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I I J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES SATA DA 24º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ao nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, quatorze horas e
cinquenta e dois minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha
Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos,
Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Alesandro Bordignon Weiss, Leonardo de
Paula Dias e Luiz Sergio Claudino. Com ausência justificada dos vereadores:
Professor Fabiano Fubá e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum
com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 24º sessão
Extraordinária, do 2º período da 82 legislatura. Por questão de ordem o nobre
vereador Carlos Brandão foi convidado a compor a mesa. Passou-se a leitura
da Ordem do dia: Projeto de Lei nº 080/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (22 Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 5.507.099,96 (Cinco milhões e quinhentos e sete mil e
noventa e nove e noventa e seis), conforme especifica”. O projeto foi colocado
em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
018/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Inclui a
redação de dispositivo legal junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de
2007, conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº081/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94 (doze milhões, setecentos
e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro
centavos), conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão. O
vereador Gilmar Petry discutiu: Muito boa tarde a todos os vereadores e a
todos aqui presentes, população que nos assiste em casa, senhores vereadores
vou votar favores ao projeto de lei, porque como eu disse tem alguma
demandas aqui também da secretaria de educação, mas vou reforçar novamente
o que eu coloquei na outra votação, novamente está indo aqui, como os
senhores tem acompanhado a própria lei, mais dois milhões e quinhentos mil /
reais para pagar precatório, nós tivemos aqui já reunião dês do ano passado o
senhor Givanildo esteve aqui, deixou bem claro que os precatórios para ser
pagos no ano seguinte são apresentados na prefeitura até o mês de agosto,
quando eles enviam pra nós a LDO e a LOA, e ai o que é aprovado ali é para o
pagamento de precatórios do ano seguinte né, nós tivemos este problema já no
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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I I ) I CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E EE do ano, depois votamos novamente direcionando mais um milhão e
poucos, para precatórios, e agora novamente apareceu dois milhões e
quinhentos mil reais de precatório, então acho que seria interessante que nós
pudéssemos até nos vereadores aqui, conversarmos novamente com o pessoal
da prefeitura nesse sentido, porque nós estamos aqui votando também a LDO
do ano que vem eu já fiz alguns questionamentos os senhores estavam juntos
aquele dia, sobre os precatórios que estão previstos para pagar ano que vem,
então vocês vejam nós estamos chegando aqui de recursos próprios do
município, são recursos livres, que poderiam atender outras demandas, talvez
mais necessárias mais urgentes do município nesse momento, e nos termos
esse diagnostico a data certa do vencimento destes precatórios pra ver se
realmente são necessários ter retirado esse dinheiro dos recursos próprios, livres
do município para pagar esses precatórios e as vezes deixamos de atender
algumas demandas que são mais urgentes no município, então só gostaria de
fazer está colocação, até porque que a gente poça participar e chamar eles, pra
que prestem esclarecimentos sobre isso, porque que aparece esses precatórios
durante o ano se a própria prefeitura nos traz aqui deixando claro aquilo que está
previsto na LDO e na LOA, é o suficiente para pagar todos os precatórios do ano
seguinte, então são só estas considerações senhor presidente, agradeço mais
uma vez a oportunidade. O projeto continua em discussão não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº082/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão, novecentos e noventa mil
quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). O projeto foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os vereadores. Não havendo mais matérias da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador José Carlos Bernardes,
lavrei a presente ata.
Alexandre Tramontina Gr:
residen NT
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