materia nº 19/2023

h
[|
[1
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p
|
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
DE 10 DE MAIO DE 2023
Súmula: “Dispõe sobre a alocação de
recursos para a melhoria das ruas,
estradas, calçadas e ciclovias da cidade
de Fazenda Rio Grande”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alocar recursos para a melhoria das
ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A melhoria das vias públicas poderá incluir a implantação de novas vias
de transporte público, a instalação de novos semáforos, a renovação das
calçadas e a construção de novas ciclovias.
Art. 3º Os recursos necessários para a implementação das melhorias serão
provenientes do orçamento municipal e de outras fontes de financiamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Alex Padilha.
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
)
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
|
|
Justificativa
A infraestrutura de transportes é um elemento fundamental para o
desenvolvimento socioeconômico de qualquer cidade. No caso de Fazenda Rio
Grande, as vias públicas necessitam de melhorias para garantir a segurança e
conforto dos cidadãos que transitam por elas.
A alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias
é uma medida urgente e necessária para garantir a qualidade de vida da
população local. A implantação de novas vias de transporte público, por exemplo,
pode reduzir o tráfego de veículos particulares, diminuindo assim os
congestionamentos e a poluição do ar.
Além disso, a instalação de novos semáforos, a renovação das calçadas e a
construção de novas ciclovias pode melhorar significativamente a mobilidade
urbana, tornando a cidade mais acessível e segura para pedestres, ciclistas e
motoristas.
Por fim, é importante ressaltar que a alocação de recursos para a melhoria da
infraestrutura também pode contribuir para o desenvolvimento econômico da
cidade, gerando empregos e atraindo investimentos para a região.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que certamente beneficiará a população de
Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 10 de maio de 2023.
CL f
Alex-Padilha
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br