materia nº 305/2022

|
E
,
1)
[1]
|) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E REQUERIMENTO Nº 305/2022
Os Vereadores Maciel do Dog e Alexandre Maringá que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a
seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através
da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para implantar placas
orientativas quanto à circulação em praças e parques do município de Fazenda
Rio Grande, com cães sem o uso de focinheira e guia conforme Lei nº. 2.140,
de 2011 que dispõe a obrigatoriedade do uso de focinheira e: Clbibeloto regras
de segurança para condução responsável de cães de grande porte.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, pois a pedido de dezenas de munícipes que
frequentam praças e parques no município observaram que há a circulação de
cães de raças de grande porte com seus tutores sem o cumprimento das devidas
regras que a lei estabelece, colocando assim em risco eminente os demais
frequentadores que em sua grande maioria são de famílias: com crianças que
não tem a consciência ou discernimento do perigo que alguns desses cães
possam vir a oferecer. Diante disso solicitamos a implantação destas placas
tanto com a finalidade de prevenir acidentes, quanto para que o agente de
segurança do parque/praça possa aplicar a orientação ou a penalidade conforme
o que descreve a Lei nº2.140, de 2011.
Fazenda Rio Grant, 0-6 Gio de 2022.
dá
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 36927- ros
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br