materia nº 298/2022

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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 298/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
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Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações
sobre a disponibilidade de vagas em creches na rede pública:
1. Atualmente, quantas vagas em creches são disponibilizadas pelo
Município?
2. Em relação às pessoas que aguardam a disponibilidade das vagas em
creches:
a) Qual é a quantidade de pessoas que aguardam vagas?
b) Houve, ou haverá um levantamento para identificar pessoas que não mais
necessitam da vaga?
3. Para o próximo ano é previsto um aumento na oferta das vagas de creche?
Se sim, justifique de que forma.
4. Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a
disponibilização de vagas em creches para determina inscrição, ou não,
todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da
mais antiga para a mais recente)?
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-iFone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais que aguardam vaga em alguma creche municipal da
cidade, para terem onde deixarem seus filhos para cumprirem a jornada de seu
trabalho. Sabemos que em nossa cidade, além das creches pertencentes à
Administração municipal, há também outras unidades conveniadas que recebem
um determinado valor por vaga disponibilizada à secretaria de educação,
previsto em lei.
Apesar dos esforços em tentar zerar a fila de espera por vaga de creche,
observamos que muitas crianças ainda permanecem à espera de vaga. Essa
situação implica diretamente à renda da família, pois, frente à inexistência de
local adequado para a permanência da criança, um dos membros da família fica
impossibilitado de trabalhar ou, em outros casos, é necessário o pagamento de
uma cuidadora.
Entendemos ser necessário um replanejamento da estrutura de atendimento em
vagas de creche e, talvez, até um recadastramento das famílias para saber a
real necessidade daqueles que estão na fila à espera de vaga.
Fazenda Rio Grande, 02 de setembro de 2022.
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br