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ESSSATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores Gilmar José Petry, José Carlos Bernardes, José Carlos
Brandão, José Carlos Szadkoski, José Miranda, Leonardo de Paula Dias Marco
Antônio dos Santos, Luiz Sérgio Claudino, Rafael Nunes Campaner, Renan
Wozniack, com a ausência justificada do Vereador Alexandre Tramontina Gravena.
Após a verificação de quórum, sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente
deu início a 1º sessão Extraordinária, e Passou-se a leitura da Ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar nº 012/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Primeira Votação. Sumula: Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto
Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2022, conforme específica,
e confere outras providências. Leitura das Emendas ao Projeto de Lei Complementar
nº 12/2021 de autoria dos Vereadores Dr. Renan Wozniack, Sandro do Proteção, Caio
Szadkoski, Professor Fabiano Fubá, Carlos Brandão, Serjão, Enfermeiro Zé Carlos,
Professor Léo, Rafael Campaner e Alexandre Maringá. Os vereadores que abaixo
subscrevem apresentam em plenário as emendas modificativa, supressiva e aditiva
ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, a fim
de que sejam realizadas as seguintes adequações nos referidos dispositivos: Emenda
nº 01 Apresenta-se emenda modificativa para alterar a redação do inciso |, no Art. 1º,
passando o mesmo a constar da seguinte forma: Art. 1º - (.)1- 25 % (vinte e cinco
por cento) de desconto para pagamento de parcela única até a data de 8 de abril de
2022, através do boleto emitido na página oficial do Município na rede mundial de
computadores ou por meio de carnê de IPTU. Emenda nº 02 Apresenta-se emenda
supressiva para retirar a alínea a), do Art. 1º, passando a não constar mais na redação
do projeto este dispositivo. Emenda nº 03. Apresenta-se emenda aditiva para
acrescentar o inciso Il, ao Art. 1º, passando o mesmo a constar com a seguinte
redação: Art. 1º (...) Il - 10% (dez por cento) de desconto para pagamento em até 03
(três) parcelas, com vencimento da primeira até a data de 29 de abril de 2022 e das
demais no mesmo dia dos meses subsequentes. As emendas foram colocadas em
discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Apenas para deixa claro
então essa e uma emenda apresentada no plenário diretamente na forma regimental
e são três modificações Propostas uma que percentual de desconto conferido ao
IPTU de 25% pra pagamento até o dia 08 de abril, pagamento a vista e uma, foi
suprimido um outro dispositivo que na discussão poderia causar confusão aos
contribuintes e foi proposta também mais um outro dispositivo o percentual de 10%
para aquele que quer pagar, gostaria de pagar a tributação em até 3 vezes, então e
uma forma que uma bonificação, para que, aquele que quiser pagar em menor tempo
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=====yár==prefeitura arrecadar antes então terão um desconto de 10% com data do
primeiro pagamento dia 29 de Abril, importante deixar claro também o estudo do
impacto orçamentário em relação a isso que foi constado também a declaração
ordenador de despesas, então e essa e uma emenda que não é construída de uma
forma aleatória, de uma forma, ao conforme que os vereadores acharam que seriam
por bem, mas foi construído em junto com a informação que nós tivemos do Poder
Executivo para chegamos a esses termos, então são essas as considerações, se
gostaria de realizar uma discussão desta emenda apresentada em plenário, obrigado.
o Vereador José Carlos Szadkoski discutiu: “É assinamos as emendas dentro do
assunto que foi feito entre o legislativo e o executivo, que agora chama nos para
conversar, prefeito que dá atenção para os vereadores e para essa casa aonde
chegamos a esse acordo para beneficiar a comunidade ao contrário do que pregarão
que não saiu na imprensa, antes de sair de que os vereadores não queriam aprova o
IPTU que eram contra, enfim tudo aquilo que já foi dito não quero retorna aqui, mas
eu quero aproveita que o IPTU e o dinheiro que vem para fazer a limpeza na cidade
para concerta as maquinas, queria deixa registrado aqui, anunciaram que eu estaria
na secretaria, eu não sou secretario mas o prefeito deu liberdade para os vereadores
acompanhar os serviço que está sendo feito na cidade, só que nobre vereadores e
eu nunca vi e na época do Celso Rocha era ruim, mas essa aqui superou e esse e
dinheiro do IPTU a cidade as mães estão mandando roçar as frente das creches por
que as crianças desaparecem no meio do mato, capoeira as ruas puro mato e pior
não tem nem licitação para contratar empresa descaso total eu nunca vi, sabe um
relaxamento como esse, os equipamentos patrola nova, patrola nova jogada ali na
oficina, ai fui conversa com o gerente ele falou, caio um dia vinha um falava uma
coisa, outro dia vinha outro e falava outra coisa, ninguém sabia o que estava fazendo,
essa foi a resposta que eu tive, patrola com os pneus furados contrapartida alugado
no seu Gilberto por 400 reais a hora uma patrola e nos pode arrumar dois pneus,
Petry quanto e que custa o concerto do pneu, ai pagasse 400 reais a hora, 4 mil por
dia uma patrola que o Sandro filmo parada como eu to ligado, para dar hora que dizer
o absurdo que vem acontecendo nessa cidade, Graças a Deus caçamos essas
coisas, então gente é preciso, é preciso o serviço público responsabilidade, colocar
lá gente que entenda das coisa, as vezes não é má vontade, mas não entendi o que
estava fazendo, o IPTU que todo mundo paga e caro é para isso, infelizmente não
sabia o que estava fazendo na prefeitura, eu nunca vi coisa tão ruim, para vocês terem
ideia na iluminação pública, não tem fita isolante, não tem lâmpada, se pedir uma N,
lâmpada não peça porque não tem para troca, e não e culpa dos funcionários, não
tem lâmpada Petry lá no depósito da iluminação pública, falta as coisas que sai eu
falei pros funcionário, vocês botam no papel coisas que desapareceram, já concluo
presidente, então tem muita coisa para ser apurada nobres vereadores desse pi
descaso que aconteceu na nossa cidade esse um ano e dois meses, infelizmente
votei, apoiei, pedi foto, que decepção, obrigado senhor presidente”. o Vereador
Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Boa tarde a todos, e quando se em benefício a
população, não tinha como eu não comenta hoje do que aconteceu nos últimos dias
onde em página oficial do município, foi publicado sobre o desconto do IPTU que não
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= ses devido aos vereadores, e foi citado bem grande o nome do nobre vereador
Maringá que não está presente, do professor Fabiano e do enfermeiro José Carlos e
aqui está vindo a resposta, a responsabilidade que está vindo que vai ser colocado
que realmente vai ter o benefício e não podia deixar de citar ainda, que foi protocolado
esse projeto tão dia, pelo senhor prefeito dia 14 de dezembro, que não tinha mais
ordinário para ser lido, mas que vai ocorrer esse desconto, graças a união desses
vereadores e a gestão, sim vai chegar nos 25%, e quem vai ser beneficiado a
população os vereadores estão tratando as coisas nessa casa de leis com
responsabilidade, o projeto veio foi analisado as partes legais para colocar essas
emendas beneficiando o cidadão fazendense então senhores Vereadores, todos
estão de parabéns, lutando por um bem em comum que e um valor menor do IPTU,
mas não tem como eu citar hoje uma coisa importante, quando se fala do bem para
a população, em apenas 3 dias de gestão do prefeito tivemos uma reunião ontem na
secretaria de estado da saúde, onde já conseguimos para levar as gestantes que
ficavam no relento, indo com um veículo ruim , conseguimos um micro ônibus,
conseguimos mais uma Van, conseguimos mais uma ambulância, que essa semana,
amanhã já vai ser protocolado lá na Cesar, através de uma solicitação do deputado
Toninho com o secretário de saúde do Estado, vejam bem está vindo coisas boas
para a população, primeiro tá diminui os encargos aí do IPTU a onde vão pagar menos
25%, e também vemos os outros benefícios que em dois, três dias foi corrido atrás,
e vem por mais novidades ainda tanto foi falado do hospital que futuramente vai ter
novidade sim, isso que nós vamos aguardar futuramente para ver o que vai acontecer,
muito obrigado senhor presidente” o Vereador José Petry discutiu: “Obrigado
senhor presidente, Muito boa tarde a todos, boa tarde aos nobres vereadores, quero
dizer que sou totalmente favorável as emendas, até estranho de não nós convidarem
para assinar junto, mas faz parte ne, as emendas sempre ficaram aqui a disposição
dos vereadores que fosse assinadas e infelizmente não ficou ali, mais pode ter
certeza que quanto vereador a gente tá aqui para apoiar todas as decisões favoráveis
a população, então gostaria de pedir aos vereadores que nessa questão também
pudesse como disse, tratados com respeito e deixar as emendas aqui para que
fossem assinadas, além do mais que acredito o presidente que elas deveriam conta
da pauta porque a gente também pelo menos tivesse conhecimento, porque hoje nos
vemos aqui que as emendas está na mão de apenas um vereador né, e os demais
não possuem as emendas em mão, entoa acredito que isso aqui e uma discussão
seria dentro do parlamento aqui então nós temos que ter isso aqui em mãos né, não
podemos guarda segredos entre nós, mas queria dizer que sou favorável, e também
queria reforça o pedido que já fiz senhor vereador Sandro a alguns dias atrás e se for
possível para nós propor em plenário esse aqui na próxima já, emenda sobre essas
condição ou se for o caso, se o senhores entender que assim seja porque essa
câmara já fez isso também através da emenda verbal, protocolado nessa casa de leis
através do presidente, quando discutimos o REFISFAZ e na época aprovamos por
através de emendas verbal , os vereadores aprovaram, pra que o REFISFAZ quem
quisesse aderir não avia necessidade de estar com o IPTU em dia, então a proposta
que eu gostaria de coloca aqui em pauta até pro presidente quem sabe já delibera
à
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Scores emais vereadores se assim concordarem, aquela situação que já lhe passei
que as empresas tem sim mais 10% acima desse que está sendo fornecido aqui, o
senhor sabe que o nosso comércio, empresas e comerciantes estão quebrados a
pandemia tomou conta, muitas empresas estão com a dificuldade grande o senhor
sabe que um imóvel de 100 metros quadrados residencial, vai pagar mil reais de IPTU,
onde de 100 metros quadrados comercial paga dois mil reais de IPTU, porque
infelizmente os adeptos são maiores, então eu gostaria de pedir, solicitar no plenário
se os vereadores concordam eu disse que gostaria de ter debatido e contribuído com
essas emendas e eu sei que o senhor e favorável a isso para que a gente possa
também fazer atingir as empresas 10% e para isso o que nós precisamos fazer, só
suprimir a parte final do antigo 1º o artigo primeiro dessa lei, fala da seguinte forma:
para os valores lançados a título de imposto predial território urbano, IPTU para o
exercício de 2022, terão os seguintes benefícios, não cumulativo coincidem, como
não cumulativo com quaisquer outros descontos estabelecido em lei específica. Nós
temos uma lei específica do município aprovado por essa câmara de Vereadores que
concedeu mais 10% acima dos 25% que estão aqui para nossas empresas que geram
emprego para nossa cidade, então gostaria que nós suprimisse a parte final desse
artigo garantido a nossas empresas, nosso comerciantes que fação jus a esse
desconto senhor presidente, e isso que é minhas solicitações e peço aos nobres
vereadores que possam também contribuir com essa solicitação aqui e o senhor
colocasse talvez em pauta para que os vereadores de liberassem se concordam ou
não com esses 10%”. o Vereador Marco Antônio discutiu: “Boa tarde a todos, boa
tarde aos novos vereadores a quem está nos assistindo então como bem disse o
nosso nobre vereador Gilmar Petry todos aqui está em prol da nossa população então
se é foi feito um impacto orçamentário do nosso município e que a gente possa dar
50% de desconto no nosso IPTU com certeza eu serei favorável a esse benefício,
mas é tudo isso tem que ser estudado e conversado entre, entre todos que já foi
falado aqui para que se mantenha o respeito entre todos a gente tem até um grupo
no WhatsApp essas emendas não foi nos passada então a gente chegou aqui fomos
tomados de surpresa sobre essas emendas então eu acho que como já foi falado
acho que o respeito tem que permanecer porque a nossa população é que tem que
ser beneficiada e todos aqui pensam da mesma forma e querem o benefício para a
população beleza muito obrigado então também sou favorável aos 25% e como o
Gilmar já falou a gente já ia propor essa emenda para que seja retirado desse artigo
primeiro é para que seja cumulativo é esse desconto para que as nossas empresas
também consiga +10% desconto, tá bom um grande abraço a todos obrigado”. Não
havendo mais discussão, as emendas foram aprovadas por todos os vereadores.
Passara-se a discussão do Projeto já com as Emendas Aprovadas”. Projeto de Lei o
Complementar 12/2021. Projeto foi colocado em discussão. o Vereador José Petry
discutiu: “Reforçando agora nobre presidente sobre o projeto de lei os vereadores
aqui são favoráveis, fico muito feliz porque essa ideia dos 25% e dos 10% já partiu na
época lá da gestão do Marcio Wozniack em que fazíamos parte lá da gestão,
trabalhamos juntos nessa câmara e conseguimos construir esse desconto, quero
reforçar que o pedido nobre vereador, estarei protocolando essa emenda, gostaria
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os senhores acompanhasse com a assinatura acho que nós estamos aqui
pensando pelo bem comum da nossa cidade, se os senhores puderem acompanhar
com assinatura para que nos propusemos essa emenda para próxima sessão já ser
deliberada aqui, obrigado senhor presidente”. o Vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: “Não, não podemos deixar de que o comentário já comentado pelo nobre
Dr. Renan que foi feito um estudo do impacto, então ninguém está inventando a roda
nós estamos colocando em prática uma coisa que que é viável que vai beneficiar a
população porque quando se fala em de desconto qualquer coisa se pensam em
invasão de, de recursos a comissão de finanças e com o presidente da comissão
primeira coisa que eu perguntei foi se estávamos vendo sobre o impacto financeiro
porque depois que passar a comissão tem que dar seu parecer então o impacto foi
verificado e o município tem condições plenas de dar os 25% de desconto no IPTU
conforme segue determinado as nossas emendas essa explicação não e como estava
não, não vai ser dado porque os vereadores não querem vai ser dado porque o
município tem condições e nós temos e nós trabalhamos para o benefício de nossa
população então os 25% é verdadeiro que a população entenda que é verdadeiro foi
feita uma constatação financeira e o município tem capacidade e que nesses
próximos dias vai estar em sancionada essa lei garantindo o direito de todo cidadão,
muito obrigado”. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei complementar foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Próxima matéria senhor
Secretário. O Senhor Presidente , Vereador Alesandro Bordignon Weiss,fez uso
da palavra: Sem mais matérias da Ordem, gostaria de convocar todos os vereadores
para a segunda sessão extraordinária a ser realizada amanhã as 16 horas para
deliberação das seguintes matérias: Projeto de lei complementar 02/2021, mensagem
de veto 01/2022, mensagem de veto 02/2021, mensagem de veto 03/2021,
mensagem de veto 04/2021 e mensagem de veto 05/2021, todas as matérias de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, quero aqui então deixar proposto se o
vereador quiser apresentar as emendas de forma regimental para ficar registrada, ai
o senhor pode protocolar a emenda ali. Não havendo mais a tratar o Senhor
Presidente, deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano
de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Reuniões, 24 de fe
Alesandro Bordignon Weiss Fabiano/de O
Presidente
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