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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 059/2022
25 DE AGOSTO DE 2022
"Institui no calendário oficial de eventos de Fazenda
Rio Grande o Dia da Dança, a ser celebrado
anualmente no dia 29 de abril e dá outras
providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado
do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Dança no calendário oficial de eventos do
município de Fazenda Rio Grande a ser comemorado anualmente no dia 29 (vinte e
nove) de abril.
$ 1º O Dia Municipal da Dança tem por objetivo estimular a população Fazendense
em geral e os grupos de dança, na discussão e aprimoramento da arte da dança em
seus variados aspectos e formas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
através da realização de debates, conferências, seminários, palestras, projeções,
concursos diversos, exposições, apresentações, festivais entre outras.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adotar medidas de publicidade e
fomento para a prática da atividade no município, além de promover a valorização
dos profissionais dessa área, bem como encontros comemorativos para difundir a
dança no âmbito municipal.
Art. 3º Os debates, conferências, seminários, palestras, projeções, concursos
diversos, exposições, apresentações, festivais serão organizados pela Secretaria
Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal da Dança no calendário
oficial do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”
Criado em 1982 pelo Comitê Internacional da Dança (CID) da Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Dia da Dança é
celebrado mundialmente no dia 29 de abril. A data foi escolhida em homenagem a
Jean-Georges Noverre (1727-1810), um mestre do ballet francês, conhecido por ter
escrito uma das obras mais importantes da história sobre a dança: “Letters sur la
Danse” (
em português, “As Cartas Sobre a Dança”).
Entre os brasileiros, a data também está associada ao aniversário de uma
personalidade importante da dança, a bailarina Marika Gidali, que fundou o Ballet
Stagium em 1971.
O Dia Internacional da Dança tornou-se uma data de mobilização e importante
oportunidade para aumentar a atenção da dança perante o público geral, assim
como incentivar governos de todo o mundo a fornecerem melhores políticas
públicas voltadas ao setor.
O projeto visa sedimentar a data comemorativa no calendário municipal, a fim de
que a Administração Pública desenvolva atividades publicitárias no âmbito do
município para o incentivo da prática, bem como realize encontros culturais que
divulguem a dança no município.
Infelizmente, a dança ainda é pouco difundida e valorizada em termos culturais,
artísticos e profissionais, sendo dever do poder público promover e incentivar ações
que façam com que esse universo Seja expandido.
Fazenda Rio Grande/PR, 25 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE nº 09 Documento assinado digitalmente
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -
uh * LEONARDO DE PAULA DIAS
9 o God. Data: 26/08/2022 09:54:27-0300
Verifique em https://verificador.iti.br
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
PR -Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br