materia nº 34/2023

[ | ] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
= SE GRANDE/PR
E
REQUERIMENTO Nº 034/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, Fabiano Fubá e Sandro Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcos Marcondes, para que
através da Secretaria competente envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal:
1) A regularização documental do terreno onde se encontra o Colégio Estadual
Desembargador Jorge Andriguetto, já que o colégio é estadual e o terreno está em nome
do Município.
2) Pedido ao Estado para que seja feita a regularização do terreno onde se encontra a
Escola Municipal Marlene Barbosa, já que o prédio é do município e o terreno está em
nome do Estado.
JUSTIFICATIVA
Tais pedidos se fazem necessário porque o Colégio Estadual Des. Jorge Andriguetto é uma
instituição estadual e tem seu terreno em nome do município e a Escola Municipal Marlene Barbosa
é municipal e o terreno se encontra em nome do Estado. Tudo isso traz dificuldades ao Colégio
Andriguetto quando precisa fazer melhorias ou reformas no prédio, pois regularizações de prédios
estaduais são condições para que mesmo possa ser ampliado ou reformado, além disso há pedido
por parte do Núcleo Regional de Educação para que tais regularizações sejam feitas.
Fazenda Rio Grande, 01 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL ALESANDÃO corneana
goubr Data: 02/03/2023 11:44:19-0300 BORDIGNON 59 son eo O
Verifique em https://verificador.itibr WEISS:00460 e
522914 vassarano
Professor Hélio Perei Professor Fabiano Fubá Sandro do Proteção
Vereador Vereador Vereador
/ R.FaridStephens.179-Pionciros,CEP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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