materia nº 256/2015

CÂAMARAMUNICIPAL
à qi d 13 hO0V. 208 |
REQUERIMENTO Nº 256/2015
O vereador Professor Marcelo no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a seguinte proposição:
Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal que aprecie o Anteprojeto
de lei que segue anexo, que trata da implantação de ciclovias e ciclo faixas no
Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que esta é uma das formas de se promover a redução na
poluição, e incentivar o uso de bicicletas como meio de transportes, lazer e
promover um melhor condicionamento físico da população. Em diversos países
independente de serem mais ou menos desenvolvidos o uso de bicicletas
como meio de transportes é uma realidade. No mundo milhões de pessoas se
deslocam para suas atividades neste veículo, sem discriminação de condutor e
classe social.
Fazenda Rio Grande 13 de novembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
P R MARCELO
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
cu
Ante Projeto De Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de ciclovias e
ciclo faixas no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providencias.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de ciclovias e
ciclo faixas no Município de Fazenda Rio Grande, em especial nas principais vias públicas
do centro e bairros.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deve, ainda prever a implantação de ciclovias ou
ciclo faixas quando:
1º Da construção de novas vias públicas;
2º Da realização de obras de ampliação ou melhoria nas vias públicas existentes;
3º Da implantação de projetos turísticos e lazer.
Art. 3º Através da elaboração de projetos o Poder Executivo apresentara um
planejamento ciclo viário, incluindo programa de implantação gradual de ciclovias e ciclo
faixas, colocação de sinalização pertinente e previsão de espaço para estacionamento de
bicicletas e agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infra-instrutora
apropriada para a guarda de bicicletas.
Art. 4º Promover atividades educativas visando a formação de comportamento seguro e
responsável no uso da bicicleta e sobre tudo no espaço compartilhado.
Art. 5º A disposição contida no caput fica dispensada quando, comprovadamente as
características da via pública a ser construída ou objeto de ampliação ou melhoria não
recomendarem o tráfego de bicicletas ou dispensarem a sua segregação.
Justificativa
Justifica-se que esta é uma das formas de se promover a redução na poluição, e
incentivar o uso de bicicletas como meio de transportes, lazer e promover um melhor
condicionamento físico da população. Em diversos países independente de serem mais
ou menos desenvolvidos o uso de bicicleta como meio de transportes é uma realidade.
No mundo milhões de pessoas se deslocam para suas atividades neste veículo, sem
discriminação de condutor e classe social.
Fazenda Rio Grande 13 de novembro de 2015.
PR R MARCELO
Vereador