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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaSÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”.
native_id6791

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Processo remetido ao Arquivo — —
2023-03-28 Lei Sancionada pelo Executido Municipal — —
2023-03-28 Redação Final remetida ao Executivo Municipal — —
2023-03-24 Aguarda Elaboração de Redação Final — —
2023-03-24 Projeto Aprovado em 2ª Votação — —
2023-03-23 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 02ª Sessão Extraordinária de 2023.
2023-03-21 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-20 Projeto de Lei Retirado de Pauta — —
2023-03-17 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 05ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-14 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-13 Projeto Aprovado em 1ª Votação — —
2023-03-10 Projeto incluso na Ordem do Dia — Pauta da 04ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-10 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-10 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-10 Parecer Favorável — —
2023-03-08 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-08 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-08 Parecer Favorável — —
2023-03-07 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-06 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-06 Parecer Favorável — —
2023-03-03 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —
2023-03-03 Remetido ao Departamento Legislativo — —
2023-03-03 Parecer Favorável — —
2023-02-28 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T08:14:56.100836-03:00 Aprovado 10 0 1
2023-03-14T09:22:18.925823-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Givanildo Francisco Pego
Secretário Municipal de Finanças
__________________________________________________
Rua Jacarandá, nº 300, Nações – CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR

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