materia nº 299/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
e - m a i l : c o n t a t o @ f a z e n d a r i o g r a n d e . p r . l e g . b r
 
INDICAÇÃO Nº 299/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá e o Vereador Professor Léo, que adiante subscrevem, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indicamos que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das 
Secretarias competentes, implante os serviços do CAPSad em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA
A rede de atenção psicossocial (CAPS), se compõe de acordo com o porte dos municípios. Os 
parâmetros populacionais para a implantação destes serviços são definidos de acordo com a 
quantidade de habitantes.
Seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde para composição da rede, os Municípios com 
mais de 70.000 a 200.000 habitantes têm direito ao CAPS II, CAPSad e rede básica com ações de 
saúde mental.
Após observado o critério populacional para implantação do CAPS, o Município deve solicitar 
incentivo antecipado, via ofício, para o Ministério da Saúde.
No caso em tela, o Município de Fazenda Rio Grande, segundo o IBGE, tem população 
estimada em 103.750 pessoas, fazendo jus, portanto, ao CAPS ad, eis que já possui o CAPS II.
Fazenda Rio Grande, 01 de setembro de 2022. 
Professor Fabiano Fubá
Vereador
Professor Léo
Vereador