CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
REQUERIMENTO nº 089/2023
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
ASSUNTO: Destinação de 1% do orçamento geral para a pasta do esporte/FRG.
Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante
subscrevem, requerem:
Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do
orçamento geral para a pasta do Esporte de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O montante de 1% do orçamento geral, se destinado para o Esporte, a partir do
exercício de 2024, muito contribuirá com a pasta, a fim de que tal pasta possa utilizar
para execução de políticas públicas, consequentemente, impactando positivamente
todos os munícipes.
Dito isso, torna-se imprescindível que o presente requerimento e o anteprojeto
de lei anexo, sejam analisados e atendidos de pronto pelo Poder Executivo Municipal.
24 de março de 2023.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
MUNICIPAL DE FAZEND DE / PR
Pro tano Fubá
reáldor
Julinh Pesque Nani Hammad Maciel do Dog
Vereador Vereadora Vereador
Verea
La
(|
Marco Antônio Sandro do Proteção ndão
ereador
Vereador Vereado
4
(
AMAR ry
Veread
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
| |) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE ANTEPRONJETO DE LEI nº XXX/2023
DE 24 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a destinação de
1% do orçamento geral para a
pasta do Esporte de Fazenda Rio
Grande”.
A CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O presente anteprojeto de lei tem como objetivo destinar 1% do
orçamento geral do município de Fazenda Rio Grande para a pasta específica
do Esporte de FRG.
|- A destinação deverá passar a valer a partir do exercício do ano de 2024.
Art. 2º O objetivo de tal destinação se dá para que a pasta do esporte tenha
meios capazes de executar políticas públicas através de seu orçamento.
Art. 3º No tocante a todas as outras disposições trazidas pela Lei Orçamentária
Municipal, estas permanecerão inalteradas em sua integralidade.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
+
| l I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei visa destinar 1% (um porcento) do orçamento geral
do município de Fazenda Rio Grande, à pasta do esporte, a fim de que tal
montante seja somado no orçamento da referida pasta.
Este acréscimo possibilitará que a pasta execute políticas públicas relacionadas
ao Esporte, no município de Fazenda Rio Grande.
Diante do exposto acima, bem como cientes de que a presente iniciativa muito
contribuirá com os munícipes, não acarretando prejuízos no orçamento geral do
município, haja vista tratar-se de uma porcentagem baixa, mas que para a pasta,
muito significará, submete-se em plenário e, posteriormente, ao Chefe do
Executivo Municipal para sanção.
Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, aguardam-se
providências.
24 de março de 2023.
rLéo Profes: á
ereador Vergadar
Julinho doNResque Nani Hammad " Maciel do Dog
Vereador
Verea Verea
Pro + eira
Vereador ereador Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
femea
J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Aco ND
Mar ntônio
Vereador
Gilmar Pétry
Vereado
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br