CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 014/2023.
DE 13 ABRIL DE 2023.
Súmula: DECLARA como patrimônio
cultural imaterial do munícipio de
Fazenda Rio Grande, o
reconhecimento do Hip Hop com
todas suas manifestações artísticas e
dá outras providências”.
A CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei reconhece o Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas,
expressão artístico-cultural, enquanto o patrimônio cultural imaterial do Município
da Fazenda Rio Grande/PR.
8º 1 Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos
e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e,
em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural, nos termos definidos pela Convenção da Unesco para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Art. 2º Entende-se por Cultura HIP HOP as expressões artístico-culturais de que
tratam caput, são:
I- Breaking;
Il- Graffiti;
HI- RAP;
IV- Disc Jockey (DJ's);
V- Batalhas de Rima;
VI- Mestres de Cerimônia (MC's);
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VIl- Beatbox;
VIII- Slam declamação e batalha de poesias;
IX- Popping;
X- Locking; e
XI- Free Style.
8º 1 Breaking: é um estilo de dança que envolve muitos giros, saltos, criatividade
acrobacias, os praticantes dessa dança são chamados de b-boys e b-girls;
8º 2 Graffiti: é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos
em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, etc;
8º 3 Rap: é uma mistura de ritmos intensos, com rimas poéticas, integrando o
contexto social, cultural e político onde está inserido;
8º 4 - Disc Jockey (DJ's): é uma figura que seleciona diversas músicas
trabalhando suas composições para apresentá-las nós eventos e danceterias;
8º 5 Batalhas de Rima: é uma modalidade do hip-hop que consiste em um duelo
de Mc's onde acontecem rimas improvisadas;
8º 6 Mestres de Cerimônia (MC's): é uma pessoa responsável por deixar os
convidados entretidos, num evento, é muito usado antes de shows de rap e
batalhas de rima;
8º 7 Beatbox: vem do inglês caixa de batida refere-se à percussão vocal do hip-
hop, arte de reproduzir sons de bateria e efeitos eletrônicos com a voz, boca e
nariz.
8º 8 Slam declamação e batalha de poesias: pode ser compreendido como um
fenômeno social, cultural e artístico que reúne juventude, poesia autoral e
performance em competições ou “batalhas” poéticas que têm se propagado pelo
Brasil nos últimos onze anos;
8º 9 Popping: é um estilo dentro das danças urbanas original do movimento Hip
Hop;
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8º 10 Locking: é precursor das danças urbanas, os movimentos realizados são
muito rítmicos e sincronizados com a música;
8º 11 Freestyle: é o conjunto das danças sociais afro-latino-americanas e suas
variações. A primeira dança social do Hip Hop Freestyle é a que dá a forma, o
“feeling”.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura do município deverá, através de Editais
e Decretos, fomentar a criação de eventos e atividades para divulgar a cultura
Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas, valorizando suas atividades
enquanto políticas públicas de cultura, em nosso Município.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 13 de abril de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Léo.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município da Fazenda Rio Grande/PR o Hip Hop e suas
manifestações artísticas, como elementos importantíssimos da cultura e que têm
ganhado cada vez mais espaço não só e nossa cidade, mas por todo o Brasil.
Os intuitos são promover atrações culturais no Munícipio de Fazenda Rio Grande
e difundir a Cultura Hip-Hop juntos aos que nela participam em nosso Município,
como, o Rapper Paladino, Fazenda Rima (Hip Hop), In Cômodo Produções
(audiovisual), B. boy Zé Adriano (Break Dance), Batalha Central Rap e a Batalha
Céu (Hip Hop), todos eles fazem apresentações pela nossa cidade, mostrando
a Cultura do Hip Hop e conscientizando sobre as demandas locais.
Diante do exposto, fica demonstrado a importância do Hip Hop e suas
manifestações artísticas, principalmente para a juventude que faz arte nas ruas
e praças da nossa Cidade, portanto, é mais do que justificável a aprovação desse
Projeto, como forma de assegurar o reconhecimento dessas importantes
manifestações culturais que se espalham por nosso estado e reúnem milhares
de jovens semanalmente para discutir temas importantíssimos e difundir a
Cultura Hip Hop que é ferramenta de resistência, este projeto chegou a até nós
de forma consistente e respaldada pelo presidente do Coletivo Informal Hip Hop
Eterno, o jovem Ewerton Andrade de Oliveira conhecido como Rapper Paladino
conceituado e respeitado agente cultural, e junto do Renato Sales, Pâmela
Santos, Allan Marques, Samanta Alves, Wesley Pereira (Fazenda Rima e In
Cômodo Produções), José Adriano Rodrigues (B. boy Zé Adriano), Ruan Pablo
e Brayan S. (Batalha Central Rap), Matheus Silva, Mariá Eduarda, Karla Bianca
e Adrian Gabriel (Batalha Céu) finalizamos o projeto.
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Desse modo, este Nobre Vereador ciente da importância da temática aqui
abordada, submete o presente projeto de lei ao plenário, contando com o apoio
dos demais Nobres Vereadores.
Fazenda Rio Grande, 13 de abril de 2023.
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
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