materia nº 365/2022

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REQUERIMENTO N 365/2022
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que
através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre
o, Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para
o bom desenvolvimento de nossas crianças, o entendimento é chamar atenção
para a importância de uma alimentação saudável no desempenho escolar dos
estudantes.
a) Qual é o cardápio oferecido hoje em nosso município para nossas
crianças?
b) Existe planejamento voltado para a alimentação lúdica?
c) Hoje temos algum programa ou palestras sobre alimentação escolar
priorizando o bom desenvolvimento de nossas crianças?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, por entender que o programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo “contribuir para o crescimento e
o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições, com estímulo a uma
alimentação saudável, a elaboração do cardápio da alimentação escolar é
atividade privativa do nutricionista e deve ter como meta a promoção da saúde
e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no ambiente
escolar, conforme o artigo 14, $2º da Resolução CD/FNDE 26 de 2013. O
requerimento vem de encontro com os anseios dos munícipes, que muitas vezes
me procuraram questionando as informações solicitadas acima e vem de
encontro com função de fiscalizador atribuída ao vereador solicitante, afim
buscar melhorias. Assim, diante de todo exposto, esperamos merecer por parte
desse poder executivo especial atenção ao pedido para podermos buscar
soluções eficientes, de modo a beneficiar toda a comunidade.
Fazenda Rio Grande, 06 de outubro de 2022.
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