materia nº 50/2022

PROJETO DE LEI Nº 050/2022.
DE 28 DE JULHO DE 2022.
Z
SÚMULA: Dispõe sobre o “Projeto Cabide
Solidário Se puder doe se precisar pegue” no
Município de Fazenda Rio Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Dispõe sobre a instituição do Projeto Cabide Solidário, objetivando
promover através da Secretaria da Assistência Social, a autoestima e a
valorização das famílias beneficiadas através de doação de roupas, sapatos, e
principalmente no inverno, de agasalhos e cobertores.
Art. 2º Devem ser destinados locais para a instalação de caixas coletoras nos
postos de saúde, escolas e órgãos públicos municipais (dependências da
Prefeitura, Secretarias Municipais e na Câmara Municipal de Vereadores, para
a arrecadação de roupas, calçados e cobertores.
Art. 3º No final de cada mês, serão distribuídas as arrecadações, em espaço
organizado e humanizado, para que as famílias sejam bem acolhidas, dentro
do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, onde possam escolher
e experimentar as roupas e calçados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2022
Marco Antônio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de Autoria do Vereador Marco Antônio Santos.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos
Projeto de Lei que dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder, doe se
precisar pegue” no Município de Tijucas do Sul.
Sabemos que muitas pessoas carentes não têm condições de comprar
roupas e calçados para si e para seus filhos, esse projeto cabide solidário vem
de encontro com essa necessidade. Temos em nossas cidades de várias
regiões de ocupações com muitas pessoas que vivem em situação de extrema
pobreza, vemos nesse projeto uma forma de amenizar o sofrimento do
próximo, e fazer assim que as pessoas também se desapeguem das coisas
que não estão utilizando mais, principalmente nos meses de inverno onde
temos temperaturas que chegam a baixo de O grau, seria de grande ajuda a
doação de roupas e cobertores nesses locais para essas pessoas mais
necessitadas.
Assim, em razão do interesse público tutelado, espera-se o acolhimento
deste projeto pelo Poder Executivo, e o posterior envio a esta Casa para
deliberação, na forma de projeto de lei.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2022
| V ARNO | Aeon pe
dy Marco iantônio santos O
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br