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ES E ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2022.
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Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às
dezesseis horas e doze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina
Gravena e secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a
Sessão Extraordinária, e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose
Padilha Gonçalves, Alesandro Bordignon Weiss, Antônio Removicz Maciel,
Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Santos, com a
ausência justificada da Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad. Após a
verificação de quórum, sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente
deu início a 7º sessão extraordinária. Passou-se a leitura do Expediente do dia:
Projeto de Lei nº 20/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal em primeira
votação, com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono
aos servidores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Município
de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências".
Projeto de lei foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo discutiu:
Boa tarde a todos e todas que nos acompanham, aos nobres vereadores, a todos
que estão presentes aqui nessa casa de leis, sou favorável a esse projeto,
percebendo a importância da atuação do nosso prefeito Marco Marcondes com
relação a uma temática tão necessária e urgente, com relação aos recursos do
FUNDEB, uma questão bastante importante que eu acho que nós vamos ter que
discutir nas comissões, até fazer uma emenda provavelmente, no artigo segundo
que diz o seguinte, os profissionais do Município que estejam trabalhando em
outros órgãos, no sistema de permuta ou cedência ou em outras Secretarias,
não farão jus ao direito ao Abono/Rateio Salarial, o qual será concedido tão
somente aos servidores em efetivo exercício, para que não haja dúvidas
principalmente com relação as ASG, as agentes de serviços gerais do município
que no tempo de pandemia no ano de dois mil e vinte e um, foram cedidas para
a secretária de saúde, porque as escolas estavam fechadas e elas não podem
serem prejudicadas por causa da situação, dentro do conselho do FUNDEB o
qual eu faço parte nós fizemos um amplo debate com relação a que todos os
servidores da educação recebam o Rateio, todos que estão lotados, então o que
acontece apesar do tempo aqui estar no presente, e a gente possa imaginar que p/
está se referindo agora, que elas já estão trabalhando nas escolas, não pode “
haver dúvidas alguma com relação a excluir as ASGs do Rateio, então é
importante que a gente deixe muito claro que coloque aqui até uma, dentro de : i
uma emenda não digo o supressivo né, mas a gente tem que fazer uma emenda
modificativa no sentido de incluir que as agentes de serviços gerais também
estejam comtempladas com o Rateio, então mais uma vez parabenizar o nosso
prefeito por essa atitude que mostra mais uma vez a valorização do executivo
para com os servidores da educação de Fazenda Rio Grande, muito obrigado
senhor presidente. Não havendo mais discussão o Projeto de lei foi colocado em
a
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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RA) 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E 0 e foi aprovado, em primeira votação, por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 21/2022 de iniciativa do Executivo Municipal em primeira votação com
a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.307.700,00 (um milhão, trezentos e sete mil e setecentos reais). Projeto de Lei
foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação e foi
aprovado, em primeira votação, por todos os vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 07/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal em
primeira votação com a súmula: “Estabelece o menor vencimento dos servidores
públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme
especifica”. Projeto de lei foi colocado em discussão. O vereador Professor Léo
discutiu: É mais um importante projeto de lei complementar né, sendo
regulamentado a partir das portarias do governo federal com relação ao piso da
educação básica, então uma vitória de muita luta dos profissionais da educação
especial os professores nesse caso, nós temos que sempre trabalhar nessa
perspectiva de valorização, só que nós temos que melhorar, aperfeiçoar ainda
essa lei né, a lei do piso ela é maravilhosa, uma lei que começa de fato a valorizar
o professor dentro da sala de aula, dentro do magistério e nó temos que valorizar
mesmo, e nós temos que, o piso todo ano tem que aumentar na proporção
adequada, porque infelizmente a inflação cresce e os salários não crescem na
mesma proporção, a nossa preocupação e aí não que eu seja contrário, sou
favorável até inclusive porque é um decreto do governo federal e isso já vai ser
contemplado acredito que já foi implementado ou vai ser implementado pra
vários servidores, é discutir o plano de carreira dos servidores da educação,
porque o que que acontece, o servidor ele está aumentando o salário inicial,
então ingressam na carreira o salário está alto começa a aumentar, não é o ideal
mas já é um começo só que as carreiras começam a ficar prejudicadas dentro
do processo, há um achatamento, então ou seja uma pessoa que está a dez L
anos trabalhando na educação daqui a pouco está recebendo o mesmo tanto
que quem está estrando agora na educação, então esse é um debate que nós
enquanto câmara de vereadores devemos fazer com o executivo no sentido de
valorizar os nossos professores e as nossas professoras par que a carreira
cresça na mesma proporção que o piso cresce para que nós não tenhamos daqui
dez quinze anos o que nós já estamos vivenciando no estado, né Professor
Hélio, o nosso salário congela, quem está entrando, apesar que não está tendo
concurso público, né, então não tem muito problema com isso ainda, mas daqui
a pouco haverá concurso públicos e os profissionais que entrarem hoje vão
receber basicamente quem já está quinze, vinte anos no exercício, na função do
magistério, então nós não podemos cometer isso né, esse problema, essa
desestruturação do plano de carreira porque daí não vai valer nada pro plano de
carreira né, a gente vai ter um plano de carreira que não vai funcionar, então é /
importante que a gente comece debater sobre isso pra trabalhar com a
valorização do magistério em Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor
presidente”. Projeto de lei continua em discussão. O vereador Professor Hélio
discutiu: “Boa tarde a todos e a todas, só pra complementar aí a fala do
Professor Léo, primeiro lugar nós somos professores né, professor Fabiano,
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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E sor Léo, e concordo plenamente com o que o Professor Léo colocou, nós
temos que trazer para o debate realmente o plano de carreira dos profissionais
da educação vamos colocar dessa forma porque não são só professores né, são
as merendeiras, as zeladoras, pra que não haja esse achatamento né, de
repente o professor como o professor colocou lá tem dez anos de salário e o
professor que está começando agora , está sendo valorizado acho que justo,
mas a gente precisa realmente trazer pra discussão esse plano aí para que os
professores que já estão trabalhando a mais tempo também não deixe de ser
valorizados na mesma proporção que estão sendo valorizados os novos
professores aí com esse vencimento mínimo de três mil e oitocentos e quarenta
e cinco reais por quarenta horas, e volto ainda a parabenizar também o prefeito
né, pelo rateio que está fazendo com o FUNDEB que realmente é uma lei federal
e que de qualquer forma está valorizando os profissionais da educação e bem
lembrado também que o Professor coloca né quer deveria ser inclusas também
as funcionárias e os funcionários da escola mesmo não sendo professores né,
então parabéns ao prefeito aí pelo rateio, pelo secretário de educação aí que
está gerindo, o professor Ednelson que é o secretário de educação que conduz
muito bem a educação do município e vamos nós professores lutar para que
essa discussão venha pra a câmara de vereadores aqui, para que a gente possa
participar, contribuir e buscar essa valorização tão merecida aos nossos
profissionais da educação, muito obrigado a todos. Não havendo mais
discussão, o projeto de lei complementar foi colocado em votação e foi aprovado
por todos os vereadores. Mensagem Substitutiva nº05/2022 de iniciativa do
Poder Executivo Municipal em primeira votação com a súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.698.061,05
(quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, sessenta e um reais e cinco
centavos). Mensagem substitutiva foi colocada em discussão, não havendo foi
colocada em votação e foi aprovada por todos os vereadores. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Vereador Alexandre
Tramontina Gravena, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
)
ota Grasena
/ Presid el
v
Alexandre
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41)3627-1664
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