materia nº 2/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
di.
A 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODOD DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
Ao sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bodignon Weiss, e secretariada pelo Vereador
Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram
os Vereadores: Doriane Marisa Brunner Hammad, Gilmar José Petry, José Carlos
Brandão, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Leonardo de Paula Dias,
Luiz Sérgio Claudino, Marco Antônio dos Santos Travessolo, Rafael Campaner
Nunes, Renan Gabriel Wozniack, com ausência justificada do Vereador Alexandre
Tramontina Gravena. Havendo quórum, com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declarou aberta a 02º Sessão Ordinária. O Senhor Presidente, Vereador
Sandro do Proteção convidou o Vereador Professor Léo para compor à Mesa
Diretiva. Expediente do dia. Ofício Nº 027/2022 de Iniciativa do Poder Executivo
Municipal que encaminha indicação de Líder do Executivo: Prezado Senhor
Presidente, com cordiais cumprimentos, o Senhor Prefeito Municipal Marco Antônio
Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres
Vereadores a indicação do Excelentíssimo Senhor Vereador Alesandro Bordignon
Weiss, para atuar como Líder do Executivo Municipal junto a Câmara de Vereadores
de Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei nº 003/2022 de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal
n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras
providências.” Projeto de Lei nº 013/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre o “Programa Direito Cidadania na Escola”, no
âmbito do Municipio de Fazenda Rio Grande.” Projeto de Lei nº 01/2022 de iniciativa
do Vereador Sandro do Proteção. Súmula: “Dispõe sobre a vedação da exigência da
apresentação do Cartão de Vacinação do Covid-19, para locais públicos e privados
no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. Mensagem
Substitutiva ao Projeto de Lei nº 02/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. Súmula: “Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional —
IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS, e aos agentes de combate às
endemias — ACE, e dá outras providências. ” Projeto de Resolução nº 02/2022 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: “Suprime os artigos 330, 331 e 332 da
Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. ” Leitura das Indicações. Indicação nº
436/2021 de iniciativa do Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo. O
Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação.
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeitura Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Obras / iluminação Pública realize a troca de
lâmpadas dos 06 (seis) postes na Rua Rio Tejo próximo ao número 2041, no bairro
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Indicação nº 011/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O
Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição, indicação. Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação de uma
lombada no seguinte endereço: Rua Canadá, nº 108 e 119 — Nações, colocando a
travessia elevada próxima a Igreja Adventista do Sétimo dia. Indicação nº 015/2022
de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino —
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o
recapeamento asfáltica e operação tapa buraco no bairro Jardim Veneza nas
seguintes ruas: Rua Mário de Andrade, Rua Castro Alves, Rua Carlos Drummond
de Andrade, Rua Noel Rosa, Rua Tom Jobim, Rua Cassimiro de Abreu, Rua Célia
Gatai, Rua João Cabral de Melo Neto, Rua Dorival Caymmi, Rua Machado de Assis,
Rua Jorge Amado, Rua Paulo Leminski, Rua Mário Quintana, Rua Cecília Meireles,
Travessa Clarice Lispector, Travessa Visconde de Taunay, Travessa Olavo Bilac,
Travessa Francisco Buarque de Holanda, Travessa Cora Coralina, Travessa Dalton
Trevisan, Travessa Augusto dos Anjos. Indicação nº 017/2022 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
através da Secretaria responsável, para que providencie o estudo técnico e
instalação de lombada ou tachões na Avenida Polônia 338. Indicação nº 018/2022
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
providencie a manutenção ou instalação de lixeiras públicas nas regiões de maior
concentração comercial de Fazenda Rio Grande, especialmente nas extensões das
ruas Cesar Carelli (bairro Pioneiros), Francisco Claudino dos Santos (bairro
Pioneiros), Avenida Brasil (bairro Eucaliptos e Nações) e Avenida Portugal (bairros
Nações e Gralha Azul). Indicação nº 019/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica-se que seja
expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria responsável, realize a padronização em todas as calçadas públicas
deste município, a fim de que possuam “piso tátil”. Indicação nº 021/2022 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação. Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima
urgência a conclusão das calçadas, juntamente com a sinalização horizontal e
vertical das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as
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io Amazonas e Rio Ivaí, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.
Indicação nº 022/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição,
indicação. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria de Obras Públicas, realize a revitalização
de todas as ruas do Jardim Veneza. Indicação nº 023/2022 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que
através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na continuação da
Avenida das Américas, as margens da BR 116. Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 470/2021 de iniciativa do Vereador Marco Antônio dos Santos
Travessolo. O Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o
seguinte requerimento. Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente,
venha dar uma previsão ou data de retorno das obras da Praça que fica na Rua Luis
Carlos Prestes, no Bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação, e foi aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 016/2022 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, realize estudos para
pavimentação de todas as ruas da localidade Jardim Colonial sendo estas, Rua
Aluízio Azevedo, Rua Carlos Gomes, Rua Rui Barbosa, Rua B I, Rua B Il, Rua
Guimarães Rosa, Travessa de Alencar e também a continuidade da Rua Lucinir
Franco da Rocha sentido Campo da Cruz, neste Município. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação, e foi
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 017/2022 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento. Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo
Secretário do Estado da Saúde, Beto Preto e Deputado Federal Toninho
Wansdcheer para que seja disponibilizado ao município de Fazenda Rio Grande os
seguintes veículos: um micro ônibus, uma ambulância e uma van para a Secretaria
Í Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande com a máxima urgência. O
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requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: “Boa tarde a todos os Nobres vereadores, a população que está nos
acompanhando nas redes sociais e aqui as pessoas que estão acompanhando no
plenário, Senhor Presidente, isso mostra uma luta que os vereadores tem feito em
prol da nossa cidade e sabemos que esse ano até dia 2 de abril tendo emenda ou
qualquer coisa que seja do Governo Estadual ou Federal tem que ser
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E=S ilizado porque se não é um ano político onde as coisas ficam paradas e
graças a Deus em uma boa conversa como Secretário de Saúde do Estado o
Senhor Beto Preto juntamente com o Deputado Toninho Wandscheer, nós
conseguimos viabilizar para o nosso município três veículos de grande importância
para ajudar a nossa população na área da saúde um deles é um micro ônibus que
vai servir para transportar e principalmente as gestantes de risco que saem de
manhã do nosso município para consultar no hospital de risco que é o rossio nossa
referência onde elas vão melhor acomodadas hoje elas vão improvisadas numa van
mas uma van bem mais usada então isso vem a crescer para o nosso município o
compromisso que nós temos com a população também graças a Deus olha de uma
importância muito grande que é uma ambulância nova, uma ambulância onde vai
poder atender atendimento sanitário e também pacientes da nossa UPA para
transferências de nossos pacientes também conseguimos uma van que vai servir
para transportar pacientes para consultas fora do nosso município fiquei muitos
exames é feito em Curitiba Angelina Caron que é em Campo Largo e assim por
diante então estou colocando desta maneira e agradecendo graça ao empenho em
conjunto com o Deputado Toninho em parceria com as Secretaria de estado está
viabilizando para nós este recurso que semana que vem acabei de receber a
mensagem do secretário que semana que vem será publicado e no final do mês
esse terá esse recurso disponível para ser aplicado em Fazenda Rio Grande nós e
coloco aproveito um minutinho, Senhor Presidente e aproveito e coloco os
governadores devido à urgência que a gente corra até o dia 30 agora para trazer
mais recursos para a nossa cidade através dos nossos Deputados muito obrigado.”
Requerimento continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “ Eu
realmente espero que isso aconteça e queria deixar aqui nesta tribuna um pedido
para o Secretário de Saúde que se cumpra as promessas de que não foram
cumpridas esse pessoal que vai para o Rocio especialmente as mães que eram
levadas de madrugada e ficavam esperando lá até meio-dia, três horas da tarde a
boa vontade de alguém trazê-las para casa queria sugerir que de hora em hora
tivesse esse micro ônibus já que tem que mandar as mães lá para o Rocio que
tivesse não importa se é uma mãe ou duas mães se vier vazio mas que tenha de
hora em hora esse ônibus para trazer essas mães um retorno do hospital porque
muitas delas não tem nem dinheiro para lanche e muito menos para voltar pagar um
ônibus particular, então isso é muito importante essa ajuda do Deputado Toninho do
empenho dos vereadores que foram até lá o Secretário de Saúde para que a gente
comece de verdade mudar e cumprir com aquilo que foi prometido está mais que na
hora passou-se um ano e dois meses o município está falido quebrando como eu já
falei aqui outras vezes e vou continuar falando vai ser muito difícil recuperar esse
retrocesso que houve mas com uma boa vontade da gente é possível eu quero
fazer já o pedido aqui não vem com desculpa de não ter motorista de não sei o quê
se vire a arranjar motorista um turno para que isso realmente aconteça para não
ficar só mais um carro encostado ali para que tenhamos esse serviço atendendo
especialmente as mães especialmente as mães que vão ter que fazer esse
tratamento no Rocio é que é quase todo dia tem mais lá fazendo este trabalho então
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éSES que o enfermeiro José Carlos que representa a questão da saúde pública ele
tenha esse serviço prestado com qualidade para esse povo de Fazenda Rio Grande
chega de só enganar quatorze anos fomos enganados aí está na hora de mudar
vereador sou favorável ao requerimento.” O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
solicitou um aparte na discussão: Obrigado vereador, só pra complementar em
relação às gestantes, hoje a Secretaria de Saúde começou um projeto, e espero
que o Doutor Gabriel o nosso Secretário consiga dar continuidade, que é o
acolhimento dessas gestantes, que ficava do lado de fora se tivesse chuva, tomava
chuva e vice versa, onde o acolhimento que vai ser no antigo P.Azinho onde vai ter
um profissional para receber elas vão ficar sentadas aguardando o horário, porque
conforme vai chegando elas saem aproximadamente 6 horas da manhã e tem gente
que chega cinco e dez, cinco e quinze, já vai ter um servidor lá que foi colocado
para recepcionar e deixar elas bem acomodadas enquanto são transportadas muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº018/2022 de iniciativa do Vereador
Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer que seja expedido ao Detran-PR, para que o diretor-geral Wagner Mesquita
inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante
de Exames. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão, O
requerimento foi colocado em votação, e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 019/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O
vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando, através da secretaria
competente, reavaliação acerca da possibilidade de instalação de um Procon
Municipal em Fazenda Rio Grande, tendo em vista que a negativa apresentada pelo
Poder Executivo no final de outubro de 202,1 foi fundamentada em requisitos que
são facilmente respondidos, demonstrando a plena viabilidade de implantação deste
estabelecimento em nossa cidade. Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “ Muito boa tarde a todos que nos
acompanham, essa é uma causa que tem levantado a bandeira já nessa Câmara
Municipal, foi o primeiro requerimento que apresentei, uma vez em fevereiro no ano
passado já foi feito, com o ofício um requerimento aqui nessa casa, que foi passado
Doutora Cláudia Silvana, como representante do PROCON nome de autoridade, em
relação ao direito do consumidor em todo o estado do Paraná, tive uma reunião
, junto com ela, junto com a Presidente da OAB e verificamos a viabilidade de
implantação dessa causa no município de Fazenda Rio Grande, diante da resposta
positiva apresentei um segundo requerimento então direcionado ao poder
Executivo, informando a viabilidade apresentando um anteprojeto de lei para que o
Procon municipal se tornasse realidade em Fazenda Rio Grande, infelizmente
naquele momento foram levantadas algumas dúvidas que foram consideradas como
impeditivos disso ir adiante, disso caminhar, foi invocado a questão da pandemia
que não era possível a criação de cargos mas agora o decreto, a lei na verdade 173
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stá mais em vigor, a lei complementar 173 de 2020, estabelecia os efeitos
da pandemia até 31/12/2021, foi verificado que iria gerar um custo elevado, isso vai
gerar, não temos recursos para implantar, bem na verdade o Procon municipal sua
demanda de um espaço físico pequeno um computador simples, com acesso à
internet um servidor, um estagiário é algo muito simples, e essa é uma bandeira que
eu tenho levantado a defesa de direitos da população da pessoa que precisa de
uma assistência jurídica, para não ter que judicializar toda a questão com problemas
de consumidor, então eu insisto nessa temática, acho que é importante agora eu
trago a tona de volta para discussão do plenário, peço aos colegas que aprovem
essa medida, eu acho que é importante garantir o direito da população é também a
valorização do bom comerciante, do comerciante que procura atender ao
consumidor de uma forma respeitosa, seja como os produtos que ele comercializa,
ou seja como a prestação dos serviços que ele realiza, então volto a tocar nesse
assunto, apresento essa demanda agora novamente em 2022, e espero ter a
aprovação, que seja vinculado a uma pasta que tenha essa responsabilidade esse
cuidado de assegurar os direitos do consumidor, os direitos da população
fazendense, respeitando sempre o bom comerciante, por isso que eu peço apoio
dos demais colegas vereadores para aprovação desse requerimento, muito
obrigado”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação, e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição, requerimento. Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria do Meio
Ambiente solicite estudos junto ao IAT (Instituto Água e Terra), para revisar a
situação dos Pinheiros do Paraná do bairro Santa Maria que vem trazendo
insegurança e danos às residências dos moradores da região. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação, e foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2022 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Lei se
há algum projeto em andamento para viabilizar a realização da pavimentação
asfáltica da Estrada Municipal do Tietê até a divisa com o Município de Araucária, e
também, da estrada Carlos Falat. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry discutiu: “ Muito boa tarde a todos os vereadores
presentes, a nobre vereadora Nani, aos assessores aqui presentes, e a população
que nos assiste em casa, senhores vereadores quero pedir o voto favorável para
aprovação deste requerimento, essa ligação é um pedaço muito pequeno para se
concluir a pavimentação de Fazenda Rio Grande com a divisa com Araucária, estive
visitando uma parte das pessoas ali por dentro aqui no setor rural de Araucária, e a
pavimentação está vindo e vai chegar até a ponte, claro que a gente sabe como
disse tivemos agora a poucos dias conversando com o prefeito de Araucária, é uma
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muito grande no orçamento, enquanto votamos o orçamento aqui que
beirou os quatrocentos milhões, nós temos o município de Araucária que votou
orçamento de um bilhão e trezentos milhões de reais, então é uma lacuna
gigantesca mas por isso que estou pedindo que temos que desenvolver a nossa
cidade trazendo emprego e renda trazer indústria que gera imposto para amanhã
depois nós temos o orçamento desta forma também, fico triste quando disse que
veio a se instalar a estre ambiental essa situação poderia ter sido exigida dela essa
pavimentação para que hoje o município não precisasse gastar dinheiro dos cofres
públicos para fazer esta ligação mas enfim foi o que foi feito na época e passou e
hoje nós temos que tentar corrigir ao menos os problemas dos moradores ali da
região do Campo do Rio com quem tenho conversado com bastante pessoas e faz
tempo que solicito e estão sofrendo ainda mais com o problema do pó e vão ainda
mais porque estando parte do trecho por dentro pavimentado provavelmente todos
os caminhões que traz o lixo de Araucária com certeza vai aumentar o fluxo ali por
dentro então as pessoas já vêm sofrendo muito com o pó e eu quero pedir sua
aprovação deste requerimento para que o poder executivo nos deu uma resposta
para que a gente saiba se já existe projeto se já está em andamento e que eu possa
dar uma resposta aos moradores daquela região muito obrigado senhor presidente.”
Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação, e foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria Municipal responsável, o seguinte requerimento. Requer seja
informado se a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do
Poder Executivo, já realizou um estudo para implementar o devido reajuste salarial
para a classe dos profissionais da educação, conforme anunciado pelo Governo
Federal. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo
discutiu: “ Boa tarde a todos e todas que nos acompanham, boa tarde aos Nobres
e vereadores a todos que estão nesta Casa de Leis, esse requerimento, ele vem a
partir de uma decisão do governo federal no final do ano de 2021, de colocar um
reajuste de 33% no piso salarial dos profissionais de educação, especificamente dos
docentes, ainda não temos um posicionamento acho que é importante que
deixarmos claro isso para a população, principalmente para os servidores de
carreira deste município, de que forma é que vai ser implantado esse recurso esse
reajuste que já é devido nós sabemos da importância nós sabemos quanto muito
desvalorizados os profissionais da educação, são e é importante que a gente
esclareça para os nossos servidores, para os nossos professores e professoras a
garantia também é importante ressaltar porque esse reajuste de 33%, ele não recai
sobre toda a carreira ele vai recair principalmente sobre aqueles que recebem
abaixo do piso, então só que aí temos que tomar certo cuidado para não acontecer
igual está acontecendo no Estado do Paraná, na qual o governo do estado ele
acaba achatando as carreiras então a pessoa que entra hoje no exercício da função
de professor, de magistério, ele acaba basicamente ganhando a mesma coisa que a
pessoa que está há 10 anos na carreira, então não adianta só colocar os 33% lá na
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E tem que colocar uma proporcionalidade entre os níveis, porque se não
acaba sufocando eu daqui a pouco não adianta nada o profissional fazer as
informações as especializações mestrado e doutorado os cursos disponíveis e o
salário não vai subir da mesma forma e isso a gente tem que discutir agora porque o
que acontece provavelmente o ano que vem esse ano para o ano que vem vai ver
um novo reajuste do piso e nós temos que já resolver isso para não ter um déficit
agora para não criar um problema financeiro para o município nos próximos anos e
a gente sabe que houve um aumento salarial na reposição salarial no último ano de
em torno de 3 e mais os 4% 17% aproximadamente e a gente sabe que não vai vir
33% em cima dos 17 porque vai ser uma complementação também até porque se
não extrapola totalmente a folha de pagamento nem o limite prudencial acaba indo
para a caixa prego como diz o outro eu peço apoio a todos os vereadores com
relação a esse requerimento e principalmente para tirar uma devolutiva aos
profissionais que estão bastante preocupados com a situação está bom obrigado
senhor presidente.” O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu: “Boa tarde a
todos que nos acompanham, boa tarde aos Nobres vereadores, as pessoas aqui
presentes, nobre vereador preocupado com isso hoje eu fiz contato com o nosso
Secretário responsável pela pasta para ver como vai ficar esta situação, a questão
do impacto orçamentário, veja só, Fazenda Rio Grande, ela embora não seja uma
cidade tão velha, muitas pessoas que passaram dentro da política, dentro da
gestão, e infelizmente não eram pessoas preparadas, capacitadas, e assim, além
disso nós temos muitos problemas, hoje a educação enfrenta questão dos CMEIS,
que não tem professor, a gente não consegue contratar estagiário, e olha que a
gente teve tempo para isso, os professores hoje estão perdendo a hora atividade
deles, porque hoje para a gente suprir a necessidade básica precisamos demais
noventa, mas poxa não foi feito isso lá atrás, porque é preciso de pessoas técnicas
nos lugares certos, então um problema no transporte então assim, hoje nós estamos
aqui mapeando os problemas, e não sou poucos gente, então assim é uma briga
que eu quero traçar aqui junto com os vereadores, junto com o professor Léo que é
da área, e a gente sabe que o professor ele precisa de condição, do jeito que está o
professor perdendo a atividade dele porque falta profissional, vai chegar em abril e
maio as pessoas vão estar cansadas, vão ter que pedir licença, vão estar doentes,
então assim, a gente quer fazer a coisa de uma maneira correta, então vamos traçar
isso aí, e vamos fazer com que a educação da nossa cidade, não só a educação
mas os outros segmentos também, venham a trazer benefícios para a nossa
população, muito obrigado senhor presidente. Não havendo mais discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 023/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria
competente informe a possibilidade de realizar estudos para as seguintes melhorias
no cemitério municipal: a) Construção de um almoxarifado; b) Construção de um
espaço de descanso para os funcionários; c) Construção de uma cozinha para os
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rios; d) Construção de banheiro para funcionários; e) Reforma da Capela; O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Sandro do Proteção passou
a presidência ao Vereador Serjão e pediu a palavra: Venho através deste
requerimento nobres vereadores pedir um pouquinho de dignidade para os
funcionários que trabalham no cemitério municipal a gente sabe das demandas do
município sabemos que precisamos de melhorias em vários setores e não podemos
esquecer dos funcionários que trabalham no cemitério como relatei aqui no
requerimento precisamos de condições básicas de trabalho quem já teve a
oportunidade acredito que aqui todos já tiveram a oportunidade de fazer a visita no
cemitério municipal sabe das condições que os funcionários hoje trabalham naquele
setor a dificuldade que tem até mesmo para fazer uma refeição com dignidade sem
um espaço adequado então venho aqui pedir o voto dos Nobres vereadores para
que a gente possa junto com o executivo desenvolver um projeto que possa estar
melhorando as benfeitorias do cemitério e também a gente pede nesse
requerimento a reforma da Capela nós sabemos que muitas pessoas infelizmente
precisaram utilizar da Capela nos últimos anos então a gente precisa dar um
conforto para as famílias que já estão passando por uma situação difícil a gente
pede o mínimo de conforto para as famílias que estão utilizando do serviço muito
obrigado a todos peço o apoio de todos nesse requerimento.” O Vereador Sandro
do Proteção retornou à presidência. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “
Estava aqui vendo esse requerimento observando todos os requerimentos que
passaram por aqui nobre vereador e presidente, agora chegando aqui nesse
requerimento também e aí eu estava pensando aqui porque tem toda uma história lá
em 2008 quando foi eleito Chico Santos e Nassib começou uma história de 2008
para hoje são 14 anos e agora está se conectando com o Marcelo Pelanda com
todo esse povo aí no governo e aí eu estava vendo porque não fizeram um
pouquinho só disso tudo que foi pedido hoje aqui calçada nas ruas o cemitério
abandonado a cidade abandonada então é bom que se diga e que a população
saiba o que está acontecendo no município porque às vezes a porque os
vereadores estão brigando com o prefeito não os vereadores estão cobrando aquilo
que foi deixado de fazer e na sequência vou estar falando aqui não tenho
requerimento que vou ler na sequência aqui e é um deles mas eu quero aproveitar
aqui o seu requerimento não abre vereador Sandro porque quando você não aplica
os 25% que eu pedi aqui nessa casa na prestação de contas na educação nobre
vereador Léo não abre vereador Fabiano que são professores o que acontece
quando não se aplica o dinheiro de 25% de propriedade de cassação do mandato
então quando você fala que não é porque vacina é muita coisa que tem junto com
» essa questão de vacina e tal então essa casa deveria ter mais uma CPI mais um
pedido de cassação do ex-prefeito na CP porque só aplicou 17% na educação, eu
quero deixar registrado aqui os vereadores tem que tomar providência quanto a isso
essa casa não pode só passar em branco quando a educação que se fala tanto que
se cobra que se pede pedindo a reposição do salário se investe apenas 17% L
quando era para se investir 25% na educação isso é crime está na Constituição
federal então essa casa tem que tomar uma posição nesse assunto aqui esse
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E.
RAji! LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Eento é importante o cemitério tem que ter as condições várias pessoas já
reclamaram que está abandonado aliás a cidade está abandonada então o Prefeito
Marcondes vai ter um trabalho muito grande vai ter que chamar uma equipe muito
grande para recuperar se ele conseguir nesses 3 anos é muito trabalho que são em
todas as áreas que precisam ser atendidas obrigado senhor presidente apoio o seu
requerimento.” Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Fabiano Fubá discutiu: “Mais uma vez boa tarde a todos, falando do cemitério
vejam só como a nossa cidade ela tem muitos problemas, a gente fala em educação
tem problema, vários problemas, falando do cemitério, eu fiz uma visita lá e
concordo com o requerimento, temos que dar condições para os servidores que lá
estão, respeito com as pessoas que tem lá os seus entes queridos, porém elas vão
lá visitar as pessoas é puro um mato, mas o que me causa estranheza é que o
seguinte, até o dia 20 de fevereiro, essa cidade não tinha problema nenhum, agora
do dia 20 para cá o cemitério o seguinte, o mato cresceu demais, eu não sei o que
está vindo nessa água, aí que cresceu demais, não tem o que fazer, só que daí
você vai falar com o responsável ele fala, pois é eu tenho vontade de fazer mas não
tenho licitação para a roçada, como que a gente faz vereador? a licitação demora 45
dias, poxa então assim fica difícil, mais uma vez vou bater na tecla coloque pessoas
técnicas, mas é desculpa, que o orçamento de Fazenda Rio Grande é pequeno isso
é balela, balela, quando você quer fazer você faz, Araucária tem 3 vezes mais que
nós, o asfalto está chegando ali, quantos quilômetros eles fizeram então se ele tem
3 vezes mais que nós, no final do orçamento vamos fazer proporcional nós
precisamos fazer 3 km ele tinha que ter feito 9 fez 15, e a gente não consegue fazer
3, já não é proporcional então assim, se você tiver a pessoa certa para fazer a coisa
certa, o município vai andar, e nós, desde o início, nós mostramos que estamos aqui
para fazer a diferença, e assim, é observando as redes sociais, eu observo assim
que poxa hoje tem bastante gente mostrando o problema na cidade, mas antes
essas pessoas não mostravam um problema, e continuam mostrando para nós que
o seguinte, vai cobrar e eu seguinte, aqui não tem moleza gente, o prefeito é que lá
entrou, se ele não fizer o que tem que ser feito o bicho vai pegar também, eu deixo
claro aqui, que o bicho vai pegar, porque ele vai ter que responder, vai ter que
responder o requerimento, vai ter que fazer o que a gente quer na cidade o que a
gente precisa, é que a fazenda brilhe, muito obrigado senhor presidente.” O
Vereador Rafael Campaner discutiu: “ Senhor presidente, vereadores, a
vereadora Doriane todos aqui presentes, e a população que nós assiste, o nobre
vereador falando do cemitério, também passei hoje lá, não só no cemitério, mas em
unidade de saúde, o campo de futebol, e realmente a roçada, serviço de roçada não
foi feito licitação, quando o prefeito cassado deixou o mandato e assumiu o vice- (
prefeito Marco Marcondes há 20 dias, já que não tinha roçadas no município, é o /
procedimento que vai ter que fazer agora, correr atrás, para que a gente consiga
pelo menos limpar a cidade de tanto mato, mas não falando do passado e sim
olhando para o futuro, o cemitério precisa também nobre vereador, urgentemente,
que a gente faça um estudo, é porque tem grupos interessados em terceirizar o
cemitério municipal, é um problema constante, ao lado do cemitério municipal que
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="
=) ” | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES =
terreno que também faz parte do cemitério, que várias empresas já
tentaram conversar para fazer um crematório ao lado, e assumir o cemitério
municipal, oferecendo também o serviço social para a população, então é algo que
nós precisamos também, a gestão levar esses assuntos, para a nova gestão, para
que pensem sobre isso, paralelo a isso nós aprovamos aqui na Câmara emendas
para a construção de uma nova capela, e teremos também que acompanhar as
novas licitações, caso não seja terceirizado o cemitério, mas que pelo menos faça
as benfeitorias necessárias, porque o movimento ali no cemitério é muito grande,
principalmente na utilização da Capela, então a questão de óbitos que o funeral
acontece ali na Capela, acaba sendo enterrado também em outros cemitérios então
realmente precisa dar uma condição para as pessoas dali, e principalmente como o
autor do requerimento para os funcionários muito obrigado.” Não havendo mais
discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado, por todos os
vereadores. Requerimento nº 024/2022 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marco Marcondes para que, através da
secretaria competente nos forneça informações a respeito da previsão de abertura
do processo licitatório para fornecimento do serviço de transporte escolar no
município de Fazenda Rio Grande visto que o 6º aditivo do contrato nº 71/2016 tem
vigência até 01/06/2022. E também informações quanto as premissas para a
celebração do 6º termo aditivo do contrato supracitado. O requerimento foi colocado
em discussão, o Vereador Caio Szadkoski discutiu: “ Antes de eu falar aqui e
sobre pedir o apoio sobre esse requerimento eu quero falar de um outro
requerimento o senhor presidente porque eu até não ia nem mais fazer
requerimentos porque o executivo que estava aí do prefeito cassado ele não
respondia aos requerimentos nós temos requerimento aqui do dia 28 de outubro isto
também é crime não responder os requerimentos do vereador e eu não sei por que
não foi respondido mas eu quero na tribuna pedir vou mandar cópia encaminhar
para o senhor presidente para encaminhar para o prefeito atual para que nos
responda sobre o requerimento número 390 barra 2021 que a gente fez em autoria
com o Doutor Renan Wozniack sobre os estudos que tem umas coisas que eu não
consigo entender estudar se precisa duplicar a BR 116 estudar para ver se precisa
fazer a passarela em frente à Plastlit você que está me vendo em casa precisa
estudar isso será que não se sabe que tem que fazer a passarela aqui e sabe
quanto é que pagaram por isso aqui sem a licitação duzentos milhões de reais sem
licitação mais um crime do Prefeito cassado então essa casa tem muita
» Tesponsabilidade e não pode deixar passar em branco é mais um crime do prefeito
cassado que tem que colocar em pauta aqui para levantar esse realmente a
suspeitas que não foi feita a licitação o nobre Vereador Petry que é advogado e
sabe disso é crime de improbidade então não pode estar permanecendo nem no
serviço público tem que estar longe inclusive do seu cargo que é um cargo de
comissão de concurso da prefeitura então precisamos levantar isso aqui eu queria
deixar aqui esse pedido porque são de outubro e até agora não veio resposta então
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E EEE cteito atual me responda para ver se tem regularidade e precisamos tomar
providência nesta casa e quanto ao requerimento de hoje ao transporte coletivo
todos nós sabemos do caos que está em Curitiba também não é novidade para
ninguém e não foi tomada nenhuma providência pelo prefeito cassado continua
agora vai ser mais o trabalho para nós arrumar isso tudo e o pior é o sexto termo
aditivo transporte escolar desculpa é o sexto termo aditivo isso é proibido por lei no
máximo cinco anos também então eu não sei porque um ano inteiro nós não
tinhamos aula tudo muito tranquilo para se fazer o processo bem tranquilo deu uma
nova licitação preparar o transporte coletivo para quando voltasse às aulas estar
tudo bonitinho as crianças voltando nos ônibus tranquilo eu pessoalmente não abre
vereadores fui verificarem “in locu” o amontoado de criança dentro dos ônibus isso é
um perigo é um perigo mas continua assim então esse requerimento para
esclarecer é saber como é que vai ficar a questão do transporte escolar em
Fazenda Rio Grande mas antes do transporte escolar as mães tem que roçar os
matos da escola para poder chegar na escola apartar o Mato porque estava no meio
do Mato as escolas porque não tinha licitação que o prefeito cassado não fez então
gente peço apoio a esse requerimento é mais um motivo para a gente também isso
aqui também é crime porque está na lei está na justificativa se você levantar é mais
um crime que ocorreu do prefeito cassado porque ele deveria ter feito licitação
obrigado pelo apoio”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em
votação e foi aprovado por todos os vereadores. Ordem do Dia. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica 01/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá,
Luiz Sergio Claudino, Sandro do Proteção, Caio Szadkoski, Professor Fabiano Fubá
e Enfermeiro Zé Carlos. (1º Votação com Emendas). Súmula: “Suprime dispositivos
da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR”. Leitura de Emendas
ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2022 de 22 de fevereiro de 2022.
Súmula: “Altera dispositivos da Lei lorgânica do Município de Fazenda Rio Grande —
PR.” Art. 1º O artigo 3º do Projeto de emenda à lei Orgânica nº 01/2022, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Fica suprimido o art. 68 da Lei Orgânica Municipal
de Fazenda Rio Grande” Art. 2º Acrescenta-se o artigo 4º ao Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Fica
suprimido o art. 72 da Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande” Art. 3º
Acrescenta-se o artigo 5º ao Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Revogam-se as disposições em
contrário, os demais dispositivos da Lei Orgânica Municipal permanecem
inalterados” Art. 4º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de
sua publicação. Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022. Mesa Diretiva da 8º
- Legislatura — biênio 2021/2022. Alexandre Tramontina Gravena — Presidente,
” Alesandro Bordigon Weiss — 1º Vice-Presidente, Fabiano de Queiroz Sobral — 1º
Secretário, Luiz Sergio Claudino — 2º Vice-Presidente, José Carlos Bernardes — 2º
Secretário. As emendas foram colocadas em discussão, o Vereador Gilmar José
Petry discutiu:“ Senhor presidente, nobres vereadores mais uma vez boa tarde a
toda a população, senhor presidente quero só me posicionar a respeito dessas
emendas até já conversamos ali dentro e conversamos com outros vereadores e eu
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a
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== que não estou confortável para votar a favor dessas emendas primeiro
porque ela está suprimindo o artigo 68, justificativa que ela estaria indo contra a
Constituição Federal no entanto se vocês lerem o próprio caput do artigo ele diz ali
observado o disposto na Constituição Federal ou seja, o próprio artigo já está
deixando claro a Lei que aqui está observado o disposto na Constituição Federal
primeiro ponto, segundo ponto senhores vereadores a suprimir o artigo 72 não
temos uma justificativa plausível para suprimirmos o artigo 72, o artigo 72 fala o
seguinte texto, será declarado vaga pela Câmara Municipal o cargo do prefeito
quando 1 ocorrer falecimento, denúncia ou declaração pelo cenário eleitoral, 2
deixar o título da posse por motivo justo aceito pela Câmara no prazo de dez dias, 3
infringir as normas do artigo 63 dessa Lei Orgânica, 4 perder ou tiver suspensos os
direitos políticos hora a partir do momento que nós suprimirmos o artigo 72 nobres
vereadores além de termos mais definido como vai ser as questões de vacância do
cargo assim como estamos tirando o artigo 63 indiretamente e o artigo 63 o que ele
determina que o prefeito para se ausentar do Município tem que pedir autorização
da Câmara Municipal se nós aprovarmos essa emenda suprimindo o artigo 72 não
tem mais significado o artigo 63 porque aqui no artigo 72 ele faz menção direta ao
artigo 63 que se refere em caso de não pedir autorização para essa Câmara
Legislativa nós falamos tanto em ponderar nossa Câmara de Vereadores em
fiscalizar em cobrar como que nós vamos abrir mão de uma situação tão importante
que é o prefeito pedir autorização da Câmara de vereadores para se ausentar do
Município e o que diz aqui é bem claro estamos suprimindo o artigo 72 que se refere
ao artigo 63 da Lei a partir do momento em que suprimirmos o artigo 72, o artigo 63
vai ser mais uma luta morta na Lei Orgânica e o prefeito que aqui estiver não estou
falando do Marcondes, não estou falando de quem estava ou de quem vai estar no
próximo mandato estou falando que isso é uma obrigação e nós estamos aqui
abrindo uma margem muito grande fazendo essa supressão desses dois artigos
senhores vereadores, então quero dizer que me coloco contrário a aprovação
dessas emendas por entender que vamos abrir um livro muito grande e deixar muito
temerário a situação da nossa Lei Orgânica então são as minhas colocações senhor
presidente muito obrigado”. O Vereador Marco Antônio discutiu: “ Então boa tarde
a todos que estão presente, boa tarde a quem está nos assistindo, aos nobres
vereadores e a vereadora Nani, estive hoje durante a tarde estudando um pouco do
porque desse projeto estar na pauta,, conversei com alguns vereadores e não
tivemos uma justificativa plausível para que fosse suprimido esses artigos,
principalmente há um ponto que eu até questionei ali no artigo 72 no parágrafo 4º
perder ou tiver os seus direitos políticos ficará vago a cadeira quando o prefeito
perder ou tiver suspenso seus direitos políticos então se a gente suprimir esse artigo
e se nós tivermos um prefeito com algum problema e tiver seus direitos políticos
perdidos a gente não vai conseguir tirar ele do cargo então foi questionado não
tivemos uma justificativa plausível para isso, então também sou ao contrário a essa
emenda, beleza muito obrigado senhor presidente.” Não havendo mais discussão,
as emendas foram colocadas em votação, e foram aprovadas, com o voto favorável
do vereador Brandão, Dr. Renan Wozniack, Caio Szadkoski, Professor Léo, Serjão,
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T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Esessor Fabiano Fubá, Enfermeiro Zé Carlos e Rafael Campaner, Sandro do
Proteção e com voto contrário do Vereador Gilmar Petry, da vereadora Nani
Hammad e do vereador Marco Antonio. Passou-se a discussão do projeto de
Emenda à Lei Orgânica, já com as emendas aprovadas. Emenda à Lei Orgânica
01/2022, foi colocada em discussão, o Vereador Gilmar Petry discutiu: “
Novamente só pra confirmar, assim como votamos contra a aprovação das
emendas da emenda, das emendas da Lei Orgânica então vamos seguindo o
mesmo caminho, e votarei contra a aprovação da emenda, senhor presidente muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
01/2022 foi colocado em votação e foi aprovado em primeira votação, com voto
favorável do vereador Brandão, Dr. Renan Wozniack, Caio Szadkoski, Professor
Léo, Serjão, Sandro do Proteção, Professor Fabiano Fubá, Enfermeiro Zé Carlos e
Rafael Campaner e com o voto contrário do Vereador Gilmar Petry, da vereadora
Nani Hammad e do vereador Marco Antônio. Projeto de Lei nº 034/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal. (12 Votação). Súmula: “Ratifica o Protocolo de
Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio
Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN
— GM e dá outras providências.” O Projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 051/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (1º Votação). Sumula: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios
residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança pública sobre a
ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,
adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.” Projeto de Lei nº
051/2021 está em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “ O
Projeto de Lei nº 51, ele visa sobre um público que muitas vezes é indefeso que é
um publico voltado a mulheres, que são vítimas de violência doméstica, crianças,
adolescentes pessoas com deficiência e também idosos é difícil você encontrar uma
legislação que proteja e que ampare muito desses públicos em relação as crianças
e adolescentes tem o conselho tutelar, mas em relação as pessoas com deficiência
e aos idosos que embora tenham seus direitos garantidos embora existam
conselhos municipais próprios que discutam os direitos mas muitas vezes não tem
uma força tarefa para agir imediatamente, nós sabemos também que a realidade de
Fazenda Rio Grande existe muitos condomínios residenciais, tem bairros que existe
uma predominância de condomínios e nós temos eu pensar coletivamente se existe
um problema com o vizinho é responsabilidade se manifestar a respeito não pode
agir com indiferença a atos de violência contra essas pessoas que são abrangidas
na forma dessa Lei, desse Projeto de Lei por enquanto então é importante que os
síndicos ou então o administrador do condomínio ou então o proprietário que exista
uma responsabilização nós aqui na Câmara Municipal não podemos legislar no
aspecto penal, criminal mas podemos legislar de outras formas num caráter
administrativo e por essa via então para que se estabeleça um canal de
comunicação desses atos de violência vale destacar que a impunidade ela só
acontece quando o medo e o silêncio dominam as pessoas então havendo uma
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= =
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Estiva legal para atender para que sejam tomadas as providências em relação
as vitimas de violência domestica que muitas vezes ocorre em Fazenda Rio Grande
e temos dados estatísticos muito ruins para a nossa cidade crianças e adolescentes,
pessoas com deficiência idosos eu acho que é importante para a nossa cidade
pensarmos em uma legislação favorável a esse público então por isso peço o voto
favorável dos nobres colegas dessa Casa para que possamos criar mecanismos
jurídicos para que possam responsabilizar sim e criamos mecanismos para
combater a violência em nossa cidade muito obrigado. Não havendo mais
discussão, o projeto foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 096/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (12 Votação). Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoas
Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.” Projeto de
Lei nº 096/2021 foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “ Obrigado pela palavra esse é um outro Projeto também para explicar a
todos aqueles que nos acompanham de ter a Carteirinha Fazendense da Pessoas
Autista existe um programa já em Sede Estadual que vem tratando sobre isso mas
para que nós possamos utilizar a estrutura do nosso município creio que
poderíamos aproximar e talvez a forma que vem sendo implantada no estado não
seja tão rápida como podemos implementar aqui diretamente da nossa cidade então
por isso está sendo criada já essa alternativa já é um direito pacificado e nós
observamos que infelizmente pouco se fala da pessoa com autismo há uma grande
reclamação desse público que não tem uma legislação que tenho um arcabouço
para que possam exercer seus direitos de uma forma de igualdade com isonomia,
então não é algo grande algo que vai estabelecer e acabar com todas as
discriminações em relação ao público autista mas é um avanço significativo sim que
se possam ser por meio de uma carteirinha que essa pessoa possa ter a sua
identificação e fazer uso de alguns benefícios que reconheçam a situação dessas
pessoas que valorizem e que nós possamos tratar com mais respeito, essa medida
visa então a diminuir a burocracia o acesso as instituições públicas e privadas evitar
o constrangimento porque algumas mães relataram casos absurdos por exemplo de
identificar que o filho é portador de autismo e a outra pessoa dizer que seu filho não
tem cara de autista, isso é um absurdo e acho que tem que ser respeitado na
integridade tem que ser dado condições da pessoas exercer o seu direito e por meio
desta Lei estamos trazendo de uma forma de garantir essa qualidade esse respeito
esse tratamento de cidadão a todos os portadores do autismo, então fica o pedido
de aprovação esse é um esclarecimento para a população para nós estarmos
legislando em favor desse público de nossa cidade, peço apoio dos demais
vereadores muito obrigado.” Não havendo mais discussão, o projeto foi colocado em
votação, e foi aprovado, em primeira votação, por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 099/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. (12 Votação).
Súmula: “Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR
(QR CODE) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de
divulgação em que a obra é divulgada, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências.” O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão,
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Ps
RAjIO CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES —
=== ósseo foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução nº 01/2022 de iniciativa da Mesa Diretiva (Votação Única). Súmula:
“Revoga a Resolução nº 006 de 22 julho de 2021, que dispõe sobre as Comissões
Especiais de Inquérito, Comissões Processantes de extinção e Perda do Mandato
de Vereador, e, Comissões Parlamentares de Inquéritos Processantes da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto de Resolução nº 01/2022 foi colocado
em discussão, não havendo, foi colocado em votação, e foi a aprovado por
unanimidade. Espaço reservado aberto as Lideranças Partidárias, o Vereador Dr.
Renan Gabriel Wozniack, líder do PSD- Partido Social Democrático, pediu a
palavra: “Em relação ao PSD apenas trazendo alguns comunicados públicos o PSD
nós estamos junto com o governador Ratinho Júnior porque ele tem se demonstrado
como pré candidato a reeleição ao cargo de Governador do Estado do Paraná e as
pesquisas têm demonstrado mais de 50% das intenções de voto nós estamos em 1
ano eleitoral isso é importante nós tratarmos para a população de forma clara e
mesmo em simulações de segundo turno se vier a acontecer demonstra um avanço
um sinal muito significativo as pesquisas de que o governador Ratinho Júnior seja
novamente ou melhor seja reeleito ao cargo que ocupa isso demonstra que o estado
do Paraná tem lá suas dificuldades mas que temos um Governador porque tem
alcançado uma aprovação popular de forma muito positiva então o PSD está
organizado está forte e estamos apoiando o nome de Ratinho Júnior como pré
candidato a reeleição ao Governo do Estado do Paraná eu creio que Fazenda Rio
Grande também demonstrará esse apoio massivo ao Ratinho Júnior nas eleições
que estão para acontecer no segundo semestre então em nome do PSD são essas
as informações que eu gostaria de trazer muito obrigado senhor presidente.”
Espaço reservado ao Líder do Prefeito: O Vereador Sandro do Proteção, líder
do Prefeito passou a presidência para o Vereador Serjão, e pediu a palavra:
“Gostaria de agradecer em primeiro lugar pelo convite do nosso atual prefeito Marco
Marcondes de estar aqui trazendo informações da sua gestão é claro que
precisamos de tempo para colocar tudo no lugar todos aqui sabem de como vinha
sendo administrado eu estou município e acredito e como em toda a nova gestão
acredito no potencial na boa vontade e no trabalho daqueles que realmente se
importam como Fazenda Rio Grande a expectativa de todos os fazendense se é
que a fazenda possa voltar aos trilhos do desenvolvimento e do crescimento e o
prefeito pode ter certeza que com o diálogo nessa Câmara ele terá o nosso apoio o
nosso apoio para fazer o que fazer coisas boas coisas que realmente o município
precisa sabemos das dificuldades em todos os setores não é só na saúde e não é
só na educação nosso município como nós sabemos ele tem muita particularidade
de um município que tem uma arrecadação pequena e isso é um desafio para
qualquer prefeito então hoje eu quero deixar aqui os votos para que o prefeito Marco
Marcondes tenha inteligência sabedoria para poder conduzir os trabalhos dentro do
executivo que ele possa de colocar pessoas técnicas competentes para ajudá-lo
| porque sozinho ninguém faz nada a gente sabe disso então que o nosso prefeito
| possa estar desenvolvendo os projetos possa estar trazendo investimentos para a
nossa cidade que foram os votos que nós fizemos lá atrás na campanha nós
N
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I 1 ] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Emos com a esperança estamos aqui dispostos a ajudar para que a nossa
cidade cresça não podemos deixar de falar de como ficou a gestão de como o
Marco assumiu a gestão alguns pontos que vou citar aqui desde dezembro se
encontrava os médicos sem contrato de limpeza e roçada assuntos urgentes como
as multas de trânsito que foram esquecidas prioridade do governo Marco resolver
esse problema obras do CMEI Palmeiras retomadas que estavam há mais de um
ano parada boatos que se espalharam pela cidade que não foram pagos os salários
dos servidores é mentira todos foram pagos apenas a rescisão de comissionados
estão para serem pagos no dia 10 do mês seguinte porém competência da antiga
gestam é preciso renovar o decreto de calamidade para poder pagar as horas extras
excedendo o limite do pessoal da saúde então gente eu só quero deixar aqui o meu
registro de gratidão pelo convite que o Marco fez eu quero trazer aqui para vocês
notícias boas estamos aqui para ser cobrados questionados quando precisar mas
temos que ter coerência e transparência para que a gente possa ter respostas
também coerentes e transparentes muito obrigado a todos.” O Vereador Sandro do
Proteção, retorna à Presidência. Passou- se aos inscritos para a Tribuna Livre. A
Vereadora Nani Hammad, pediu a palavra, por questão de Ordem e solicitou
autorização do plenário, para se retirar da Sessão, e foi autorizada. O Vereador
José Carlos Szadkoski pediu a palavra: “Senhor presidente senhores vereadores
comunidade que nos acompanha uma pena até que a nobre vereadora pediu para
sair queria fazer uma saudação porque amanhã é o Dia Internacional da Mulher e a
única representante mulher desta casa eu gostaria de estar homenageando e estar
participando com a gente representando as mulheres aqui nessa casa de leis
infelizmente ela por algum motivo precisou se ausentar, mas quero deixar aqui
desejar o meu respeito os meus agradecimentos a todas as mulheres que trabalham
que lutam para fazer um Brasil um estado uma cidade Fazenda Rio Grande cada
vez melhor então desejar aqui a todas essas batalhadoras lutadores mulheres
inclusive as dessa casa aqui que compõem o nosso quadro recebam o meu abraço
o abraço desse vereador o agradecimento por vocês mulheres existirem nas nossas
vidas. Amigos e amigas, vereador eu não estou no programa estou na tribuna gente
estive no UPA hoje porque as pessoas pedem para o vereador ir lá aí eu cheguei lá
e o cidadão falou para mim o que o Caio está fazendo aqui ele não é médico então
não dá para entender mas eu fui lá para ouvir para saber e a gente vai estar
cobrando então o prefeito cassado que era médico eu se fosse ele como médico o
primeiro ato é meu teria chamado os médicos e arrumar a saúde nobre vereador
Petry mas nem essa que era a especialidade dele ele conhece eu conheço Nassib
há mais de 20 anos aqui como médico como funcionário público e ele não foi capaz
de organizar aquilo que ele entende que era os serviços da saúde hoje agora pouco
até pedir para o enfermeiro Zé Carlos aqui dar uma força para a gente para ver o
que pode fazer está um causo ou UPA agora porque está um caos porque não se
preparou não se trabalhou um ano e 2 meses nós pedindo aqui aprovando os
recursos nessa casa para fazer um PSS ele não fez não contratou os médicos não
tem enfermeiro o que estão ali estão trabalhando exaustivamente até o último í
porque a cidade vem crescendo vem gente para cá que precisa ser atendido EA
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ESG
ão vem gente de outros municípios ainda então gente o caos que está aí e
ainda é uma pessoa me cobrou mas vocês tiraram o prefeito agora eu não vou
arrumar vamos arrumar sim eu tenho certeza confio no Doutor Gabriel confio na
equipe que ele vai chamar claro que nós não vamos solucionar o problema da
saúde porque é uma questão mundial nacional mas nós vamos amenizar o
sofrimento Doutor Gabriel que está aqui presente dessas pessoas que estão aí tinha
gente desde às 6 da manhã esperando e era meio-dia a hora que eu fui lá isso pode
ser que continue até alguns dias ainda até nós arrumarmos a casa até contratarmos
mais médicos mais enfermeiros mais agentes para atender as pessoas que eles
chegam com a sua dor com o seu sofrimento e o caos que foi deixado aqui nobre
vereador Marco Antônio apoiador do Marcelo Pelanda, esse sim é um trabalhador
que trabalhou muito em nossa cidade, sabe Valdir também, mas parece que ele se
arrependeu então é o seguinte nós precisamos trabalhar muito para tirar a cidade do
caos a cidade está um caos você que está em casa que não conhece os problemas
o Sandro já citou aqui alguma coisa iluminação pública os fiozinho que liga a
lâmpada não tem eu fiz um pedido de lâmpada que hoje não tem como trocar o
nobre vereador pediu e não tem como trocar porque o seu prefeito não comprou o
seu prefeito que você apoiou aqui para não caçar então gente é de se deixar claro
aqui é o Marcelo Pelanda que foi lá para falar com o senhor todo mundo então aqui
eu sempre vou deixar a minha indignação e vou cobrar e se eu Marcondes não fizer
e se você não fizer Doutor Gabriel nós vamos cobrar também mas eu acredito no
senhor acredito na equipe que o senhor vai trazer para trabalhar com o senhor
empenho dedicação é isso que nós precisamos nessa cidade todos os setores
abandonados transporte escolar está aí em licitação o sexto termo aditivo nobre
vereador então é por isso não foi só pelas vacinas que a gente fez o pedido de
cassação aqui não que nós votamos foi com tudo isso que nós sabemos que está
acontecendo e tem coisa muito mais grave que nós vamos para trazer nos próximos
dias aqui muito mais grave o que é motivo pior maior ainda para cassar um mandato
de qualquer prefeito do Brasil coisas inéditas que conseguiram fazer em 1 ano
nesse município que é inacreditável o que conseguiram fazer aqui mas estamos
cobrando estamos andando e quero falar para uns e outros que fazem gracinhas na
internet que eu não me preocupo mas abre um olho porque eu tenho algumas
coisas aí que a hora que eu botar no ventilador o bicho vai ferver então fiquem
atentos coisas gravíssimas que fizeram e que ainda não veio ao público mas vou
trazer aqui nessa tribuna e aqui é o nosso lugar de discutir a política da Fazenda Rio
Grande parabéns pela liderança do prefeito Sandro proteção vai estar em boas
mãos a nossa liderança e vamos mostrar que dá para fazer muito melhor do que
está aí com essa nova gestam tinha muita coisa aqui mas o meu tempo já acabou
eu volto outro dia nessa tribuna obrigado senhor presidente nobre vereadores e já
que a líder da oposição pediu para sair eu também peço licença não abre o
vereador para me ausentar e eu vou lá para o meu programa mesmo que lá eu não
posso parar porque aqui é só 3 anos depois eu tenho que trabalhar obrigado senhor
presidente obrigado senhores vereadores.” O Vereador José Carlos Bernardes
pediu a palavra:“ Boa noite a todos que estão nos acompanhando as pessoas aqui
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píésemas e hoje eu tenho que citar uma coisa muito importante que vai acontecer
amanhã em nosso país amanhã é um dia importante é o Dia Internacional da Mulher
e amanhã também se Deus quiser vai ser um dia muito importante para uma
categoria profissional que está tão sofrida em nosso país que é a categoria
profissional de enfermagem enfermeiros técnicos auxiliares de enfermagem é até
uma pena que a nobre vereadora enfermeira Nani Hammad não pode ficar ela
também é enfermeira e essa luta da enfermagem se Deus permitir amanhã pode ter
um capítulo muito bom vai ser votado amanhã por incrível que pareça na data dia 8
que é a profissão de enfermagem a maioria são mulheres o projeto de lei 2564 que
é alteração do piso salarial da categoria eu não posso deixar de falar que o nosso
deputado federal o líder da bancada do Paraná Toninho Wandscheer tomou a frente
e apoiou essa categoria quem enfrentou a pandemia de frente com muito amor
carinho e responsabilidade eu tenho certeza que os deputados federais aqui do
Paraná vão apoiar está acontecendo esse movimento no Brasil desde ontem hoje
milhares de profissionais de enfermagem em caravanas a Brasília em apoio aí esse
projeto de lei que vai ser votado eu não pude ir tinha meus compromissos aqui na
Câmara mas os meus colegas sabem o quanto nós lutamos juntos para isso nós
estamos há mais de 20 anos nessa luta e esse ano se Deus quiser nós vamos
vencer se os deputados federais conforme prometido para a categoria de
enfermagem em todo o Brasil nós conselhos no sindicato que vão apanhar a
categoria amanhã vai se tornar um dia histórico espero que amanhã por essa
votação todos os profissionais possam comemorar o reconhecimento por mais que
seja tardio mas que está por vir então meus colegas enfermeiros de profissão
técnicos e auxiliares vamos fazer uma corrente dê pensamentos positivo e quem
estiver em contato de um deputado federal que você votou ou de um amigo passei
uma mensagem e peça o apoio só vence nessa vida quem luta e a enfermagem é
uma profissão que luta todos os dias por ela pelos seus familiares mas a luta mais
importante ela luta pelo bem-estar das pessoas que precisam que são os pacientes
internados numa UTI internados numa UPA em um pronto-socorro ou no
atendimento em unidade de saúde enfermagem é amor enfermagem é carinho
enfermagem é responsabilidade com o próximo uma profissão que existe a muitos
anos mas pouco valorizadas mas nessa pandemia eu tenho certeza que muitas
pessoas que viam a enfermagem com óleos diferentes hoje olhe uma enfermagem
com o ponto, só minutinho senhor presidente, com o ponto até de amparo de
socorro de um apoio e nós estaremos sempre a disposição das pessoas com muito
amor carinho e responsabilidade muito obrigado senhor presidente.” O Vereador
Gilmar José Petry pediu a palavra: Mais uma vez agora já muito boa noite a
todos e a todas que nos assistem aqui brevemente nesta tribuna hoje mas o que me
traz aqui é para falar um pouco do meu requerimento também quando estive
conversando com os moradores do Campo do Rio que podem estar nos assistindo
ainda hoje quem sabe e saber dessa luta desse vereador para que a gente consiga
conquistar a conclusão da pavimentação até a divisa com Araucária o trecho da
estrada do Tietê o trecho da rua Carlos Falat porque são algumas demandas que 5)
me trouxeram e nós estamos desde o ano passado tentando viabilizar e lutando por
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EF lhoria olá e agora quem sabe e com orçamento aquele que aprovamos aqui
na área de pavimentação a gente consiga trazer essa melhoria para os moradores
ali o que além de ser um dos lugares mais antigos da cidade mas até hoje não
recebeu essa benfeitoria e como eu disse e reforça temos ali a região ao lado da
Estre Ambiental e hoje está servindo de acesso à praticamente secundária que logo
vai ser o principal entre Araucária e Fazenda principalmente para os caminhões que
vão trazer o lixo para dentro da nossa cidade que infelizmente vão trazer o lixo para
dentro da nossa cidade mas fazer o quê é um preço que temos que pagar até 2030
se Deus quiser isso encerra e a gente consegue virar essa página é pensar que
algo de melhor possa vir ali também quero aproveitar rapidamente agora e desejar
um feliz dia Internacional das mulheres as mulheres aqui servidoras da nossa
Câmara as mulheres que estão presentes as mulheres do nosso município desejar
a elas tudo de bom em especial hoje também a minha mãe um exemplo de mulher
uma pessoa que me ensinou e que me encaminhou nos passos da minha vida a
minha esposa Jociane que agora em maio completa 34 anos de serviço público
começou lá em Mandirituba e continua ainda trabalhando aqui no município de
Fazenda Rio Grande como servidora pública concursada um exemplo de mulher
também e reforça o seu pedido com essas palavras não é atrás de um grande
homem que tem uma grande mulher mas ao lado de um grande homem tem uma
grande mulher eu tenho certeza que a minha esposa conversamos muito ela me
apoia muito também nas decisões que tomam conversamos às vezes me xinga com
as decisões que tomam mas é assim que funciona assim que deve ser o diálogo
sempre tem que prevalecer então quero aqui desejar o vereador Gilmar José Petry
um feliz Dia Internacional das Mulheres que elas possam conquistar cada vez mais
O seu espaço e aqui em nome do meu amigo que está aqui presente quero desejar
um abraço para minha amiga Isabel Baran que é tempo que não vejo mas sei que
ela foi uma lutadora muito grande aqui nessa Câmara de vereadores com direito às
mulheres foi uma das que levantou a Bandeira na época para que fosse criado aqui
no município a Secretaria da mulher então em nome dela também quero desejar
tudo de bom para as mulheres da nossa cidade e que possam cada vez almejar
coisas melhores muito obrigado senhor presidente.” o Vereador Dr.Renan Gabriel
Wozniack pediu a palavra: “ Boa noite a todos mais uma vez usando a tribuna
como a prestação de contas de trazer alguns aspectos que foram temas do
cotidiano político de Fazenda Rio Grande nesses últimos dias uma efervescência
política de muitas mudanças mas a nossa função como a vereador é estar
representando o grupo e nessa função de representação gostaria de destacar
algumas ocasiões alguns eventos que aconteceram nos últimos dias em nossa
cidade um deles foi uma reunião do conselho setorial do advogado da associação
comercial de Fazenda Rio Grande onde teve uma nova Posse o atual presidente da
OAB Doutor Fabiano da Rosa esteve presente eu gostaria de estimar parabéns e
sucesso a Dra. Joslaine Lopes uma colega de muito tempo uma profissional muito
reconhecida em Fazenda Rio Grande que possa estar conduzindo bem ou os
trabalhos a frente da CSA também pude acompanhar um pouco do pró fãs
trabalhando alguns projetos que serão apresentados pelo executivo para a nova
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vésEm Su acho que isso é importante também especialmente na preocupação com
a mobilidade urbana que já tem algumas vias que são gargalos de nossa cidade no
sábado de Carnaval alguns vereadores uma comitiva esteve junto ao poder
executivo onde acompanhou o prefeito sancionando uma lei dos 25% de desconto
do IPTU foi um problema muito debatido já nesta casa então deixando bem claro na
tribuna para todo o contribuinte que quiser pagar em parcela única até o dia 8 de
abril consegue o desconto de 25% do IPTU isso pode ser obtido junto ao site da
prefeitura junto ao setor de arrecadação do município também uma luta extensa que
vários colegas aqui da casa também se debruçaram muito e vibraram com esse
importante passo foi o início da pavimentação da rua Rio Açungui vários
requerimentos pedidos indicações cobranças esse já era um projeto de muitos anos
atrás a empresa que iniciou não passou nos a testes nas medições que foram
realizadas isso ensejou a rescisão do contrato e até viabilizaram uma nova empresa
para dar continuidade das obras e teve um contratempo ali mas agora nesses
últimos dias conseguimos acompanhar um avanço muito significativo e que estarão
as obras concluídas eu também as outras que tem ali a Rio Cachoeira, Travessa
Rio Mourinho também esperamos que possa se estender ali os moradores daquela
região gostaria também na ocasião é que de desejar um parabéns também a igreja
Metodista de Fazenda Rio Grande esteve neste final de semana inaugurando a sua
nova sede na rua São Benedito então é uma igreja histórica na nossa cidade e na
história mundial de origem inglesa então que todos os membros possam ser muito
eficaz nesse local de crescimento espiritual e também para finalizar reforço aqui os
parabéns que outros vereadores deixaram ao Dia Internacional da Mulher esse é
um dia que marca uma luta por garantia de direitos então no Dia Internacional da
Mulher eu creio que não se faz simplesmente uma menção mas com a valorização
do papel da mulher em nossa sociedade infelizmente vivemos em uma sociedade
machista infelizmente e temos que promover medidas de igualdade entre homens e
mulheres quem acompanha o meu trabalho sabe que essa é uma pauta que eu
tenho me dedicado muito a maioria dos projetos de lei que apresentei nesta casa
verso sobre o direito da mulher alguns que foram muito emblemáticos como o da
pobreza menstrual que foi assegurado a gente higiene íntima da mulher que seja
viabilizado isso na nossa cidade a proteção da mulher em bares e restaurantes
quando ela se sentir assediada que é dever do comerciante notificar as autoridades
e promover a condução dela e até o que foi votado hoje nos condomínios para que
quando tiver um caso de violência contra a mulher que isso seja denunciado então
eu vou continuar cobrando que a Secretaria da mulher continue trabalhando de uma
) forma efetiva que nós possamos combater esses dados que são realmente
vergonhosos para a nossa cidade o alto índice de violência contra a mulher então
nós não queremos isso para a nossa Fazenda Rio Grande por essa razão então eu
desejo um feliz Dia Internacional da Mulher com uma reafirmação dos direitos da
importância dela na nossa sociedade então seria isso muito obrigado a todos e uma
boa noite. Sendo do que se tratou, o Senhor Presidente, Vereador Sandro do a
Proteção, encerrou a sessão Ordinária. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano L
de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
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