materia nº 128/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
3
REQUERIMENTO Nº 128/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente, informe a respeito do cargo de guardiões. o que se
segue:
e Como está sendo organizado a Classe no Estatuto dos servidores Municipais.
e Existe previsão para um novo concurso para a função de guardião?
e A respeito do pagamento do adicional de periculosidade, está sendo pago a
todos os guardiões municipais? Se não, favor enviar informação dos quais
recebem, e por qual requisito.
e Há a possibilidade de o município fornecer carteira de identificação aos
guardiões municipais?
e Se existe a possibilidade de disponibilizar uniformes adequados à função de
Guardião, para uma melhor identificação visual?
e Sugere-se que se faça um estudo jurídico para analisar a incorporação do
adicional de periculosidade na aposentadoria do servidor guardião.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este pedido, por este vereador ter sido procurado por representantes
dos guardiões, solicitando auxílio, no que tange a solicitação de reconhecimento, e a
respeito de melhorias nas condições de trabalho, para os guardiões municipais.
enda G
de, 05 de maio de 2022.
R. Farid Stephens, 179 - Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fonc:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br