materia nº 88/2023

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! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A.
REQUERIMENTO Nº 088/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes atividades
1) Há algum projeto referente a instalação/construção de asilo municipal para atendimento à
população fazendense, em nossa cidade?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito das ações e planejamento referente
a construção de um asilo em Fazenda Rio Grande tendo em vista que Fazenda Rio Grande está
com 167 mil habitantes, e há novo Projeto de Lei 215/22 que determina que os municípios com
mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo
menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
A oferta poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos
estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual
ou distrital que tenha a mesma finalidade. Uma sede de um asilo em um lugar estratégico para
poder dar melhor atendimento aos nossos idosos fazendenses, que tanto necessitam desse
apoio, e como é dever do estado e município fornecer esse apoio, buscamos informações para
poder repassar para nossa população.
Fázenda Rio Grande, 27 de março de 2023.
rofessor Hélio
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br