materia nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO nº 026/2023
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O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual a empresa responsável pela
conclusão da construção das calçadas da Rua Macieira que serve de ligação entre o
Loteamento Sidon e o Loteamento Pátria Minha, localizados no Bairro Eucaliptos
neste Município. Informe ainda, de qual empreendimento foi solicitado esta medida
mitigadora. Por fim, informe se o responsável pela a realização desta medida
mitigadora foi notificado para a conclusão desta obra, e de quem é a responsabilidade
para fiscalizar se a medida mitigadora foi realizada de acordo com as exigências
impostas pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de que as calçadas da Rua Macieira não
foram construídas, porém, fazem parte da medida mitigadora que deveria ser
realizada nesta via pública juntamente com a pavimentação asfáltica. Ocorre que,
esta rua serve de ligação entre os Loteamentos Sidon e Pátria Minha, servindo ainda,
de acesso para a Rodovia Régis Bittencourt, e consequentemente, possui fluxo
intenso de veículos. Como as calçadas não foram construídas, os pedestres
necessitam transitar dentro da faixa destinada aos veículos colocando em risco a sua
segurança. Diante disso, solicito estas informações e a imediata notificação do
empreendedor para que realize urgentemente a conclusão desta obra para garantir a
segurança dos usuários desta via pública.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023.
Fr
GILMAR JOSÉ j
VEREADOR
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