materia nº 22/2022

LE
I Í |] 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E ZEÊ. ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.
Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas e dezenove minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina
Gravena e secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores Alesandro Bordignon
Weiss, Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Antonio Removicz Maciel, Doriane
Marisa Bruner Hammad, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos
Bernardes, José Carlos Brandão, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino
e Marco Antônio Santos. Após a verificação de quórum, sob a Graça e Proteção
de Deus, o Senhor Presidente deu início a 22º Sessão Ordinária. Passou-se a
leitura do Expediente do dia Projeto de Lei nº 066/2022 de' iniciativa do
Executivo Municipal. SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 067/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA:
“Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 103, de 16
de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica”. Projeto de Lei nº
055/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Súmula: “Altera a redação
de dispositivos legais constantes da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de
2022, conforme especifica. " Projeto de Lei nº 056/2022 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. SÚMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural
denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere
outras providências” Projeto de Lei nº 057/2022 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. Súmula: “Dispõe sobre a proibição de instalação de novos aterros
sanitários, lixões e estação de transbordo de lixo no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande-Pr, e dá outras providências”. ATA da 20º Sessão
Ordinária de 2022. A ATA foi colocada em discussão não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. ATA da 18º
Sessão Extraordinária de 2022. A ATA foi colocada em discussão não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. ATA da
20º Sessão Extraordinária de 2022. A ATA foi colocada em discussão não
havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os
vereadores. Passou-se a leitura das indicações: Indicação nº 267/2022 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabian
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação,
passe a fornecer alimentação extra, no horário. da entrada; nas escolas
municipais. Indicação nº 268/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
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I [ 1. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE EEEtribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente realize um estudo para implantação de uma calçada
no endereço da Av. Paraná em frente ao numeral 9255, bairro JD Canaã.
Indicação nº 269/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. O Vereador
Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente,
realize a instalação de uma travessia elevada próximo ao nº 2022 na Avenida
Portugal no bairro Gralha Azul. Indicação nº 270/2022 de iniciativa do Vereador
Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação:
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação de um uma
cobertura de ônibus na Rua João Quirino Leal, em frente ao Nº724, no bairro
Jardim Veneza. Levando em conta que o local possui apenas juma placa de
sinalização indicando o ponto. Indicação nº 271/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio Pereira. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que
o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes
benfeitorias: a) Travessia elevada na rua Carlos Eduardo Nichele, em frente ao
Supermercado Condor. b) Revitalização das faixas e placas. Indicação nº
272/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através ida Secretaria
Municipal de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a,
implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vaga rotativa
15 minutos) no seguinte local: e Rua Francisco Claudino dos Santos Nº 603 no
Bairro Iguaçu. Indicação nº 273/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: f
Indico para a Secretaria de Governo a qual é responsável pela FAZTRANS, a V
necessidade da pintura nas faixas sinalizadoras de trânsito na rua Peroba em
extensão até a rua Aroeira tendo em vista que as mesmas se encontram
apagadas ou desgastadas pelo tempo e deterioração. Indicação nº 274/2022 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor: Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte indicação: Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize
adequação necessária para que o transporte escolar possa fazer parada ás
seguintes localidades Endereço: Rua Curitiba, no Bairro Estados, ao lado da
Igreja Quadrangular, em Fazenda Rio Grande, Paraná. E no Endereço: Rua Boa
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= no Bairro Estados, em frente ao numeral 217, em. Fazenda Rio Grande,
Paraná. Indicação nº 275/2022 de iniciativa dos Vereador Maciel do Dog. O
Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente realize a estudo e viabilidade para implantar uma rampa
de acesso a portadores de necessidades especiais na Unidade de:Saúde Iguaçu.
Indicação nº 276/2022 de iniciativa dos Vereadores Prof. Fabiano Fubá e
Sandro Proteção. Os Vereador Professor Fabiano Fubá e Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, coloque pedras na área em que os alunos percorrem para adentrar
a Escola Estadual Cívico Militar Professor João Hoinatz de Andrade. Indicação
nº 277/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a
finalização do calçamento na Av. Portugal no trecho entre as Rua Macauã e a
Av. Albatroz no Bairro Gralha Azul. Indicação nº 278/2022 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
Indicação: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, proceda a troca da lâmpada, na Rua
Inglaterra em frente ao numeral 304. Indicação nº 279/2022 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a
implantação de lombadas física na Rua Jorge Amado nas proximidades dos
números 421 e 560, bairro Jardim Veneza. Indicação nº 280/2022 de iniciativa
do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário y
a seguinte indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria competente realize urgentemente a conclusão
das calçadas e a sinalização horizontal das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio
Palmeirinha, e Rio Passaúna, localizadas no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio
Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município. Passou-se a leitura dos
requerimentos: Requerimento nº 269/2022 de iniciativa do Vereador Professor,
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante'subscreve, n
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em
anexo, que altera o artigo 25 da Lei n. 48/2012, com o fim de extinguir o Regime
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rdinário, para instituir a Suplementação de Carga Horária em regime
temporário. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
270/2022 de iniciativa dos Vereadores Prof. Fabiano Fubá e Sandro Proteção.
Os Vereador Professor Fabiano Fubá e o Vereador Sandro do Proteção, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao Plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, estudem
a possibilidade de reajuste ou reenquadramento na remuneração das Auxiliares
de Serviços Gerais do nosso Município. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Fabiano Fubá discutiu: Boa tarde a todos, boa tarde
aos nobres vereadores a nobre vereadora Nani Hammad a todas as pessoas
aqui presente as pessoas que nos acompanham de maneira remota e hoje um
boa tarde especial aos vereadores mirins de nossa cidade tendo em vista que
nós fizemos o projeto parlamento jovem e eles vieram hoje conhecer a câmara
municipal, conhecer alguns vereadores e na quarta feira iremos fazer a posse
dos mesmos, quero agradecer as escolas envolvidas que são Bayard Osna,
João Hoinatz, Olindamir e o Valdevino é um projeto de suma importância para a
cidade que posteriormente os vereadores vão tomar ciência: de como vai
funcionar, então em relação a esse requerimento eu e o nobre vereador Sandro
Proteção estávamos conversando em relação ao plano de carreira dos
servidores da nossa cidade e tendo em vista que a gente desde o início do
mandato estamos aí levantando essa bandeira porque como não é uma fala
cansativa é a pura realidade nós enquanto políticos estamos passando por aqui
e quem toca nossa cidade são os servidores de carreira bom:a gente tem
levantado aí por nicho, por categorias e a gente vê aqui a categoria dos
servidores de serviços gerais do nosso município são mal remunerados muitas
vezes você olha lá na escola poxa ó a tia da limpeza na verdade não é só a tia
da limpeza e como eu costumo dizer a educação não e feito só por professores
e eu posso dizer isso com propriedade fui diretor de escola, sou professore
desde 2000 (dois mil) e eu sei que o processo de ensino e aprendizagem vai
englobando todas as pessoas que ali participam então gostaria aqui da
aprovação deste requerimento para que a gente tivesse uma valorização aos
nossos auxiliares de serviços gerais tendo em vista que fazem o trabalho muitas
vezes de mãe, pai, responsável e de psicólogo as vezes muitas vezes as
crianças não comentam nada em casa e chegam nas escolas.é comentam para
as tias ne, as famosas tias da limpeza, então assim gostaria que o nosso prefeito
tivesse um olhar diferenciado para que a gente conseguisse fazer com que elas
tivessem o reconhecimento que cabe essa categoria e dizer que para elas aqui
que estão nos acompanhando na sessão que é uma causa nobre, uma causa
que o professor Fabiano Fubá levantou desde o início do mandato e agora com
certeza juntamente com o prefeito municipal a gente vai conseguir êxito nesse
requerimento, muito obrigado senhor presidente. O requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: Uma boa tarde aos
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Em,
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EE Es vereadores, a vereadora Nani Hammad a todos os presentes e um boa
tarde diferente ao nosso corpo de bombeiros que está presente aqui hoje com
bastante carinho e aos que estão nos acompanhando via redes sociais nobre
vereador Fabiano com certeza que vocês terão meu apoio nesse requerimento
mas não poderia deixar de comentar a importância de ser tomado certas atitudes
esse cargo de auxiliar de serviços gerais já foi extinto e nós ficamos com uma
categoria aí sendo desvalorizada a momentos atrás já nos temos que corrigir
essa injustiça sim colocar de uma maneira que melhore ou estudar com o prefeito
como se deve fazer porque quando se extingue não tem mais concurso ou seja
eles ficaram parados no tempo então de alguma forma que possa aproximar o
salário deles até contando de uma maneira prática há outros municípios que
existe esse cargo e os salários são maiores com tem em outras categorias aqui
em nossa prefeitura como é um cargo que foi extinto eles não conseguem a
progressão então o que que nós temos que trabalhar com o prefeito e muito bem
feito o requerimento de alguma maneira sanar essas palavrinhas de uma
maneira positiva porque o auxiliar de serviços gerais ele tem em todo o
seguimento da prefeitura, tem na educação, tem na saúde e tem em vários
setores e nós não conseguimos adiantar algum benefício para eles porque eles
ficaram naquela base de salário mínimo praticamente e tem que ser corrigido um
trabalhador que ai tem o seu esforço faz com que os outros serviços apareçam
mas sem eles não tem como os outros serviços aparecerem eu to colocando de
uma maneira até pensando na saúde, se não tivesse serviços gerais que fazem
o serviço e deixam pronto as coisas como as outras equipes irão trabalhar e
sempre o pesado muitas vezes ficam para eles então tem o meu respeito, tem o
meu voto com certeza e com certeza lutar pelos servidores de diferentes
segmentos é uma bandeira do enfermeiro José Carlos, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão. O vereador Sandro Proteção discutiu:
Uma boa tarde a todos os nobres vereadores, nobre vereadora Nani Hammad a
todos que aqui nos acompanham em especial hoje aos militares hoje aqui
presentes, aos jovens das escolas que estão participando do projeto jovem
parlamentar dizer que é uma satisfação recebê-los aqui e que vocês possam
estar interagindo e aprendendo um pouquinho entrando nesse meio político que
é muito importante que seja implantado dentro das escolas contribuir um
pouquinho aí com o nosso requerimento e com sua fala nobre vereador dizer
que nós temos sim que começar a corrigir uma injustiça muito grande no nosso
município aonde muitos ganham pouco e pouco ganham muito isso os servidores
sabem do que estou falando então não teria como ser diferente nós lutarmos ai
pela valorização dessas pessoas que trabalham duro, que levantam cedo e que
trabalham para o nosso município gostaria de pedir o apoio dos nobres
vereadores para que juntos a gente possa estar valorizando essas classes
menos favorecidas e que no futuro a gente possa também corrigir outros erros
como falei aqui aonde poucos ganham muito e de forma. até mesmo
inconstitucional é uma pauta que eu vou levantar e espero que dã mesma forma
a gente possa estar corrigindo essas injustiças, muito obrigado a todos. O
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EE E&&imento continua em discussão. O vereador Professor Hélio Pereira
discutiu: Uma boa tarde a todos, comprimento os nobres vereadores a
vereadora Nani Hammad, comprimento os alunos do colégio Olindamir e Bayard
Osna, comprimento também os professores ai, professora Roberta, professor
Ederson comprimento a Patrícia que está representando o executivo aqui na
câmara hoje, comprimento o corpo de bombeiros que já nos visitou e se faz
presente aqui que faz um trabalho excelente também primeiramente eu gostaria
de dizer que sou favorável a este requerimento, muito interessante, muito
importante neste momento sei que a carreira dos servidores de serviços gerais
foi extinta o serviço foi terceirizado e o salário ficou menor eu considero as
pessoas que trabalham nas escolas desde o porteiro, auxiliar de serviços gerais
todos educadores porque todos estão lá ensinando alguma coisa então eu
acredito que há que se valorizar um pouco mais essas pessoas que também
fazem parte da formação da nossa juventude então sou favorável a esse
requerimento espero que seja feita uma correção para que esse salário não fique
tão defasado hoje nós temos ainda no estado um quadro próprio de funcionários
que tem uma valorização muito maior uma valorização que vai até dar uma
aposentadoria mais digna a essas pessoas e sinto que esse cargo tenha sido
extinto no município tendo em vista a importância que essas pessoas tem dentro
da escola eu sou professor de escola pública, estadual trabalho a muitos anos e
sei o quanto essas pessoas, essas mulheres e esses homens que as vezes
também são dos serviços gerais fazem dentro da nossa escola e pela nossa
escola e pela educação e formação dos nossos jovens então parabéns ai aos
nobres vereadores pelo requerimento, tanto o professor Fabiano quanto o
Sandro do proteção, parabéns mais uma vez e acho que é muito importante e
somos favoráveis sim, muito obrigado a todos. O requerimento continua em
discussão. O vereador Professor Léo discutiu: Boa tarde a todos é todas que
nos acompanham aqui aos nobres vereadores, a nobre vereadora Nani
Hammad, a todos que estão nos assistindo de casa além das autoridades já
nominadas os nossos jovens vereadores do projeto parlamento jovem, pessoal
do corpo de bombeiros, pessoal da prefeitura de fato eu estive aqui bem no dia
que vocês estão falando que votaram sobre ao fim do cargo a extinção do cargo
e nós já diziamos naquela época que a injustiça ia acontecer, infelizmente
porque é simples né, aquilo que não existe não avança não progride, não avança
e não evolui e aconteceu exatamente aquilo que nos falamos e nós tínhamos já
na injustiça naquela época que para você conseguir aumentar sua rentabilidade
o que que acontecia você precisava fazer formação, curso e às vezes você tinha
que pagar uma pós graduação, pagar um curso de 20 ( vinte), 4o ( quarenta)
horas e muitas delas são quem mantinham a casa não tinham condição
nenhuma de fazer isso jornada tripla tinham que trabalhar de manhã e de tarde
na escola e a noite tinham que trabalhar em casa então já era injusto naquelá
época quando existia cargo quando acabou o cargo então ai né, primeiramente
parabenizo os nobre vereadores por essa atenção ne importante para com as
agentes educacionais um, os serviços gerais as merendeiras e digo que nós
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£322mos de fato fazer com que essa balança de uma mudada, uma mexida
né, o nobre vereador Sandro proteção deixou muito claro isso né pessoas que
ganham altos salários no município que você pode ir em qualquer lugar do
estado, governo federal que não ganham né nós temos que ver isso e o pior que
esses muitas vezes não tem nem de onde tirar o salário tem que tirar dos
recursos livres da própria prefeitura a educação tem de onde tirar o salário nós
temos a FUNDEB que 70% ( setenta) vem para os professores e 30% (trinta)
para os servidores os funcionário de escola então o dinheiro vem do governo
federal então nós precisaríamos avançar salarial mente que infelizmente quando
nós discutimos FUNDEB também o que acontecia nós precisávamos ter incluído
todos os funcionários da educação e só incluíram professores então é imperativo
que nós façamos isso o mais rápido possível para que a gente possa diminuir
esse abismo que vemos bem claramente no quadro da prefeitura mas é o retrato
básico da população brasileira poucos ganham muito e muitos ganham pouco a
disparidade salarial no Brasil é absurda então precisamos fazer essas correções
e valorizar eu sempre falo valorizar não só dizer que você fez o trabalho bem
feito mas é valorizar remunerada mente nós temos que dar condições melhores
de trabalho para essas pessoas que sempre 'foram prejudicadas dentro do nosso
município, dentro do quadro próprio dos servidores da prefeitura parabéns mais
uma vez e contem com meu apoio nesta luta. O requerimento continua em
discussão. O vereador Marco Antônio discutiu: Boa tarde a todos os nobres
vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad aos nossos militares hoje aqui
presente, nossos professores o pessoal ai jovem parlamentar do projeto
parlamento jovem prazer receber vocês aqui, a quem nos acompanha em casa
a gente toco nesse assunto ai de valorização dos nossos funcionários ( inaudível)
na semana passada sempre quando toca nesse ponto tem total meu apoio então
eu quero parabenizar os nobres vereadores pelo requerimento, sabemos que
existe muito a melhorar em vários setores mas sempre quando: colocamos aqui
alguns pontos participativos é importante e a presença: dos nossos
colaboradores aqui também, então quero deixar aqui meus parabéns aos nobres
vereadores e o meu apoio, obrigado. O requerimento continua em discussão.
Apor passar a presidência, o vereador Alexandre Maringá discutiu: Boa tarde
a todos e boa tarde a todas, boa tarde aos nobres vereadores, aos assessores,
boa tarde aos funcionários efetivos aqui desta casa, boa tarde ao pessoal do
corpo de bombeiros e a todos que nos assiste pelas redes sociais parabenizar o
professor Fabiano Fubá e o Sandro do Proteção pelo projeto, eu acho um projeto
muito importante tem meu total apoio a gente valorizar as pessoas mais simples
a câmara já valorizou o servidor da educação, o servidor da Saúde e muitas
outras valorizações vai chegar até aqui e tem meu apoio e podem:contar sempre
comigo, obrigado. O vereador Sandro Proteção, passou a presidência
novamente ao vereador Alexandre Maringá. O requerimento continua em
discussão. O vereador Serjão discutiu: Boa tarde aos vereadores, boa tarde a
nobre vereadora Nani Hammad, boa tarde ao pessoal que nos prestigia, a esse
requerimento sou favorável sim de antemão já falando que sou favorável sempre
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O.
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ES Eavorável ao nosso servidor público, como foi falado no congelamento do
plano de cargo e de carreira em 2017 (dois mil e dezessete) trouxe o projeto para
câmara a onde a justificativa era que não tinha o índice e que não era executável,
não era exequível o plano de cargo e carreira em 2017 ( dois'mil e dezessete)
onde houve congelamento do nosso servidor público do plano de cargo e
carreira, eu preocupado com a situação, eu vereador Serão nessa sala aqui eu
dei a ideia da gente colocar então desde que tivesse índice no município poderia
ser descongelado o plano de cargo e carreira do servidor público e hoje graças
a deus com essa ideia do vereador Serjão o executivo no ano passado pode
descongelar o plano de cargo e carreira e pagar por ter achado essa brecha na
lei que foi a ideia do vereador Serjão então portanto voto favorável sim e sempre
votei favorável ao nosso servidor público, obrigado presidente. O requerimento
continua em discussão. O vereador Alex Padilha discutiu: Boa tarde a todos
os vereadores, a todos aqui presente aos nossos futuros vereadores mirins,
professores, aos nossos bombeiros o primeiro tenente Erizuki, segundo tenente
Estofela o subtenente Paes e o soldado Santana parabéns pelo trabalho de
vocês e estamos juntos sempre, e sobre esse requerimento parabéns ao
professor Fabiano Fubá e ao Sandro proteção nós temos que estar sempre
valorizando os nossos servidores públicos e em muitas vezes não são
valorizados em nosso município pode ter certeza que nós estamos juntos nesse
requerimento ai, tamo junto, obrigado presidente. O requerimento continua em
discussão. O vereador Gilmar Petry discutiu: Muito boa tarde aos nobres
vereadores, a vereadora Nani Hammad, todos aqui presente, nossos amigos do
corpo de bombeiros aos moradores e o pessoal que nos assiste em casa, aos
nossos vereadores mirins sejam muito bem vindos acredito-que é de suma
importância vocês participarem e entenderem como que funciona o processo
legislativo para poder até levar para sala de aula e para os seus pais e contribuir
com ideias também que os jovens precisam participar sempre da atuação política
que vocês são o futuro desta casa como disse eu também quando era novo,
quando era criança estudei na escola rural, municipal Marlene Barbosa e estudei
depois na escola progresso e vinha aqui assistir sessão na câmara e dizia um
dia eu quero tá sentado aqui junto com os demais vereadores para poder debater
os assuntos do nosso município graças a deus se preparamos e estudamos e
hoje estamos aqui, e vocês com certeza né depois agora já estão como
vereadores mirins e vão ter uma experiência bacana parabenizo o vereador Fubá
pela iniciativa de entrar com esse projeto e acho que vai ser muito bom, bom
para o município para que as pessoas tenham conhecimento como realmente
funciona o legislativo e todo o processo e também senhores vereadores quanto
ao requerimento aqui sou totalmente favorável acredito que nada mais justo do LA
que a gente valorizar todas as categorias já disse falei desde o primeiro mandato 7
que estou e agora no segundo mandato e sempre discordei dessa disparidade
temos 3 (três), 4 ( quatro) tipos de planos, de cargo para um categoria ou para
outra indiferente, tem que ser todos iguais acredito que acontece essa diferença
justamente por isso, alguns planos avançam muito enquanto outros acabam
lis =
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“4
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= 2 ne e quando disse o cargo e aqui esse cargo foi extinto do auxiliar do
serviço geral mas deixar bem claro ele foi extinto também para que não haja e
não seja feito concurso nessa categoria mas as pessoas que ali estão continuam
no cargo de auxiliar de serviço geral então acredito que seja tranquilo para que
o município possa rever e fazer esse reajuste essas adequações e adequar o
salário como tem que ser realmente como disse ele foi extinto para que não haja
mais concursos nessa categoria o município preferiu terceirizar até por questão
de índice porque viu que outras categorias precisavam ser contratadas com
médico e enfermeiros e assim por diante e precisam para que haja concurso todo
município tem que estar dentro do índice mas as pessoas que estão aqui
trabalhando e passaram no concurso de auxiliar de serviços gerais continuam
como auxiliar de serviços gerais então eu to de apoio e parabenizo os vereadores
pela iniciativa e com certeza esperamos que o nosso poder executivo possa dar
uma resposta positiva para esta categoria, muito obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. A vereador Nani Hammad discutiu: Eu
queria parabenizar os autores desse requerimento porque até hoje nós votamos
para os administradores os técnicos de administração para todas as outras
classes e foram esquecidas as classes menos favorecidas então vocês dois
estão de parabéns mesmo porque lembraram das auxiliares de serviços gerais
que fazem o serviço mais duro em todos os setores da prefeitura, quero
parabenizar os vereadores mirins né que foi iniciativa do vereador Fubá por ter
feito para que com vocês venham conhecer como funciona a câmara legislativa
para que vocês tenham mais conhecimento para que possam passar para os
seus pais tudo que acontece como que acontece, isso é muito importante para
a comunidade porque já dessa idade para frente vocês irão saber como que
funciona os três poderes. Parabéns aos militares que estão aqui do corpo de
bombeiros por estarem presentes também obrigada e é isso aí estou com vocês
e o projeto foi maravilhoso. O requerimento continua em discussão, não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado pcr todos os vereadores.
Requerimento nº 272/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento: Requer que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da
Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações,
referentes a Unidade de Saúde Jardim Hortência, localizada no bairro
Eucaliptos: A). Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente na referida
unidade? B). Atualmente, quantos médicos a unidade dispõe para o
atendimento? C). Qual o número de consultas que a: unidade disponibiliza
diariamente? O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 273/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte, requerimento:
Requer que seja expedido oficio a Companhia Paranaense de Energia Elétrica
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”
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=|), para que realize um estudo e posteriormente informe a esta casa de
leis sobre a possibilidade da implantação de uma cobertura: na área frontal do
prédio. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
274/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira. O vereador
Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes
benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Suzuki. 1). Há projetos para
melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Suzuki? 2) É possível implantar,
no referido bairro, o Programa “Meu Campinho"? 3). Há previsão para
implantação de academia ao ar livre? O requerimento foi colocado:em discussão.
O vereador Professor Hélio Pereira discutiu Uma boa tarde a todos
novamente eu fiz esse requerimento porque este programa o meu campinho foi
lançado pelo governo de estado em 2014, esses dias eu fiz um requerimento
pedindo informações a respeito deste mesmo programa para o bairro Veneza e
o vereador Serjão acho que já tinha pedido algo semelhante então para o bairro
Suzuki eu não sei se algum vereador já fez né mas se fez eu'acho que vale a
pena a gente reforçar então o programa meu campinho é um espaço recreativo
onde crianças e jovens terão para praticar esportes ter um lugar mais seguro
onde eles possam brincar, correr, caminhar e também não somente para as
crianças e jovens mas para toda a comunidade então neste sentido a gente pede
ai um olhar especial na possibilidade de trazermos esse programa para o bairro
Suzuki além disso nobre vereador Marco Antônio também comentou que estava
com recurso destinado a Fazenda Rio Grande destinada também para esse
programa o meu campinho e parece-me que o recurso deverá ser empregado lá
no bairro Santa Maria então eu acho que precisamos fomentar essas discussões
e esse programa vem de encontro com a necessidade dos bairros a fim de dar
melhor qualidade e segurança aos nossos jovens, aos nossos adolescentes,
muito obrigado a todos. O requerimento continua em discussão, não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 275/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente por meio deste, requerer, através da
Secretaria competente, o seguinte: Requer seja realizado um estudo técnico
para análise da possibilidade da criação de um Caps Infantil. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Professor Léo discutiu: Mais uma vez boa
tarde a todos e todas eu já estou há algumas semanas trazendo toda semana
um tema voltado na questão da saúde mental no município e conversando com
a assessoria, na verdade eu coloquei o CAPS infantil que é o CAPS 1 (um) ed
nós já teríamos direito inclusive de ter pelo número de habitantes que nós temos
aqui então nós precisamos avançar com isso urgentemente então o que é o
CAPS, Centro de Atendimento Psicossocial e quem mora na Fazenda e está
|
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E ando principalmente nossas crianças e nossos jovens que estão nas
escolas que precisam de um atendimento psicológico, psiquiátrico e neurológico
e assim por diante, está tendo muitas dificuldades de poder ter um
acompanhamento e uma consulta de forma rápida e o prejuízo é imenso, então
nós precisamos pensar nessas estruturas porque infelizmente no século XXI é o
século das doenças mentais coisas de muitos de nós talvez vimos porém não
imaginávamos o que era no contexto até porque faltava informação e hoje nós
temos muita informação, as vezes até informação demais mas está faltando essa
efetivação desta política pública dentro do município, nós precisamos do CAPS
1 (um), CAPS AD3 de álcool e droga, precisamos urgentemente e as vezes a
gente fala mas é só adulto mas já estamos vendo crianças, adolescentes na
droga dição no alcoolismo muito cedo e nós não temos aparelhos dentro do
município que comporte o atendimento e o que me chama atenção e é um ponto
positivo mas é negativo e que a gente vê que as ONGS estão fazendo esse
trabalho que a própria Prefeitura deveria estar fazendo a gente sabe que
infelizmente o crescimento populacional na Fazenda foi um absurdo nos últimos
10 (dez) anos porem as infraestruturas com relação a educação e saúde não
cresceram nesta proporção então nós precisamos urgentemente fazer alguma
coisa para que isso aconteça porquê do jeito que nós estamos, nós estamos
colocando nossas crianças e nossos jovens a problemas futuros talvez que nós
não consigamos resolvê-lo então por isso peço muita atenção e
responsabilidade em relação a esta temática eu sei que o nosso secretário Beto
Rocha tem o compromisso com a saúde dentro do nosso município nós sabemos
do empenho que ele está tendo nós sabemos da dificuldade que a saúde no
município tem, sabemos que não é só falta de médico é falta de estruturas que
não foram feitas nos últimos anos aumentar o quadro de médicos é importante
mas como vou aumentar o quadro de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares
sendo que as estruturas que estão postas não comportam, você vai em qualquer
unidade básica de saúde de qualquer bairro é lotado eu dou o exemplo da do
Gralha que eu moro perto é um absurdo e aí a culpa é do pessoal que está lá ?
Não eles atendem até além do que precisaria atender, mas mesmo assim a
demanda é muito alta e cada vez mais tem pessoas vindo para a Fazenda, eu
falo que até acabar o censo demográfico vai aumentar uns 5 (cinco) a 10 (dez)
por cento o número de moradores em Fazenda Rio Grande então é urgente a
questão de nós lidarmos com relação a saúde mental da nossa gente, muito
obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos discutiu: Nobre vereador professor Léo tem meu apoio
e eu gostaria até de esclarecer alguns pontos que acho que é importante eu
como enfermeiro e a sua pergunta se há possibilidade se já foi feito um
levantamento eu afirmo para o senhor que já foi feito Fazenda Rio Grande vive
alguns momentos sempre quando se fala na saúde tem que ver como foi o
crescimento dentro do município hoje nós temos deficiência em várias áreas da
saúde mas vamos com o CAPS no primeiro momento como enfermeiro eu vejo
assim a necessidade imediata e o CAPS AD porque o CAPS AD vai atingir uma
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EEE dessa população que o senhor está colocando porque temos que
considerar no CAPS infantil que ele atende até a idade de 18 (dezoito) a 19
(dezenove) anos porque faz parte da juventude do nosso município nós
sabemos também que nesse momento o CAPS nosso tem dado uma assistência
voltado a álcool e droga mas insuficiente onde é um atendimento improvisado
infelizmente, precisamos de um atendimento direcionado ter grupos de terapia
direcionado a esse público e quando se fala vamos voltar um pouco a menos a
idade educacional vamos pensar dessas crianças nós temos uma deficiência
grande também onde o CAPS infantil ia trabalhar só essa parte psicossocial
dessas crianças onde poderiam contribuir com desenvolvimento de sua casa, na
escola então nós temos que lutar por isso nobres vereadores um requerimento
bem elaborado onde acho que Fazenda Rio Grande tem que acordar para o
momento que estamos vivendo um momento onde nós precisamos dar
oportunidades para os jovens mas ao mesmo tempo fazer com que esses jovens
não se torne uma pessoa doente porque essas terapias elas funcionam de uma
maneira muito positiva na interação dessas pessoas um com o outro hoje nossas
crianças tem esses problemas e ficam isoladas em casa e isso acaba
empurrando ela ainda mais para o fundo do poço então tem meu apoio 100 (cem)
por cento e com certeza nós temos que lutar por isso pelo menos de imediato o
CAPS AD que já vai diminuir onde possa dar um melhor atendimento para essas
crianças mesmo no CAPS psicossocial, muito obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. A vereadora Nani Hammad discutiu:
Boa tarde novamente a todos eu gostaria de falar para o professor Leo que em
outras gestões já no passado a Fazenda Rio Grande já foi contemplada pela
regional sul o CAPS 2 (dois) nós já tivemos direito ao CAPS 2 (dois) nós já
conseguimos o CAPS AD e o CAPS | para crianças não foi executado porque o
que a regional oferecia demandava muita mão de obra e o executivo nunca
forneceu essa mão de obra, nunca foi a favor dessa mão de obra eu espero
realmente professor que isso seja executado nesta gestão porque nós já fomos
contemplados por todos essas CAPS eles não estão trabalhando até hoje por
falta de vontade do executivo, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão. O vereador Professor Fabiano Fubá discutiu: Só a nível de
contribuição para o seu requerimento nobre vereador que é de suma importância
nós temos direito aqui ao CAPS 2 (dois) e o AD a partir de 70 (setenta) mil
habitantes então essa provação vem em tempo muito bom para que a gente
consiga realmente que aconteça porque aí vem as verbas né tá dizendo aqui
que o infantil a partir de 200 (duzentos) mil ou que a gente tenha um, seja muito .
severo enfim né que demonstra grande necessidade de crianças com doenças A
mentais severas e graves então é muito importante a contribuição vamos fazer /
com que o executivo tenha um olhar diferenciado para isso porque a demanda
nesses setores aí é extremamente grande e crescendo a cada dia então a gente”
tem que fazer tendo embasamento que a nobre vereadora falou a gente vai fazer
com que o executivo cumpra o que tá na lei então não é eu que está falando,
não é a nobre vereadora enfim a gente tem que fazer que cumpra;essa lei aí que
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Es GÊ tem direito e vamos buscar e trazer as verbas para que aconteça o
devido serviço aqui na nossa cidade, muito obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 276/2022
de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer nos termos regimentais, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através: da secretaria
competente, realize após estudos técnicos a pintura de faixa de sinalização
horizontal indicando Área de Conflito no cruzamento entre as ruas: e Rua César
Carelli com a Rua Ephigenio Pereira da Cruz; e Rua César Carelli com a Rua
Manoel Claudino Barbosa no Bairros Pioneiros. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e; aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 277/2022 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito
Municipal Marco Marcondes e para o Secretário Municipal de Saúde para que
se analise a possibilidade da execução de um mutirão de procedimentos de
Laqueadura e Vasectomia através de convênio com hospitais da região. O
requerimento foi colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: Boa tarde novamente a todos esse requerimento vem de encontro com
a necessidade porque quando se fala em saúde pública nós temos que ver que
tem algumas medidas a ser realizada, a profilaxia e diversos outros assuntos e
no nosso município hoje tem aproximadamente umas 270 (duzentos e setenta)
mulheres que precisam fazer laqueadura uns 200 ( duzentos) e poucos homens
que estão na fila para fazer vasectomia e hoje o ministério da saúde através de
algumas resoluções algumas portarias ele colocou os que os municípios pode
fazer como contrapartida mutirões então baseado nisso. e nessa necessidade
tenho certeza que muitos de vocês vereadores a comunidade às vezes terem
um familiar hoje vem perguntar para vocês porque que não sai a laqueadura e a
vasectomia então eu trouxe esse requerimento para que a gente consiga junto
com o executivo montar um processo onde possa ser feito um convênio com o
hospital ou até mesmo o nosso hospital se tiver o equipamentos necessários
para realizar esse procedimento que contrate um profissional que o faça porque
nós vamos estar valorizando e dando direito dessas pessoas que deram entrada
nestes pedidos e eu sei o tamanho da demanda que eu encontro bastante
pessoas e perguntam, José Carlos laqueadura não sai no nosso município ? Faz
mais de 2 (dois) anos que estou esperando, a vasectomia não sai? então nós
temos que ir em encontro com as necessidades e resolvê-las como ficamos em
uma pandemia e praticamente nos saímos ficou parados alguns procedimentos,
esses procedimentos mais simples o governo suspendeu porque devido ao risco
de uma pessoa ir ao hospital e se contaminar com a covid e também de ter uma
complicação e precisar de internamento eles estavam tratando de uma
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E 6ESemia mas agora se passou então vamos tentar com o executivo eu coloco
para os nobres vereadores a importância de sair pela câmara de vereadores
porque eu tenho certeza que muitas pessoas vão procurar vocês e vocês vão
poder orientar então esses procedimentos provavelmente o nosso prefeito
quando receber esse vai conversar com o secretário ou ele vai fazer um convênio
ou ele vai ver para o nosso hospital porque antes de trazer esse requerimento
eu conversei com o prefeito sobre esta necessidade que realize este
atendimento à população que está a tanto tempo esperando, e é um
procedimento simples não é um procedimento caro, então que nós hoje temos
ônibus na saúde que possa se for contratar um hospital colocar 20 (vinte) a 30
(trinta) pessoas levar lá, faz o procedimento porque a alta é no mesmo dia,
vasectomia, a laqueadura as vezes é 24 ( vinte e quatro) horas então vamos
correr atrás nós todos, vamos ajudar a nossa população nesta necessidade,
muito obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 278/2022 de iniciativa dos Vereadores Maciel do
Dog e Professor Hélio. Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da
Secretaria Competente (Secretaria de Educação) que seja realizados estudo e
viabilidade para construção de uma quadra de esportes coberta na Escola
Municipal Professora Isabel Cristina S. Borges — Bairro Iguaçu. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Professor Hélio Pereira discutiu: Uma
boa tarde a todos novamente eu fiz esse requerimento em conjunto com o
vereador Maciel do Dog porque nós visitamos juntos a escola Isabel Cristina
Borges aqui no bairro Iguaçu e estamos visitando outras escolas assim como
outros CMEIS estamos fazendo um levantamento das necessidades ouvindo as
queixas os pedidos dos diretores e professores da comunidade e nós
percebemos que essa escola tem um grande espaço que comportaria muito bem
uma quadra coberta então estamos pedindo aí porque é uma reivindicação
antiga já dos professores e também da comunidade eu sei que algumas reformas
ampliações estão acontecendo em nosso município secretário tem visitado tem
começado a atender os pedidos aí e é mais um pedido e espero que esse nosso
pedido seja atendido o mais rápido possível, muito obrigado a todos. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 279/2022 y
de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição. Requerimento: as a Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente
realize estudo e viabilidade para Construção de uma praça no seguinte endereço
Rua--Rio Jaú em frente ao número 441 — Bairro Iguaçu. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
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= “
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E do por todos os vereadores. Requerimento nº 280/2022 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para
que através da secretaria competente, seja feito estudo da melhor localização
para a implantação de duas lombadas na Rua Cucos, entre a Rua Guará e a Av.
Portugal, no Bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Alex Padilha discutiu: Boa tarde a todos novamente esse
requerimento aí é de muita importância ali no bairro como nessa rua passa os
ônibus escolares, ônibus de linha e os ônibus que pega a galera para ir trabalhar
tanto a Renault quanto as outras empresas aqui do município é um fluxo muito
grande de pessoas passando essa rua, com certeza uma lombada ou duas vai
evitar algum acidente futuramente, obrigado seu presidente. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 281/2022 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, realize estudo sobre a viabilidade de
implantação de sentido único na Rua R. Juruviaria, 154 - Gralha Azul, próximo a
ESCOLA SOCIAL MARISTA IR HENRI. O requerimento foi colocado em
discussão. A vereadora Nani Hammad discutiu: Essa rua ali da escola marista,
ela é muito estreita e a gente percebeu que as crianças saem eicomo ela vem
em duas mãos e quando elas saem correndo olham apenas para um lado então
estou pedindo neste requerimento para que ela seja de mão única pois
analisando as laterais exista a possibilidade de fazer a rua lateral ser de uma
única mão para que facilite para escola e evite acidentes pois o risco de
acontecer um acidente é alto pois as crianças não olham para atravessar a rua
e os carros vem de ambos os sentidos então agradeço e peço a ajuda dos nobres
vereadores para que eu consiga realizar esse requerimento, obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 282/2022
de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino (Serjão). O Vereador Luiz Sergio
Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido
oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Para que juntamente à
Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe a esta Casa de
Leis o Projeto de Lei que beneficia o munícipe a aderir ao programa de
refinanciamento de débitos tributários em atraso, possibilitando a flexibilidade no
pagamento. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Serjão
discutiu: Uma boa tarde a todos novamente esse requerimento baseado em um
requerimento feito no início do ano passado a onde a gente requereu ao prefeitô
para que mandasse esse projeto para câmara que é o projeto do Refisfaz esse
projeto ele beneficia o nosso contribuindo que está em debito com o município
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Ee
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ES EEE desconto de até 90 (noventa) por cento para pagamento à vista, 90
(noventa) por cento de multa e de juros ao ano passado foi enviado esse projeto
para câmara e teve um sucesso que muita gente pagou, ficou em dia com o
município com os debito, por ter 90 (noventa) por cento de desconto para
pagamento a vista não somente do IPTU mas todos os débitos e na metade do
ano a gente fez um requerimento, todos os vereadores fizeram pedindo para que
prorrogasse o prazo do Refisfaz que fosse até novembro se não me engano ai
fiquei sabendo que foi um sucesso mais de milhares de contribuinte foram
beneficiados com o programa Refisfaz se não me engano, não vou falar valores
exatos mas não foi 1000 (mil) reais foi milhões que foi arrecadado com o
programa Refisfaz então ajudou na arrecadação do nosso município e esse ano
até agora não veio eu não sei o porquê mas a gente requerendo ao executivo
que reenvie esse projeto de lei para câmara que vem com certeza beneficiar a
nossa população e o nosso município vai ficar arrecadando mais nesse final de
ano ainda, muito obrigado senhor presidente. O requerimento continua em
discussão. O vereador Sandro do proteção discutiu: Só para contribuir com
seu requerimento vereador, parabéns eu acho que nós aqui nessa casa todos
estamos a favor da população dos benefícios então que o executivo pode dar
para a população levando em conta também tudo que passamos nesses últimos
de pandemia, recuperação econômica do país seria muito importante que o
executivo então mandasse para cá este projeto para que a gente pudesse votar
e assim então estar abrindo o refinanciamento para quem está com dificuldades,
muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O vereador Gilmar
Petry discutiu: Nobre vereador Serjão sou totalmente favorável a esse
requerimento com certeza espero que realmente isso venha para câmara e sabe
que já nesse mês tivemos em abril o pagamento do IPTU com desconto né e em
maio também propus nesta câmera de leis que fosse enviado informações sobre
o Refisfaz se seria enviado ou não né infelizmente até agora o executivo não
enviou nem resposta sobre aquele requerimento né mas eu sei que é uma luta
de todos os vereadores e principalmente da população tem muitas pessoas que
têm entrado em contato comigo pedindo sobre co Refisfaz, gostaria realmente
que já estivesse valendo porque nós temos (inaudível) inúmeras pessoas que
infelizmente devido a pandemia nos últimos 2 anos ficaram sem condições de
honrar seus compromissos tributários, então acredito que o município precisa
fazer isso urgentemente até por questão de desconto que ele dá em juro em
multa e também na possibilidade do parcelamento que acredito que muitas ,
pessoas que querem abrir o seu comércio, que querem fazer empréstimo que y
precisam já estão com sua certidão negativada junto com o município e não
conseguem fazer porque não consegue pagar à vista mas também não
consegue parcelar sem o desconto então gostaria também de dizer que sou
favorável nobre vereador e espero realmente com certeza que nos próximos dias
ele possa mandar para nós aqui. O nobre vereador Gilmar Petry cede uma
parte para o nobre vereador Serjãó. O vereador Serjão discutiu: Eu acabei
esquecendo também de citar que o Refisfaz evita de ir para a execução a onde
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ES E&sução as vezes é mais cara do que o debito que o contribuinte tem com o
município então isso aí facilita muito não é renúncia de receita não é nada é só
enviar o projeto para câmara do Refisfaz a onde o município vai arrecadar e vai
ajudar milhares de contribuinte aí que estão em debito com o nosso município,
obrigado presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 283/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
Gilmar Jose Petry, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de
Leis o Projeto de Lei conforme” o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede
a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis situados
em um raio de até 2.000 (Dois mil) metros de distância do aterro sanitário
gerenciado pela Empresa ESTRE AMBIENTAL, conforme determinação da NBR
(Norma Brasileira) nº 13896 e ABNT ( Associação Brasileira de Normas
Técnicas) 1997, e, a redução do valor venal usado como base de cálculo para
cobrança do IPTU de todos os demais imóveis situados no Município de Fazenda
Rio Grande, permitindo que o cidadão fazendense tenha a redução do valor do
seu IPTU. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Gilmar Petry
discutiu: Mais uma vez muito boa tarde a todos, boa noite já né em especial
aqui quero cumprimentar a Aline, o João que está aqui, dona Noeli, a Janete e a
Fabiana talvez me perdoa algum outro que eu tenha esquecido de citar e quero
aqui me dirigir aos nobres vereadores e a nobre vereadora para que me
acompanhem e votem favorável para aprovação deste requerimento e coloquei
ele já como anteprojeto de lei para permitir até que o nosso executivo com bons
olhos mande para nós o projeto de lei para atender essa demanda da solicitação
dos nossos moradores, nobres vereadores coloquei bem claro aqui no próprio
requerimento e é o que eu disse o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande só
poderia ser instalado a uma distância mínima de dois mil metros de área urbana
ou seja dois quilômetro denominados por norma técnica e esse aterro sanitário
não foi o bastante tiveram que liberar dentro da área urbana isso aqui foi a maior
aberração que aconteceu no município de Fazenda Rio Grande:e hoje entro com
esse requerimento como anteprojeto de lei solicitando para que o nosso
executivo envie o projeto de lei para a câmara para fazer justiça tributária para
os moradores de Fazenda Rio Grande no sentido de que para atender o que a
lei determina, atender o que infelizmente para corrigir um pouco a invasão de
área que a estre teve porque o que eu coloco ? ela invadiu a área que a lei dizia v
dois mil metros de distância de áreas urbanizadas e infelizmente foi liberado o
nosso município atua até hoje desde 2010 e estamos em 2022, doze anos
depois, nada foi feito aquilo lá tá cada vez piorando e a tendência é só piorar
nobres vereadores porque já deixei claro aqui já especifiquei para várias
pessoas, aqui conforme eu disse quando o próprio pessoal da ESTRE veio aqui
hoje nós estamos lá no 7º andar da colocação de lixo naquele local e a previsão
é que vá até o 17º andar ou seja mais dez andares para cima que vai dar uma
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=
DEE
I l di CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Ee ali então o que estou pedindo aqui nobres vereadores para que
principalmente devido a esse dano que a ESTRE causou aqui no município, que
o nosso executivo municipal envie para a câmara de leis o projeto de lei dando
a isenção do IPTU para essas pessoas que moram dentro desse raio de dois mil
quilômetros que foi desrespeitado pela estre e também que faça a correção do
valor venal para baixo porque talvez as pessoas ainda não saibam peço até um
minutinho nobre presidente só para eu concluir rapidamente, até foi questionado
por algumas pessoas sobre o percentual que eu coloquei aqui de redução do
valor venal, a redução do valor venal que estou colocando é justamente é sobre
o valor que o município estipula por nove de cada cidadão em cima desse valor
e que o município calcula o valor devido do IPTU e em cima do valor devido do
IPTU e que o município da os descontos de vinte e cinco por cento para
pagamento a vista ou dez por cento para pagar em segunda parcela, então nós
precisamos também fazer a diminuição do valor venal para diminuir o valor pago
pro IPTU dos moradores porque só quem mora aqui na Fazenda Rio Grande
sabe do mal cheiro e da depreciação dos imóveis que aqui tiveram nós tivemos
a pouco tempo a correção da planta genérica que elevou os valores imobiliários
e fez com que o IPTU subisse muito então agora é o momento de fazer justiça
que o município também faça o inverso faça a correção para baixo do valor venal
dos imóveis de isenção do IPTU para essas áreas e faça a correção para baixo
para que nós façamos justiça para nossa população que é pedido deles não do
vereador Gilmar Petry mas da população como um todo, muito obrigado senhor
presidente. O requerimento continua em discussão. O vereador Professor
Fabiano Fubá discutiu: Mais uma vez boa noite a todos quero dizer que sou
favorável ao seu requerimento nobre vereador e depois até permito a utilização
de uma parte da minha fala para o senhor porque algumas lacunas não foram
preenchidas então nós estamos em desacordo desde 2010 então quer dizer que
o seguinte os políticos que passaram aqui nessa casa de leis fizeram o que?
Nada então pessoal é agora que o odor está saindo? não é agora o odor está
saindo faz tempo então o seguinte vou um pouco mais longe, o seu requerimento
é muito bom vai ter que aqui conforme você pede no raio de dois mil quilômetro
vai ter que fazer a correção de todos esses anos não só de agora então mais
uma vez tá aqui um exemplo de uma do que herdamos da nossa cidade os maus
políticos passam aqui fazem com que não se cumpra a lei e hoje a gente herdou
mais isso é disso que estou falando gente isso causa uma indignação e vou de
encontro pode contar comigo porque a onde a gente precisa ir a gente vai para
fazer com que se cumpra isso aqui por é isso que eu falo as vezes falam que o
vereador não faz nada, vereador está ai só ganha o salário, gente não é assim
que funciona política é taxada tudo como sabe o que né a gente está aqui para
tentar fazer a diferença porém não se cumpre as leis que tem no município se a
gente passar aqui os quatro anos que já foram quase dois falando vamos fazer
cumprir as leis a gente não consegue eu mesmo fiz várias leis que o seguinte eu
passo na rua está lá em descumprimento vai no executivo e cadê ? Não tem
resposta então está na hora de a gente levar a política com seriedade e se está
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ES GEE tem lei que embasa e tem as normas vamos fazer que se cumpra, mas
assim não é cumprir só agora está eu quero que se cumpra idesde que foi
instalado lá o lixão no município porque se tivéssemos sanado esse problema lá
atrás hoje nós não estaríamos perdendo tempo discutindo isso agora, muito
obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão. A
vereadora Nani Hammad: Eu quero enaltecer e agradecer, enobrecer,
parabenizar ao Gilmar Petry por esse requerimento porque eu lembro que na
época a gente fez um abaixo assinado para que a cidade de Fazenda Rio Grande
não fosse a cidade do lixão e hoje a onde a gente vai em Curitiba é a cidade do
lixão, a você mora na cidade do lixão o contrato vai até 2030 eu quero que vocês
contem comigo eu vou atrás também porque a injustiça, todas as casas que
estão perto do lixão foram desvalorizadas hoje vocês não conseguem pegar o
valor que elas valem por conta desse lixão e eu sou muito contra e já fui contra
lá no início quando ele veio pra cá e sou contra todas as técnicas tudo que eles
fizeram na política para trazer esse lixo para cá então contem comigo eu faço
questão de ir junto com vocês para ir contra esse lixão, obrigada senhor
presidente. O requerimento continua em discussão. O vereador Serjão
discutiu: Sou favorável sim a este requerimento analisando as palavras do
vereador Fubá a onde eu era vereador ocupava uma cadeira aqui no legislativo
de Fazenda Rio Grande de 2005 a 2008 onde já se discutia a instalação desse
aterro sanitário era um aterro sanitário mas na verdade eles fizeram um lixão
mesmo e não gostava que falasse que era lixão em que o vereador Serjão
apresentou um projeto de lei se não em engano era 2007 aonde vou falar meio
por direito que fosse aprovado o projeto de lei que o vereador Serjão apresentou
em 2007 esse lixão não estava instalado no nosso município mas infelizmente
não tive sucesso com o projeto apresentado e aí depois não consegui brigar por
4 (quatro) anos porque fiquei de fora de 2008 a 2012 a onde foi instalado o lixão
então sem ser vereador eu perdi um pouco da força para continuar brigando
mesmo para que esse lixão não fosse instalado no nosso município então que
fique registrado que o vereador Serjão sempre lutou em favor da nossa
população e não de empresário grande ai que vem só para levar o dinheiro da
nossa cidade, obrigado. O vereador Serjão concede uma parte para o vereador
Fabiano Fubá. O vereador Fabiano Fubá discutiu: Só para concluir a fala ali,
escutando o nobre vereador falar é disso que falamos quando se fala em política
creio que nós temos certeza que a câmara municipal independentemente da
posição política de cada um aqui sempre que prevaleça o bem comum que é a
população de Fazenda Rio Grande então naquele momento né pelo que foi
relatado a gente viu que infelizmente os nobres vereadores que passaram aqui
nesta casa eles não estavam preocupados com a população e sim com qualquer
outro tipo de coisa, muito obrigado senhor presidente. O requerimento continua
em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: Como todos os
nobres vereadores já sabem foi vocês que nomearam e votaram para que fosse
criado uma comissão para investigar várias irregularidades a respeito do lixão
em nosso município eu vereador enfermeiro Zé Carlos sou presidente, professor
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relator e temos como membro professor Hélio, Alex Padilha e o Maciel do
Dog enquanto presidente eu posso colocar para vocês que estamos trabalhando
arduamente em relação ao lixão do nosso município onde já temos mais de
quatro mil páginas de documentos solicitados pelo consórcio e pela estre para
darmos continuidade neste processo esse processo é transparente no momento
nós não podemos ainda expor dados nenhum mas no decorrer provavelmente
nós vamos fazer uma audiência pública onde vocês vão ter a possibilidade até
de perguntar para quem convocamos mas não tem como deixar de fazer uma
pergunta principalmente no ar para o nosso vereador Gilmar Petry nobre
vereador tem meu apoio no requerimento porém eu tenho que colocar o cheiro
e o mau odor já existiam e persiste como temos lá no Iguaçu o tratamento de
esgoto da Sanepar que também sempre existiu dentro da cidade então não
podemos pegar só no momento nós temos que corrigir as coisas e espero se
deus quiser comissão em conjunto com todos os vereadores assim que sair o
relatório final a gente consiga dar uma resposta para a comunidade e
responsabilizar todos os envolvidos quando a gente fala responsabilizar é a
empresa ou se teve alguma liberação irregular como o senhor colocou que é
importante a gente enfocar porque se eu já fosse vereador, antes, como o senhor
já foi em 2016 eu já teria entrado com isso se o senhor percebeu que tinha algo
irregular porque somente agora pelo menos é o que eu vejo ou;é o momento,
nós vivemos o momento sim triste não é o momento de surfar a onda pelo menos
eu, nós temos conversado bastante na comissão nós queremos seriedade ser
sério com as coisas verificar o que nós podemos dar de benefício para a
população das coisas erradas seja de uma maneira X ou Y se tá errado desde
2010 desde quando implantou nós precisamos ter uma resposta à onde estão
Os erros e as pessoas que cometeram os erros que possam ser responsabilizado
então eu digo hoje eu estava conversando com a dona Janete ela veio conversar
comigo eu coloquei para ela sobre como que está o andamento que no momento
a gente não pode ainda abrir mas posteriormente com certeza o lixão não é um
problema de hoje é um problema que já existia os imóveis estão desvalorizados
ou o odor, agora eu vou fazer uma pergunta para todos vocês pro pessoal que
mora no Santa Terezinha e no Iguaçu se derem isenção vai sanar as coisas ?
pode ter 1 ano ou 2 anos e voltar nós temos que corrigir para que nunca mais
aconteça nada de errado e que não tenha esse odor o dinheiro não vai resolver
às vezes no momento achar alguma maneira diferente que a população em si,
opa tá aqui mas foi resolvido nosso problema de dez anos atrás esse é o meu
ponto de vista do vereador enfermeiro Zé Carlos, corrigir e deixar que o executivo y
faça essa parte deles porque aqui como o senhor colocou nós vereadores
estamos apoiando o requerimento do senhor vamos esperar ver o que o
executivo vai mandar mas para a população nós estamos bem tranquilos em
relação às nossas consciências porque nós estamos trabalhando para resolver
o problema da população e pode ter certeza que nós vamos chegar a umá
conclusão que a população vai aceitar ou não mas pelo menos ela vai ver os
vereadores trabalhar em cima da questão que estava errada sobre a estre e o
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uito obrigado senhor presidente. O requerimento continua 'em discussão.
O vereador Professor Hélio discutiu: Uma boa tarde a todos como membro
da CEI também não poderia deixar de dizer algumas palavras acho este
anteprojeto bastante interessante e muito importante porém nós temos que
esperar que a CEI termine os seus trabalhos a partir do momento que nós
terminarmos o nosso trabalho a leitura a análise e se verificar a responsabilidade
e quem será responsabilizado por tudo isso nós teremos que saber o que vai vir
de benefício para o nosso município então se a empresa errou obviamente ela
deve ser multada e eu entendo que o que vier de muita, recursos financeiros que
esses recursos sejam investidos para as pessoas que estão sofrendo no caso
todos nós da Fazenda Rio Grande então eu peço que falar em tirar os impostos
das pessoas e diminuir em 25 por cento de todo mundo é o ideal até eu apoiaria
no entanto isso é uma renúncia fiscal e a gente sabe que isso não pode
acontecer então é preciso que se termine o trabalho da CEI se verifique os
responsáveis cobrem-se as multas ou os benefícios que essas empresas terá
que reverter aqui para nós munícipes de Fazenda Rio Grande e a partir desse
momento que nós tenhamos o montante e esse montante seja para beneficiar
as pessoas e não a prefeitura mas que venha de encontro com as nossas
necessidades talvez aproveitando esse recurso para reduzir-se o imposto mas
que esse recurso seja investido neste sentido caso o contrário nós não vamos
melhorar ou vamos amenizar a situação dos impostos que nós temos então
nesse sentido eu vejo que primeiramente eu sei que é difícil esperarmos mas
para quem já passou 10 a 12 anos ai com o lixão um pouco: mais até nós
concluirmos nosso trabalhos nos teremos que aguentar até apurarmos os
responsáveis e ver o que cabe de responsabilidade para essa empresa que
explora esse serviço no nosso município e que nós tenhamos caso ela seja
multada nós tenhamos esse recurso refletido em benefícios para todos nós,
muito Obrigado a todos. O requerimento continua em discussão. O vereador
Professor Léo discutiu: Nobre vereador Gilmar Petry sou favorável ao seu
requerimento acho que algumas compensações tem que ser feitas e vão ser
feitas, isso aí não adianta acho que o debate é importante para que a gente
possa compreender de fato a responsabilização tem que ser da ESTRE claro
você não tenha dúvida sobre isso vai ser multada com certeza com culpa ou sem
culpa tem um problema lá, um problemão então ela vai ser multada agora o
debate que nós temos que fazer é justamente o que o nobre vereador Hélio falou
não acontecer o que aconteceu no rio Iguaçu não sei se foi no Iguaçu ou no qual
rio que foi que caiu o óleo e aí os recursos estavam indo para município lá do
centro oeste, isso ai é um problema que não podemos admitir e;assim como o
nobre vereador enfermeiro Zé Carlos já disse quatro mil páginas
aproximadamente e isso ai ainda está na ponta do iceberg já dá para ver vários
problemas no seu requerimento já traz uma prova contundente que nós vamos
ter que responsabilizar o município e o estado só pelo requerimento o estado vai
ser responsabilizado também porque se tinha essa norma técnica desde noventa
e sete e aí foi dois mil e dez a dois mil e sete o estado é responsável ninguém
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I Í ] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= 0 ai eu concordo com o nobre vereador Fabiano Fubá é inaceitável aceitar
uma empresa com o porte da estre que está acabando com a vida e as condições
de trabalho com as condições de saúde enfim com tudo que nós pudermos
imaginar porque alguém não viu que isso estava acontecendo então assim me
desculpe mas a gente tem que falar uma coisa que é bem seria política não é
para qualquer um hoje os nossos estudantes estão aqui aprendam isso, política
não é para qualquer um, vocês vão ter que estudar e se preparar e acredito que
hoje vocês tomando esse primeiro passo de querer estar à frente de um grupo
de um coletivo isso já começa a qualificar vocês porque vocês não vão ficar
pensando no umbigo de vocês e vão pensar na coletividade e aqui fica claro que
as gestões que passaram aqui não viram isso e agora é claro nos estamos com
a CEI caminhando lendo muita coisa e vou dizer para o pessoal que mora
próximo ao lixão algumas coisas vão sair e os responsáveis vão ter que pagar
os que fizeram hoje e os que fizeram ontem agora a forma que irão pagar é a lei
que vai determinar e infelizmente nessa casa de leis nós não temos esse poder
para querer falar que a estre tem que pagar, tem que isso ou aquilo então
estamos fazendo um trabalho muito sério que demanda um tempo eu acho que
algumas compensações tinham que ser mais rápidas o ministério público
também está atuando nesse sentido só que infelizmente nós: não estamos
falando só do incidente em si se fosse isso era um situação esperaríamos o laudo
técnico e aí nós avaliarmos com base no laudo técnico mas estamos tendo que
analisar tudo desde a consolidação do aterro 2007, 2008, 2009 e 2012 quando
o consórcio participa de fato então é um processo documental de mais de 10
anos então esse é um problema igual nós estamos tendo que ver e corrigir os
problemas que foram feitos em outras legislatura e em outros governos mas nós
estamos com disposição de fazer esse debate enfrentamento, não estamos
muito preocupados com isso o que estamos preocupados é que a partir de agora
a estre deu um devolutiva contundente para a população para que de fato esse
fedor insuportável acabe, de que jeito eu não quero saber se prometeram para
todo mundo que ia ser lindo e maravilhoso e seria o aterro do futuro aqui é o
aterro da desgraça com perdão da palavra então assim não dá mais para
permitimos esse tipo de coisa e quando vier novos empreendimentos, novas
questões se nós não vermos os impactos ambientais que vão ocasionar na
cidade nós não podemos votar, não podemos permitir que aconteça isso é isso
que temos que deixar claro, não só nos enquanto legisladores mas nos enquanto
população nós não podemos permitir mais porque ai o que acontece os cara
ganham rios de dinheiro nas nossas costas e o povo tendo que vendar a casa
por preço de banana porque não pensaram neles a 10, 12 ou 15 anos atrás então
é isso que aconteceu e tem meu apoio nobre vereador eu acredito que nós
vamos ter que discutir a questão de renúncia ou não mas:eu acho que a
compensação tem que vir mas tem que vir da estre primeiramente ou daqueles
que autorizaram a que custo nós não sabemos mas vamos descobrir a que custo
trouxeram o aterro pra cá e aí fazemos o debate e encaminhamos tudo para
ministério público e o que o ministério achar e definirem ai que paguem o que
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= =
I Í Í 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E ES pagar, muito obrigado senhor presidente. O requerimento continua em
discussão. O vereador Pastor Brandão discutiu: Boa noite a todos presentes
aqui a nobre vereadora Nani Hammad e todos os nobres vereadores eu quero
contribuir com poucas palavras todos nós vereadores e vereadora e poderia
dizer também que toda a população estamos na mesma luta ne, a luta constante
mas o que eu vejo que essa questão do lixão vai longe vai muito longe o que eu
espero é que o término do nosso mandato e que essa questão chegue ao final
sobre o lixão porque vai longe e já vamos fazer aí 2 anos de mandato esperamos
que antes do nosso mandato essa questão do lixão esse mal cheiro venha
chegar a uma conclusão então eu vereador eu aqui tenho horário e estou
torcendo e apoio o anteprojeto do nosso nobre vereador Gilmar Petry como todos
nós vereadores estamos apoiando está ai o enfermeiro Zé Carlos todos nós aqui,
todos estamos na mesma luta então o que eu estou torcendo esperamos que no
termino do nosso mandato seja concluído. Uma parte foi cedida ao nobre
vereador enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu:
Obrigado pela parte, aproveitar para colocar para todos vocês que quarta-feira
às pessoas nesse primeiro momento não vai poder fazer as perguntas mas nós
teremos a presença, nós convocamos porque a CEI ela convoca, primeiro se é
pedido documento ou algo e depois nós convocamos, e convocamos a diretora
responsável por todos os municípios que traz o lixo para Fazenda Rio Grande
quarta-feira às 14 horas onde nós vamos fazer diversas perguntas para ela e
onde será essas perguntas anexadas na CEI, perguntas direcionadas a ela e ao
mesmo tempo o que se diz a estre porque foram eies que assinaram os
documentos então nós estamos fazendo de uma maneira obrigação dos
(inaudível) colocando certinho para que amanhã ou depois não tenham um
brecha para recorrerem então peço a vocês que tenham paciência eu sei que
está difícil o cheiro como está acontecendo as coisas mas nós temos que fazer
conforme a lei determina para que aconteça de uma maneira correta para que a
gente possa responsabilizar quem cometeu os erros quarta-feira às 14 horas
aqui na câmara de vereadores, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Não havendo mais requerimentos passou-se a leitura da
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 027/2022 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. (2º votação). Súmula: “Institui no Plano Municipal Programa de Combate
a Pedofilia e dá outras providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda /
votação por todos os vereadores. Não havendo mais matérias da: Ordem do dia,
foi aberto espaço às Lideranças Partidárias. Espaço Aberto ao Líder do Prefeito.
Inscritos na Tribuna Livre Sendo o Primeiro o nobre Vereador Gilmar Petry
discutiu: Muito boa noite a todos novamente nobres vereadores nobre
vereadora rapidamente quero falar sobre a nossa solicitação sobre a indicação
que fizemos lá sobre as três ruas Rio Indiaguara, rio palmeirinha e rio Passaúna Ed
ali é uma região que foi contemplada a pouco tempo com a pavimentação dessas
três ruas muitos moradores ali tenho conversado muito com eles, até vizinhos id
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| fit CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= É ali e tem cobrado bastante a conclusão das calçadas alie a sinalização
horizontal, então hoje cobrei novamente e através e peço que o executivo nos
atenda que já pedi isso no primeiro semestre e coisa pouca para ser feita mas
para a população no modo geral principalmente os usuários lá e de suma
importância para que isso realmente aconteça e trazer segurança para a
população quero aqui já mais uma vez agradecer aos nobres vereadores pela
aprovação do anteprojeto de lei parabenizar dona Eli e o seu João e todo mundo
que participou podemos conversar junto sobre isso como eu disse a gente como
vereador aqui é um porta voz da solicitação do nosso povo então eu gostaria de
pedir ai mais uma vez que o nosso executivo olhe com bons olhos esse
anteprojeto de lei e vir para casa aqui e concordo plenamente o que os
vereadores sei da CEI e da importância que é a CEI mas sei que algumas
medidas não dependem da conclusão da CEI para serem tomadas por exemplo
essa desvalorização do valor venal que precisa ser enviado para esta casa leis
porque nós temos que votar o IPTU para o ano que vem então acredito que isso
seja de suma importância e que venha para cá e independente do que a CEI vai
concluir, com certeza vai ser de suma importância, vai ser muito o que vai ser
acarretado a estre mas aqui é o papel do nosso executivo municipal e me perdoa
eu discordo que haja renúncia fiscal porque se houvesse renúncia fiscal nós não
poderíamos estar dando isenção para algumas empresas aqui como a pouco
tempo foi dado de alguns milhões para uma empresa aqui que poderia muito
bem pagar os impostos para o município e o município pegou e fez a isenção
qual é o motivo eu acho que não vem ao caso mas o importante é que nós temos
que entender e tratar todos com isonomia e nesse momento nós temos que tratar
com isonomia nossa população que clama por socorro devido a essa empresa
que aqui está no município que já passou a hora de terminar o prazo dela aqui
em nossa cidade não podemos aceitar, o pessoal do corpo de bombeiros que
está aqui a gente sabe o quanto eles pregam pela segurança com certeza e o
pessoal da defesa civil sabe que se uma obra daquele porte com sete de altura
desmoronou eu gostaria de saber e até importante nobre vereador Zé Carlos que
o nosso corpo de bombeiro pudesse estar presente aqui também nesta audiência
que foi aberto para questionamento para que eles entendam como que vai ser
daqui para frente se nos erguemos um prédio dentro de um banhado será que
ele vai ficar firme ou será que ele vai cair agora nós temos um aterro sanitário
disfarçado porque é um lixão criando o maior dano para o município de Fazenda
Rio Grande instalado dentro da área urbana desrespeitando normas técnicas
deixando de realizar tudo aquilo que foi colocado e como disse aqui chama
atenção da população da importância que é a audiência publica e importante e
muito bonito mas se não for posto no contrato não adianta de nada é isso que a
população precisa entender e cobrar que a audiência publica vão vir aqui dizer
que é tudo maravilhoso que vão fazer uma usina que tal coisa está sendo feito e
cadê as atitudes o que está no contrato porque que não foi cumprido, nós temos “
inúmeras situações que está sendo descumprida pelo aterro e não podemos nos
enquanto vereadores ficarmos omissos nessa situação por -isso sei da
“a
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= “
I | 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ee ância da CEI mas sei da importância também dessas medidas neste
momento a única paliativa que o município pode tomar independente da
conclusão da CEI que sim vai atender o que determina a lei da isenção do IPTU
dos nossos moradores que moram a dois quilômetros e fazer a depreciação do
valor venal para reduzir o que vai ser cobrado da população do ano que vem e
deixar claro também mais uma vez pedindo desde já o apoio ao projeto de lei
que protocolei hoje nobres vereadores que proíbe de ser liberados novos aterros
sanitários no município assim com proíbe que esse lixão que aqui está seja
ampliado e por isso peço o apoio dos nobres vereadores para que a gente possa
assim aprovar esse projeto de lei o quanto antes também que vai garantir sim
uma melhor qualidade de vida para os nossos moradores, principalmente essa
sessão de transbordo que está preste a vir para nossa cidade e que nós estamos
de olho nesse projeto de lei também para proibir e eu peço para os nobres
vereadores que o quanto antes for colocado em pauta a gente vote e possa evitar
um dano maior. O próximo inscrito Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu:
Um boa noite a todos eu venho à tribuna hoje para falar de um assunto
importante a saúde da mulher e a saúde do homem, hoje eu fiz um requerimento
onde solicitando para o nosso prefeito que faça um convênio para que realize
laqueaduras e vasectomia nas pessoas que estão na fila, tem uma fila grande
então esse procedimento nós temos que cobrar e tentar viabilizar porque o
ministério da saúde deu essa abertura para nós onde muitas pessoas serão
beneficiadas muitas pessoas que estão sofrendo às vezes tomando
medicamento no caso das mulheres possam ter o seu direito resolvido, o seu
direito restabelecido porque ficou dois anos parado então senhores e senhoras
podem ter certeza que vocês podem contar com o enfermeiro Zé Carlos neste
momento e sempre quando se trata de saúde que eu sou o representante de
vocês vou sempre lutar por isso e como tem essa oportunidade vamos correr
atrás para que realize que vai corrigir essa injustiça que eu falei porque a saúde
é um direito de todos a constituição já diz isso então nós temos que estar
presente e correr atrás e também vou aproveitar o momento e falar em relação
ao lixão hoje esse requerimento nós discutimos aqui vai ter o seu momento lá
com o executivo mas eu me coloco no lugar de todos vocês o cheiro está
insuportável precisamos corrigir de uma maneira que não seja paliativa,
precisamos corrigir de uma maneira que seja efetiva talvez alguns de vocês
conheça, eu conheço desta empresa em paulina uma usina gue lá eles tratam
como usina lá não tem odor, então se tivesse odor e não tivesse acontecido esse
acidente o lixão estaria bem aqui no município essa é a pergunta que eu deixo,
então uma coisa que sempre temos que levantar se o lixão está errado por
qualquer coisa que seja por erro de algum agente público ou por erro da empresa
ou do consorcio pode ter certeza que nos da comissão vamos apontar, ai vem ido
as medidas cabíveis como o professor Leo colocou'e alguns momentos vai ser
para justiça mas o nosso relatório vai ser feito pensando em coisas corretas
fazendo as coisas certas, não estaremos em momento nenhum pode ter certeza
disso que irei falar os membros da comissão surfando a onda do momento nós
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I LÁ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EEE estar fazendo uma coisa que é de direito da nossa população porque nós
somos representantes do povo e de todos nós aqui e nós temos que fazer as
coisas para que o povo seja beneficiado até coloca uma pergunta no ar se dez
quilômetros vamos pensar que vai até lá no Boza do lado esquerdo e direito da
rua depende de quem está vindo, as pessoas do lado de cá deu dois quilômetros
e um metro elas vão aceitar sem ser beneficiadas ? Como o nobre vereador falou
direto para todos, a minha preocupação quando se trata desse assunto porque
todos os cidadãos têm que ter o mesmo direito nós não vamos poder deixar ruas
separando o direito das pessoas estou colocando em relação ao Iguaçu e ao
Santa Terezinha a minha casa é no Santa Terezinha eu vou se beneficiado, mas
eu colocado dessa maneira porque como que vai ser medido o odor, tem como
a gente mensurar o odor? Eu coloco essa pergunta para todos e podem contar
comigo como todos os outros vereadores colocaram aqui nós estamos a favor
do povo, nós vamos como diz no requerimento porém nós temos que ter noção
das coisas o que iremos fazer para que corrija isso e eu estarei sempre lutando
para isso então sobre o lixão se qualquer um de vocês seja morador de qualquer
bairro quiser vir conversar comigo sobre como está sendo os trabalhos da
comissão a câmara está de portas abertas pode conversar comigo se for preciso
chamar os outros membros da comissão com certeza o que estiver ao nosso
alcance nós vamos ajudar a nossa população em geral porque nós temos que
respeitar o município, pois não tem fronteira a Fazenda é uma única Fazenda
Rio Grande muito obrigado senhor presidente. O próximo inscrito Vereador
Hélio Pereira discutiu: Muito boa tarde aos nobres vereadores a vereadora
Nani Hammad as pessoas que nos acompanham aqui e as que acompanham de
casa hoje eu tinha um assunto para falar mas agora eu tenho dois não sei se fui
mal interpretado nobres vereadores mas eu disse o seguinte nós temos uma CEI
essa CEI vai buscar os responsáveis se a empresa for responsável ela deverá
ser responsabilizada e deverá arcar com alguma coisa para o nosso município
então se for uma multa de um valor X que esse valor seja exclusivamente
destinado a redução do imposto não sou contra isso, sou a favor mas todo
dinheiro que vier decorrente de multas caso haja que seja-revertido em benefício
das pessoas que moram aqui na Fazenda Rio Grande no sentido de reduzir o
imposto quando nos falamos em renúncia fiscal a partir do momento que reduzir
o imposto eu tenho que ter uma coisa previsto na LOA e na LDO por enquanto
não tem nada previsto ainda então temos que esperar essa CEI ver qual vai ser V
o resultado e se vai ter penalidade ou não e que esse recurso seja destinado a
nosso benefício, falo nosso porque sou morador de Fazenda Rio Grande e sei
que a situação não está fácil para nenhum de nós e nós vivemos na pele o odor
que está vindo da estre outro assunto que eu trago aqui é o seguinte hoje nós
discutimos várias questões falamos sobre saúde, educação e sobre saúde
mental e eu vejo que nós estamos em um momento bastante propicio, porque ?
nós precisamos lutar por um hospital regional aqui em Fazenda Rio Grande e de
que forma nós temos para conseguir esse hospital regional é um pedido de
muitas pessoas vai atender não somente Fazenda Rio Grande mas outras
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES SE entorno do município então neste momento eu vejo que nós temos que
valorizar um deputado federal que possa trazer para nós um hospital regional e
eu acredito que se nós tivermos o deputado Toninho em Brasília, se nós tivermos
o Alisson nos representando na assembleia legislativa de Curitiba nós vamos ter
de quem cobrar, vamos ter onde buscar esse hospital regional e esse hospital
vem de encontro a uma necessidade de muito tempo que nós estamos sempre
falando e sempre buscando neste sentido, é fácil criticar mas nós precisamos
colocar alguém em Brasília, alguém que represente também Fazenda Rio
grande na assembleia legislativa para que nos vereadores todos nos lutemos
juntamente com os vereadores de outro município aqui das redondezas para que
nós possamos trazer esse hospital regional que Fazenda Rio Grande precisa
então minha fala é nesse sentido, não adianta a gente votar em aventureiros,
pessoas que vão vir só buscar o nosso voto e depois não vão voltar aqui mais
então neste momento nós temos que entender nosso voto vale ouro mas em
quem nos depositarmos o nosso voto essa pessoa terá que nos respaldar e terá
que valorizar nosso município e estar conosco na luta para que nós tenhamos
esse tão sonhado hospital que se faz muito necessário aqui no nosso município
então mas uma vez conscientização de todos voto vale ouro temos que votar em
alguém que nós podemos cobrar depois, agradeço a todos e desejo um ótima
semana. . Não havendo mais vereadores na tribuna e não havendo mais a tratar,
o Senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Fabiano de Queiros Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022.
Alexandre Tramonhtin ena
Presidente
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