materia nº 15/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
a ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2015
--“DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
SÚMULA: “Altera a redação do inciso Il do
artigo 18 da Lei Complementar Municipal nº
112, de 26 de junho de 2015”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso Il do artigo 18 da Lei Municipal nº 112,
de 26 de junho de 2015, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Il — diretriz viária para correção de arruamento: Rua Tridi e Rua Guará; Rua Rio
Barigui e Rua Rio Tapajós.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 03 de s bro de 2015.
Prefeito em Exercício
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
e is ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2015
DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei Complementar n. 15/2015, de 03 de setembro
de 2015, que altera dispositivos na Lei Municipal n. 112, de 26 de junho de
2015.
Justifica-se a presente proposta de Projeto de Lei Complementar a fim de
adequar a Legislação Municipal devido a um equívoco na elaboração do
projeto inicial.
Assim, solicito o apoio dos Nobres Edis que compõe essa Casa de Leis para a
deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Marcio Claudió Wozniack
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR