materia nº 92/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 092/2023
D
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Acessibilidade e padronização nas calçadas de Fazenda Rio
Grande.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Planejamento
Urbano), realize a padronização em todas as calçadas públicas deste
município, a fim de que se adequem nos padrões de acessibilidade e, requer
que o órgão competente (FAZTRANS), atue firmemente na fiscalização de
carros que estejam estacionados nas calçadas do município.
JUSTIFICATIVA
A presente padronização e adequação nas calçadas de Fazenda Rio
Grande faz-se necessária, haja vista que atualmente as calçadas não possuem
condições seguras para todos os indivíduos, sendo que não permitem a
locomoção de todos, a exemplo de cadeirantes, deficientes visuais, pessoas
com carrinho de bebê, etc. Modificando os estacionamentos para o ângulo
adequado em noventa graus, a fim de garantir a acessibilidade.
Tal adequação e padronização muito contribuirá para o município e seus
munícipes, trazendo independência, segurança e inclusão.
Além disso, o presente requerimento colabora para o desenvolvimento
da mobilidade urbana e garante a inclusão na acessibilidade.
Quanto a atuação de fiscalização do órgão competente de trânsito do
município, (FAZTRANS), tal pedido faz-se necessário visto que
corriqueiramente os carros estão sendo estacionados nas calçados do
município (conforme fotos em anexo), dificultando a passagem dos pedestres.
Com o intuito de padronizar as calçadas deste município e garantir a
inclusão de todos com segurança, requer que o Executivo Municipal, através
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
a ADA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
cretaria de Planejamento Urbano e o Órgão Municipal de Trânsito
(FAZTRANS) executem essa padronização em nosso município.
Gabinete nº 04.
30 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente
V. b LEONARDO DE PAULA DIAS
9 ol Data: 30/03/2023 14:04:16-0300
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Professor Léo
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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