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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Ao décimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas e onze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores Alesandro Bordignon Weiss,
Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Antonio Removicz Maciel, Doriane Marisa
Bruner Hammad, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José
Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino e Marco Antônio Santos com ausência
justificada do nobre Vereador Professor Léo. Após a verificação de quórum, sob
a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 26º Sessão
Ordinária. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº
071/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$: 2.504.350,00
(Dois milhões, quinhentos e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). Projeto de
Lei nº 072/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.415.000,00
(Trinta e quatro milhões e quatrocentos e quinze mil reais). Projeto de Lei
Complementar nº 021/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. SUMULA:
“Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Lei
Complementar nº 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”. Projeto de
Lei Complementar nº022/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar nº47, de
1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 92, de 29 de abril de 2014,
conforme especifica e confere outras providências”. Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2022 de iniciativa de vários Vereadores. Dispõe sobre a
atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ATA da 24º Sessão
Ordinária de 2022. A ATA foi colocada em discussão não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. ATA da 21º
Sessão Extraordinária de 2022. A ATA foi colocada em discussão não havendo
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discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-
se para leitura das indicações. Indicação nº 320/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realize reforma, melhoria e
revitalização do parquinho infantil do Centro Multieventos, bem como, instale um
novo parquinho próximo às churrasqueiras. Indicação nº 321/2022 de iniciativa
do Vereador Pastor Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima
urgência a verificação e manutenção da iluminação pública na Rua Rio
Paranaíba, próximo ao número 712, localizada no bairro Iguaçu Il, neste
município. Indicação nº 322/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria
competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Rio Oiapoque Nº 1115, no
bairro Iguaçu. Indicação nº 323/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre v
Maringá. O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico que seja expedido ofício a Companhia de saneamento do
paraná -SANEPAR, para que realize um estudo e posteriormente informe a esta
casa de leis sobre a manutenção da rede de esgoto na Rua Carlos Gomes em
frente ao número 428, bairro Jardim Veneza. Indicação nº 324/2022 de iniciativa
do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para
pintura viária na Rua Jaguariaíva em toda sua extensão com faixa de pedestres
em frente ao número 1360 (Referência Mercado Super Paulista) — Bairro Santa
Terezinha. Indicação nº 325/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio
Pereira. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação:
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio
da Secretaria competente, realize a instalação de lombada ou travessia elevada
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na Rua Jatobá, em frente ao numeral 337, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio
Grande. Indicação nº 326/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, para que providencie um programa de conscientização contra
abandono de animais nas ruas da cidade de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
327/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize
o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica na seguinte rua: e Rua Av
Araucárias Nº 683 no Bairro Eucaliptos. Indicação nº 328/2022 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o replantio das
mudas de árvores que foram plantadas na Rua Lucinir Franco da Rocha e
morreram, realizem a poda e adubamento das mudas que estão vivas e a À
capinagem ao redor das mudas das árvores. Indicação nº 329/2022 de iniciativa +
da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, que proceda a
manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados
na Avenida Holanda, próximo ao n.º 6/8, Nações. Indicação nº 330/2022 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte indicação: indica para a Secretaria de Obras a
necessidade de recapeamento asfáltico em trechos da rua Rio Tejo entre os
números 711 até o 1214 onde apenas operações tapa buracos não estão
resolvendo. Indicação nº 331/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica-se que
seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria responsável, realize a adequação necessária para que o transporte
público regular passe/faça paradas/contemple a referida localidade: Endereço:
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Rua Carlos Falat, (em toda a sua extensão). Indicação nº 332/2022 de iniciativa
do Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar Petry, que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com
implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais das seguintes
ruas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos: Rua Sequóia,
Rua Palmeira, Tv. Pereira, Rua Cajueiro, Tv. Pinus, Tv. Sapopema, Tv. Piqui, Tv.
Olmo, Tv. Monjoleiro, Tv Caúna, Tv. Murici, Tv. Cataia, Tv Bordô, Tv Acácia e Tv
Álamo. O nobre vereador Professor Léo se passou a compor a mesa. Passou-
se para Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 326/2022 de iniciativa do
Vereador Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o
Anteprojeto de Lei em anexo, que institui o Programa Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em
Fazenda Rio Grande e dá outras providencias. O requerimento foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 327/2022 de iniciativa do Vereador Sandro
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito
para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as
seguintes informações, referentes a Unidade de Saúde do Gralha Azul,
localizada no bairro Gralha Azul: a) Quantos atendimentos são disponibilizados
para a população diariamente? b) Quantos médicos atuam na referida Unidade?
c) Quantos enfermeiros (as) atendem atualmente na Unidade? d) Qual o tempo
médio de espera para os atendimentos? O requerimento foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 328/2022 de iniciativa do Vereador Pastor
Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que,
através da FazTrans informe a esta Casa de Leis as devidas informações
solicitadas abaixo: 1. Quantos servidores este órgão conta no momento? 2.
Como é dividido o trabalho realizado dentro da FazTrans e quantos funcionários
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são designados para cada função? 3. Quais são os automóveis que o órgão
utiliza? Definido qual a sua utilidade, e quantidade. 4. Tem algum automóvel
parado? Qual é e porque o mesmo se encontra parado? O requerimento foi
colocado em discussão, o Vereador Carlos Brandão discutiu: Boa tarde a
todos nobres vereadores, vereadora Nani, a todos que nos acompanham pelas
redes sociais, vejam bem vereadores, senhores que nos acompanham, a equipe
da FAZTRANS ela fazia o trabalho de revitalização e sinalização vertical e
horizontal no bairro Gralha Azul, e eu conversando com eles tinham três fazendo
esse trabalho né, de revitalização e sinalização vertical e horizontal, e eu
conversando com eles, eles me diziam vereador a demanda é muito grande, e
só tem nos três pra fazer esse trabalho, o trabalho de vertical horizontal a
sinalização nas ruas, então aquilo ali me chamou atenção porque realmente a
demanda tem sido muito grande então eles pediram, eu falei mais uns dez
servidores seria o suficiente? Não vereador mais três, tem nos três, mais três dá
conta do trabalho, então a gente tem visto que precisa sinalização né, nas ruas
nos bairros, e a FAZTRANS tem feito seu trabalho, eu tenho visto o trabalho da
FAZTRANS, imenso, trabalho de pintura e sinalização nos nossos bairros, e eu
tenho só que parabenizar o trabalho da FAZTRANS, mas eles diziam que
precisava mais gente pra trabalha, então é por isso que estou fazendo este
requerimento e peço apoio da vereadora Nani e apoio dos demais nobres
vereadores, eu quero esse apoio porque precisa de mais gente para trabalhar,
porque tem sinalização ai que está tudo apagado, já não tem mais sinalização,
antes era, sinalização de pedestre, e hoje não tem mais, está tudo apagado, e a
gente tem que ver se tem tinta né! Para fazer executar esse trabalho de
sinalização que é muito importante para os pedestres, muito obrigado senhor
presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 329/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente informe
sobre a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na Rua
Rio de Janeiro entre o numeral 709 e 526. O requerimento foi colocado em
discussão, após passar a presidência o nobre Vereador Alexandre Maringá
discutiu: Boa tarde a todos e todas, boa tarde a (inaudível) Viviane Ficher, a
Regine Augostine que mora lá na rua Rio de Janeiro e gostaria de pedir o apoio
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aos nobres vereadores porque foi feito o asfalto e ficou um pedacinho sem fazer,
eu acredito que agora com a nova gestão do nosso Prefeito Marco Marcondes,
e do secretário de obras Caio Szadkoski, vamos conseguir realizar esse projeto
que está faltando esse pedacinho da rua, e com o apoio dos nobres vereadores.
O nobre vereador Alexandre Maringá Retorna à presidência, o requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
331/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos
envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de reforma e/ou
ampliação do CMEI do Iguaçu? 2) Há boas condições de acessibilidade aos
portadores de necessidades especiais? 3) Há previsão para aumentar o número
de vagas de crianças atendidas nesse CMEI? O requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Professor Hélio discutiu: Boa tarde aos nobres colegas,
a vereadora Nani as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, eu fiz
esse requerimento porque na semana passada eu visitei o CEMEI que fica em
frente a câmara de vereadores e a gente percebe que já é uma construção
bastante antiga e já a necessidade de reformas ou quem sabe a construção e
um novo prédio, e também precisa fazer uma melhoria na questão e usabilidade
do prédio visto que a uma rampa mas ela precisa ser mais adequada ou que se
exige as normas de segurança então por conta disso e atendendo também ao
pedido da direção e dos professores do referido centro de educação eu fiz esse
requerimento e peço aos nobres vereadores ai a aprovação do mesmo. Muito
obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Por questão de ordem na sequencia se fez a leitura do
Requerimento nº 330/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá,
Sandro Proteção e Professor Hélio. Os Vereadores Alexandre Tramontina
Gravena, Sandro do Proteção, Professor Hélio Pereira, que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente informe sobre a
possibilidade da implantação de bicicletários em espaços públicos. O
requerimento foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 332/2022 de
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iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente realize o
conserto da ponte de ferro localizada na Avenida Perdizes próximo ao número
197 — Bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 333/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que
seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, seja feita a sinalização horizontal e vertical da rotatória localizada
entres a Rua Eslovênia e a Rua Servia no Bairro Gralha Azul. O requerimento
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 334/2022 de iniciativa dos
Vereadores Alex Padilha e Alexandre Maringá. Os Vereadores Alex Padilha e o
Vereador Alexandre Maringá que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, seja feito estudo para a troca da ponte de madeira
localizada no final da Rua Canários no Bairro Gralha Azul. O requerimento foi
colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 335/2022 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento
da Farmácia Municipal envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: 1.
Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as
constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal? 2. Quais tipos
de medicamentos estão em faltas; 3. Qual a previsão para reposição de estoque
de medicamentos faltantes; 4. Por que há tanta dificuldade para pacientes que
procuram as Farmácias Municipais em encontrar determinados medicamentos,
principalmente os controlados. O requerimento foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 336/2022 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja
expedido ofício à COMEC — Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
e a Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e
viabilizem mais horários de ônibus nas Linhas F 29 — Veneza Pedágio e F 25
Colonial, entre os horários 07:00 horas até 08:30 horas e 16:45 horas até 20:00
horas, sendo estes os horários de mais fluxo de usuários, no município da
Fazenda Rio Grande/PR. O requerimento foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 337/2022 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, realize a reforma, bem como, ampliação da estrutura,
disponibilizando iluminação pública e água potável, no “campinho”, localizada na
Travessa Coleirinha, Gralha Azul — Fazenda Rio Grande. O requerimento foi
colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 338/2022 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de
Meio Ambiente para que a mesma faça o estudo para iluminação dos campos
de futebol de grama sintética do Parque Verde, tendo em vista que no período
noturno não é possível fazer atividades por falta de iluminação. O requerimento
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 339/2022 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio
deste,
requerer esclarecimentos/providências, através da Secretaria de
Educação do Estado do Paraná, sendo o seguinte: Quais estão sendo as
providências da Secretaria de Educação do Estado do Paraná para
efetivação/cumprimento integral da Lei 13.935 em toda a Rede Pública de
Educação Básica? O requerimento foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 340/2022 de iniciativa dos Vereador Professores Léo e
Alexandre Maringá. Os Vereadores Professor Léo e Alexandre Maringá que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
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respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Competente
Municipal e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, o seguinte:
Requer sejam realizadas rondas ostensivas no Bairro Santa Maria, pela Guarda
Municipal de Fazenda Rio Grande, assim como pelo 17º Batalhão de Polícia
Militar (CIA de Fazenda Rio Grande). O requerimento foi colocado em discussão
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 341/2022 de iniciativa dos Vereador Gilmar Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para reinício das
obras de pavimentação asfáltica da Avenida das Américas, localizada no Bairro
Eucaliptos. Requer ainda, que informe quais adequações no projeto estão sendo
exigidas pela empresa vencedora do edital para realização desta obra, e qual o
valor exigido como forma de aditivo para o prosseguimento e conclusão desta
benfeitoria. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Gilmar
Petry discutiu: Muito boa tarde aos nobres vereadores, nobre vereadora Nani
todos aqui presentes, população que nos assistem em casa nobres vereadores
gostaria de pedir aprovação desse requerimento e até chamar atenção de uma
situação que eu já tenho cobrado dês do outro mandato, essa questão dos
aditivos que são colocados nos contratos, não sei se os nobres vereadores
tiveram a oportunidade nesses dias de passar ali na Av das Américas, é uma rua
que até faz tempo que a gente tem solicitado para que seja feito a pavimentação |
iniciou-se as oberas, mas iniciou-se questão de uma semana dez dias a obra ad
parou, e no entanto olhando lá, os valores lá, são mais de um milhão seiscentos
e sessenta mil reais, pra fazer seiscentos e sessenta metros de pavimentação
mais de um milhão e seiscentos mil, no entanto a empresa ganhadora começou
a obra e do nada apareceu um problema que já justifica um aditivo, então acho
que isso aqui já devia ter mudado, nas formas das nossas licitações, isso já
acontece a tempo aqui em Fazenda Rio Grande, e em outros municípios a
empresa vai lá ganha a obra por um valor as vezes lá cinquenta, cem mil reais
a baixo do segundo colocado assume a obra e no primeiro momento ela pede
um aditivo, e esse aditivo as vezes supera o valor da proposta da segunda
colocada e nós, o município fica refém de uma decisão dessa, pois vejam a obra
foi feito todo um planejamento é feito todo um projeto, é engenheiro que participa
é feito estudo de solo e assim por diante demorasse as vezes um ano para ficar
pronto, pra sair edital pra empresa assumir lá a obra e da noite para o dia eles
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assumem e uma semana depois que foi o caso da Av das América, se eu não
me engano acho que não deu dez dias lá, abandonaram a obra e agora eles
estão pedindo aditivo, então acredito que nos aqui como vereadores temos que
cobrar mais isso, não é possível nos continuarmos reféns das construtoras e
empreiteiras, o município assina um contrato o dinheiro vem do governo do
estado, que vai ser feito a obra e agora está lá prado eu tive visitando lá os
proprietários, os que conhecem sabem que na maioria é só comercio que tem ali
envolta, estão com uma dificuldade tremenda de poder acessar suas empresas
porque a rua foi rebaixada virou uma buraqueira sem fim, muitos caminhões que
pra entrar ali, quem tem caminhões sabe que se forçar diferente, pode quebrar
diferencial e vários caminhões estão tendo problemas ali pra poder acessar,
esses dias tive lá embaixo visitando meu amigo que tem a empresa lá que fabrica
pavers, estavam carregando o caminhão na rua puxando com a empilhadeira até
a rua porque o caminhão não tinha como acessar a empresa então eu acho que
é uma vergonha, não estou culpando o município, mas eu acho que isso precisa
ser revisto sim, porque nós não podemos assim, uma obra começar e em dez
quinze dias já dizer que precisa de aditivos, então gostaria da aprovação deste
requerimento nobres vereadores para que a gente tenha uma resposta, e até
inclusive os valores que estão pretendendo como aditivo, para que a gente possa
fiscalizar de forma efetiva essa obra ali muito obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. O vereador Sandro do Proteção
discutiu: Boa tarde nobres vereadores, população que está aqui presente na
câmara nos acompanhando, e pelas redes sociais, nobre vereador Gilmar Petry
só para contribuir com o seu requerimento estou acompanhando também ali dês
do início está movimentação na Av das Américas, e gostaria também só de
justificar algumas coisas, justamente por já ter ido atrás desse assunto, quando
saiu o edital de licitação e creio eu, se eu estiver erado você pode me corrigir o
projeto ele é feito pela equipe da prefeitura, abre-se a licitação e as empresas
vem concorrer para prestar esse serviço, a empresa que vem concorrer ela não
faz o estudo de solo antes de ganhar a licitação concorda? Porque ela não sabe
se ela vai executar o que me foi passado ali, foi que a empresa sim, começou o
trabalho e quando começou a fazer a retirada de material, ali é um material muito
mole, a parte de baixo quem tem noção já, quem meche com terraplanagem que
tem um noção de movimentação de terra entende, ali é uma profundidade muito
grande que tem que colocar material pra fazer a base, até por ser uma via de
trafego de caminhões pesados e o que foi informado foi isso, a obra foi
paralisada então por conta desse aditivo que foi solicitado por conta dessa
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necessidade de ser afundado mais e ser colocado mais material então só pra
contribuir né, sei que a função do vereador é fiscalizar o senhor tem toda razão
em fazer isso quero até dar os parabéns por isso e temos que fazer isso mesmo,
mas pra contribuir com o seu requerimento, o que foi me passado nessa
situação, e a gente espera que logo saia porque nós também conhecemos
empresários ali que estão sofrendo, e é um trecho muito importante acho que é
o único pedaço das nossas marginais ali, que está sem asfalto, e ali vai beneficiar
muita gente, é isso que eu tinha pra dizer muito obrigado. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Passou-se para a leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 067/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação)
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n.
103, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica”. O projeto
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
070/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00
(quinhentos e vinte e quatro mil reais). O projeto foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação). SUMULA: “Cria e Regulamenta
o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme específica e confere outras
providências. O projeto de foi colocado em discussão, o Vereador Gilmar Petry
discutiu: Primeiramente senhor presidente só gostaria de uma correção aqui na
nossa pauta, este projeto não está em segunda votação, ele foi retirado de pauta
esse projeto então ele está indo para primeira votação hoje, para nos discutirmos
algumas situações que a gente tinha conversado, a respeito até talvez fossemos
propor emendas aqui neste projeto de lei para alterar algumas questões que
estão no projeto de lei, eu gostaria de ler aqui só um trechinho da nossa, a lei
que foi aprovada pela nossa câmara de vereadores, a lei complementar nº158
de vinte de dezembro de dois mil e dezessete é essa lei nobres vereadores, que
estipula as gratificações para qualquer tipo de chefia ou de sessão da nossa
prefeitura no parágrafo terceiro ele deixa bem claro: “ pelo exército da função de
coordenação acessória ou chefia de divisão o servidor fara jus a gratificação de
60% sobre o vencimento do cargo efetivo sendo que por exercício da função de
coordenação assessoria dois o servidor fara jus a gratificação e 40%”, gostaria
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então, já até chamei a atenção dos nobres vereadores, aqui que vocês me
acompanhassem esse projeto de lei que está sendo aprovado hoje aqui ele cria
uma gratificação de 100%, nós não podemos aprovar dentro do bojo da lei,
porque nós temos que aprovar uma lei especifica criando essa gratificação, foi
aquilo que eu já tinha conversado essa semana passada aqui nessa sala de
reuniões quando ele coloca no parágrafo quinto “ os servidores públicos que
vierem a ser nomeados para o exercera a função de membros da unidade
municipal de proteção de dados terão direito a percepção da gratificação
equivalente a 100% para o cargo de coordenador geral de produção de dados,
e 60 para o coordenador geral de prestação de contas e coordenador jurídico”
ou seja, nós temos uma gratificação de 60 e uma de 40, e aqui está prevendo
uma de 100, não tem como ela ser aprovada com uma gratificação de 100%
porque nós precisamos de uma lei especifica que cria uma gratificação, se for
aprovada por essa casa, ou como diz nobre vereadores que nós fizéssemos a
emenda alterássemos esse artigo mantendo então a gratificação de 60% sem
problema, mas pra atender o que temos na nossa lei que é o que determina
nobres vereadores, acho que não poderíamos aprovar está lei hoje novamente,
teria que ser retirado, feito as emendas pra gente colocar isso em votação. O
nobre Vereador Serjão como presidente da comissão pediu a retirada do projeto.
O projeto foi retirado de pauta. Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação). SÚMULA: “Inclui a redação de
dispositivo legal no bojo da Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro
de 2013, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão, não |
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 093/2022 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. (2º votação com Redação Final). Súmula: “Institui no Município de
Fazenda Rio Grande o Programa “Gerando Experiência ao Jovem” para a
contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras
providências”. O Projeto foi colocado em discussão, o Vereador Gilmar Petry
discutiu: Nobres vereadores só mais uma vez agradecer a votação favorável na
sessão passada e disser que é um projeto e suma importância para nossa
juventude então mais uma vez agradeço ai o apoio dos nobres vereadores, acho
que é um projeto que vai atender toda essa classe que precisa do primeiro
emprego, muito obrigado senhor presidente. O projeto continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação com redação final por todos os vereadores. Não havendo mais
matérias na ordem do dia foi aberto espaço às Lideranças Partidárias.
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Espaço aberto ao Líder do Prefeito. Espaço reservado ao Líder do Prefeito.
Espaço reservado para Tribuna. O Vereador Carlos Brandão se absteve da
palavra. Não havendo mais vereadores na tribuna e não havendo mais a tratar,
o Senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, agradeceu a
presença do senhor Esleif Martins, Patricia Santos da Secretaria de Governo e
de todos presentes e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Fabiano de Queiros Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022.
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