CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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PROJETO DE LEI N. 072/2022.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Súmula: “Dispõe sobre o Programa de doação de cabelo e demais
acessórios às pessoas em tratamento oncológico no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Esperança”, e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Esta Lei regulamenta o Programa “Doe Esperança”, campanha municipal de Doação de Cabelo e demais
acessórios às pessoas em tratamento oncológico, estabelecido no município de Fazenda Rio Grande, em
parceria com ONGs e Associações devidamente regulamentadas.
Art. 2 Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Mulher e Secretaria de Comunicação
Social, apoiar iniciativas públicas e privadas, para conscientizar a população da importância da doação de
cabelo na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer, bem como esclarecer os
procedimentos, locais e datas onde serão realizadas as doações.
Art. 3 Somente serão aceitas as mechas de cabelo que forem coletadas pela equipe do programa “Doe
Esperança”, com o fim de seguir os critérios das organizações que são especializadas em confeccionar
perucas.
Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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JUSTIFICATIVA
O objetivo principal da quimioterapia é eliminar os tumores, não obstante, o tratamento também atinge células
saudáveis, o que, consequentemente, causa a queda de pelos e cabelos.
O uso de perucas em pacientes que perderam o cabelo serve como incentivo para a continuidade da luta contra
a doença. Sem mencionar que a autoestima é de extrema relevância na recuperação.
Ocorre que muitas pessoas não possuem condições de adquirirem lenços ou perucas, desta maneira, além de
estarem abaladas pela enfermidade, não conseguem cultivar um mínimo de amor-próprio, por estarem sem
cabelos e sobrancelhas.
O Programa “Doe Esperança” tem como finalidade incentivar a solidariedade da população, mas também,
principalmente, resgatar a autoestima das pessoas que estão passando por uma fase tão delicada.
A campanha não se limita tão somente à arrecadação de cabelo, inclui doações de lenços, chapéus, turbantes,
boinas, bonés e demais acessórios. Em que pese seja abrangente, mister se faz condições para a arrecadação,
como por exemplo: comprimento mínimo de 20 centímetros; cabelos secos e limpos; e o mínimo de 5 mechas
presas em elástico firme.
Por fim, muitos hospitais realizam a doação de perucas, porém, nota-se que as doações de cabelo para
confecção de perucas são insuficientes, sendo de suma importância conscientizar a população do Programa,
de como realizar a doação e os locais.
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022.
PROFESSOR FABIANO FUBÁ
Vereador