materia nº 306/2022

I I |] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E. REQUERIMENTO Nº 306/2022
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO (aa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente solicite um cronograma permanente de
limpeza e desassoreamento dos córregos no Município de; Fazenda Rio
Grande, reposição de mata ciliar quando necessário e placas de advertência
sobre o descarte irregular de lixos nesses locais.
JUSTIFICATIVA pata
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que foi solicitado por moradores
do município haja vista que em períodos chuvosos os danos tanto material
quanto a saúde pública são irreparáveis por conta da falta de manutenção e
limpeza dos córregos e também devido a ação humana de descartar lixos em
locais de fluxos e drenagens fluviais, com a proximidade de estações mais
quentes e de chuvas mais intensas se faz necessário manter um cronograma
permanente levando em consideração locais com mais prioridade pois com
isso o objetivo principal alem de deixar mais bonito sem poluição é evitar
enchentes e proliferação de doenças, a ação ajuda a | diminuir
transbordamentos em períodos chuvosos: e também diminuir: 'o número de
mosquitos que podem ser vetores de doenças. Já as placas de advertência
sobre o descarte irregular de lixo podem contribuir com denúncias e aplicação
da Lei nº 9.605/1998 e decreto municipal vigente.
Fazenda Rio Grande, 01 de setembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
do ANTONIO REMOVICZ MACIEL
e Data: 02/09/2022 15:12:15-0300
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Maciel do Dog
Vereador
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande: PR: grone: dos doca 1664
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