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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
Ao vigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e três, as dezessete horas
e vinte e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, Doriane Marisa Bruner Hammad, José Carlos
Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira,
José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Julio Cesar F. de Lima Theodoro e
Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 52 sessão Ordinária, do 3º período da 8º legislatura.
Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº
005/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Prorroga o prazo de
benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para
o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. Súmula: Autoriza a construção de um portal de entrada na cidade de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo nº
004/2023 de iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do Dog.
Súmula: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO
E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO. RESPOSTA A QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA PELO VEREADOR GILMAR PETRY. O Presidente da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, conforme art. 14, inciso | alínea “p”, do RI, RESOLVE QUESTÃO
DE ORDEM suscitada pelo Vereador Gilmar Petry durante a 42 SESSÃO
ORDINÁRIA do dia 13/03/2023. Na ocasião o Sr. Vereador levantou questão de
ordem a respeito da legalidade do parecer n. 10/2023, emitido pela Comissão de
Constituição Legislação, Justiça e Redação em face de recurso de sua autoria,
alegando que a Comissão não poderia ter emitido parecer na proposição
recursal, mas apenas no projeto de Lei. Insta esclarecer, que V. Senhoria se
equivocou ao interpretar o parágrafo único do art. 64 do Regimento Interno, vez
que o próprio dispositivo regimental trata de “parecer em caso de recurso”, senão
vejamos: “Art. 74....Parágrafo único — Em caso de recurso, aprovado o parecer
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que concluir pela
inconstitucionalidade ou ilegalidade da proposição, esta será arquivada;
rejeitado o parecer, será a proposição encaminhada às demais Comissões.” A,
Outrossim, ainda vale ressaltar, que corrobora com a legalidade do Parecer n. / )
10/2023 emitido pela Comissão, o Art. 43, inciso | alínea “a” do Regimento
Interno, senão vejamos: “Art. 43 — É da competência específica: |- Da Comissão
de Constituição Legislação, Justiça e Redação: a) Opinar sobre o aspecto
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constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão
tramitar na Câmara sem o seu parecer.” Fazenda Rio Grande, 14 de março de
2023. ALESANDRO BORDIGNON WEISS Presidente. Passou-se a leitura das
indicações. Indicação nº 055/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Maciel do Dog. Os Vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através das Secretaria competente, para que providencie
estudo técnico para que seja feita a implantação de sentido único nas Ruas Irerê
e Caraúna nas imediações da Escola Municipal Marily Aparecida Schettert Ferri,
no bairro Gralha Azul. Indicação nº 056/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes
para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes
benfeitorias: a)Que seja feita limpeza da calçada localizada na Rua Guará
esquina com a Rua Coruja - em frente ao numeral 2035 - bairro Gralha Azul
desta cidade. Indicação nº 057/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal
de Meio ambiente, para que providencie a limpeza e roçada no entorno da Escola
Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri. Indicação nº 058/2023 de iniciativa
do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e
viabilidade para implantação de lombada na Rua Jordânia — Nações. Indicação
nº 059/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino
- Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável,
para que realizem a construção da cobertura da quadra esportiva na Escola
Municipal Francisco Quirino Machado, situada na localidade São Sebastião
bairro Jardim Veneza. Indicação nº 060/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, realize
a revitalização do espaço de lazer, na seguinte localização: Praça Santa Fé ao
lado do Cmei Vovô Juca Rocha, rua Rio Tietê Nº 769 no bairro Iguaçu 1. -
Manutenção em toda a pista de caminhada; -Preenchimento de areia na quadra
e restauração das grades; -Reforma da academia ao ar livre; Indicação nº
061/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
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“ao plenário a seguinte. ASSUNTO: Revitalização de área — Espaço de lazer -
Bairro Gralha Azul. INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis
(Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras), realizem a revitalização e
a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade: Praça Rua Tridi,
próximo ao numeral 53, Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio
Grande. * Revitalização e limpeza da área. * Construção da área de lazer (quadra
de areia, academia ao ar livre, parquinho infantil). * Recolocação de grades. *
Reforma e cobertura das quadras. * Pinturas e Iluminação. Indicação nº
062/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A Vereadora Nani Hammad,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que
proceda a limpeza e roçagem do mato das calçadas ao redor da área pública
(Escola Municipal Marlene Barbosa), localizada à Rua Prof. Alfredo
Gonchorovski, nº 337, bem como na Av. Paraná, próximo ao nº 1109, ambas no
bairro Pioneiros. Indicação nº 063/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que
realize estudo para abertura da rua Flamboyant com ligação à rua Pau Brasil -
Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº 064/2023 de
iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável realize obra de sinalização
horizontal, vertical e revitalização/pintura das faixas de sinalização de trânsito,
na esquina da Avenida Áustria com a Avenida Portugal, no Bairro Nações em
frente ao Supermercado Boza em nosso município. Indicação nº 065/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras a
necessidade de calçamento na extensão total da rua Santa Mônica - Bairro Santa
Terezinha. JUSTIFICATIVA. Justifica-se este requerimento tendo em vista que
é necessário proporcionar aos pedestres segurança ao transitar na extensão da
referida rua que esta indicação se refere. É uma reivindicação local dos
moradores que a muito tempo esperam por esta melhoria na localidade.
Indicação nº 066/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo juntamente com a
implantação de calçadas da Rua Magnólia, localizada no Bairro Eucaliptos, neste
Município. Indicação nº 067/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
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“O Veieador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na
Avenida Portugal nº244 no bairro Nações. Passou-se a leitura dos
requerimentos. Requerimento nº 054/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que informe à esta Casa de Leis se já está sendo viabilizado a edição de
Decreto Municipal para atender as estipulações previstas na Lei Municipal
1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual possibilita a utilização do
bilhete de passagem temporal pelos usuários do transporte coletivo no município
de Fazenda Rio Grande, permitindo que o usuário possa sair do terminal de
ônibus para realizar suas compras e afazeres no comércio local, assim como,
para se dirigir principalmente ao Armazém da Família, e retornar ao terminal
sem a necessidade de efetuar o pagamento de uma nova passagem. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Muito boa tarde a todos os vereadores a vereadora Nani a todos aqui
presente ao nosso secretário Rafael Campaner que também está por aí, as
populações que nos assistem em casa. Gostaria de pedir o voto favorável
novamente nobres vereadores sobre esse requerimento essa lei 1364/2020 que
eu cito aqui é uma lei de minha autoria já do outro mandato a qual criou dentro
do município de Fazenda Rio Grande a possibilidade de termos o bilhete de
passagem temporal é ele que permite que o nosso cidadão possa utilizar o
transporte coletivo dentro da nossa cidade sair do terminal por um período pré-
determinado realizar suas compras realizar seus afazeres e poder voltar ao
terminal sem a necessidade de pagar uma nova passagem, é notória e de todos
que o nosso armazém da família estará sendo instalado aqui ao lado do nosso
terminal, então inúmeras pessoas vão se dirigir ao terminal além das que já usam
né, muito provavelmente vão se dirigir através do transporte coletivo para poder
acessar aqui e fazer suas compras aqui no nosso terminal assim como o
comércio local do entorno temos aqui também o Plaza, que também tem o setor
da Secretaria de Trabalho que realiza ali o RG e realiza ali a parte do CIP tem
serviço da Junta Militar tem o MEI. Então são vários afazeres que a nossa
população pode se dirigir ali e fazer, então o que que eu estou pedindo com esse
requerimento que nós possamos implantar no município o quanto antes para que
principalmente quando nosso Armazém estiver funcionando que esperamos que
agora nesse segundo semestre esteja com as portas abertas para atender a à
população que é a população que se dirige até esse local possa descer no N
terminal sair para fora fazer suas compras fazer seus afazeres e voltar num
período determinado assim como é Curitiba os senhores sabem que Curitiba ali
já tem isso já é implantada dessa forma cidadão chega no terminal sai vai na rua
da Cidadania e também pode se dirigir ao comércio local a vantagem desse
sistema, hoje temos em torno de mais ou menos 20 mil pessoas que passam
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pelo Terminal Rodoviário diariamente segundo informações aqui da Leblon. São
20 mil cidadãos que chegam e sai do município e as vezes que não conseguem
chegar ou fazer suas compras usar o nosso comércio devido ao fato de ter que
precisar talvez pagar uma nova passagem para poder seguir viagem até em
casa, então com essa lei aqui a importância é que nós precisamos aqui partir
também do executivo esse decreto e que a gente possa implantar isso no
município além de ajudar o nosso cidadão na sua economia também com certeza
vai fomentar muito o nosso comércio porque imagina se hoje são 20 mil pessoas
se 10% dessa população que adentra ao terminal poder sair aqui no comércio
local por um período por exemplo de umas duas horas e voltar, são duas mil
pessoas a mais que poderão estar contribuindo com o nosso Comércio e além
de facilitar para poder fazer suas compras ali no armazém então por isso eu peço
o voto favorável aos vereadores para que a gente possa ter essa resposta e essa
aplicação quem sabe o mais breve possível. Muito obrigado senhor presidente.
O requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 055/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie
estudo técnico quanto a colocação de manta asfáltica ao lado da Escola
Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri no trecho da Rua Irerê entre as Ruas
Cauré e Caraúna no bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 056/2023 de iniciativa dos Vereadores
Alex Padilha e Professor Hélio. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Hélio Pereira
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que providencie estudo técnico quanto a conexão e
continuidade da Rua João de Barro no trecho entre a Rua Canários e a Av.
Perdizes no bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 057/2023 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A Vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, estudem a possiblidade
de implantação de uma Academia de Hidroginástica no Parque Verde e/ou |
Centro Multieventos da nossa cidade, sendo que é mais uma modalidade de N
atividade física voltada para a prática esportiva, visando atender a população
mais carente. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 058/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Marco Marcondes, para que aprecie o nome da Professora Lirani Maria Franco
para ser indicado junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de nominar o
novo Colégio Estadual que ainda está em fase de conclusão de obras, situado
na Avenida Jatobá, esquina com Avenida Brasil. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde
aos nobres colegas vereadores as pessoas que nos acompanham aqui as
pessoas que nos acompanham de casa. Eu fiz esse requerimento pedindo que
o Prefeito aprecie o nome da professora Lirani Maria Franco para que o Prefeito
indica o Estado para que o nome da professora seja homenageado, tendo em
vista que trabalhei muitos anos com a professora Lirani foi uma das primeiras
pessoas que conheci aqui na Fazenda Rio Grande, professora, vereadora,
sindicalista sempre à frente das lutas e batalhas por melhores condições dentro
da educação e é uma pessoa que tem o meu respeito e que merece essa
homenagem, uma pessoa, uma professora que trabalhou por aproximadamente
30 anos na educação e que nos representava e às vezes estava muito à frente
das manifestações em busca de defender os direitos da categoria dos
professores. Então por conta disso, peço aos nobres colegas aí o apoio nesse
requerimento espero que o Prefeito aprecia o nome da professora espero que o
Estado também aproveite faça essa homenagem justa, para essa grande mulher
que esteve aqui na Câmara, trabalhou comigo pelo menos 28 anos e que é uma
forma de nós homenageá-la. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa
tarde aos nobres Vereadores a Vereadora Nani Hammad e a todos aqui que nos
acompanham. Você falando ali nobre vereador me passou um filme na cabeça
falei não vou falar, mais não tem como deixar de falar, aquilo que eu falo sempre,
quando você tem uma história para contar as coisas ficam mais fáceis ,aí eu tive
aula com a Lirani em 91 ali no Decio Dossi que era Arnaldo ainda tinha quatro
salas, e ela tratava a gente com afinco, carinho, parceira, isso me levou também
a escolher hoje né a profissão de ser professor de matemática, então pode ter
certeza que a gente vai levar esse requerimento ao Prefeito e vamos lutar para
que isso aconteça porque aquilo que eu sempre digo né, professor ele tem que
ser o enaltecido sempre porque você trabalha uma vida toda, você fica muito
mais tempo com as crianças, depois adultos do que com a própria família, e
então não vamos deixar cair no esquecimento e com certeza homenagear a
nossa querida Lirani. Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e
todas que nos acompanham, aos nobres vereadores a vereadora Nani Hammad,
quero saudar aqui também o vereador de São Jose dos Pinhais Abilio Alves seja
muito bem-vindo nessa casa de leis. De fato Vereador Professor Hélio, a Lirani
nos deixa grande saudades uma grande companheira, lutadora incessante da
educação pública gratuita de qualidade sempre esteve na defesa dessa
educação, desde quando era educadora na zona rural, depois quando vem até
o município né, e onde se consagra sendo professora de tantos moradores de
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azenda Rio Grande, provavelmente pela idade que o Hélio falou provavelmente
era Progresso antes, para depois ser Jorge Andriguetto, então uma pessoa da
minha maior autoestima, trabalhei com ela, não enquanto Professor,
trabalhamos juntos no movimento sindical qual ela com brilhantismo sempre
defendeu as bandeiras e as pautas da nossa categoria e ela jamais será
esquecida pela categoria, e acredito que seja uma homenagem justa por tudo
que ela fez pela educação e pelo grande legado que ela deixa, tanto no município
de Fazenda Rio Grande como no Paraná e também no Brasil porque também
nos representou brilhantemente na CNTE, na Confederação Nacional de
Educação, então eu vejo que é importantíssimo que a gente exalte ainda mais o
nome da professora Lirani. Então tem o meu apoio e o que precisar no sentido
de estarmos juntos brigando para que o nome da professora Lirani seja de fato
colocado nessa nova escola com certeza tem meu apoio. Muito obrigado senhor
Presidente. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo mis
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 059/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que,
através da Secretarias Competentes (Obras públicas e planejamento urbano,
Meio Ambiente) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) realize
estudo e viabilidade para retirada de postes e fiação elétrica que estão no meio
da Avenida Áustria para posteriormente realizar projeto de revitalização e
arborização desta Avenida com planejamento de espécies arbóreas que melhor
se adéguem ao local e clima. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 060/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor
Léo e Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito
Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça um estudo de
viabilidade de subsídio para o transporte público de pacientes e acompanhantes
que precisam fazer exames e consultas especializadas fora da cidade e não tem
condições financeiras para a locomoção até o referido atendimento. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez
uso da palavra: Primeiramente uma boa tarde a todos os nobres vereadores a
vereadora Nani Hammad a todos que estão nos acompanhando via rede sociais,
a todos presentes aqui uma boa tarde também para o nosso vereador de São
José dos Pinhais o Abílio que veio prestigiar a nossa Sessão hoje. Conversando
com o professor Léo nós fizemos esse requerimento pensando em ajudar a
nossa população porque por mais que a saúde tenha vários horários
principalmente de manhã levando os pacientes para exames, consultas e até
internamentos nós temos também muitos pacientes que às vezes o horário deles
não bate com o cronograma da Saúde sendo que se nós pudéssemos ajudar
eles no subsídio de não gastar com a passagem de ônibus isso já ia ajudar muito
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essas pessoas que muitos deles em alguns momentos não tem nenhum recurso
para ir consultar em Curitiba, Campo Largo, Angelina Caron, enfim para onde sai
as suas consultas e o estudo já realizado tem-se a ser uma noção de quantos
pacientes mais ou menos sai por dia para consultar que não consegue, por
exemplo, se sair 30 consultas de horários diferentes uma, duas horas da tarde
outro três horas outro 10 horas da manhã e às vezes muitas vezes esses
pacientes tem que sair cedo de ônibus com o ônibus da Saúde deixando nos
hospitais para fazer seus exames ou consulta para o município sairá muito mais
barato se der esse vale transporte para esse pessoa e fazer sua consulta fora,
porque vamos pensar juntos, vamos por aí que gasta R$ 11,00 para as pessoas
fazer as suas consultas se tem cinco pessoas no mesmo local continuamos
multiplicando porém quanto nós gastamos de gasolina hoje para um carro ir
daqui á Angelina Caron e voltar? Sendo que às vezes tem coisas mais urgente
que as pessoas precisam paciente que não tem como ir de ônibus, esse paciente
sim, o carro da Saúde levando, mas as pessoas que consigam só dar
oportunidade dela não ter o custo, porque quando a pessoa sai de manhã daqui
para fazer o exame lá, ela tem fome, ela vai ter que comer alguma coisa ou ela
leva ou come alguma coisa lá, esse dinheiro que ela gasta com o transporte ela
poderia comer, então nós temos que pensar no bem-estar da nossa população,
até colocaram mas tem recurso, tá na LDO na LOA nós estamos colocando com
uma viabilidade de estudo para que isso ocorra e vamos apontar que dá menos
custo para o município. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 061/2023 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste
Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho
Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT — Agência
Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL para que
realizem a instalação da Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton
Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencourt KM 131 + 600 metros
(sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio
Grande — Paraná. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 062/2023 de iniciativa dos Vereadores Serjão, Julinho do
Pesque, Sandro do Proteção e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Luiz
Sergio Claudino — Serjão, Julinho do Pesque, Sandro do Proteção e Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem à
Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para
que, possa intervir juntamente a ANTT — Agência Nacional de Transportes
Terrestres, ao DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito e a
ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, realizem estudos e
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assim o executem, fazendo a retirada da Balança — Posto de Pesagem Veicular,
que se encontra instalada, em área urbana causando inúmeros transtornos as
vias residenciais próximas, dentro do município de Fazenda Rio Grande, PR -
BR 116 — SUL - KM 130. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 063/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor
Léo e Enfermeiro Zé Carlos. ASSUNTO: Estudo técnico para verificação da
possibilidade do município subsidiar o passe livre para estudantes do ensino
superior. Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer e oficiar o
Chefe do Poder Executivo Municipal, no que segue: Requer seja realizado um
estudo técnico para análise da possibilidade do município de Fazenda Rio
Grande viabilizar subsídios para o transporte público dos estudantes
matriculados em ensino superior. O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Na mesma perspectiva, claro um
pouco diferente mas nós temos inúmeros casos desses reportados ao nosso
município de vários estudantes que conseguem muitas vezes bolsas no Prouni
mas infelizmente não conseguem subsidiar o transporte para chegar até as
Universidades, principalmente aquelas que são fora do nosso município, então
seria importante que fizesse um estudo, claro né tem que ficar muito claro porque
isso aqui nós não estamos pedindo para o Executivo agora já criar um projeto de
lei um decreto de lei já provando esse subsídio, primeiro nós temos que fazer
um estudo, não adianta nós falarmos aqui que vamos fazer porque sem estudo
e ver a demanda, mas tanto eu quanto o nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos
tivemos várias pessoas pedindo ajuda no sentido de poderem conseguir chegar
até a sua universidade até a sua faculdade para poder fazer o seu curso, porque
muitas vezes elas não tem condição de poder chegar até a universidade e
algumas até pagam a faculdade e tem dificuldade no orçamento para pagar a
universidade também pagar o transporte todo dia, principalmente aqueles
estudantes que moram no município de Fazenda Rio Grande e tem que se
deslocar daqui para Curitiba, porque boa parte do nossos estudantes de Ensino
Superior não fazem aqui no município, apesar de nós termos universidades aqui
né, tanto presencial e online mas muitos estudantes fazem ou em universidades
particulares ou talvez até na universidade pública que é a Universidade Federal
do Paraná então nós pedimos para que o Executivo possa viabilizar um estudo
e ver a possibilidade de bancar, porque nós sabemos que vários municípios do
Paraná e até fora do Paraná eles já fazem isso principalmente com ensino
superior subsidiando a passagem ou até o transporte para aquele grupo de
estudantes possam ir até as Universidades e possam fazer o seu estudo e
retornar para o município, então com isso eu peço apoio aos nobres vereadores.
Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 064/2023 de iniciativa do Vereador Carlos
Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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“REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e a secretária do Governo, para que através da FazTrans realize um
“estudo técnico” para implantação de uma travessia elevada na Av. Brasil, em
frente ao Ginásio CAIC. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 065/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos
regimentais, que seja expedido o fício ao Presidente do Conresol Prefeito Rafael
Greca de Macedo, para que inclua na pauta na próxima reunião da Consórcio
Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbano (Conresol), a
possibilidade de construção de uma ponte no rio Iguaçu, ligando a antiga estrada
do aterro sanitário da Caximba ou na Rua Bruno de Almeida para com a Estrada
do Areal, transferindo o trajeto de hoje que engloba a BR 116 até a Avenida
Mato Grosso e a portaria da Estre Ambiental. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 066/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis
informações referentes aos projetos relacionados a importância da
conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários,
inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Sindrome Down: * Existe
algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas
especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas
com a condição genética? *Existe algum planejamento para oferecer a
população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão.
O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 067/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que,
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da secretaria competente solicite a empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras
a informação a seguir: -Existe algum projeto para a revitalização da horta
comunitária que se localiza na rua Cerejeira no bairro Eucaliptos? No qual em
baixo passa o gasoduto da tal referida empresa. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 069/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Administração, sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pavimentação asfáltica que foi concluída em 05/12/2017 na Rua Rio Xingu -
Bairro: Iguaçu - Fazenda Rio Grande - PR. 1- Qual foi a empresa licitante que
fez a obra? 2- Quais foram os critérios adotados para chegar no valor do rateio
da obra? 3- Por que não houve a notificação antes do início da pavimentação
por parte da Prefeitura informando sobre a realização da obra, e que haveria
cobrança após seu término? O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Passou-se a leitura da ordem do dia: Projeto de Lei nº 003/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais),
conforme especifica.” O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 004/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no
valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta reais).” O projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 005/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme
especifica”. O projeto de lei foi colocado em discussão. Por questão de ordem O
Vereador Professor Leo fez uso da palavra: Senhor Presidente, só pra a uma
questão apesar de eu ter pedido a palavra mas por uma questão de ordem, eu
gostaria de pedir que fosse retirado o projeto número 05 da pauta porque eu
recebi diversos questionamentos com relação aos Servidores Municipais e eu
não obtive em tempo hábil resposta sobre isso, até tentei me organizar para
conversar junto com o Executivo mas as nossas agendas não bateram, então eu
peço para retirar só para que eu possa apurar um pouco melhor essa questão
como mexe em questão de aposentadoria complementar, então é importante
deixar claro para a população para que nós não tenhamos nenhum equívoco
com relação a uma votação aqui de forma para que célere, que depois prejudique
qualquer servidor aí no exercício de sua função. Então gostaria de pedir como
presidente da Comissão de Educação que fosse retirado de pauta para voltar ao
estudo e em breve retornar para pauta daqui da nossa câmara. A retirada do
projeto foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 001/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Segunda
Votação. Súmula: “Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra
situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 — anexo a Escola Municipal
Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 077/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação. Súmula: Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
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ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com
deficiência”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 078/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação com Redação Final. Súmula: Dispõe sobre a aplicação de
penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espaços públicos
durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento
comercial. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 079/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação. Súmula: Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de
assentos preferenciais do transporte coletivo. O projeto de lei foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
001/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação. Súmula: “Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras
providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Representação em face do Vereador Alex Padilha nos termos
do art. 5, inciso Il, do Decreto-Lei nº 201/67. (votação única). O Presidente
Sandro do Proteção fez uso da palavra: Em cumprimento ao art. 5º, inciso II,
do Decreto-Lei n. 201/67 solicito que o 1º Secretário proceda a Leitura da
Denúncia; Passou-se a leitura da denúncia: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMÁRA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.
URGENTE - CASSAÇÃO MANDATO VEREADOR. COMISSÃO PROVISÓRIA
DO PARTIDO LIBERAL EM FAZENDA RIO GRANDE, partido político, inscrito
sob o CNPJ nº 09.639.569/0001-76, com sede em Travessa Isabel, nº 183,
Nações, Fazenda Rio Grande, representado por seu presidente RUBENS VAZ
MOREIRA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito com CPF nº 112.974.208-37
com endereço comercial na mesma localidade citada vem por intermédio de seus
advogados Dr. Thiago Aciole Guimarães, brasileiro, casado, advogado,
regularmente inscrito na OAB/PR nº 89.124, ambos com endereço onde
recebem as notificações a Rua Marechal Deodoro, nº 503, Centro, Curitiba/PR,
SL. 1906, CEP 80.020-320, com endereço eletrônico e-mail
thiago(Oscholzeguimaraes.com.br vem propor: REPRESENTAÇÃO DE PERDA
DO MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. Em face de
ALEX SANDRO JOSÉ PADILHA GONÇALVES, vereador da cidade de Fazenda
Rio Grande, brasileiro, inscrito com o CPF nº 065.166.849-28, e com RG nº
10418616, podendo ser encontrado legislativo municipal na rua Farid Stephens,
nº 179, Pioneiros, Fazenda Rio Grande, gabinete nº 06 pelos motivos de fato e
de direito a seguir expostos. 1. DOS FATOS. O denunciado é vereador na cidade
de Fazenda Rio Grande/PR, e durante o seu período inteiro de mandato vive
cercado de polêmicas, das mais sérias até outras sem tanta expressividade. É
fato Excelência, que a partir do momento em que qualquer pessoa é empossada f
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Í ii I . CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ao cargo eletivo de Vereador de uma cidade, este deve ter a plena consciência
que suas atitudes a partir desse momento devem ser pautadas, na moralidade,
ética e decoro parlamentar. A envergadura do cargo exige tais posturas,
incessantes independente de estar no exercício da função plenamente, ou ainda
em momentos que não esteja prestando o serviço para qual foi eleito pela
população. É importante citar ainda, que ao ser empossado como vereador a
pessoa não é vereador apenas quando está ali na casa de leis exercendo seu
mandato. O vereador é o representante da população durante toda legislatura,
independente de onde esteja. Nesse interim, o decoro parlamentar vem trazer
preceitos importantes que pauta a vida de todo cidadão em exercício da
vereança, durante o exercício efetivo ou não de suas funções. Após essas
breves considerações, vamos adentrar ao cerne de nossa análise sobre o
Denunciado que reiteradamente vem descumprindo com os preceitos básicos
exigidos de qualquer vereador. Em suma, o Denunciado vem praticando com
certa frequência atos totalmente em desacordo com o decoro parlamentar. Cita-
se inicialmente as postagens realizadas em sua rede social instagram, no story,
em que o Denunciado faz forte apologia ao conteúdo sexual e depredação a
imagem das mulheres. Na famigerada postagem é possível analisar o total
desprezo que o Parlamentar Denunciado tem pelas figuras femininas,
insinuando que as mulheres buscam um relacionamento baseado no interesse
financeiro. É cristalino na postagem que o Denunciado realiza uma objetificação
do sexo feminino ao dar a entender que aquela moça que o acompanhava “falou
que queria minha prata batendo na cara dela, agora está ali desmaiada”
reproduzindo as palavras do próprio Parlamentar. Toda a postagem ainda é
seguida de uma música extremamente voltada para a objetificação das
mulheres, fazendo com que olhe a postagem tenha o entendimento de que as
mulheres são apenas objetos sexuais dos homens, e que ainda elas estão em
busca de dinheiro, fama ao escolherem se relacionar com um homem. As
mulheres de Fazenda Rio Grande foram submetidas a uma violência explicita
por parte de um Parlamentar da casa de leis municipal, ao serem consideradas
pelo referido Vereador como “interesseiras”, “vulgares” e que merecem serem
usadas como objeto sexual pelos homens. É ainda de se impressionar a letra da
música que toca ao fundo da postagem, uma música, com o ritmo funk de nome.
“mel e skunk”, da letra que passamos a transcrever na íntegra: Por questão de
Ordem o Vereador Professor Léo em respeito aos presentes informou ao
público que o conteúdo continha palavras de alto calão e em seguida
prossegui-o com a leitura da denúncia. “E no meu beck eu vou passar mel e
skunk E a bandida eu vou leva no rasante Vai conhecer o lado bom da vida Royal
Salute no gelo tá uma delícia Ela gosta que a prata bata na sua cara Morde os
beiço e faz cara de safada No bom de traço eu vou dar uma lacrada Rabisca o N
meu corpo ela vai fica apaixonada Mão no volante eu estico e ela passa marcha
Sou menorzão, mas bom de fuga não tá acostumada Pede pra parar, mas não
vai moiar ela é habilitada Não pousa em nós tá tudo certo então abre alas Olha
no olho, diz que ama e dar um sorriso Não tô de touca nessa vida escutei muito
isso Esquece quem te esqueceu por que se tá comigo Como se sente ao entrar
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R.
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no modelo esportivo E no meu beck eu vou passar mel e skunk E a bandida eu
vou levar no rasante Vai conhecer o lado bom da vida Royal Salute No gelo tá
uma delícia Gosta de aventura e de adrenalina Quer se envolver na minha vida
bandida”. A título de esclarecimento “Skunk” é Conhecido Popularmente no
submundo das drogas, Como uma "Supermaconha”, sendo uma droga mais
potente. E importante destacar Excelências, que o Ilustre Parlamentar
Denunciado está fazendo apologia explicita ao Uso de drogas explícitas, que
destroem milhares de vidas jovens em nosso país. Em ato contínuo é
fundamental destacar que a postagem do Ilustre Vereador estava na rede
mundial de Computadores disponível para qualquer pessoa acessar, ou seja,
mulheres, meninas, crianças, adolescentes que enxergam em um representante
do Povo, um espelho a Ser seguido, Ora Excelência, é imperioso ainda destacar
que existem diversas Políticas públicas para reduzir a utilização de drogas, Para
resgatar Pessoas nessas condições, e em total contradição UM
REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO, PASSA A FAZER. APOLOGIA
DIRETA AO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. Aqui deixamos uma
reflexão importante Para todos os pares desta Casa, a música acima citada
Poderia ser tocada em uma sessão solene desta Casa??? A cena mostrada pelo
Vereador Denunciado, é forte e tem um Significado Para ele, que busca se
mostrar aos demais como um “INDIVÍDUO CAPAZ DE SUBJUGAR AS
MULHERES”, ainda que através da violência. Tal imagem acima Colacionada,
que será ainda anexa o vídeo com a Postagem completa, por si só já demonstra
a incapacidade do Vereador Denunciado de exercer o mandato em cumprimento
aos Preceitos básicos do decoro Parlamentar. Porém, os fatos não acabam por
aí, e muito menos as Postagens, Ofensivas, misóginas e machistas Proferidas
pelo representante do Povo de Fazenda Rio Grande, Em uma Postagem na
Sequência, o Vereador continua com Suas ofensas gratuitas ao sexo feminino,
como alguém que tivesse uma profunda marca/trauma com o sexo Oposto, e
busca subjugar Para uma mostra de força e poder. Nessa Postagem o referido
Denunciado aparece ao lado de uma estátua que representa a Sereia Janaína,
filha de Iemanjá, que tem o Significado religioso, e que os pescadores devotos
acreditam que são Protegidos pela Sereia Janaína. Contudo o Vereador
Denunciado, em um ato nojento e ridículo de vilipêndio à religião e as mulheres,
tira uma foto segurando um dos seios da estátua com o Seguinte dizer: “tive que
Pegar kkkk bem firminho”. As palavras do Ilustre Vereados estão relacionadas
aos Seios da estátua, que Segundo o Próprio este ficou com Vontade de Pegar
pois estes eram bem firmes. Mais uma vez O vereador Denunciado Objetifica as
mulheres, como Se estas fossem de Propriedade de qualquer homem e que as
partes íntimas destas Servem apenas e exclusivamente Para o deleite
masculino. Sem contar o fato de o Denunciado estar vilipendiando um ícone
religioso e zombando dos Seguidores desta religião, ao atribuir aquela imagem
Sagrada para alguns, como um seio “bem firminho”, nas palavras do Vereador.
Ora é inaceitável que o Vereador Denunciado Continue exercendo o seu
mandato Normalmente, após incitar o uso de Substâncias entorpecentes
Proibidas, incitar o uso da Violência Contra as mulheres, além de tratar as
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I — CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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mulheres como objeto Sexuais, inferiorizadas e que ele domina, Vilipendiar um
ícone religioso ao Praticar “atos libidinosos com uma estátua”. É Público e notório
Excelências que o Vereador foi alvo recente de inúmeras matérias jornalísticas
destacando o comportamento nada republicano ou em total falta de decoro
Parlamentar do Vereador. Os links das matérias que Seguem, demonstram que
os olhos da Sociedade está apontado Para a Câmara de Vereadores desta
Cidade, Vejamos: http:/Awww.carlosmoraestv.com.br/alex-padilha-vereador-de-
fazenda-rio-grande-pode-ser-cassado-por-uma-serie-de
acusacoeshitps://blogdotupan.com.br/2023/03/09/ales-padilha-vereador-de-
fazenda-rio-grande-e-acusado-de-crimes/ A impunidade destes atos Passará a
mensagem de que TODOS OS VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE
/PR SÃO PARTÍCIPES DESTES ATOS E IDEIAS DIVULGADOS POR ESTE
INDÍVIDUO (DENUNCIADO). A Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande,
deve ter uma posição firme e que demonstre Para a Sociedade desta brilhante
cidade, que tais atitudes são inaceitáveis por um Representante desta Casa.
Imprescindível ainda é Citar os diversos Processos judiciais que o Vereador
Denunciado responde na Seara Criminal, que vão desde homicídio até assédio
Sexual contra uma menor de 14 anos, Ao se Olhar Para a vida deste Vereador,
à Sociedade de Fazenda Rio Grande se Sente envergonhada e com um
representante que não tem Condições de representar esta Cidade. A ficha
Criminal do Denunciado, é Popularmente Conhecida entre a Sociedade Como
“Capivara” e não Como antecedentes Criminais. Tais elementos Se mostram
Claramente Suficientes para que a câmara possa decidir Pela quebra do decoro
Parlamentar e Consequentemente Cassar o mandato do Vereador. Por fim e
não menos importante é Necessário tratar da acusação Sofrida Pelo Vereador
de assediar uma menina menor de 14 (Quatorze) anos e querer sair com a
garota. Ora, Segundo as denúncias O Denunciado Passou a trocar Mensagem
com à menor, e Constantemente querer buscar a menina Para sair Com ele, no
intuito de Praticar os mais terríveis atos libidinosos Com uma incapaz. Essa
narrativa, foi divulgada Pelos jornais locais com à notícia de que os pais da
garota tiveram que ir a delegacia Prestar queixa, Pois o assédio Somente
aumentava, Vejamos:https://informativofazenda.blogspot.com/2022/08/vereador
-akex-padilha-de-frg-e-axusado.html, É inadmissível as condutas praticadas Por
este representante do legislativo municipal, e as leis e regimento interno Vedam
a presente conduta, trazendo mecanismos para cessar com tais fatos. 2. DO
DIREITO. O decreto 201/67 regulamenta os Processos de cassação no âmbito
municipal, tanto os fatos que podem ser imputados na responsabilidade, quanto
no Procedimento geral a ser Seguido em tais casos. O art.7º do Decreto 201/67,
dispõe sobre em quais casos a Câmara Poderá cassar O mandato do Vereador.
A Câmara poderá casar o mandato de Vereador quando proceder de modo
incompatível com a dignidade da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta
pública. Paragrafo 1º, o art de cassação de mandato de Vereador é no que
couber estabelecido no artigo 5º deste decreto Lei, No caso em tela, está
demonstrado de forma Clara que o Denunciado agiu de maneira totalmente
incompatível com a dignidade e faltou com o decoro em Sua conduta Pública, /)
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““Podendo ser enumerado diversos atos. O próprio artigo citado acima, determina
que o rito a ser seguido deverá ser o do artigo 5º da mesma lei. Art. 5º o processo
de cassação do mandato do prefeito pela Câmara ou por infrações deferidas no
artigo anterior obedecera ao seguinte rito se outro não for estabelecido pela
legislação do Estado respectivo: De posse da denúncia o Presidente da Câmara
na primeira sessão determinara sua leitura e consultara a câmara sobre o seu
recebimento, decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes na
mesma sessão será constituída a Comissão Processante com Três vereadores
sorteados entre os desimpedidos os quais elegerão logo o Presidente e o
Relator, Ora, a partir do momento da denúncia Contra um Vereador o decreto
determina que na sessão Seguinte ao recebimento da denúncia, o Presidente da
Câmara deve determinar a leitura e consultar a casa sobre o seu recebimento
ou não. Nesse interim destaca-se o Regimento Interno da Câmara de Fazenda
Rio Grande que dispõe quem são os competentes Para pedir e/ou fazer a
denúncia Contra um membro. Art. 123, Processo de cassação será iniciado, por
denuncia escrita de infração feita por político legalmente instituído. Nesse
Sentido, o partido Liberal de Fazenda Rio Grande está legalmente Constituído
nesta Comarca, e apto para realizar a denúncia contra o Ilustre Vereador.
Importante destacar que a legislação não permite ao Presidente da casa
interpretação com relação a levar a matéria ao Plenário, e esta deve ser feita na
Primeira Sessão após o recebimento e Protocolo da denúncia, A partir da
aceitação da denúncia, Se formará a Comissão Processante e passará a julgar
com todo e amplo direito de defesa os atos Praticados pelo Vereador
denunciado. Após o recebimento da denúncia pelo Plenário, deverá Ser
constituída a Comissão Parlamentar Para julgar o caso, com amplo direito de
defesa. Vem então requerer Excelência, que a presente denúncia seja recebida,
Processada e QUE EM CONFORMIDADE COM O ART, 5º, Il, DO DECRETO
201/67 SEJA LEVADA AO PLENÁRIO NA PRIMEIRA SESSÃO PARA
APRECIAÇÃO da casa sobre o seu recebimento, Sendo recebida a denúncia,
que seja determinada a formação da comissão Parlamentar com O número de 3
(três) Vereadores para Opinar sobre o Provimento do pedido, e Posteriormente
levado ao Plenário para a decisão dos pares Sobre a Cassação. 3. DOS
PEDIDOS EX positis requer: a. O acolhimento, é Processamento da presente
denúncia para: b. Que na primeira Sessão após o recebimento da denúncia, O
presidente leve esta ao plenário para que Seja lida e Votada pelos Vereadores
Sobre o seu Recebimento, nos termos do art. 5º Il do Decreto 201/67; c. Em
sendo aceito a denúncia, que na mesma Sessão seja formada a Comissão
Parlamentar Composta Por três Vereadores desimpedidos, e sorteados Para tal;
d. Concedido o amplo direito de defesa Nos termos legais, que após a conclusão
dos trabalhos da comissão, o relatório final Seja levado para apreciação do
plenário da casa Sobre a Cassação do Denunciado; e. Que as Notificações
sejam publicadas no nome do patrono Dr. Thiago Aciole Guimarães, OAB/PR
89.124. Termos em que pede deferimento. Fazenda Rio Grande, 10 de março
de 2023, ANA CLARA SCHOLZE GUIMARÃES Advogada OAB/PR 89.125
THIAGO ACIOLE GUIMARÃES Advogado OAB/PR 89.124. Art. 5º, Recebendo
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O processo o presidente da comissão iniciara os trabalhos dentro em cinco dias
notificando o denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documento que
a instruírem, para que no prazo de dez dias apresente defesa previa por escrito
indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas até o máximo de
dez se estiver ausente do município a mitificação far-se-á por edital publicado
duas vezes no órgão oficia com intervalo de três dias pelo menos contado o
prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa a Comissão
processante emitira parecer dentro em cinco dias opinando pelo prosseguimento
ou arquivamento da denúncia o qual neste caso será submetido ao plenário. Se
a comissão opinar pelo prosseguimento o presidente desguiara dês de logo o
início da instrução e determinara os atos diligências e audiências que se fizeram
necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Após o recebimento da denúncia pelo Plenário deverá ser constituída a comissão
parlamentar para julgar o caso com amplo direito de defesa, vejamos: VI —
concluída a defesa proceder-se-á a tantas votações nominais quantas forem as
infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do
cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços pelo menos, dos
membros da Câmara em curso de qualquer das infrações especificas na
denúncia. Concluído o julgamento, o presidente da câmara proclamará
imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal
sobre cada infração e se houver condenação expedirá o competente decreto
legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for
absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer
dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à justiça eleitoral o resultado.
Nesses TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO, Fazenda Rio Grande, 10 de
Março de 2023. ANA CLARA SCHOLZE GUIMARÃES, Advogada OAB/PR
89.125. THIAGO CIOLE GUIMARÃES, Advogado OAB/PR 89.124. Concluida a
denuncia, o Senhor Presidente solicitou ao Plenário sobre o recebimento da
denuncia. O recebimento foi colocado em votação, e aprovado pelos votos
favoráveis dos Vereadores: Gilmar Petry, Professor Hélio, Professor Fabiano
Fubá, Maciel do Dog, Carlos Brandão, Luiz Serjo Claudino, Sandro Proteção,
Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos, Nani Hammad, Alex Padilha, Julinho do
Pesque, Marco Antônio. Após votação favorável, o Senhor Presidente declarou
recebido a denúncia. Passou-se para o sorteio dos Vereadores para compor
a Comissão Processante. Após o sorteio ficou estabelecida a comissão
processante com os seguintes Vereadores: Julinho do Pesque, Professor
Fabiano Fubá e Luiz Serjo Claudino- Serjão. Não havendo mais matérias na
Ordem do dia, foi aberto espaço as lideranças partidárias. Espaço aberto
ao Líder do Prefeito. Espaço aberto a tribuna Livre. Sendo o Primeiro: Nobre
Vereador Serjão se absteve. Próximo inscrito: O nobre vereador Enfermeiro Zé
Carlos se absteve. Próximo iscrito: O Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: Boa noite a todos os nobres vereadores a nobre vereadora Nani
Hammad e quem está presente e quem nos acompanha via remota. Apenas
quero deixar público, já passei para duas servidoras nossa estive essa semana !
que passou no setor de emissão de documentos aqui no nosso município he
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entendendo um pouquinho mais como que tá sendo o trabalho como que tá a
demanda lá, conversei bastante com a Maria e com a Bia que são servidores de
carreira no nosso município, estão fazendo em média de 350/400 atendimentos,
emissão de documentos por mês, então tá bem sobrecarregado mas as duas
estão fazendo um trabalho de excelência na emissão de documentos aí
procurando novos projetos tentando voltar com projetos que já existiu no
passado na escrita de trabalho, que é a missão de documentos itinerantes que
é para estar indo nas escolas etc, me passou bastante coisas então quero
parabenizar essas duas servidoras são exemplos aqui no nosso município
continue fazendo o trabalho de excelência que estão fazendo. Muito obrigado a
todos senhor Presidente. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora presente, população que nos
acompanha através das redes sociais, a todos os presentes. A tribuna hoje é
para falar de alguns temas importantes aí dos requerimentos né um dos
requerimentos é endereçado ao Deputado Toninho o qual assino com demais
vereadores para que a gente possa estar marcando na ANTT reunião para
realocação para tirar a balança ali do Bairro Estados, por causa do trânsito de
caminhão que tem desviado ali pela Pernambuco e tem atrapalhado bastante
não só ali como em outro em outros locais para desvio aí de pesagem dos
caminhões, também com relação a ponte no bairro Iguaçu no Rio Iguaçu né, que
vai ligar final do bairro Iguaçu até a Bruno de Almeida ou até a Estrada da
Caximba, para que a gente possa estar tirando de dentro da cidade o trânsito de
cerca de 400 caminhões por dia né, e fizemos aí na audiência pública alguns
questionamentos através, para o conresol para o consórcio que administra os
resíduos sólidos mostramos os princípios da economicidade da eficiência e tudo
isso chega perto de 11 milhões de reais por ano só de economia no transporte
né no trajeto e desses caminhões e mostramos também o quanto isso melhoraria
várias questões várias discussões para Fazenda Rio Grande, então é importante
ressaltar que a gente tem trabalhado em conjunto com os vereadores pensando
sempre no bem comum e levando eu principalmente tenho me atentado bastante
aos grandes projetos, para a gente não ficar né pedindo troca de lâmpada toda
semana porque daí só escuta que não tem lâmpada que tá sem material, e tá
bem triste isso a gente já tem levado isso até o Prefeito e ficar batendo um ferro
frio algumas questões simples da cidade. Na semana passada já foi dito mas é
importante que a gente possa e vamos estar estudando e levando também aos
deputados federais, deputado estadual para que a Fazenda Rio Grande no
Congresso ou no senado ou na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei de
reconhecimento deste importante município do Paraná que eu acho chato
quando falam a cidade do lixo, não nós somos a capital do pneu cada um vê a
cidade conforme seus olhos alcança né, cada um transmite o que tem no coração
e vejo a nossa cidade como a capital do pneu a qual governador teve a felicidade
de estar anunciando mais um bilhão de reais de investimento na Sumitomo que
vai gerar mais empregos, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento na
cidade, seria muito importante a gente conseguir se trabalhar e trazer mais uma
grande empresa nesse porte, como São José, São José é conhecida como a
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cidade do aeroporto mas o aeroporto é de Curitiba né como todo mundo fala
porém é a cidade que é que tem no seu espaço no seu município no seu território
as grandes empresas, as grandes automobilísticas né, e a Fazenda Rio Grande
vem ajudando nisso, que hoje o pneu daqui vai para lá para as montadoras para
estar evoluindo e desenvolvendo a cidade. Fazenda Rio Grande como eu já falei
ela tem muitas empresas conhecidas nacionalmente e se Deus quiser em breve
internacionalmente, vai ajudar muito o desenvolvimento da nossa cidade vimos
aí um requerimento de que seja feito um portal na cidade é uma coisa também
muito tempo discutida Alex, que o próprio homem do chapéu já tinha pedido
também né, eu acho que é importante porque as pessoas muitas vezes não
sabem que chegaram no grande forte município de Fazenda Rio Grande ao qual
tem quase 200 mil pessoas morando, não sabem que essa cidade se
transformou de 2008 com 54 milhões de reais de orçamento para uma cidade de
mais de 600 milhões de reais de orçamento, uma cidade que lá em 2008 tinha
só 500 vagas de creche e com o tempo isso aumentando, aumentando, a gente
tem déficit ainda mas aumentou bastante né aumentou as oportunidades das
pessoas então eu acho muito importante a gente sempre trabalha a nossa
quando for, só para concluir senhor presidente, quando for falar da Fazenda Rio
Grande quem gosta da Fazenda Rio Grande fale o bem que é morar na Fazenda
Rio Grande fale o quão bom é o povo simples e trabalhador que de todos os
cantos surgiu que tornam o coração fazendense hospedeiro do imenso Brasil,
boa noite. Próximo inscrito: A nobre Vereadora Nani Hammad se absteve.
Próximo inscrito: O nobre Vereador Gilmar Petry se absteve. Próximo inscrito: O
nobre Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve. Próximo inscrito O
Vereador Sandro do Proteção passou a presidência para o Vereador Serjão
e fez uso da palavra: Boa noite nobres vereadores, a nobre vereadora Nani,
população que nos assiste que está presente aqui também na sessão, queria
cumprimentar aqui de modo especial meu amigo Vereador Abílio Alves de São
José dos Pinhais que veio aqui nos prestigiar hoje, gostaria só de contribuir um
pouquinho a respeito da nossa sessão de hoje e da sessão também da semana
passada. Todos sabem que a nossa responsabilidade aqui na Câmara é grande
e não podemos fugir dos nossos compromissos, em primeiro lugar queria dizer
aqui que todos somos livres da palavra, na opinião e queria que ressaltar
também se alguém se sentiu ofendido na questão da semana passada nós
estávamos aqui numa discussão ferrenha por conta dessa questão do lixão, não
vou citar nome para não direcionar para ninguém, mas quero dizer que nós aqui
também podemos cometer erros, mas temos que defender nossa opinião e
nosso ponto de vista né, sempre quero eu quero deixar aqui a palavra aberta
também sempre que quiserem conversar me chama as manifestações nas redes
sociais são livres, nós estamos aqui para assumir quando acertamos e quando
erramos então a gente tá à frente aqui da câmara para poder também expressar
muitas vezes não da forma que a população quer ver ou às vezes não agradando
a todos de modo específico né em questões que são debates que envolvem
muitas coisas, mas eu quero só deixar o meu posicionamento como já falei aqui
podemos errar mas também podemos acertar, não quero entrar mais nessa
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“discussão sobre hoje eu queria dizer que da forma que foi, que a sessão se
encerrou com a questão da denúncia eu acho que o vereador nobre Vereador
Padilha vai ter todo direito aí de se manifestar, colocar no papel sua defesa e
assim no futuro seguindo as determinações do dos decretos nós vamos fazer a
parte da câmara e vai ser ouvido o nobre vereador, eu acho que é importante
não podemos fugir das situações, não podemos deixar de se posicionar, mas o
mais importante é abrir esse espaço para que o vereador possa se justificar ou
se defender né acho que se defender das acusações, mas também não quero
entrar em detalhes né só para deixar aqui a minha palavra como presidente eu
acho que é importante. E vamos falar de outras coisas, nobre vereador Abilio
gostaria também de levar em conta a nossa parceria que nós temos nossa
amizade né, levando em conta tudo aquilo que você passou para mim até mesmo
antes de ser eleito né a gente teve oportunidade de conversar. São José dos
Pinhais município vizinho, Munícipio que já está à frente de Fazenda Rio Grande
em várias questões, gostaria de deixar um pedido para que o vereador possa
levar lá para a Prefeita nós temos aqui a nossa Francisco Ferreira da Cruz que
passa em frente a Sumitomo até a divisa da Fazenda Rio Grande São José dos
Pinhais ela está iluminada para frente ela não tem iluminação né, então até
Avenida Rui Barbosa né, se puder fazer essa solicitação lá para que possa
atender também os nossos munícipes né, acho que vai ser de grande
importância levando em conta que muitos e muitas pessoas aqui da Fazenda
Grande trabalham em São Jose dos Pinhais. Outra coisa vereador que a gente
podia fazer junto aí fortalecer esse pedido é a linha de ônibus Fazenda á São
José né, por várias vezes conversamos sobre isso foi anunciado já que vai ter
né, mas precisamos fortalecer isso aí para que nós possamos juntos chegar
nesse objetivo e trazer benefícios para nossa população. Muito obrigado pela
sua presença, obrigado a presença de todos e vida que segue um boa noite e
uma boa semana a todos obrigado. O vereador Sandro do Proteção retorna à
presidência. Próximo inscrito: O Vereador Professor Léo fez uso da palavra:
Mais uma vez boa noite a todos e todas. É eu não iria usar Tribuna mas eu teria
e tenho que usar a Tribuna para parabenizar o time feminino de handebol daqui
do nosso município que esteve disputando esse final de semana em Goioerê, a
chave ouro né do Campeonato Paranaense sub-18 então às vezes nós focamos
muito no futsal que também é importante mas nós temos uma equipe do
município de Fazenda Rio Grande jogando em alto nível com os melhores times
do Estado, então isso é relevante é importante que nós citamos né possamos
citar porque são boa parte das meninas são daqui do município foram alunas da
escolinha, então para a gente falar como é importante trabalhar com a base no
nosso município, pegar as crianças ali desde dos 8,10 anos e difundir o esporte
na vida delas para que elas possam participar, primeiro conhecer outros lugares,
conhecer novas pessoas, segundo tudo aquilo que o esporte preconiza né o
respeito, a solidariedade, a amizade e o trabalho em equipe que é fundamental
para que a gente possa construir aí dentro dessa perspectiva tão diversa e tão
complexa do nosso país que nós possamos aí de fato construir pontes com as
nossas crianças, com os nossos jovens para que tiremos eles do caminho da
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am O ema
2 Violência, da drogadição e por aí vai. Então o senhor presidente só queria deixar
registrado na Tribuna hoje a parabenização para o time feminino e agradecer
aos professores William a professor João Marcos para que eles fazem um
brilhante trabalho que eles continuem aí defendendo os interesses do handebol
no município de Fazenda Rio Grande, também claro não deixar de agradecer o
nosso secretário Dudu Santos, obrigado senhor presidente. Próximo inscrito: O
Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Um boa noite a todos os nobres
vereadores, a vereadora Nani, todos aqui presentes e todos aqueles que nos
acompanham pela via remota. Olha só eu quero ler aqui uma coisa ótima que é
a palavra de Deus, depois eu vou entrar naquilo que eu quero até agradecer a
todos os vereadores, a Bíblia fala assim tudo tem o seu tempo determinado para
todo o propósito debaixo do céu, há tempo de chorar e há tempo de rir, há tempo
de espalhar pedras e há tempo de juntar pedras, tá lá no livro de Eclesiastes,
isso aqui é a palavra de Deus então é hoje eu uso essa Tribuna não para
parabenizar ninguém, não! Eu não uso a Tribuna para parabenizar ninguém aqui,
mas sim para agradecer. Agradecer a Deus em primeiro lugar porque a gente,
nós somos vereadores tem a vereadora aí, mas precisamos direção de Deus
porque tem a direção do homem, o homem é falho mas tem a direção de Deus
então, eu peço sempre direção de Deus porque eu não sou profissional na
política eu sou um servo do Povo servo de Deus e servo do Povo, todos nós aqui
somos servos do povo então sem direção não dá para conduzir o trabalho da
política para nós ajudamos o povo então eu quero parabenizar o nosso Deus o
Senhor Jesus que tem me dado sabedoria eu creio que tem dado sabedoria cada
Vereador e a Vereadora também, e eu quero agora também agradecer os
vereadores, os vereadores eu quero agradecer não parabenizar mas agradecer
porque foi aprovado o requerimento meu aqui há um tempo, requerimento sobre
barreira de proteção à suicídio aqui na nossas passarela temos três passarela
aqui em Fazenda Rio Grande e vocês souberam que uns três anos atrás um
jovem se jogou na BR e veio a falecer, então esse Vereador aqui tem se
preocupado com vidas, com almas né, a gente não sabe o que passa na cabeça
das pessoas, pessoas aí cheio de problemas nas suas vidas financeira,
casamento e por aí vai então esse Vereador sempre se preocupou com o
próximo, então foi concluído o meu requerimento e eu agradeço vereadores
agradeço também a Arteris Planalto Sul que atendeu o meu requerimento e o
meu requerimento é o requerimento de todos os vereadores que aprovaram esse
requerimento, então já foi colocado lá nas passarelas os dispositivos de proteção
na passarela para impedir que pessoas subam e se atira na BR e venha morrer
e venha dar problema para todos nós aqui né para o Executivo para o legislativo
e as famílias também né para toda a população. Então o meu agradecimento
Presidente é isso agradecer a Deus agradecer a todos os vereadores que
aprovaram o requerimento e agradecer a equipe Arteris Planalto Sul que
atendeu, vocês podem passar nas passarela tá lá a proteção para impedir que
pessoas, quer dizer é prevenção né uma prevenção desse Vereador, prevenção
é prevenir contra o mal, e o mal rodeia por aí gente o mal tá rodeando por aí eu
estou orando, eu chego nessa câmara de vereadores primeira coisa que eu faço
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eu oro contra todo mal. Muito obrigado Presidente. Próximo inscrito: O vereador
Professor Hélio se absteve. Próximo inscrito: O Vereador Alex Padilha fez uso
da palavra: Boa noite a todos os vereadores a vereadora todos aqui presentes,
quem nos acompanha via remoto. Minhas palavras são bem curtas, com relação
a esse pedido feito hoje eu reforço aqui minha inocência e assim eu desejo que
vocês nobres vereadores votam de forma favorável a essa denúncia, pois irei
esclarecer esses fatos e provar a minha inocência e antes de mais nada, quero
frisar aqui eu respeito todas as religiões também sou pai de duas meninas e
repudio e combato todo e qualquer tipo de assédio e afirmo que sou inocente de
todas essas denúncias. Obrigado presidente. Não havendo mais inscritos na
Tribuna Livre e nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
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