materia nº 58/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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PROJETO DE LEI N. 058/2022.
DE 26 DE JULHO DE 2022.
Súmula: “Institui o Dia do Documentador Escolar, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia do Documentador 
Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Fazenda Rio Grande, 26 de agosto de 2022.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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JUSTIFICATIVA
Os Documentadores são parte integrante do espaço educacional, haja vista são responsáveis pela 
escrituração de todos os documentos burocráticos das instituições, sejam arquivos, livros atas, 
prestações de contas, registro de classe, bem como toda a legislação que rege o sistema escolar.
Além de serviços internos, os Documentadores atendem solicitações da comunidade. Isto é, são 
funções complexas, efetuadas de forma dinâmica e eficiente.
Em decorrência do trabalho realizado com grande competência, do qual resulta em consideráveis 
repasses de recursos financeiros, favorecendo os investimentos em: alimentação escolar, transporte 
escolar e a manutenção do ensino da educação básica como um todo. Sendo os frutos das atividades 
exercidas por esses servidores o subsídio para a captação de recursos oriundos do Governo Federal, 
cito como o principal e substancial os valores recebidos pelo Fundeb – Fundo de Manutenção da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Portanto, instituir o Dia do Documentador Escolar se justifica pela importância do cargo, eis que 
sustenta, equilibra, e faz todo o movimento legal dos estabelecimentos educacionais. Também, são o 
coração das instituições, vez que a função garante as histórias das pessoas que por ali passaram.
 Fazenda Rio Grande, 26 de agosto de 2022.
PROFESSOR FABIANO FUBÁ
Vereador