br-locleg corpus explorer

← Fazenda Rio Grande (PR)

materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaSúmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.
native_id6750

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-07 Processo remetido ao Arquivo — —
2023-04-06 Lei Sancionada pelo Executido Municipal — —
2023-03-21 Redação Final remetida ao Executivo Municipal — —
2023-03-21 Aguarda Elaboração de Redação Final — —
2023-03-20 Projeto Aprovado em 2ª Votação — —
2023-03-17 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 05ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-14 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-13 Projeto Aprovado em 1ª Votação — —
2023-03-10 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 04ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-10 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-10 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-10 Parecer Favorável — —
2023-03-08 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-08 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-08 Parecer Favorável — —
2023-03-07 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-06 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-06 Parecer Favorável — —
2023-03-03 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-03 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-03 Parecer Favorável — —
2023-02-23 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-02-20 Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão — 1ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20/02/2023.
2023-02-17 Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia — Pauta da 01ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-02-16 Aguarda Inclusão no Expediente do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T09:47:40.154016-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-03-14T09:22:19.014774-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2 

j-
|
|
)
eee
ud,
q
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Súmula: “Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam incluído na estrutura administrativa do quadro permanente de
pessoal do Grupo Fundamental da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
constante da Tabela |, da Lei Complementar n. º 37, de 16 de junho de 2010:
I- 06 (seis) cargos de "Agente de Serviços":
Art. 2º Fica alterada a Tabela | da Lei Complementar nº 37, de 16 de junho de
2010, nos termos das disposições acima, na forma como seguem anexas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 16 de fevereiro de 2022.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar de Autoria da Mesa Diretiva
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
=” =“
. ; |] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
)-.
|
Justificativa
Considerando à demanda crescente dos trabalhos efetuados pela
Câmara de Vereadores, em razão do crescimento populacional do município,
bem como a ampliação do prédio do legislativo, aumentou-se a quantidade de
pessoas circulando nesta dependência, visando assim, conferir maior
praticidade aos serviços de limpeza, manutenção e conservação das áreas
internas e externas faz-se necessário o aumento de vagas para o cargo de
agente de serviços.
Certo de que esta solicitação será atendida, renovo os protestos de
estima e consideração.
Fazenda Rio Grande, 16 de fevereiro de 2022.
ALESANDRO AESANRO BORIS
BORDIGNON wessoousossapra
WEISS:00460522914 Qucir 20230216 152444
Sandro do Proteção
Presidente
Documento assinado digitnmente
| / ' o) JOSE CARLOS BERNARDES
| / g “a Data: 16/02/2023 13:51:35-0300
À - Verifique em https://verificador.iti.br
Enfermeiro Zé Carlos
Vice-Presidente 2º Secretário
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br

open original →