PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
i GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE VETO N.º 11, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o
Projeto de Lei n. 020/2022, de autoria do Legislativo - Vereador Alexandre Maringá,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos
disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia
municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências”.
Razões do veto
Não obstante as elevadas intenções dos vereadores ao aprovarem o
Projeto de Lei n. 020/2022, observa-se em seu teor a obrigatoriedade de divulgação
de medicamentos em falta na farmácia municipal e nas unidades de saúde, desta
municipalidade.
Nesse sentido, foi aberto procedimento administrativo para análise do
referido projeto aprovado.
Em resposta a tal tramitação a Secretaria Municipal de Saúde promove as
seguintes informações:
a) Que diversos medicamentos são adquiridos através do Consórcio Paraná
Saúde como estratégia de aquisição centralizada, já que dos 399
municípios paranaenses 398 são consorciados;
b) Que diversos municípios vem enfrentando problemas na manutenção de
fornecimento de medicamentos;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
)
d)
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
” FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE
9 GABINETE DO PREFEITO
Que diversas são as situações que interferem diretamente na entrega dos
referidos medicamentos, como a falta de matéria prima, o aumento do
consumo e o consequente desabastecimento em decorrência da pandemia
de COVID 19 e pela guerra na Ucrânia;
Que uma vez entregue os empenhos aos fornecedores os mesmos devem
encaminhar a programação de entrega dos medicamentos, bem como
informar de modo motivado eventual atraso;
Que no caso de atrasos de entrega ou em falta de informação de previsão
de entrega a Secretaria de Saúde promove notificações para o
fornecimento de informação, conforme estabelecido em edital, bem como
reiteração de resposta e, por fim, promove a penalização administrativa
quando frustrado os passos anteriores;
Que tal contexto prejudica a disponibilização de medicamentos e de
informações precisas aos Municípios e colaciona exemplos ocorridos,
conforme documento em anexo;
Nesse contexto, verifica-se que eventuais faltas de medicamentos podem
ocorrer por diversas situações que extrapolam a competência deste Ente Municipal o
qual atua de maneira adequada para provisionar os medicamentos necessários.
Nesse sentido, a divulgação de listagem diária de medicamentos faltantes
foge a possibilidade sistêmica atual, bem como pode ensejar a abertura de
procedimentos adminstrativos e judiciais pelos órgãos de controle sendo que a falta
de disponibilidade dos medicamentos, na maioria das vezes, ocorre por
circunstâncias alheias a vontade deste Ente, conforme informado pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Assim sendo, apesar do presente projeto de lei não possuir vício de
iniciativa é certo que o mesmo, nos moldes técnicos acima delineados, deixa de
atender aos requisitos do Interesse Público.
Não obstante a proposta dos nobres vereadores, consubstanciada na
Legislação sob análise, ser de inquestionável valor, este Ente Municipal não pode,
por razões objetivas e técnicas (falta de interesse público), conforme acima
explanado, sancionar o presente Projeto de Lei.
Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar totalmente
o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores
Membros da Câmara de Vereadores.
Fazenda Rio Grande, 13 de julho de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
* I L, RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
PRAiRER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº. 249/DAF/2022
De: Divisão de Assistência Farmacêutica -DAF
Para: Secretário de Saúde
Assunto: Referente fly 41184/2022
1]
Fazenda Rio Grande, 08 de julho de 2022.
Prezado Senhor,
Na oportunidade em que cumprimento cordialmente, em resposta ao protocolo fly
41184/2022, sobre o projeto de Lei n. 020/2022: (Legislativo). Em resumo dispõe sobre
a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na
farmácia municipal e unidade de saúde desta Municipalidade.
A Secretaria Municipal de Saúde realiza as aquisições dos medicamentos através
das licitações (Pregão Eletrônico) e do Consórcio Paraná Saúde, que é uma estratégia
de aquisição centralizada de medicamento do Governo Estadual, dos 399 Municípios do
Paraná, 398 Municípios são consorciados e realizam as compras obtendo melhores
condições financeiras.
As compras dos medicamentos do Município são realizadas conforme a lista
padronizada dos medicamentos, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME) que está disponível no site da Prefeitura e que é atualizada anualmente pela
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) e está na fase final para ser publicada neste
ano.
Informo que a falta de alguns medicamentos não ocorre somente em Fazenda Rio
Grande, conforme pode ser observado no Ofício do Consórcio Paraná Saúde nº
338/2022 (em anexo) são vários os motivos de desabastecimento de medicamentos
como: a falta de matéria-prima na Indústria Farmacêutica que na maioria é importada, a
interdição de medicamentos pela ANVISA, o atraso na entrega de medicamentos pelos
fornecedores e o aumento da demanda fora dos padrões e previsões de produção.
Diante da ocorrência da pandemia e da Guerra da Ucrânia, houve incremento da
severidade de alguns problemas e surgimento de novos.
Ressalto que a divulgação das faltas conforme parecer jurídico: “pode ensejar a
abertura de procedimentos administrativos e judiciais pelo Ministério Público tendo em
vista a falta da medicação básica de competência deste Ente, servindo tal divulgação
Secretaria Municipal de Saúde
Rua: Francisco Claudino dos Santos , nº. 430 - Telefone: +55 (41) 3608-7651
Pioneiros - CEP 83.833-056 - Fazenda Rio Grande - Paraná
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
como prova pré constituída em desfavor da municipalidade”.
Atualmente é informado o Secretário de Saúde através de Memorando as faltas dos
“medicamentos bem como as suas justificativas.
O sistema informatizado utilizado no momento não dispõe dos dados conforme
solicitado no projeto de lei.
Sem mais para a ocasião, reitero os votos de estima e consideração ao mesmo
tempo em que coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Cordialmente, Ru
/ Far
t
RUBIANE RE
Divisão de Assistência Farmacêutica
Portaria nº. 171/2022 Farmacêutica — CRF/PR 11.428
Secretaria Municipal de Saúde
Rua: Francisco Claudino dos Santos , nº. 430 - Telefone: +55 (41) 3608-7651
Pioneiros - CEP 83.833-056 - Fazenda Rio Grande - Paraná
Consórcio
Paraná Saúde”
Oficio CPS nº 338/2022 Curitiba (PR), 04 de maio de 2022.
Ao
Secretário(a) Municipal de Saúde
Farmacêutico
Assunto: atraso nas entregas de medicamentos dos lotes 15, 16 e 17 /2021 e 01 e 02/2022 — atualização.
Prezados (as):
Inicialmente, importante reforçar a informação de que são inúmeras as situações existentes que
resultam no atraso da entrega dos medicamentos contratados, o que vem sendo relatado há muitos anos
aos gestores federais do Sistema Único de Saúde, por meio de relatórios deste Consórcio, acompanhando
a oferta de medicamentos (desde 2012). Porém, diante da ocorrência da pandemia, houve incremento da
severidade de alguns problemas e surgimento de novos.
Da parte deste Consórcio, cumpre informar que, uma vez entregues os empenhos aos
fornecedores após o período de programação, os mesmos têm obrigatoriedade, atendendo ao
estabelecido em edital, de enviar a previsão de entrega de cada item, e ainda se for o caso, informar de
atraso e sua justificativa. Contudo, em que pese tal exigência esteja contemplada com a possibilidade de
aplicação de penalização em caso de não cumprimento, nem sempre ela é atendida. Assim, a equipe
busca colher informações para que possa manter os municípios informados, de modo que estes possam
melhor se organizar.
São executadas as seguintes ações:
- solicita-se envio da previsão da entrega junto aos empenhos, condição estabelecida no edital;
- cobrança de envio da resposta;
- penalização daqueles que não cumprem tal exigência.
Ainda assim, ocorre que as previsões de alguns fornecedores não são cumpridas, não somos
avisados e somos instados a consultar novamente, nem sempre com retorno. Isto certamente prejudica! a
disponibilização da informação aos municípios.
Segue quadro com justificativa de atraso apresentada pelos fornecedores de alguns itens
programados pelos municípios consorciados:
Atrasos nas entregas dos lotes 15 e 16/2021 — Prazo máximo de entrega 10/01/2022
Medicamento Fornecedor/fabricante Justificativa apresentada pela empresa
Budesonida 64 meg | Sulmedic/E.M.S. A empresa vem alegando dificuldade de produção
/dose suspensão pelo laboratório E.M.S. para atender a demanda
aquosa nasal em spray existente. Nova previsão de finalização das
entregas em 15/05/2022.
Espironolactona 25 mg | Sulmedic/E.M.S. Após informar que não havia previsão de entrega,
comprimido sob a alegação de dificuldade de produção pelo
laboratório E.M.S. para atender a demanda
consorcioeconsorcioparanasaude.com.br O www.consorcioparanasaude.com.br €, 413323 7829/33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080
Consórcio
Paraná Saúde”
existente, este Consórcio buscou a contratação do
2º colocado do pregão, mas não foi possível. A
previsão de conclusão da entrega pela Sulmedic é
10/05/2022.
Cancelamento de empenhos dos lotes 15 e 16/2021
Medicamento
Motivo
Carvedilol 3,125
comprimido
mg
A distribuidora Goldenplus alega que não há produção de
medicamento pela Nova Química para atender ao empenho. Houve
grande atraso nas entregas e o fornecedor não apresentava
informações assertivas. '
Digoxina 0,25 mg comprimido
Empresa solicitou realinhamento de preços ou cancelamento. O
realinhamento não foi aceito devido à falta de justificativa e por ter
sido solicitado após a emissão do empenho. Além disso, o patamar de
aumento de preços pedido era exagerado.
Atrasos nas entregas do lote 17/2021 — Prazo máximo de entrega 31/01/2022
Medicamento
Fornecedor/fabricante
Justificativa apresentada pela empresa
Amoxicilina +
Clavulanato de Potássio
50 mg + 12,55 mg/mL
suspensão oral, frasco
Promefarma/Sandoz
Trata-se de produto com sucessivos problemas de
importação e validade inferior. Empresa alega que
possui apenas produto com validade muito inferior ao
exigido pelo edital e ao recomendado pelo MP.
com 75 mL Entregas iniciadas com nova previsão de conclusão
em 09/05/2022.
Budesonida 64 mcg | Sulmedic/E.M.S. A empresa alega dificuldade de produção pelo
/dose suspensão laboratório E.M.S. para atender a demanda existente.
aquosa nasal em spray
Nova previsão de finalização das entregas em
15/05/2022.
Espironolactona 25 mg
comprimido
Sulmedic/E.M.S.
Após informar que não havia previsão de entrega, sob
alegação de dificuldade de produção pelo laboratório
E.M.S. para atender a demanda existente, este
Consórcio buscou a contratação do 2º colocado do
pregão, mas não foi possível. A nova previsão de
conclusão da entrega é 10/05/2022.
Omeprazol 20
cápsula
mg
DL/Belfar
Iniciada a entrega, com nova previsão de finalização
até 11/05/2022. Observação: em decorrência dos
reiterados atrasos nas entregas do fornecedor DL, foi
realizado novo pregão com novo fornecedor a partir a
programação do lote 3/2022.
Cancelamento de empenhos do lote 17/2021
Medicamento
Motivo
Carvedilol 3,1250
comprimido
mg
A distribuidora Goldenplus alega que não há produção de
medicamento pela Nova Química para atender ao empenho. Houve
grande atraso nas entregas e o fornecedor não apresentava
informações assertivas.
consorciogconsorcioparanasaude.com.br
E www.consorcioparanasaude.com.br €, 4133237829 / 33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080
Consórcio
Paraná Saúde”
Prednisolona (Fosfato sódico) 3
prednisolona,
solução oral, frasco 60 mL
mg/mL de
A empresa solicitou realinhamento de preços ou cancelamento. O
realinhamento não foi aceito devido à falta de justificativa e por ter
sido solicitado após a emissão do empenho. Além disso, o patamar de
aumento de preço pedido era exagerado.
Em relação aos lotes:
13/2021 - integralmente finalizado em 13/12/2021
14/2021 — integralmente finalizado em 23/11/2021
18/2021 — integralmente finalizado em 31/01/2022
Atrasos nas entregas do lote 01/2022 - Prazo máximo de entrega 01/04/2022
Medicamento
Fornecedor/fabricante
Justificativa apresentada pela empresa
Amitriptilina
(cloridrato) 75
comprimdo
mg
Sulmedic/E.M.s.
A empresa alega dificuldade de produção pelo
laboratório E.M.S. para atender a demanda existente.
Entregas iniciadas, com previsão de finalização em
10/05/2022.
Amoxicilina 50 mg/mL,
pó para suspensão oral,
para algumas Regionais
de Saúde
Cimed/Cimed
Trata-se de produto com sucessivos problemas de
produção. Entregas iniciadas com nova previsão de
conclusão em 20/05/2022.
Amoxicilina +
Clavulanato de Potássio
50 mg + 12,5 mg/mL
suspensão oral, frasco
com 75 mL
Promefarma/Sandoz
Trata-se de produto com sucessivos problemas de
importação e validade inferior. Empresa alega que
possui apenas produto com validade muito inferior ao
exigido pelo edital e ao recomendado pelo MP.
Entregas iniciadas com nova previsão de conclusão
em 09/05/2022.
Benzilpenicilina
benzatina 1.200.000 UI
Medilar/Eurofarma
O fabricante alega aumento da demanda fora dos
padrões e previsões de vendas/produção e que não
pode apresentar data assertiva para a conclusão das
entregas.
Budesonida 32 mcg
/dose suspensão
aquosa nasal em spray
Licimed/Eurofarma
A empresa alega dificuldade de produção pelo
laboratório Eurofarma para atender a demanda
existente. Nova previsão de finalização das entregas
em 13/06/2022.
Budesonida 64 mcg | Sulmedic/E.M.s. A empresa alega dificuldade de produção pelo
/dose suspensão laboratório E.M.S. para atender a demanda existente.
aquosa nasal em spray Nova previsão de finalização das entregas em
15/05/2022.
Carvedilol 6,25 mg | Cimed/Cimed Trata-se de produto com sucessivos problemas de
comprimido produção. Nova previsão de conclusão em
17/06/2022.
Claritromicina 500 mg
comprimido
Centermedi/ Pharlab
A empresa alega dificuldade de produção pelo
laboratório Pharlab para atender a demanda
existente. Entrega iniciada, com previsão de
finalização das entregas em 13/05/2022.
Cloreto de sódio 0,9%
solução nasal
Consulfarma/Airela
Problemas de produção, entregas iniciadas com
previsão de término em 15/05/2022.
Dipirona 500 mg
Promefarma/
O fabricante alega dificuldade em atender a demanda
consorciogconsorcioparanasaude.com.br
E] www.consorcioparanasaude.com.br
4, 4133237829/33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080
Consórcio
Paraná Saúde”
comprimido
Greenpharma
que cresceu em função do cenário de doenças como
covid e dengue. As entregas estão sendo realizadas na
medida em que o laboratório disponibiliza o item para
a distribuidora. As entregas estão sendo realizadas,
tendo sido atendido até esta data aproximadamente
50% do quantitativo empenhado. Todos os municípios
já receberam pelo menos quantitativo parcial do
item. Não há previsão da finalização das entregas no
momento.
Espironolactona 25 mg
comprimido
Sulmedic/E.M.s.
Após informar que não havia previsão de entrega, sob
alegação de dificuldade de produção pelo laboratório
EM.S. para atender a demanda existente, este
Consórcio buscou a contratação do 2º colocado do
pregão, mas não foi possível. A nova previsão de
conclusão da entrega é 15/06/2022.
Fenobarbital
comprimido
100 mg
União Química/União
Química
O fabricante alega dificuldade de produção em função
da disponibilidade da matéria prima. Entregas
iniciadas, previsão de conclusão até 10/05/2022.
Hidróxido de alumínio
60 a 62 mg/ml
suspensão oral
Jethamed/Airela
As entregas forma iniciadas, com previsão de
finalização até 10/05/2022.
Ipratrópio 0,25 mg/mL
solução para inalação
Prati/Prati
Entregas iniciadas, com previsão de conclusão até
09/05/2022.
Isossorbida (dinitrato) 5
mg comprimido
sublingual
Sulmedic/E.M.s.
O fabricante alega dificuldades na importação do
produto. As entregas estão iniciadas com previsão de
conclusão até 10/05/2022.
Medroxiprogesterona
150 mg/mL suspensão
Sulmedic/E.M.s.
O fabricante alega dificuldades na produção, sendo
que a previsão de término das entregas é até
injetável 10/05/2022.
Mikania glomerata | Jethamed/Airela O fornecedor informou que a entrega já foi iniciada.
Sprengl (Guaco)
solução oral
Salbutamol 100 | GSK/GSK O fabricante alega dificuldade no fornecimento em
mcg/dose aerossol oral função do aumento da demanda do produto. A
previsão é de finalização das entregas até
31/05/2022.
Sulfametoxazol +
trimetoprima 40 + 8
mg/mL suspensão oral
Sulmedic/E.M.s.
A distribuidora e o fabricante alegam dificuldade de
fornecimento. As entregas foram iniciadas com
previsão de conclusão até 10/05/2022.
Atrasos nas entregas do
lote 02/2022 — Prazo máximo de entrega 18/04/2022
Medicamento
Fornecedor/fabricante
Justificativa apresentada pela empresa
Amitriptilina
(cloridrato)
comprimdo
75 mg
Sulmedic/E.M.s.
A empresa alega dificuldade de produção pelo
laboratório E.M.S. para atender a demanda existente.
Nova previsão de finalização das entregas em
10/05/2022.
Amoxicilina 50 mg/mL,
pó para suspensão oral,
para algumas Regionais
Cimed/Cimed
Trata-se de produto com sucessivos problemas de
produção. Entregas iniciadas com nova previsão de
conclusão em 20/05/2022.
consorciogconsorcioparanasaude.com.br
3 www.consorcioparanasaude.com.br
€, 413323 7829/33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080
Consórcio
Paraná Saúde*
de Saúde
Amoxicilina + | Promefarma/Sandoz Trata-se de produto com sucessivos problemas de
Clavulanato de Potássio importação e validade inferior. Empresa alega que
50 mg + 12,5 mg/ml possui apenas produto com validade muito inferior ao
suspensão oral, frasco exigido pelo edital e ao recomendado pelo MP.
com 75 mL Entregas iniciadas com nova previsão de conclusão
em 09/05/2022.
Benzilpenicilina
benzatina 1.200.000 UI
Medilar/Eurofarma
O fabricante alega aumento da demanda fora dos
padrões e previsões de vendas. Previsão de entrega
até 09/05
Budesonida
32mcg/dose,
suspensão aquosa
nasal em spray, frasco
120 doses
Licimed
A empresa alega dificuldade de produção pelo
laboratório Eurofarma para atender a demanda
existente. Nova previsão de finalização das entregas
em 13/06/2022.
Budesonida 64 meg | Sulmedic/E.M.s. A empresa alega dificuldade de produção pelo
/dose suspensão laboratório E.M.S. para atender a demanda existente.
aquosa nasal em spray Nova previsão de finalização das entregas em
15/05/2022.
Carvedilol 6,25 meg | Cimed/Cimed Trata-se de produto com sucessivos problemas de
comprimido produção. Nova previsão de conclusão em
17/06/2022.
Claritromicina 500 mg | Centermedi/ Pharlab A empresa alega dificuldade de produção pelo
comprimido laboratório Pharlab para atender a demanda
existente. Entrega iniciada, com previsão de
finalização das entregas em 13/05/2022.
Cloreto de sódio 0,9%,
Consulfarma
A empresa alega falta de disponibilidade do produto
solução nasal, frasco no mercado. Previsão de entrega até 31/05/2022.
30mL
Dipirona 500 mg | Promefarma/ O fabricante alega dificuldade em atender a demanda
comprimido Greenpharma que cresceu em função do cenário de doenças como
covid e dengue. Não há previsão da finalização das
entregas no momento.
Espironolactona 25 mg
comprimido
Sulmedic/E.M.S.
Após informar que não havia previsão de entrega, sob
alegação de dificuldade de produção pelo laboratório
E.M.S. para atender a demanda existente, este
Consórcio buscou a contratação do 2º colocado do
pregão, mas não foi possível. A nova previsão de
conclusão da entrega é 15/06/2022.
O fabricante alega dificuldade de produção em função
Fenobarbital 100 mg | União Química/União
comprimido Química da disponibilidade da matéria prima. Entregas
iniciadas, previsão de conclusão até 10/05/2022.
Finasterida mg | Cimed/Cimed Trata-se de produto com sucessivos problemas de
comprimido produção. Entregas iniciadas com nova previsão de
conclusão até 17/06/2022.
Hidróxido de alumínio
Jethamed/Airela
As entregas forma iniciadas, com previsão de
60 a 62 mg/ml finalização até 10/05/2022.
suspensão oral
lbuprofeno 300 mg | Conquista/Vitamedic Dificuldade de produção, com previsão de entrega até
EZ consorcioaconsorcioparanasaude.com.br
3 www.consorcioparanasaude.com.br
f, 413323 7829/33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080
Consórcio
Paraná Saúde”
comprimido
23/05/2022.
Ipratrópio 0,25 mg/mL
solução para inalação
Isossorbida (dinitrato) 5
mg comprimido
sublingual
Prati/Prati
Entregas iniciadas, com previsão de conclusão até
09/05/2022.
Sulmedic/E.M.s.
O fabricante alega dificuldades na importação da
matéria prima. As entregas estão iniciadas com
previsão de conclusão até 10/05/2022.
Medroxiprogesterona
150 mg/mL suspensão
Sulmedic/E.M.s.
O fabricante alega dificuldades na produção, sendo
que a previsão de término das entregas é até
injetável 10/05/2022.
Mikania glomerata | Jethamed/Airela A distribuidora alega dificuldade de produção e
Sprengl (Guaco) apresenta alternativa para troca de embalagem, que
solução oral está sendo avaliada.
Salbutamol 100 | GSK/GSK O fabricante alega dificuldade no fornecimento em
mcg/dose aerossol oral
função do aumento da demanda do produto. A
previsão é de finalização das entregas até
31/05/2022.
Sulfametoxazol +
trimetoprima 40 + 8
mg/mL suspensão oral
Sulmedic/E.M.s.
A distribuidora e o fabricante alegam dificuldade de
fornecimento. Parte das entregas será realizada até
10/05/2022 e o restante não possui previsão de
conclusão
Caso o município necessite de documentação para comprovação das justificativas apresentadas
pelas empresas, ressaltamos que tal documentação está à disposição dos interessados, assim como
também, os processos administrativos instaurados para aplicação das penalidades decorrentes de
inadimplemento contratual.
Atenciosamente,
Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki
Farmacêutica CRF-PR nº 3.184
Direção Técnica
EZ consorcioconsorcioparanasaude.com.br
3 www.consorcioparanasaude.com.br
4, 413323 7829/33248944
Q Rua Emiliano Perneta, 822 - Sala 402 - Centro - Curitiba - PR - CEP 80420-080