materia nº 106/2023

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| l |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SF —
= REQUERIMENTO Nº 106/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que
tendo em vista a publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a
avaliação da atuação governamental, referente ao processo de prestação de
contas anual do Município do ano de 2022, nota-se a baixa pontuação obtida
em algumas áreas conforme demonstra-se na imagem abaixo e link para
acesso.
ra TCEPR PROGOV Avaliação da Atuação Governamental
Neste painel você poderá consultar os resultados obtidos em cada uma das áreas que compuseram a avaliação
da atuação governamental inserida no processo de prestação de contas anual do município e ano selecionados.
Favor selecionar o município desejado e acessar as páginas.
MMoicípio Mano Aplicação
Fasands Rio Grande ” o
Educação Saúde Assistência Social
7,18 5,74 8,29
Detaiar Detaihar Detalhar
Adm, Financeira Previdência Transparência
Detalhar
* Previdência em branco significa
do não possui RPPS. Transearárea a Raiscenamano
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A partir do conhecimento destas informações, e como a fiscalização é função e
obrigação daquele que ocupa o cargo de vereador, bem como os pedidos de
informações são prerrogativas desta Casa de Leis, o requerimento solicita as
seguintes informações conforme mostra o gráfico a seguir sobre a avaliação da
Administração Financeira.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
I Il CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Administração Financeira 421
Elaboração do planejamento orçamentário Revisão do planejamento orçamentário Execução da despesa orçamentária Obrigações financeiras
É 1.90 1,70 É ass à 1,40
Arrecadação tributária Divida ativa Sistemas de informação Gestão de pessoas
é 4,90 É -so Pso bp 1so
Detalhada Viaso Detamhado Visão Detalhada Visão Detalhad.
On resultados reproduzidos neste relatório foram bacuados enclunivamento em informações dociaratórias fornecidas por agentes peibicas municipais, nos termos da Mota Técnica CGF nº. 17/2022
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Ao visualizarmos os gráficos notamos o de Obrigações Financeiras com um
valor baixo de 1,40, na Visão Detalhada do mesmo consta Gestão de Dívida e
Gestão de Riscos Fiscais com o valor de 0,00 tendo em vista requer:
e Quais as medidas ou metodologias estão sendo adotadas pela
Administração para alteração destas informações?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica no intuito de juntamente com o executivo
buscar medidas que melhorem os valores mencionados.
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2023
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Vereador
U
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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