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materia nº 119/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaIndico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a instalação de uma lombada ou se possível uma travessia elevada na Rua Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa n°521- Bairro Gralha Azul.
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R.
INDICAÇÃO Nº 119 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize estudo técnico com a máxima urgência a
instalação de uma lombada ou se possível uma travessia elevada na Rua
Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa nº521- Bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua em questão é muito
movimentada, principalmente em horários de entrada e saída de cultos o que
vem causando medo aos moradores e as pessoas que frequentam a Igreja
Adventista da Promessa, visto que muitos condutores de veículos e motos, não
respeitam a faixa de pedestre e o limite de velocidade, inclusive na mesma rua
encontra-se a cancha de Futebol Spacebool e um posto de gasolina na
esquina, na qual ao saírem desses estabelecimentos transitam em alta
velocidade neste trecho, oferecendo perigo as crianças, aos fieis e aos demais
moradores que frequentam o local.
Sendo assim, está indicação para uma lombada ou uma possível travessia
elevada atenderá ao pedido de muitos munícipes dessa região e da igreja que
reivindicam esta benfeitoria.
Fazenda Rio Grande, 17 de Abril de 2023
hos”
arlo$ Brandão
Vereador
Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
I — CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR

PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA
PEDESTRE (FAIXA ELEVADA)
(Resolução Nº 738/2018 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de
travessia elevada para pedestres em vias públicas disciplinados pelo Parágrafo
único do art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto nos artigos
69 a 71, que regulamentam a circulação dos pedestres.)
1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA TRAVESSIA ELEVADA, O
REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS.
| - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
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Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande - PR Fone-fax: 3627-7253
faztransmtm.pr.gov.br
á PREFEITURA DE SECRETARIA DE
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Il - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências
que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
III - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo;
IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de
lombada;
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
2 — CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO.
Conforme Resolução 738/2018 do CONTRAN, não serão implantadas faixas
elevadas para travessia de pedestres em vias que apresentem as seguintes
características;
| - Via com declividade superior a 6%;
Il - Curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de
sua sinalização;
HI - Pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas;
IV - Ausência de iluminação pública ou específica;
V- A faixa elevada para pedestres só pode ser implantada em trechos de vias que
apresentem características operacionais para tráfego em velocidade máxima de 40
km/h.
VI - Em via rural, exceto quando apresentar características de via urbana;
VII - Em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia;
VIII - Defronte ao portão de entrada e/ou saída de escolares;
IX - Defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos
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SECRETARIA DE
GOVERNO
4 — ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA.
Endereço:
Fone:
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Nós, abaixo-assinados, moradores da R.
declaramos ter ciência das vantagens e desvantagens da implantação da faixa
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
Nome para contato: Maine Mendes OVESSIA ELEVADA.
Sou favorável
a implantação
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PREFEITURA DE
FAZ SECRETARIA DE EAZIRANS
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Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de
Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do
local para verificar a viabilidade de implantação da lombada, respeitando os demais
critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente.
3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA
ELEVADA.
|- VANTAGENS;
e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o
excesso de velocidade.
e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares.
|- DESVANTAGENS;
e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora.
e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada.
e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação.
e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário,
desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas
com fraturas).
e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência.
e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas.
e Aumento do consumo de combustível.
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Fazenda Rio Grande - PR Fone-fax: 3627-7253
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