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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaRequer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei toda documentação relativa ao processo de contratação de plantões médicos para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, também a relação de todos os profissionais que prestaram serviços identificados por CRM e datas trabalhadas, além de um resumo de como está sendo feito o planejamento e escala desses profissionais, qual o números de médicos concursados e terceirizados que prestam serviço no UPA e ainda cópias das escalas dos que ali trabalham desde janeiro de 2021. Se existem atestados médicos nesse período, informar número de atestados e profissionais que apresentaram.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T08:13:19.744879-03:00 Aprovado 12 0 0

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R.
Dj
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REQUERIMENTO Nº 073/2023
O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei
toda documentação relativa ao processo de contratação de plantões médicos
para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, também a relação
de todos os profissionais que prestaram serviços identificados por CRM e datas
trabalhadas, além de um resumo de como está sendo feito o planejamento e
escala desses profissionais, qual o números de médicos concursados e
terceirizados que prestam serviço no UPA e ainda cópias das escalas dos que
ali trabalham desde janeiro de 2021. Se existem atestados médicos nesse
período, informar número de atestados e profissionais que apresentaram.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do
poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora, que tem
exercício do controle da administração local, principalmente quando à
execução orçamentária.
Fazenda Rio Grande, 22 de Março de 2023
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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