CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2022.
Ao trigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quinze
horas e trinta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada
pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha Gonçalves, Antônio
Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José
Carlos Brandão, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, com a ausência
justificada dos Vereadores Alexandre Tramontina Gravena, Doriane Marisa Bruner
Hammad e Marco Antônio Santos. Após a verificação de quórum, sob a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 52 sessão Extraordinária, e
solicitou ao nobre Vereador Leonardo de Paula Dias, para que compusesse a Mesa.
Passou-se a leitura da ordem do dia: Projeto de Lei nº04/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal em segunda votação, com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$1.064.068,04 (um
milhão, sessenta e quatro mil sessenta e oito reais e quatro centavos). Projeto de lei
foi colocado em discussão, não havendo discussão, o Projeto de lei foi colocado em
votação e foi aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº08/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal, em segunda votação, com a súmula: “ Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$
610.000,00 (Seiscentos e Dez mil reais). Projeto de lei foi colocado em discussão,
não havendo discussão, o Projeto de lei foi colocado em votação e foi aprovado por
todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº05/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal, em segunda votação, com a súmula: " Autoriza o Poder
Executivo Municipal a pagar adicional por serviço extraordinário, conforme
especifica". Projeto de lei foi colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: Boa tarde aos nobres vereadores, as pessoas aqui presentes a
população que está nos acompanhando, como comentei na primeira votação sobre
pagamento, que é um direito do servidor, na saúde, principalmente os que
trabalharam no período de pandemia, que tem essas horas atrasadas, porém foi
realizado pelo sindicato uma nota de repúdio em relação a colocação, não citaram
nome mas fui eu quem fiz em tribuna, que talvez o sindicato esteja equivocado em
relação, porque o que eu coloquei, que nós vereadores sempre vamos defender o
que é de direito dos servidores, nós respeitamos a posição de todos, o sindicato
que estava fazendo sua luta, porém, o que eu coloquei e vou continuar enfatizando,
nós vereadores sensibilizados pela situação dos servidores com esse atraso fizemos
sim, a palavra que eu utilizei foi uma força tarefa em relação aos pareceres nesta
casa de leis pra que pudesse resolver essa situação, e os servidores possam
receber essas horas trabalhadas e coloquei também, vou enfatizar se a presidente
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EE EEE dicato não conhece os trâmites de um projeto de lei, pode vir ao meu gabinete
tenho certeza que os nobres outros vereadores também vai explicar pra ela como
que funciona, porque nós estamos aqui pra fazer o melhor pra população, pros
nossos servidores enfim, pra todos, nós não estamos utilizando momento de tribuna
e nem projetos de leis como esse para nós se aparecermos como foi dito e se nós
fizemos a força tarefa para que em tempo hábil pudesse esse projeto de lei tramitar
aqui, autorizando o executivo a abrir essa verba suplementar para pagar esse direito
dos trabalhadores e vou continuar defendendo sim o servidor, indiferente que o
sindicato queira ou não, eu vou como cidadão, vou como servidor de carreira do
município e agora como vereador e aproveito o momento e faço, senhora presidente
quer saber melhor como funciona os projetos de leis, nesta casa de leis, venha no
meu gabinete, está aberto, agende um horário que eu converso com a senhora,
muito obrigado. O vereador Professor Léo discutiu: Boa tarde a todos e todas que
nos acompanham de casa, aos nobres vereadores a todos e todas que estão aqui
na nossa casa de leis, esse projeto de lei é bem importante ressaltar o motivo dele
estar aqui ele chega a partir do momento que sai no início lá em janeiro um decreto
do governo municipal de calamidade pública, onde nós tivemos várias chuvas aí que
muitas pessoas perderam seus bens e tudo mais, e com esse decreto ficou
impossibilitado de pagamento, o pagamento de horas extraordinárias, infelizmente
acredito que essa nota de repudio ao qual o o nobre vereador Zé Carlos coloca, ela
de certa forma é impropria, nós respeitamos demais o sindicato, nós entendemos
que o sindicato é um ponte entre os poderes né, o executivo, legislativo, legitimo pra
poder discutir, debater as questões permeia com relação aos servidores, mas aqui
eu acredito que ninguém quer se aparecer de fato, até porque o projeto tem que
passar por essa casa de leis pra ser aprovado, porque se não precisasse o prefeito
tinha sancionado e já tinha pago, isso tem que ficar muito claro, nós não estamos
aqui contra os servidores, nós não estamos aqui querendo pegar nós queremos que
seja cumprido algo que não foi feito no momento oportuno, ou seja, os trabalhadores
fizeram as horas extras, trabalharam, contribuíram de mais com a sociedade e não
tiveram seus rendimentos e nós estamos aqui simplesmente pagando né, afirmando
que o prefeito tem que pagar, então volto a ressaltar o sindicato é uma ponte
importante dentro de toda estrutura política é o órgão legítimo de representação,
mas as vezes nessas questões aí que colocam nota de repúdio e tudo mais tem que
tomar um certo cuidado, aqui ninguém é inimigo de ninguém, aqui nós queremos
buscar um diálogo e num contexto muito claro hoje dizer nós não temos culpa de os
servidores não terem recebido, nós vereadores não temos o poder da caneta pra 4
fazer com que o servidor receba ou não, o nosso aqui é o voto que vai ou não ser
aprovado a partir de agora, mas eu tenho absoluta certeza que todos os nobres
vereadores vão aprovar e que vai ser pago em breve, algo justo, legitimo e legal,
então é isso que nós estamos trabalhando aqui dentro dessa casa. Muito obrigado
senhor presidente. O vereador Professor Hélio discutiu: Boa tarde a todos eu
quero me solidarizar aí com vocês, o Enfermeiro José Carlos, com fala tua com a
fala do outro nobre vereador Professor Léo, nós precisamos valorizar esses
profissionais que durante a pandemia não só colocaram a disposição das pessoas o
seu trabalho mas também o risco de vida que tiveram, eu acho que nada mais justo
nós estarmos aqui num terceira reunião esta semana agilizando pra que nós
pudéssemos contribuir né, com a forma que nós temos de contribuir com essas
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s que se doaram, as pessoas que trabalham na educação é uma doação, nós
somos professores fazemos uma espécie de doação do nosso tempo do nosso
saber, mas o profissional da saúde nesse momento de pandemia foi um herói, então
mais do que justo, eu participaria de uma reunião pra aprovar esse projeto nem que
fosse a noite, meia noite, de madrugada, eu acho mais que justo e é uma forma da
gente reconhecer esse profissional, então pessoa trabalhou, a pessoa merece
receber e eu to aqui pra, digamos assim parabenizar esses profissionais, talvez essa
pessoa que colocou uma nota de repúdio aí tenha sido muito infeliz na fala dela né
não a conheço, li a nota de repúdio mas digo a ela também que a nossa casa aqui
está aberta, nós podemos conversar também, não sou professor aí que é da área da
saúde, mas todos nós aqui estamos à disposição pra atendermos essas pessoas
que as vezes não entendem como são os trâmites da câmara, então recebemos
esse projeto de última hora foi colocado em plenário pra ver se os nobres
vereadores aceitavam o projeto passou-se pela comissão, estamos na segunda
votação hoje então foi realmente um força tarefa nossa no sentido de valorizarmos o
trabalho desses profissionais, muito obrigado. Não havendo mais discussão, o
Projeto de lei foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Não
havendo mais matérias da Ordem do dia, o Senhor Presidente, o Vereador
Alesandro Bordignon Weiss, deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 3
Alesandro Bondignon Weiss Fabi
Presidente
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