materia nº 61/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
PROJETO DE LEI Nº. 061 / DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do projeto
“Guardiões da Praça” na cidade de
Fazenda Rio Grande.
Art. 1º Esta Lei estabelece o serviço voluntário; “para : O projeto
“Guardiões da Praça”, que tem por objetivo formar uma comissão que irá atuar
na proteção e preservação das praças, localizadas no âmbito da Cidade de
Fazenda Rio Grande.
Art. 2º São objetivos do projeto permanenta fuardiões da Praça
I- A conscientização da população da Cidade de Fazenda Rio Grande acerca
da composição e importância desse ecossistema;
Il - Promover e incentivar ações de conscientização, saneamento, limpeza,
coleta de lixo e preservação ambiental nas regiões das praças e no seu
entorno, em especial visando melhorias juntamente com a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Obras Públicas;
Ill — Estudar, acompanhar e produzir conhecimento acerca da situação desse
ecossistema, da população e das necessidades das regiões que contém uma
praça na Cidade de Fazenda Rio Grande;
IV — Subsidiar o Poder Público na elaboração de políticas públicas voltadas
para as regiões das Praças;
V— A aproximação da população residente nas áreas das Praças ao Poder
Público.
Art. 3º O Poder Publico poderá buscar parcerias com entidades públicas
e privadas para o cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 4º A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria
Municipal de Obras Públicas estarão responsáveis pela execução do projeto de
lei proposto. Sendo elas as responsáveis pela vistoria e convivência com os
Guardiões escolhidos, dando autonomia para o mesmo poder ligar e se dirigir
as secretarias quando necessário, até mesmo possibilitando um contato com a
guarda ambiental e municipal da cidade.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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Art. 5º O Poder Público regulamentará a presente Lein que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 01 de Setembro de 2022.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande: PR=Fónc:141)/8627-1664
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Justificativa
O presente projeto tem como objetivo conscientizar e promover ações de
preservações nas praças na Cidade de Fazenda Rio Grande.
Trata-se de ecossistema de grande valor ambiental, a praça é um:espaço :
urbano livre de edificação, que valoriza o meio ambiente natural, bem como
possui objetos referenciais estéticos e simbólicos na paisagem da cidade, tem
como funções socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos
turistas. 4 | REC
A Praça na cidade de Fazenda Rio Grande possui grande importância social
para a população residente que, por diversas vezes, separa um momento do
seu dia ou da sua semana para passear e até mesmo descansar; no local,
tendo o seu momento de lazer com a sua família.
A iniciativa visa incentivar ações em conjunto do Poder Público e da população
Rio Grande
para buscar soluções e elaborar políticas públicas de acordo com as
residente das áreas aonde há uma Praça na Cidade de Fazen
necessidades locais, bem como estudar as melhores medidas de preservação
do ecossistema, evitando problemas, tais como vandalismo, poluição ao meio
ambiente, entre outros.
Em face à tão importante matéria visando melhorias pela nossa cidade e
população, rogo o apoio desta Casa de Leis para aprovação do presente
projeto.
Fazenda Rio Grande, 01 de Setembro de 2022.
os Brandão
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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