materia nº 34/2022

PROJETO DE LEI Nº 34/2022.
DE 03 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: "Implanta os grupos de exercícios 
terapêuticos preventivos (GETEP) no município de 
Fazenda Rio Grande". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica criado no Município de Fazenda Rio Grande os grupos de exercícios 
terapêuticos (GETEP) no trabalho de promoção da saúde e bem estar físico dos 
moradores de Fazenda Rio Grande. 
Art. 2º Os GETEP’s (grupos de exercícios terapêuticos e preventivos fisioterápicos) 
serão organizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude em 
conjunto com a Secretaria de Saúde. 
I – A Secretaria de Esporte ficará responsável pela execução das atividades dos 
GETEP’s, incluindo avaliação física e funcional dos participantes por meio de 
profissionais qualificados. 
II – A Secretaria de Saúde deverá realizar a captação dos participantes, 
encaminhando pacientes avaliados pelos médicos das unidades básicas de saúde ou 
centros de especialidade, e disponibilizando profissionais e funcionários que possam 
dar suporte aos trabalhos sem afetar as atividades da secretaria e do sistema único de 
saúde do município. 
Art. 3° As atividades deverão ser coordenadas com o intuito de atender pacientes com 
patologias crônicas. 
Art. 4° Grupos da melhor idade e conveniência poderão solicitar a criação de GETEP 
voltado para o grupo e faixa etária específica. 
Art. 5° Para que o paciente seja atendido no GETEP através das Unidades Básicas de 
Saúde será necessário encaminhamento médico com indicação da patologia do 
paciente e autorização para execução de atividade física. 
Art. 6 º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta do orçamento da 
Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e outras a fins. 
Art. 7 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Fazenda Rio Grande, 03 de junho de 2022 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. 
Justificativa 
Evidências científicas mostram que pessoas que praticam exercícios 
regulares evitam o tabagismo, melhoram o controle do diabetes e da hipertensão 
arterial, controlam os níveis elevados de triglicérides, promovem elevação do 
colesterol bom (HDL) e combatem a obesidade; há também impacto na saúde 
mental, melhorando significativamente o humor e auto estima. 
A atividade física orientada é também um forte aliado no tratamento e 
prevenção das enfermidades ortopédicas, especialmente no combate à dores 
crônicas, que são queixas muito frequentes nas unidades de saúde, tendo uma 
demanda grande de pedidos de exames e tratamentos de maior dificuldade de 
acesso. A participação nos grupos auxiliará a melhora clínica dos pacientes e 
será mais uma opção terapêutica, visto a alta demanda de pacientes nas UBS e 
centro de especialidades ortopédicas, diminuindo assim o tempo de espera para 
atendimento. 
As atividades irão otimizar as estruturas e os profissionais da secretaria, 
não tendo necessidade de investimento, indo de encontro aos princípios de 
economicidade.