todos nós, com a
compreensão e principalmente, hoje eu acompanhei ele, junto com o professor Léo,
acompanhamos o Dr. Gabriel até a Secretaria de Saúde para ele conversar com os
servidores que ali estavam. Percebi, o entusiasmo dele, a vontade dele de lutar para
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rra uma melhora na saúde de Fazenda Rio Grande. E também dei uma
palavrinha com os servidores, pedi de coração que ajudem o Dr. Gabriel, porque ele
foi muito humilde, ele colocou que quer a participação do servidor, e isso é muito
importante. Não tem como a saúde melhorar, como outras secretarias se os
servidores não pegarem com afinco, levantar essa bandeira junto com o secretário,
mas o secretário tem que dar essa oportunidade, tem que respeitar esses servidores.
Eu tenho certeza e conhecendo há muitos anos, como muitos de vocês conhecem o
Dr. Gabriel, ele vai respeitar, ele vai correr, vai lutar por uma melhoria. Eu como
vereador, sou servidor do município licenciado, vou estar apoiando o Dr. Gabriel como
todos os outros vereadores aqui. Porque nós temos que fazer uma mudança, nós
temos que ajudar a consertar esse carro na máxima urgência. Porque a população
está precisando que a saúde melhore. Porém, para que essa melhora ocorra todos
tem que participar de uma maneira boa. Jogar pedra é fácil, mas vamos contribuir.
Porque quem precisa de saúde não pode esperar. Mas não tinha como não deixar de
comentar algumas coisas sobre o sábado. Tivemos aqui uma sessão longa, mas
tenho certeza que foi com muita responsabilidade. Avaliando toda situação decorrido
em nosso município. Não estávamos procurando nem um bode expiatório não. Nós
estávamos colocando o que foi apresentado por uma denúncia que foi averiguado,
que foi constatado as irregularidades. E aqui não tem inimigos, aqui tem amigos, tem
pessoas humanas que querem o melhor. Então eu vou usar a palavra do nobre
vereador Petry, a sessão acabou. O respeito nessa Casa de Leis tem que existir entre
todo nós, entre nossos familiares, entre as pessoas que aqui transitam. Porque nós
somos representantes do povo, nós temos que cobrar o prefeito, fiscalizar o prefeito,
como? Aceitando e recebendo as demandas da população. Então quando se falou do
IPTU, só um minutinho senhor presidente eu sei que está acabando, quando se
colocar do IPTU, sobre, lá na página oficial é uma pura mentira, pelo contrário, os
vereadores aqui estão lutando, eu, quando colocaram citaram alguns vereadores.
Aqui não tem oposição e nem posição. Tem homens que honram o voto das pessoas.
Então, nesse projeto novo que tá vindo, os vereadores que estão lutando para que a
população consiga um desconto maior. Tem que deixar bem claro, não são todos os
vereadores. Porque os vereadores concordavam o que estava do prefeito anterior.
Vamos, que a população preste bastante atenção. Isso é importante. Muito obrigado
senhor presidente”. O Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra: “Muito boa
tarde mais uma vez a todos que nos acompanham, estamos vindo de um período de
recesso, um período que nós estamos discutindo essa matéria na Câmara, o tempo
de duração do recesso. Todos sabem a minha intenção de reduzir esse período e
dentro das, desse tempo, como alguns de maneira até injuriosa trataram as férias que
de férias não teve nada. Tivemos várias Sessões Extraordinárias, votação de alguns
projetos que na época vieram fora de prazo pra esta Câmara Municipal. Projetos que
vieram de natureza orçamentária que haviam problemas que foram apontados
especificamente, e nós aqui na Câmara tivemos que fazer várias reuniões para
compor a Lei Orçamentária deste ano de 2022 e também algumas ações que o
gabinete também não para. Vários ofícios que nós conseguimos emitir de algumas
questões de roçada, muitas coisas nesse sentido na cidade que ficou deixando a
desejar que merecia uma atenção maior, um cuidado maior. Se espera que agora
com a assunção do novo prefeito isso venha a acontecer. Questão do transporte
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E ES, questão do reinício das aulas, vagas, falta de vagas melhor dizendo, foram
muitas pautas. Mas eu gostaria de destacar uma em específico que no dia 12 de
fevereiro conseguimos realizar um café com algumas organizações sociais. Quem
acompanha o meu trabalho aqui na Câmara pode ver que eu defendo muito a
bandeira da Assistência Social e das Organizações do Terceiro Setor, eu acredito que
a sociedade civil organizada preencha o papel na sociedade que o poder público não
vai conseguir. Então, são as igrejas, são as ONGs, são as associações, e nessa
oportunidade algumas organizações da qual eu conheço, eu sei que são sérias dos
seus trabalhos aqui em Fazenda Rio Grande puderam participar, opinar, e não é
aquilo que eu acho que é melhor realizar, muito pelo contrário, aquilo que eu posso
servir, contribuir na atividade das pessoas, porque ajudando essas organizações
muitas pessoas serão ajudadas. Então eu acho importante deixar claro né, a forma
como venho conduzindo o mandado de prestação de contas, com transparência, eu
acho que isso são bandeiras muito claras assim que eu tenho sustentado na Câmara.
Não há também como passar pela tribuna sem comentar o evento desse final de
semana. Foi um fato histórico na cidade de Fazenda Rio Grande, um fato que os
vereadores aqui tenho certeza que todos não gostariam que tivesse que chegar a
esse ponto. E foi uma situação, uma medida extrema que se chegou, e foi necessário
tomar um posicionamento. Aqui, como eu já expressei aos colegas, respeito o
posicionamento de todos. É importante tomar uma posição, entender, sustentar essa
posição, é natural da democracia pensamentos divergentes ainda mais num ambiente
plural como é essa Câmara Municipal. Chegou se a esse momento, esse é um ato
previsto em Lei, faz parte da democracia, que se não ocorre uma correspondência,
uma aprovação dos trabalhos do executivo a Câmara tem essa autoridade instituída
em Lei pra que isso acontecesse. Foi uma sessão de julgamento longa, cerca de
dezessete horas de duração, foram lidos todos os documentos que se achou
necessário, foi oportunizado a ampla defesa ao contraditório e chegou se a conclusão
por cada vereador no entendimento do que seria melhor para Fazenda Rio Grande.
É natural que quem apoiava o antigo gestor teçam críticas distorcendo os fatos, quem
apoia o gestor atual também critique o gestor anterior, mas no meio disso tudo
acredito que nós temos que pensar no bem mais precioso de Fazenda Rio Grande,
que são as pessoas, como que as pessoas ficam diante disso? Então existe uma, um
compromisso sério e que esta Câmara estará fiscalizando o atual gestor pra que
tenham uma atenção especial com temas como saúde, educação, os cuidados com
Fazenda Rio Grande. Isso é importante acontecer e é atividade constitucional desta
Casa. Fiscalizar as atividades do poder executivo. Então esperamos que esse
momento de transição possa ocorrer de uma forma mais tranquila apesar do impacto
dessa decisão. E que Fazenda Rio Grande possa voltar a caminhar de uma maneira
muito positiva para a nossa população. Pensando sempre na população. Obrigado,
uma boa noite”. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Boa tarde
presidente, nobres vereadores, a comunidade que nos acompanha através das
mídias sociais. Fazenda Rio Grande é uma cidade que a cada dia está se
desenvolvendo, tá crescendo, em todos os sentidos, inclusive também a sua classe
política vem tendo um amadurecimento, vem tendo aí realmente pessoas que tem o
compromisso com a cidade. Aqui a gente tem visto nesta Casa de Leis a mudança, a
transformação que vem acontecendo, com a consciência de vereadores, com raras
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Ea.
Ss que querem o melhor de fato para a política fazendense, tivemos essa
questão da cassação do mandato do ex prefeito doutor. As denúncias que trouxeram
aqui pra essa Casa que inclusive eu fiz a denúncia, registrei aqui, o prefeito confirmou
e confessou aqui, (inaudível), sim os nove vereadores que aprovaram. Ele confessou
aqui. Então eu tô muito tranquilo, porque eu recebi várias mensagens, aquela
enganação que há um ano e dois meses a gente vinha tendo do ex prefeito. Votei,
trabalhei, ajudei pra esse coisa ruim que teve na nossa cidade, um bom médico, uma
boa pessoa. Eu tô falando de política, não estou falando aqui de pessoas, de política,
de ato político. Infelizmente tivemos esse atraso, porque um ano desse atraso vai
prejudicar muito. Pra ter uma ideia o cidadão que tá em casa, por isso, é pouco tempo,
eu tô tentando colocar as ideias aqui pra poder ver se eu consigo falar o que eu quero.
Há um ano e dois meses uma creche que tem aí duas mil e quinhentas pessoas,
crianças na fila, tá lá parada, um ano e dois meses. Uma escola que temos
necessidade de vagas no Greenfield, há um ano e dois meses parada, e nada foi
feito. Então se não tivesse sido cassado, era motivo pra se cassar de novo essa coisa
que apareceu aqui em nossa cidade. As escolas, está aqui a fotografia, uma mãe
pagou pra limpar lá no Baldan porque ela ficou com medo que as crianças entrassem
na escola no meio do mato. E continuam na sujeira. Acredito que amanhã o prefeito
Marcondes, depois de amanhã, vai estar tomando atitude pra mudar essa situação,
então eu não teria mais tempo, prazo pra continuar com aquilo que nós colocamos
aqui. Então eu tô muito tranquilo, muito pelo contrário nobre vereador, respeito sim a
sua posição e cada vereador acho que tem a liberdade, isso que é boa a democracia.
Mas infelizmente, inclusive quando eu entrei com a denúncia eu conversei aqui na
sala o senhor falou que era favorável, claro que depois, teve mil páginas do processo,
tudo aquilo, e o prefeito confessou que ele realmente errou, fez coisa errada que até
devolveu dinheiro, quer dizer que se eu roubo, devolvo não tem mais crime? Ué, onde
que tá escrito isso? Então o prefeito é culpado sim, ele cometeu irregularidades, não
foi só na fila da vacina, mas se fosse só a fila da vacina, nós aprovamos um projeto
aqui nobre presidente Sandro, que o senhor também aprovou junto. Do fura fila, quer
dizer, a gente faz uma Lei e simplesmente é ignorada essa Lei, então pra quê que
nós estamos aqui? Então essa Casa de Leis está de parabéns. A cidade está de
parabéns, porque nós vamos mudar a situação que estava aí. Eu tenho certeza que
O prefeito Marcondes vai tomar atitudes que são importantes para o município.
Precisamos ir atrás do governo do estado, a escola que parou também, e, o prefeito
tem que estar atento a tudo. Uma escola começou lá, deu problema, ninguém foi
atrás, prefeito não foi atrás, são vinte e cinco salas de aula lá no Bairro Estados. Então
é preciso agilizar as ações do município e pra isso que está lá o executivo. Os
vereadores, o papel deles é cobrar, as pessoas falam: “Os vereadores não fazem.”
Vereador não faz mesmo., o vereador cobra, o vereador vota o Projeto de Lei, vota o
orçamento, aí quem tem que fazer é o prefeito com sua equipe de secretários atentos
a tudo que acontece na cidade. Então Fazenda está de parabéns, por ter aqui nove
vereadores que querem de verdade o bem da sua cidade. Parabéns vereadores, tô
contente de fazer parte desse time que quer o bem do nosso município. Tenho certeza
que o Marco Marcondes vai estar sabendo escolher bem as pessoas que vão estar
com ele lá pra fazer o melhor pra cidade. Esse entrosamento, esse, já concluo senhor
presidente, esse diálogo com a Câmara Municipal é muito importante, hoje pela
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na
a gente esteve lá, ele nos ouviu, os nossos anseios, as nossas necessidades,
e tenho certeza que ele vai estar fazendo diferente do que nós vimos aí nos últimos
aí, um ano e dois meses quase. Então, só pra concluir, eu queria falar da questão do
IPTU, ele ia dar um golpe ne nóis rapaz, é brincadeira, quer dizer, os últimos dois
anos, até o Márcio deu vinte e cinco por cento, aliás, dois anos o Márcio deu. Agora
vem ele com dez por cento pra nós. Além do que atrasou fora, apresentou o Projeto,
o Fubá já falou aqui, apresentou fora do prazo legal, totalmente ilegal e depois quer
acusar os vereadores, mas graças a Deus comunidade, político, tô vendo aqui o ex
presidente Julinho, é vereador, tá aí, obrigado pela presença. Graças a Deus isso tá
mudando e vai mudar com essa nova gestão, quer dizer, o camarada protocola fora
do prazo, um desconto absurdo, que o morador já não consegue pagar, aí vai colocar
a culpa nos vereadores, por favor, ainda bem, não quero nem falar desse pessoal que
tava aí, ainda bem que eles já foram embora, e tomara, porque a justiça pode, pode,
pode acontecer, pode ter alguma reviravolta, mas tomara que a justiça, sabe, não
procure pelo em ovo pra tentar colocar de volta esse que saiu daí há um ano e um
mês. Então, vereadores, estou muito feliz de estar junto com vocês, tô feliz por nós
ter aprovado essa cassação desse prefeito, que pode ser um bom médico, é uma boa
Pessoa, mas como político, administrador, nota Zero, zero, zero, zero pra baixo lá
porque não prestou pra coisa nenhuma. Obrigado senhor presidente, desculpa
atrapalhar aí o tempo”. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma
vez boa noite, boa tarde ainda né, boa tarde a todas e todos. Vou tentar seguir um
pouco na linha tanto do Fubá, do nobre vereador Fubá e do Caio Szadkoski, mas não
pra falar do IPTU, pra falar de um outro problema que a gestão Marco Marcondes vai
ter que resolver a partir de agora, mais um, mais um problema. No final do ano recebi
várias mensagens de servidoras da Educação Municipal questionando porque que
nós ainda não tinhamos votado o PSS dos profissionais da Educação, que já estava
nesta Casa de Leis, de acordo com a informação, vinda, não sei se da Secretaria
Municipal ou se foi do próprio gabinete, se foi da prefeitura, mas foi de pessoas da
prefeitura, que disseram que os vereadores não iriam aprovar e essa matéria estava
aqui. E eu peguei, entrei em contato com o servidor de carreira Josmar e fui perguntar
pra ele se tinha qualquer projeto relacionado com PSS dos profissionais da Educação.
A única coisa que ele me disse, professor Léo, a única coisa que nós temos aqui é o
PSS dos médicos que ainda faltam alguns impactos e algumas informações, que
também não tinham chegado até o presente momento. Então, só pra deixar muito
claro para a população, não veio nenhum Projeto de Lei pra discutir PSS dos
servidores da Educação, ou Seja, nós sabemos que há um déficit gigantesco na
Educação e não foi pensado isso em setembro em outubro, pra abrir os editais lá
naquele período pra que quando começassem as aulas no dia sete de fevereiro, no
dia três que pelo menos pudesse participar da formação continuada, tivesse
professores e professoras trabalhando. E aí a responsabilidade, como disse o nobre
vereador Professor Fabiano Fubá, tudo que acontece na Fazenda é dos vereadores.
Então tem que ficar muito claro, não veio Projeto de Lei nenhum sobre o PSS dos
professores da Educação. Além disso, nós temos as questões que eu já citei no
requerimento das vagas né, e até falando, comentando o que o próprio vereador,
nobre vereador José Carlos falou, duas mil e quinhentas crianças dos CMEISs na fila
de espera. Algumas desde dois mil e dezenove. Já estão perdendo o direito à estar
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I que já estão indo pra escola pra, pro ensino fundamental, nas séries iniciais,
e elas automaticamente perderam aí o tempo e o direito de poder utilizar os CMEIs
nossos. Claro, nós sabemos dos desafios né, e aí já me reporto também a questão
do sábado, quando você lê um processo participa, discute, debate, com pessoas que
tem entendimento técnico, jurídico, como o próprio nobre vereador Caio falou, o
próprio prefeito se, colocou que ele tinha cometido um crime, daqueles, um crime ele
tinha cometido, e aí ele disse que ele tinha pago, devolvido o dinheiro pros cofres
públicos, na verdade ele remanejou dinheiro do cofre público, ele pegou da secretaria,
da Prefeitura Municipal e mandou pra Saúde. Ele não tirou do bolso dele pra pagar,
ele só tirou da prefeitura e colocou na secretaria de saúde. Então, veja bem, como
que eu devolvi o dinheiro? Pra eu devolver o dinheiro tenho que pegar da minha
carteira, não da carteira do contribuinte. Então, essas questões tem que ser muito
claras, e de fato, se mantivéssemos no poder, infelizmente sabe Deus onde nós
estaríamos daqui um, dois, três anos. E já sabemos que tem muita coisa que vamos
ter que rever e provavelmente mais crimes vão acontecer e vão aparecer. O que é
importante agora é que nós pensemos na Fazenda Rio Grande, pensemos no nosso
Povo, pensemos na nossa gente. Um dos aspectos fundamentais hoje foi discutido o
IPTU, nós não concordávamos com a forma como veio o Projeto de Lei do governo,
nós éramos contrários, nós ainda não saímos da pandemia e agora tem que diminuir,
tem que pagar, só ter dez por cento de desconto. Então essa questão é absurda, é
querer aumentar a arrecadação a todo custo e nas custas dos moradores de Fazenda
Rio Grande. Isso nós não iríamos permitir em hipótese alguma, nós torcemos para
que o prefeito Marco Marcondes, só pra concluir senhor presidente, que o prefeito
Marco Marcondes faça uma boa gestão, que ouçam os anseios, os clamores da
população, que respeite essa Casa de Leis, que ouçam os vereadores, porque os
vereadores estão na rua e muitas demandas aqui, requerimentos que fizemos em
fevereiro, março, abril do ano passado não obtivemos respostas e o curioso, que o
Professor Fabiano colocou ali num requerimento, do requerimento, é que a gente, no
recesso nós não vamos poder mandar ofício porque eles não respondem, nem ofício
eles não respondem, porque eles falam que só podem responder requerimento e
indicação. Se você não tem nada a esconder você mostra aquilo que você tá fazendo.
Eu não estou indo lá perguntar alguma coisa pra meu bem pessoal, eu tô perguntando
pra alguém que me perguntou, algum morador da Fazenda que quer saber. E isso
tem que ficar claro, quando a gente pergunta algo pra prefeitura não é porque o
professor Léo quer saber, é porque o morador pediu pra que nós fossemos atras pra
resolver essa demanda. Então eu desejo sorte, sucesso ao nosso prefeito e vamos
continuar fiscalizando e lutando em prol do cidadão Fazendense. Muito obrigado. Boa
noite a todos e todas.” O Vereador Rafael Campaner fez uso da palavra: “Senhor
presidente, vereadores, população aqui presente, população que nos assiste. Mais
uma vez muito boa noite. Vereadores, eu vejo que aqui tem alguns servidores
presente, a Rô, alguns servidores. Eu quero parabenizar os servidores que estão aqui ii?
e os que estão na prefeitura assistindo também, tendo em vista que vocês neste
período de transição vão ser essenciais para que a prefeitura, o novo prefeito tenha
uma boa gestão. Então, desde já agradeço o interesse, a presença, e por favor né,
independente, agora é o Marcondes, mas que possa realmente ajudar e contribuir né
todos os servidores a esse novo ciclo que inicia a nossa cidade. Inclusive o atual
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R.
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, O Marco, até passou pra nós que foi exonerado todos os comissionados, mas
ele falou inclusive que faz questão que a gratificação dos servidores se mantenha
tendo em vista a valorização dos servidores aqui de Fazenda Rio Grande. Mas
população, eu quero conversar com vocês que de quatro em quatro anos a população
vêm às urnas pra eleger prefeito e seu vice, e eleger também os vereadores. Prefeito,
ele tem a obrigação, o dever de gerir a cidade dentro dos princípios e dentro da
legalidade. Os vereadores possuem uma das principais atribuições de fiscalizar, fazer
leis e ajudar e contribuir ao prefeito nas políticas públicas da cidade. Nesse termo,
nobre Vereador Gilmar Petry, em discordo em parte do senhor, na sua fala, com o
devido respeito, devida verna que nós temos, mas corroboro com a fala do Vereador
Renan Wozniack, tendo em vista que uma vez que o prefeito não age dentro dos
limites da legalidade e incorre em crimes de responsabilidade, independentemente se
ele foi eleito democraticamente, a Câmara deve agir. Então, se o senhor não concorda
ne, com os crimes, pode ser, mas simplesmente o fato de não votar contra a cassação
tendo em vista que ele foi eleito democrático aí nós deixamos de agir também como
vereadores. Inicia se um novo ciclo hoje, assim como eu esperei, várias vezes falei
aqui nesta tribuna, falei no início do nosso mandato, que nós, eu vereador, e nós
esperávamos que o prefeito cassado pudesse fazer um bom trabalho. Dessa forma
eu falo também aqui pro prefeito Marco Marcondes, prefeito agora empossado, que
possa também fazer um bom trabalho. Nós esperamos, a câmara espera,
principalmente quem espera isto é a população. Nós esperamos que a gestão, esses
três anos de mandato dele, possa ser a melhor gestão que a Fazenda Rio Grande já
teve. E desejar isso não é falar o nome da pessoa do Marco Marcondes, mas sim em
falar da melhor gestão para a população. Assim como eu desejo que o sucessor
futuramente, o próximo prefeito depois do Marco, também faça uma melhor gestão
que o Marcondes possa fazer. Enfim, pra terminar, eu desejo sucesso ao novo
prefeito, e que a cidade possa verdadeiramente brilhar. Muito obrigado senhores”. O
Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra: “Boa noite a todos, queria em
primeiro lugar agradecer à população que têm nos acompanhado, a presença de
todos que estão aqui, dos servidores que aqui se encontram, em especial também
aos ex vereadores que aqui se encontram Gilberto do Dog, Juarez, Julinho do
Pesque, Cláudio Mortari, as lideranças aqui presentes, a imprensa, e, queria começar
a minha fala hoje parabenizando os trabalhos das comissões, dizer que nós tivemos
um início quando nós criamos a Lei do Fura Fila, juntamente com o ex vereador Júlio
Beiço, Caio, Renan Wozniack e não teria o porquê nós não fiscalizarmos uma Lei que
nós mesmo criamos. Então a gente foi a fundo, a gente recebeu denúncia, a gente
investigou. Resultado do trabalho tá aí, foi feito, respeitando o voto de cada vereador,
nós tivemos o ensejo aí com a cassação do prefeito, o ex prefeito Nassib. Foi uma
sessão difícil, dezessete horas de sessão, mas que a gente pode conduzir de uma
forma séria e tranquila. Quero também, não posso deixar de desejar aqui melhorar ao
nosso presidente Alexandre Maringá que tem passado aí por problemas de saúde.
Nós esperamos ele, nós esperamos ele aqui o quanto antes. Queria também agora,
neste momento parabenizar o Marco Marcondes, novo prefeito, eu sempre falo onde
eu passo, que quando a gente vai pra uma eleição, quando nós renovamos a
administração, nós esperamos sempre melhorias. Nós renovamos a nossa
esperança, o povo renova a esperança. Esperança de ter políticos comprometidos,
que
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”
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES EEE comprometam realmente com sua função, com seu trabalho que é cuidar do
povo. Que é zelar pelo patrimônio público e pela sociedade. Hoje nós voltamos os
trabalhos aqui na Câmara com as Sessões Ordinárias. Pra finalizar eu quero desejar
a todos os vereadores, a toda a população que esse ano seja abençoado, que essa
pandemia possa sessar e que a gente possa progredir em todos os âmbitos, que
Fazenda Rio Grande possa ter, trilhar um novo caminho e que a gente possa estar,
que a gente possa renovar esse, a fé, que a gente possa estar acreditando na
mudança e no crescimento da nossa cidade. Então era isso que eu tinha pra falar
hoje, quero agradecer mais uma vez. Uma boa noite a todos”. O Vereador Pastor
Brandão fez uso da palavra: “Eu quero, uma boa noite a todos presentes, aqueles
que nos assistem pelas redes sociais, nosso presidente aqui, nobres vereadores e
toda população que nos assistem, boa noite. Eu quero ler aqui o que diz a palavra de
Deus no livro de Mateus, livro de Mateus, queria que prestasse atenção porque é a
palavra de Deus. Mateus doze, capítulo vinte e cinco. Mateus capítulo doze, desculpe,
versículo vinte e cinco. Vou repetir, Mateus capítulo doze, versículo vinte e cinco. Ó
o que tá escrito: "Todo o reino dividido contra si mesmo é devastador e toda a cidade,
ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá.” Vou repetir "Todo o reino dividido
contra si mesmo é devastador e toda a cidade, ou casa, dividida contra si mesma não
subsistirá.” Então eu creio, população que eu vejo que, havia uma divisão, executivo,
prefeitura, é, vereador, Câmara de Vereadores, vereadores. Não que nós vereadores
queríamos divisão, não, sempre aqui nós vereadores fomos de paz. Aprovamos
Projetos do executivo e nunca, jamais, nós vereadores aceitaríamos divisão com o
executivo, com o prefeito. Então a palavra de Deus é bem clara, todo reino dividido,
volto a repetir, "Todo o reino dividido contra si mesmo é devastador e toda a cidade,
ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá.” Então eu creio população,
vereadores, que há uma união agora, executivo, prefeito, Câmara de Vereadores e
vereadores, a cidade vai crescer. O povo vai voltar a sorrir, e nós cremos, cremos nós
vereadores que nós podemos fazer o melhor junto com nosso prefeito que tomou
posse hoje, Marcos Marcondes. Essa é minha palavra, palavra de força, de fé, de
coragem, e que Deus abençoe doutor ex prefeito Dr. Nassib. E que Deus abençoe
muito mais agora, tomou a frente do trabalho aqui o prefeito Marcos Marcondes, que
Deus ilumine e dê muita sabedoria a ele e todos nós vereadores. E a luta continua. E
O povo será vitorioso. Muito obrigado presidente”. O Prefeito Marco Marcondes fez
uso da palavra: “Uma boa noite a todos, primeiramente lamentar a ausência do
nosso presidente por problemas de saúde, sentimos muito, desejamos uma plena,
um pleno restabelecimento da saúde dele, assim como também o Vereador Irmão
Miranda. E dizer pra vocês que a nossa prioridade aqui nesse momento, vim aqui
nessa Casa com todo respeito, Casa essa que eu fiz parte, sei da importância do
trabalho do vereador. O vereador é o agente político mais próximo da população. A
Casa essa que era presidida pelo vereador Julinho do Pesque, fui vice presidente, fui
presidente da CCJ, então sei a importância do vereador. Assim como o ex vereador
Juarez da Silva também aqui se encontra, perdão se eu esquecer de citar algum
nome, mas pode ter certeza que da minha parte vocês terão muito respeito. Nós
temos que ter uma relação de paz, de diálogo, de transparência, de divisão de
responsabilidade para tomar decisões, então, pode ter certeza que nós vamos
precisar muito da ajuda de vocês. E, precisando dessa ajuda, hoje nós já tivemos
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EA
Ss, tomamos decisões importantes junto com os vereadores. E uma decisão
importante que nós tomamos em conjunto foi da exoneração de todos os cargos em
comissão. Uma redução também nas futuras nomeações. E essa economia de
dinheiro, com essa economia foi possível nós conseguirmos novamente vinte e cinco
por cento de desconto no IPTU do cidadão de Fazenda Rio Grande. Eu queria que
vocês batessem uma salva de palma porque já é uma ação significativa, uma ação
de resposta para a população e que a frente sempre vai estar os interesses da
população. (palmas). Da minha parte nós não vamos ficar fomentando problemas do
passado, mas sim achando soluções pra gente resolver esses problemas do futuro.
E hoje foi um dia marcante, com essa decisão, e com certeza, cada família da
Fazenda Rio Grande terá um alívio aí nas suas finanças com esse desconto de vinte
e cinco por cento que nós conseguimos viabilizar hoje de manhã. E quem fez isso
não foi o atual prefeito não. Foi todos. Vereadores, atual prefeito, secretários, toda a
equipe conseguiu achar uma solução. Tá certo que nós não vamos ficar comentando
fatos do passado. Mas a gestão anterior falou que já não teria como mais dar esse
desconto e nós achamos uma solução pra que isso fosse viabilizado. Então, pessoal
contem comigo, as portas da prefeitura estarão abertas pra Câmara de Vereadores,
pra população em geral e com certeza estaremos lá várias horas do nosso dia, sete
dias por semana, tentando melhorar a qualidade de vida do cidadão de Fazenda Rio
Grande. Nós vamos transformar essa cidade. Nós vamos fazer esse povo ficar muito
feliz com os representantes que estão lá defendendo os interesses da população, que
esse é o principal objetivo nosso. Um abraço a todos e um bom início de semana.”
Sendo do que tratou a sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
Alessandro Bordignon Weiss
Presidente
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce: (41) 3627-1664
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