materia nº 424/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
e - m a i l : c o n t a t o @ f a z e n d a r i o g r a n d e . p r . l e g . b r
REQUERIMENTO N° 424/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria 
competente, estude a possibilidade de ceder contadores da Prefeitura, ou de realizar a contratação 
destes profissionais, para declararem o imposto de renda das APMFs das Escolas Municipais e CMEIs 
de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, cada escola é responsável pela contratação de contador para declarar seus 
impostos, não obstante, além de ser um custo às escolas, nota-se que as instituições encontram 
dificuldades ao efetuar o recolhimento. Com o fim de nivelar a forma como se dá o procedimento de 
declaração de impostos entre as escolas, e, também, em razão de um profissional com habilidade 
técnica diminuir as chances de transtornos, justifica-se o presente requerimento.
Fazenda Rio Grande,4 de novembro de 2022
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador