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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2022.
Ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quinze
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha Gonçalves, Doriane
Marisa Bruner Hammad, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos
Bernardes, José Carlos Brandão, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino,
Marco
Antônio Santos, com a ausência justificada dos Vereadores Alexandre
Tramontina Gravena e Antônio Removicz Maciel. Após a verificação de quórum,
sob a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 42 sessão
Extraordinária, e solicitou ao nobre Vereador Leonardo de Paula Dias, para que
compusesse a Mesa. Passou-se a leitura da ordem do dia: Projeto de Lei
nº05/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, em segunda Votação, com
a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no
valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).
O projeto foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em
votação e foi aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº07/2022 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, em segunda votação, com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais).Projeto foi colocado em discussão, o vereador
Gilmar Petry discutiu: Boa tarde nobres vereadores, a nobre vereadora Nani,
a todos aqui presentes, a população que nos assiste, nobres vereadores vou
votar favorável, lógico a esse acréscimo no orçamento, Crédito Adicional
Suplementar, só chamar atenção acho que seria interessante talvez quando vim
o projeto lá do executivo pra nós ter uma justificativa maior do porquê, porque
confesso aos senhores, tive visitando algumas secretarias essa semana e sei de
algumas secretarias que estão já com dificuldade financeira pra fazer, realizar
seus trabalhos, e nós votamos aqui, os senhores sabem disso, votamos a LDO
e a LOA praticamente foi esse ano agora e esse projeto que já veio pra cá dia
dezessete de março, ou seja, praticamente uns trinta dias após nós aprovarmos
a LDO e a LOA nós já estamos aqui suplementando por exemplo a procuradoria
geral com trezentos mil reais eu acredito que o valor que nós aprovamos pra
procuradoria já é um valor suficiente talvez pro ano, mas não pra, precisa
suplementar mas talvez não já nesse momento, então talvez seria interessante
que quando o executivo mandar pra nós aqui, para os vereadores também, ter
uma justificativa ou os documentos pra que possa dizer o porquê que precisa
R. Farid Ste
phens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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ES EE entar por exemplo a procuradoria e talvez não na secretaria de obras né,
que talvez também esteja precisando de dinheiro, então acho que só nesse
sentido, voto favorável também, mas o senhor veja que nós estamos mexendo
aqui em recursos livres né, ta sendo colocado mais um tanto no valor aqui
também pra emergência de calamidades né, nós já aprovamos um valor até
razoável, então acredito que nesse momento não tem nenhuma justificativa pra
que esse dinheiro de recursos livres que poderiam ser usados mais rapidamente
em benefício da nossa cidade e em outras pastas que prestam serviços direto
pra nossa comunidade e deixar pra que talvez no futuro pra quem da essa
justificativa pra que esse dinheiro ser remanejado pra essas pastas, então meu
voto favorável, mas só gostaria de fazer essas considerações. Obrigado senhor
presidente Não havendo mais discussão, o projeto foi colocado em votação e foi
aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 032/2021 de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, em segunda votação, com a súmula: “Institui o
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal;
autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá
outras providências”. O Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº04/2022 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, em primeira votação, com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de
R$1.064.068,04 (um milhão, sessenta e quatro mil sessenta e oito reais e quatro
centavos). Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado
em votação e foi aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº08/2022
de iniciativa do Poder Executivo Municipal, em primeira votação, com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de
R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez mil reais). O Projeto de lei foi colocado em
discussão, não havendo, foi colocado em votação e foi aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº05/2022 de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, em primeira votação, com a súmula: “ Autoriza o Poder
Executivo Municipal a pagar adicional por serviço extraordinário, conforme
especifica”. O Projeto de lei foi colocado em discussão, o vereador Enfermeiro
Zé Carlos discutiu: Primeiramente boa tarde todos os vereadores, a vereadora
Nani, as pessoas que estão aqui presentes e a população que está nos
acompanhando, não tem como eu não fazer um comentário em relação ao
pagamento dessas horas extras como eu coloquei anteriormente é um direito, e A
todo servidor tem que receber, mas infelizmente de uma maneira talvez mal
expressa, o sindicato através provavelmente de sua diretoria, da presidente, fez
uma nota de repúdio em relação ao que algum vereador, não quis citar o nome,
mas a única pessoa que falou fui eu, em relação ao pagamento dessas horas
extras, primeiramente vamos esclarecer as coisas, não foi um sessão
extraordinária, foi leitura numa sessão ordinária, e nestas casas de leis até que
prove o contrário, não tem nenhum vereador querendo provar alguma coisa em
relação a isso, o trabalho do sindicato, ele faz e nós fazemos o nosso € aproveito
R.Farid Stephens,179-Pionceiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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E Bento e faço o convite para a presidente do sindicato, se não conhece como
funciona os trâmites na câmara de vereadores sobre qualquer projeto de leis,
pode meu gabinete está de porta aberta, eu explico como que funciona, porque
coloquei sim que estava sensibilizado com a situação dos profissionais não
receber as horas extras e continuarei defendendo os servidores sim, mas na lei,
sindicato faz a parte dele, mas colocar como nota de repúdio que o vereador
quer se aparecer, que é eles que brigaram, eu não falei momento nenhum, brigar
por direitos funcionários eu apenas coloquei que sensibilizar é um direito e que
a câmara de vereador, a palavra bem que eu coloquei, estava fazendo uma força
tarefa para agilizar o processo, pra que esse servidor conseguisse receber, foi
essa minha palavra, porque nós queremos que o servidores sejam bem tratados,
recebam seus direitos e as horas extras estavam atrasadas, por isso nós
estamos aqui hoje, o prefeito mandou um projeto de lei, nós fizemos sim uma
força tarefa em todas as comissões envolventes para que pudessem votar com
urgência, então senhora presidente meu gabinete está aberto pra senhora, pode
vir que eu explico como funcionam aqui na câmara as comissões ,eu vou
continuar defendendo os servidores e seus direitos, um minutinho senhor
presidente, porém não como sindicato, como vereador e como colega de muitos
servidores, muito obrigado. Não havendo mais discussão, o projeto de lei foi
colocado em votação e foi aprovado por todos os vereadores. Sem mais
matérias da Ordem do Dia senhor Presidente. Não havendo mais matérias da
Ordem do dia, o Senhor Presidente, Vereador Alesandro Bordignon Weiss,
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessõé
Alesandro Bordignon Weiss Fabia
Presidente
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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