materia nº 118/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ps REQUERIMENTO Nº118/2023
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Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente e órgãos de segurança pública do município
seja realizado treinamento para servidores e alunos, e que fique como
protocolo preventivo em caso de emergências dentro do âmbito escolar, com
instalação de botão do pânico para que forças de segurança cheguem o mais
rápido possível caso acionado. Solicita também que a empresa contratada para
segurança esteja em acordo com as leis federais, e estar capacitada para
trabalhar em ambiente público (escolar) atendendo alunos considerando e
respeitando os princípios do estatuto da criança e do adolescente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que estamos atravessando por
situações críticas no que se refere à segurança nas escolas e Cmeis, haja vista
os últimos acontecimentos de violência que impactaram na vida de pais e
alunos, certos de que a gestão municipal e Secretaria de Educação não
pouparam esforços para restabelecer a confiança de pais e alunos adotando
diversas medidas de segurança, sendo uma delas a contratação de empresa
de segurança para escolas e Cmeis municipais. Porém, precisamos que essa
segurança seja efetiva e que garanta aos alunos seus direitos preservados em
que diz respeito ao estatuto da criança e do adolescente, bem como os
servidores.
Então devemos observar e ter corretamente o âmbito de atuação desses
profissionais responsáveis pela segurança, devido a isso solicita que um dos
critérios estabelecidos na contratação seja de profissionais treinados e
capacitados para ambiente e segurança escolar e que continuamente haja
treinamento para alunos e servidores de como agir em casos de emergência
bem como a instalação de botão do pânico para que os órgãos de segurança
cheguem o mais rápido possível evitando danos maiores.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
= 4
J J o CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
1,
Fazenda Rio Grandê, 12 de abril de 2023.
(Judo =o hn 7,
aciel do Dog. Professor Hélio Pereira.
Vereador Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br