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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas
e trinta e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores Alesandro Bordignon Weiss,
Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José
Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, Antonio Removicz Maciel e Doriane Marisa Bruner Hammad, com
ausência justificada do vereador Leonardo de Paula Dias. Após a verificação de
quórum sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 33º
Sessão Ordinária. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei
nº 081/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94
(doze milhões, setecentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais
e noventa e quatro centavos), conforme especifica”. Projeto de Lei nº 082/2022
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão,
novecentos e noventa mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).
Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Complementar
Municipal n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”. Projeto de
Lei nº 070/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula:
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.503/2021”. Ata da 292
Sessão Ordinária do 2º Período da 8º Legislatura. Ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os vereadores. Ata da 302 Sessão Ordinária do 2º Período da 82
Legislatura. Ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e aprovada por todos os vereadores. Ata da 31º Sessão Ordinária
do 2º Período da 8º Legislatura. Ata foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores.
Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 411/2022 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação, indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo
para possibilidade de ser alterado a programação de alerta no semáforo
localizado no cruzamento entre Avenida Brasil com Avenida Portugal no bairro
nações, visto que atualmente o alerta amarelo começa a funcionar as 22 horas,
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porém o fluxo de veículos ainda é intenso neste horário, inclusive aos finais de
semana. A solicitação é para que seja estendido conforme necessidade da via.
Indicação nº 412/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria de Educação, construa mais salas de aula na Escola Municipal
Francisco Quirino Machado, ou realize a construção de uma nova escola nas
imediações. Indicação nº 413/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente viabilze a roçada na academia de saúde ao lado da unidade de
saúde Canaã. Indicação nº 414/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário à seguinte indicação: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente, realize com urgência viabilidade para calçamento na
lateral da Avenida Portugal, no trecho a partir do número 2828 até cruzamento
com a Rua Macauã — Bairro Gralha Azul. Indicação nº 415/2022 de iniciativa
da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na
sinalização da lombada localizada na Avenida Estados Unidos, em frente ao
numeral 1237. Indicação nº 416/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação: Que
seja feita pintura de faixas, sinalização, frisagem asfáltica nos sinaleiros da
avenida Brasil esquina com Avenida Paraguai - Bairro Nações. Indicação nº
417/2022 de iniciativa dos Vereadores Sandro Proteção e Maciel do Dog. Os
Vereadores Sandro do Proteção e Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize a instalação de uma lombada na
Rua Tangara próximo ao nº1208 no bairro Gralha Azul. Indicação nº 418/2022
de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeit
Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, oficie “à
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, quanto ao seguinte, realize
manutenção e limpeza na rede de esgoto no local a seguir: e Rua Rio Juruá Nº
15 no Bairro Iguaçu. Indicação nº 419/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria responsável, realize a revitalização, limpeza e demais
cuidados necessários na seguinte localidade: Rua Irerê nº 515, Gralha Azul,
Fazenda Rio Grande/PR. (Próximo aos fundos da Escola Municipal Maryle
Aparecida S. Ferri). Indicação nº 420/2022 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: Indica
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Competente realize o reparo em todos os bueiros que se fazem necessário no
Bairro Jardim Veneza. Indicação nº 421/2022 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie a limpeza de um córrego na Rua
São Caetano 672, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 422/2022 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria competente realize urgentemente a canalização
do Córrego Amazonas, entre a Avenida Rio Amazonas e Rua Rio Orinoco,
localizado no Bairro Iguaçu, neste Município, evitando cheias e alagamentos nas
residências ao seu redor. Passou-se a leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 423/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
requerimento: Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria competente que realize um controle de assoreamento
dos rios e córregos localizados em áreas consideradas de risco aos moradores
próximos, no Munícipio de Fazenda Rio Grande, caso necessário executar a
dragagem de manutenção antes do período de chuvas recorrentes dos meses
de dezembro, janeiro e fevereiro, evitando alagamentos. Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 424/2022 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a
possibilidade de ceder contadores da Prefeitura, ou de realizar a contratação
destes profissionais, para declararem o imposto de renda das APMFs das
Escolas Municipais e CMEIs de Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 425/2022 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve,
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se solicite ao Secretário de Saúde do Estado a liberação da
verba de 3.800.000 (três milhões e oitocentos mil reais) para a construção de um
pronto atendimento municipal. Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Primeiramente um boa tarde aos
nobres vereadores, a vereadora Nani Hammad, as pessoas aqui presentes e
quem está nos acompanhando pela rede social e o nosso secretário de saúde
Beto Rocha, esse requerimento nobres vereadores eu fiz devido a uma reunião
a qual eu participei com o secretário de estado de saúde do Estado em conjunto
com o nosso prefeito, o secretário de saúde o futuro já eleito Deputado Alisson
e o diretor lá da César, que era a respeito de algumas coisas que nós tinhamos
reivindicados para a melhoria do nosso município, em consequência nós fomos
para resolver uns determinados assuntos e fizemos o pedido para o secretário
de estado se haveria a possibilidade de ceder uma verba para nós construímos
um pronto atendimento municipal, O que é isso, é diferente de uma UPA, que a
UPA é regida pelo sistema que funciona da União do Ministério da Saúde, esse
pronto atendimento vai funcionar 24 horas normal, só que a prefeitura que
administra o sistema de atendimento, se ela achar que naquele momento precisa
de cinco médicos, de seis médicos ou colocar nesse espaço uma especialidade
por exemplo o que nós temos tendo atendimento de Pediatria pode ser colocado
nesse espaço público, então secretário de estado colocou-se à disposição se
nós mandássemos o projeto até essa semana eles iam conseguir dispor esse
dinheiro para construção, então nós conseguimos fazer esse projeto enviar a
parte documental, porque a planta já existe nós vamos utilizar o que o estado já
tem construído em alguns outros municípios o qual nós decidimos aqui e o
pedido foi que fizesse essa obra do lado de cá da BR, ou no Nações, ou no jardim
Palmeiras, o gralha para facilitar o atendimento dessa população que tá
crescendo muito para lá e também desafoga essa UPA aqui tendo mais
oportunidade de atendimento vinte e quatro horas de urgência e emergência pra
nossa população, também nós conseguimos nesse mesmo momento que eu já
tinha comentado anteriormente aqui nessa casa de leis sobre as duas novas
unidades de saúde também vão mandar o dinheiro seiscentos e cinquenta mil
reais para construção das unidades de saúde, vão mandar um milhão e trezentos
para construir as duas unidades, um minutinho senhor presidente, e vão mandar
para nós mais de três milhões e oitocentos para construção de desse pronto
atendimento creio eu se Deus quiser e corra tudo bem no início do ano que vem
poderemos iniciar essa obra qual vai beneficiar muito essa população do lado do
Nações, gralha, Veneza enfim toda Fazenda Rio Grande vai ser beneficiado, nós
temos que correr atrás de emendas, correr atrás de secretários para que nós
possamos ajudar nossa população é isso que o vereador Enfermeiro José Carlos
tá fazendo tenho certeza que os nobres vereadores também o fazem, Muito
obrigado”. Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
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Requerimento nº 426/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.)
Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Eritréia a partir
do número 118 - Bairro Nações Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 430/2022 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, tome as devidas providências, no sentido de
providenciar a melhoria da iluminação pública e a pintura das faixas de trânsito
na divisa da Avenida Francisco Ferreira da Cruz com Avenida Nicola Pelanda
antes da chegada até a ponte sobe o Rio Iguaçu. Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 431/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste
informação a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para
término e recapeamento de parte do asfalto da Avenida Paraguai — Bairro
Nações, entre o numeral 15 ao 2112. Requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 432/2022 de iniciativa do Vereador Sandro
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito
para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
informações sobre a possibilidade da criação de uma Casa para Idosos em
nosso município. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 433/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador Marco Antônio Santos, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude
viabilidade para que a Rua Maranhão no Bairro Estados, extensão está em frente
da Escola Municipal Santa Cecília, passe a ser via de mão única de direção.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fabiano Fubá discutiu:
“Boa tarde a todos, aos nobres vereadores, a vereadora Nani Hammad, as
pessoas que aqui estão, ao nosso secretário Beto Rocha, as pessoas que nos
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acompanham de maneira remota, muito importante o requerimento nobre
vereador porém eu já tenho um requerimento desse, inclusive vai ser feito lá, é
um Anseio grande da população vai ser feito lá porque as saídas das escolas é
algo que preocupa a gente, nós fizemos aí Alguns requerimentos, inclusive há
duas semanas uma criança foi atropelada lá na escola Generoso, então é algo
que a gente está em cima, fizemos uma visita na escola Valdinéia eu o Nobre
Vereador Hélio o professor Hélio, o Alexandre Maringá e aqui no Santa Cecília
vai ser feito via de mão única ali para que seja atendida a comunidade, Muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Marco Antônio Discutiu: “Boa tarde a todos os nobres vereadores, a nobre
vereadora Nani Hammad, a todos os presentes e quem está nos acompanhando
de casa, fico muito feliz em saber disso Vereador Fabiano a gente está aí para
poder somar e acho que quando trabalhamos em conjunto, não tinha
conhecimento desse seu requerimento acho que passou despercebido por mim
aí não vi, mas enfim chegou essa solicitação para mim ali do bairro Estados dos
moradores e também vendo a situação que é os professores estão parando os
carros do lado direito da pista então fica muito Estreito para poder passar e até
e até para as crianças sair então fico feliz Espero que essa solução chegue o
quanto antes lá para eles, obrigado”. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 435/2022 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa
de Leis por quais motivos trechos da pavimentação da Rua Lucinir Franco da
Rocha e Avenida Portugal não foram finalizados. Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 436/2022 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, seja feita a manutenção e ou troca de equipamentos
e brinquedos da Praça Brasil. Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 437/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente envie à esta Casa de Leis Projeto de Lei relativo ao desconto sobre
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2023, concedendo
no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento a vista, e
o mínimo de 10% (dez por cento) de desconto para pagamento parcelado.
Requer ainda que, além desse percentual previsto, seja concedido o acréscimo
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de mais 10% (dez por cento) de desconto para os imóveis que são utilizados
para atividades industriais, comerciais e de serviços, os quais geram empregos
à população e outros impostos que também beneficiam o Município.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry discutiu:
“Muito boa tarde a todos os vereadores, a nobre vereadora Nani, a todos aqui
presente o pessoal que nos assiste em sua casa, secretário de saúde Beto
Rocha que está presente também seja bem-vindo, nobres vereadores gostaria
de pedir a aprovação desse requerimento e eu até já fiz alicom intuito de chamar
a atenção da seriedade que temos que ter no envio desse projeto, os senhores
sabem que estamos caminhando para a reta final do final do ano e são poucas
sessões ordinárias que temos ainda ali e precisamos que o projeto venha para
a casa de leis, seja feito a sua leitura e passe pelas comissões e para depois ser
aprovado e sancionado pelo prefeito e obrigatoriamente tem que ser feito do ano
anterior a cobrança do tributo, todos nós já tivemos situações que foi e foi e
demorou muito para aprovar e agora já temos essa previsão da LDO dessa
renúncia para essa receita, mas precisamos aprovar essa lei aqui na câmara de
vereadores e sempre cobrar essa situação para que a gente mantenha os vinte
e cinco por cento de desconto no mínimo né porque esse ano temos a inflação
LDO que já prevê a correção da própria inflação dos valores imobiliários, então
já vamos chegar aí a seis ou sete por cento o mínimo de aumento dessas
correções né, e outro ponto que eu sempre cobrei que foi desde o outro mandato,
ali na última vez que aprovamos que foi o acréscimo de dez por cento para os
imóveis usados para comércio, todos sabem que o imóvel que é usado para
residência ele paga o mesmo imóvel, paga quinhentos reais como exemplo e o
imóvel se ele tiver um pequeno comércio ele vai pagar no mínimo mil reais
porque a alíquota é bem mais alto para comerciante e o que eu sempre defendo,
o comércio de modo geral ele gera imposto o ano todo, diariamente o
comerciante tá vendendo produzindo a empresa tá fabricando os prestadores de
serviço estão trabalhando e consequentemente gerando empregos, então eu
acho que podemos sim aprovar junto aqui com essa lei e já aqui pontuamos os
nobres vereadores para levantar essa bandeira aqui juntos para que nós
mantenhamos primeiro porque como eu disse nós temos a lei municipal que
determina ser dado esse acréscimo de dez por cento para os comércios e
imóveis que são usados para o setor de serviço e indústria de comércio, então
gostaria desde já solicitar o poder executivo que nos envie aí o mais rápido
possível esse projeto de lei para que possa ser feito a leitura e tramite
rapidamente pelas comissões para que a gente possa não esquecendo que
temos ainda algumas sessões e terão que ser usados exclusivamente para
votação da LDO e da LOA em dias dessa votação todos sabem que não Co
podemos colocar outros projetos em pauta, então eu estou solicitando isso em
defesa do comerciante da nossa população para garantir e não ter nenhuma
surpresa no ano que vem e que o desconto seja no mínimo o justo né, muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, “Como o nobre vereador Petry citou ali sobre a LOA e
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LDO, queria colocar e ter a respeito disso a LDO foi feito a leitura então agora
ela se entra em pauta individual as leis orçamentárias, então pauta individuais
quer dizer que vai ser extraordinária, tivemos uma reunião nós da comissão hoje
conversando com o executivo ali no qual ele vão apresentar algumas coisa que
nós pedimos para ser corrigido e na sequência a comissão vai apresentar o
relatório solicitando ao nosso presidente para que marque a sessão para que
possa ser aprovada a LDO, só para esclarecimento”. Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 077/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação).
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 627.462,48 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais
e quarenta e oito centavos). Projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 080/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.507.099,96 (Cinco milhões
e quinhentos e sete mil e noventa e nove e noventa e seis), conforme especifica”.
Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de
Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). Súmula: “Inclui a redação de dispositivo legal
junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.
Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de
Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
vereadores. Espaço reservado para Liderança Partidária. Espaço reservado
ao líder do prefeito. Espaço reservado para a Tribuna Livre. Com a palavra
vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Uma boa tarde novamente a todos
presentes e a quem está nos acompanhando, hoje veio a tribuna para colocar
sobre esse requerimento a qual coloquei hoje na câmara de vereadores, esse
requerimento foi devido a uma reunião muito importante que nós tivemos lá na
Secretaria de Estado, inclusive hoje pela manhã que está aí nas nossas redes
sociais que o nosso deputado Toninho, o nosso deputado Alisson que vai
começar ano que vem e mais o deputado Alexandre Cubis e secretários de
estado estavam batendo o martelo nisso que eu tinha comentado, qual foi
solicitado para que enviássemos a documentação necessária para que esse
projeto porque tem data e tem hora até o dia trinta e um de dezembro tem que
estar com toda documentação em dia, porque se não essas verbas empenhadas
e colocadas à disposição do municipio de Fazenda Rio Grande se perde, então
foi feito uma força tarefa à qual foi conseguido enviar a documentação e se Deus
quiser no ano que vem como eu coloquei vai iniciar a obra do nosso pronto
atendimento municipal, o qual vai assistir muitas pessoas principalmente da área
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que vão pensar, Nações, Gralha Azul, Jardim Palmeiras, ali o Green Portugal,
Veneza, facilitando o acesso a esse serviço onde vai ser um serviço vinte e
quatro horas tendo equipes médicas e enfermagens para que funcione como um
pronto atendimento federal, porém com a administração municipal, as quais o
município que vai colocar como deve funcionar, se o município julgar e for
preciso ter mais médicos ele pode requisitar esse profissional, se o município
julgar que naquela região devemos centralizar por exemplo que temos pediatria
com dois profissionais médicos atendendo, se achar que preciso colocar daquele
lado para facilitar o acesso a nossa população, o município também pode,
diferente de uma UPA que segue os termos do Ministério da Saúde, então até
foi colocado em redes sociais, espero que seja hospital se Deus quiser um dia a
gente vai conseguir, mas nessa reunião foi feito e colocado quais serão os
benefícios vindo agora, o nosso município é de responsabilidade a atenção
básicas, unidade de saúde e até um pronto atendimento municipal para facilitar
o atendimento das pessoas e o nosso prefeito com a sua preocupação nós
estamos correndo atrás de recurso para que a gente possa amenizar essas
obras e implantar o serviço, a obra por si é muito fácil, mas tem que ter uma
estrutura por trás uma organização por trás, quantos profissionais vão ser
preciso, e para que essa casa de lei aumento o quadro, solicitando, então tudo
isso nós já estamos trabalhando para quando tiver esteja em dia para ocorrer,
também hoje quero dar uma notícia boa, a reforma do prédio da clínica de
fisioterapia que eu já tinha colocado anteriormente aqui ao qual eu e o vereador
Serjão e o vereador Pastor Brandão tinhamos colocado como emenda positiva
lá dos nossos recursos, para a clínica de fisioterapia a obra está bem adiantada,
as empresas que ganharam as licitações dos equipamento já estão prestes a
entregar, então assim que entregar nós vamos ter a inauguração da nossa clínica
de fisioterapia aqui em Fazenda Rio Grande, e para que toda essa população
saiba que é a quarta no Estado do Paraná, nós estamos na frente, nós estamos
correndo atrás, está tendo uma força uma união, do legislativo e executivo em
conjunto com o Estado pensando o que é melhor para nosso cidadão, porque
hoje nós temos aproximadamente quase três mil pessoas aguardando para
Fisioterapia, é muita pessoa esperando esse atendimento e nós vamos fazer se
Deus quiser, inclusive conversando com o Secretário de Saúde hoje ele me
colocou a maneira que estão pretendendo fazer o processo para que nós
tenhamos mais fisioterapeuta para trabalhar nessa clínica, e pode ter certeza
que essa clínica será diferencial para região metropolitana de Curitiba e vai servir
como exemplo para outras cidades que Fazenda Rio Grande está na frente,
muito obrigado”. O vereador Carlos Brandão: Absteve a fala. Não havendo mais
a tratar, o Senhor Presidente Alexandre Tramontina Gravena, agradeceu a !
presença de todos os presentes e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Fabiano de Sobral Queiroz, lavrei a presente ATA.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
de 2022.
Alexandre Trâmontina Grave Nº Fabiano d
Presiden Secrétáfio
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