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PROJETO DE LEI Nº 009/2023
DE 03 DE MARÇO DE 2023
Institui o Programa Avançado de Apoio ao
Esporte como Ferramenta de Inclusão
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZNDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, FREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas
autistas por meio da prática esportiva.
Art. 2º - O programa deverá oferecer atividades esportivas adaptadas às
necessidades individuais das pessoas autistas, visando o desenvolvimento de
habilidades motoras, sociais e emocionais.
Art. 3º - O programa deverá ser executado em parceria com entidades
esportivas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, associações
de pessoas autistas e demais parceiros interessados, visando a integração e o
compartilhamento de recursos e conhecimentos.
Art. 4º - O programa deverá contar com equipe técnica especializada, formada
por profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, entre outros, que deverão
atuar de forma multidisciplinar, visando o atendimento integral das
necessidades das pessoas autistas.
Art. 5º - O programa deverá contar com recursos materiais e humanos N
adequados, tais como espaços adaptados para a prática esportiva,
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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equipamentos e materiais específicos, e profissionais capacitados para atender
às necessidades das pessoas autistas.
Art. 6º - O programa deverá ser divulgado amplamente, por meio de
campanhas publicitárias, eventos, seminários, entre outros, visando a sua
ampla adesão e o alcance dos seus objetivos.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho do Pesque.
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta a
comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas. Embora não
haja cura para o autismo, a intervenção precoce e adequada pode contribuir
para o desenvolvimento de habilidades e a melhora da qualidade de vida das
pessoas autistas.
A prática esportiva pode ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento de
habilidades motoras, sociais e emocionais em pessoas autistas, bem como
promover a inclusão social e o senso de pertencimento a um grupo. No
entanto, muitas vezes as atividades esportivas tradicionais não são adaptadas
às necessidades individuais das pessoas autistas, o que pode levar à exclusão
e à desistência das atividades.
Nesse contexto, a criação do Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão visa oferecer atividades esportivas adaptadas às
necessidades individuais das pessoas autistas, e contar com uma equipe
técnica especializada formada por profissionais de diferentes áreas, visando o
atendimento integral das necessidades das pessoas autistas.
Além disso, o programa busca promover a integração e o compartilhamento de
recursos e conhecimentos entre entidades esportivas, organizações da
sociedade civil, instituições de ensino, associações de pessoas autistas e
demais parceiros interessados, visando ampliar o alcance e a qualidade das
atividades oferecidas.
Dessa forma, a instituição do Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão representa um importante avanço na promoção da
inclusão social das pessoas autistas, contribuindo para o desenvolvimento de
suas habilidades, melhora de sua qualidade de vida e ampliação de suas
oportunidades no âmbito esportivo e social.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2023
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
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