materia nº 10/2023

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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
Ao vigésimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e quinze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Com a ausência justificada
dos vereadores Gilmar José Petry e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 102
sessão Ordinária, do 3º período da 8º legislatura. Passou-se a leitura do
Expediente do dia: Projeto de Lei nº 009/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande, conforme específica. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Dispõe sobre a limpeza e
conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, conforme específica. Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Prorroga o prazo de benefício para
o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento
de 2023, conforme específica. Projeto de Lei Complementar com pedido de
Regime de Urgência. O regime de Urgência foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 012/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. Súmula: DISPÕE SOBRE, ESTABELECE PRAZO DE
VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO
DE ESPECTRO AUTISTA — TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE-PR. Projeto de Lei nº 016/2023 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. Súmula: Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não
se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra
mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Fazenda Rio Grande. ATA
da 05º Sessão Extraordinária de 2023. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovados por todos os
vereadores. Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 119/2023 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante
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subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize estudo
técnico com a máxima urgência a instalação de uma lombada ou se possível
uma travessia elevada na Rua Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa
nº521- Bairro Gralha Azul. Indicação nº 120/2023 de iniciativa do Vereador
Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria
competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para
recapeamento asfáltico e sinalização vertical e horizontal na Rua Butiá — Bairro
Eucaliptos. Indicação nº 121/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador
Luiz Sergio Claudino Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realizem obras de recapeamento asfáltico ou
uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Tridi e partes
necessárias da Rua Francisco da Conceição Machado situadas no Jardim
Palmeiras. Indicação nº 122/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável para que sejam notificadas as empresas de internet e tv a cabo que
utilizam a rede de postes dos nosso município, tendo em vista que quando
ocorrem os roubos de cabos, os mesmos são substituídos por fibra ótica, porém
o material em desuso fica pendurado nos postes podendo causar
acidentes.Tendo em vista que o Município possui as Leis: 21/2019 Autoria Prof.
Marlon 35/2022 Autoria Alex Padilha Indicação nº 123/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante N
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize a reforma e
ampliação da unidade CMEI Estados, na Av. Paraná Bairro Estados. Indicação
nº 124/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani
Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO. Indico que
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seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, tome as devidas providências, para o patrolamento e
ensaibramento em toda sua extensão, da Rua João Cubis, no Bairro São
Sebastião — Fazenda Rio Grande — PR. Indicação nº 125/2023 de iniciativa dos
Vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog. Os Vereadores ALEX PADILHA E
MACIEL DO DOG que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável que seja feita licitação emergencial de compra das placas de
identificação para as ruas do bairro Green Portugal que ainda não estão
identificadas, visando assim facilitar o trabalho de entrega de cartas e demais
serviços. Indicação nº 126/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de Obras e Trânsito a necessidade de instalação de um
redutor de velocidade na rua Roraima 22 e sinalização asfáltica em toda a
extensão da rua Pernambuco no bairro — Estados. Indicação nº 127/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente por meio deste, solicitar, ao Órgão Municipal de Trânsito de
Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) e a Secretaria Municipal de Obras, o
seguinte: Solicita-se que seja realizada a pintura para sinalização da faixa de
pedestres em frente à todas as entradas da Escola Municipal 26 de Janeiro.
Solicita-se que seja realizada as sinalizações de trânsito (placas etc.). Solicita-
se que seja realizada as pinturas do estacionamento de carros nos entornos da
Escola, assim como a pintura da sinalização para o transporte escolar. Solicita-
se que seja realizada uma travessia elevada em frente as entradas da referida
Escola Municipal. Indicação nº 128/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte N
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal Educação, seja fornecido às
crianças da rede municipal de ensino dois kits de uniforme, um para o inverno e
um para o verão. Indicação nº 129/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja
expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria
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responsável para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de
lombada na Rua Pernambuco entre o nº 229 — 256. Indicação nº 130/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
Municipal competente, realize a revitalização do espaço de lazer, na seguinte
localização: Praça Izaltino Salvador de Souza, rua Rio da Barra Nº40 no bairro
Iguaçu. -Manutenção dos bancos de madeira; -Preenchimento de areia na
quadra e restauração das grades; -Colocação de lixeiras; -Recolocação dos
portões da quadra de areia. Indicação nº 131/2023 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que através da Secretaria competente realize a instalação de uma Academia ao
Ar Livre no terreno anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima,
localizado na esquina das Ruas Rio Iguaçu e Rio Tejo, Bairro Iguaçu neste
Município. Indicação nº 132/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio
dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a- Que seja
feita manutenção/troca da tampa de boca de lodo do terminal de Fazenda Rio
Grande ao lada da avenida das Américas. Passou-se a leitura dos
requerimentos. Requerimento nº 128/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável e à Sanepar
informe a esta Casa de Leis qual a data provável de início das obras do Programa
de Saneamento Rural de ampliação da rede de abastecimento de água para a
área rural do Munícipio. O Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 129/2023 de iniciativa do Vereador Carlos
Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. /
REQUERIMENTO. Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido
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oficio a ARTERIS — PLANALTO SUL para que realize um Estudo Técnico, se
existe a possibilidade de fazer recuo da calçada para embarque e desembarque
na Av. das Américas 1701, em frente a Igreja Universal do Reino de Deus,
próximo ao Terminal Rodoviário novo, devido ao grande fluxo de veículos e
pedestres disputando o mesmo espaço. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 130/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. ASSUNTO: Pedido ao município de Fazenda Rio Grande para
adesão ao Novo Programa do Ministério Federal do Esporte; “Skate por Lazer”.
O Vereador que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer
à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, acerca do seguinte: -Requer
seja realizado estudo para adesão ao Programa do Ministério Federal do
Esporte; “Skate por Lazer”, por parte do Município de Fazenda Rio Grande. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Boa tarde a todos e todas que estão aqui neste plenário, a todos
aqueles que estão vendo de forma remota, aos nobres vereadores e saudando
o Capitão Pedro, eu cumprimento também todos os policiais militares que aqui
estão nesta casa hoje. Eu peço esse requerimento, saiu uma portaria do
Ministério do esporte que visa a promoção do skate em todo território nacional,
nós sabemos hoje que o skate ele é uma modalidade olímpica, nós temos vários
jovens, adultos e crianças que fazem uso dessa prática esportiva e nesse sentido
é relevante é importante que a gente fomente mais espaços e possibilidades de
tirar as crianças do ócio que a sociedade hoje impõe, então nós tendo uma
ferramenta do Governo Federal, que tem recursos públicos para trazer para o
município para essas práticas, peço o voto favorável de todos os nobres
vereadores nesse sentido para que a gente possa construir aí uma política
efetiva e permanente de esporte em toda a nossa cidade, não de forma
centralizada, mas tentar ao possível centralizar essas práticas para que ocorra
em todos os bairros do nosso município para que cada vez nós possamos tirar
a nossa juventude da criminalidade da drogadição até para que também
possamos aí aliviar também um pouco do fardo que a Polícia Militar e a Guarda
Municipal nos últimos tempos estão tendo no nosso município, precisamos de
políticas efetivas, políticas afirmativas, de inclusão e respeito aos nossos jovens
para que eles tenham de fato acesso e permanência nessas práticas esportivas.
Obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
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vereadores. Requerimento nº 131/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que providencie estudo técnico quanto a implantação de
modulo da Guarda Municipal na Praça Tridi no bairro Gralha Azul, assim
podendo atender o bairro Jardim Veneza e o bairro Gralha Azul. O Requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os vereadores, toda a companhia da Polícia Militar aqui presente,
toda a população que nos assiste e todos que estão aqui na Câmara de
vereadores. Esse requerimento é de muita importância senhor presidente que
como a Guarda Municipal às vezes fica longe dos bairros fazendo um módulo ali
na praça Tridi é tipo um coração ali, que tanto vai atender Veneza, o Gralha azul
e o Nações tendo um modulo ali com certeza vai abaixar bastante a criminalidade
da nossa população e com certeza vai ajudar muito os moradores da região ali.
Muito obrigado. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 133/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores ALEX PADILHA e Enf. Zé Carlos que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem que seja expedido oficio
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, para que seja providenciada a recuperação da manta asfáltica que esta
deteriorada na extensão da Rua Sovi no bairro Gralha Azul. O Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 134/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a esta casa
de leis estudos para a criação de um Centro de Iniciação ao Esporte no âmbito
do município. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 135/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
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Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste
informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: -Qual motivo
que não foi concluído o asfalto na Rua Biguá em frente ao numeral 1524 casa
53 no bairro Gralha Azul, pequeno trecho sem asfalto frente à duas (02)
residências apenas nesse local? O Requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 136/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do
Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal pra que, através da Secretarias Competentes Faztrans e
Planejamento Urbano realizem estudo e viabilidade para implantar semáforos
inteligentes (três tempos) nos seguintes endereços Avenida Brasil cruzamento
com Avenida das Araucárias e Avenida Brasil Cruzamento com Rua Itália. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 137/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
excelentíssimo Prefeito Municipal para que através de secretaria competente,
faça o estudo com o instituto de identificação do estado do Paraná, para a
reimplantação do programa RG Itinerante no município de Fazenda Rio Grande.
O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
fez uso da palavra: Primeiramente uma boa tarde aos nobres vereadores a
todos presentes aqui, uma boa tarde para o Capitão Pedro, eu cumprimento
todos os policiais e um boa tarde a quem está nos acompanhando via redes
sociais. Eu fiz esse requerimento porque no meu ponto de vista nós não temos
que inventar a roda não, nós temos que ser práticos e ajudar a nossa população
da melhor maneira possível e no passado teve em nosso município o RG, a
carteira de identidade das pessoas sendo realizada de maneira itinerante em
colégios e em determinados pontos onde o Instituto de Identificação com a
secretaria competente determinavam como iam ser feitos, então eu acho que é
um programa que ajudou muita gente, facilitou e diminuiu as filas e hoje nós
estamos necessitando que ocorra um programa desse novamente, pode ser
primeiramente nas escolas para facilitar para os pais, onde os RGs sejam
determinados com tal data, tal dia, em tal colégio em parceria com a secretaria
competente fornecendo recursos e a equipe de Identificação do Estado se for o
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caso, para que ocorra a emissão dessas identidades diminuindo a fila que hoje
está muito difícil as pessoas conseguirem via sistema uma senha, para que ela
faça o RG ou renove o seu RG, então que a gente comece a facilitar para as
crianças nas escolas e posteriormente, coloque também em forma de mutirão ou
final de semana ou quando estiver, já é uma dica para o nosso Prefeito, a
prefeitura nos bairros que consiga levar esse serviço para ajudar a nossa
população, nós precisamos trabalhar para facilitar a vida da nossa população e
nunca atrapalhar. Muito obrigado senhor presidente e peço apoio de todos os
vereadores. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos os nobres vereadores, todo
pessoal aqui presente e que nos assiste via remoto. Parabéns Zé pelo
requerimento muito importante que o RG itinerante retorne ao nosso município,
no caso esse benefício a gente já tinha na gestão passada enquanto a Irani foi
secretária da Secretaria de Trabalho onde já via o RG Itinerante nas nossas
escolas, então até estive algum tempo atrás conversando com as nossas
servidoras com a Bia e com a Maria e perguntei para elas, questionei
referente ao RG itinerante, eles informaram que estavam tentando viabilizar para
que retornasse, pois é uma ferramenta muito importante, leva esse benefício
para próximo da nossa população e facilita a retirada de segunda via e também
a retirarem do nosso RG principalmente para as nossas crianças. Então
parabéns pelo requerimento é importante uma ferramenta importante,
esperamos que retorne o quanto antes para o nosso município. Muito obrigado
senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde aos nobres colegas
vereadores, cumprimento aqui os secretários presentes Dr. Renan Wosniak,
Caio Szadkoski, cumprimento também a imprensa, as demais pessoas que nos
acompanham, a polícia militar que se faz presente e as pessoas que nos
acompanham online. Esse requerimento é bastante interessante, bastante
importante sei da preocupação do nobre Vereador, no entanto eu estive visitando
a secretaria conversando com o secretário Dr. Renan que inclusive está presente
aqui, já existe um projeto para ampliação desse serviço de emissão de RGs
inclusive agora no dia do Trabalhador dia primeiro de maio haverá um grande
mutirão ali na praça Brasil onde serão confeccionados RGs para
aproximadamente 200 pessoas neste dia, e durante toda a semana do
Trabalhador haverá uma programação especial também de atendimento
envolvendo todas as secretarias do município, depois eu vou falar na Tribuna a
respeito disso né, mas é só voltando a falar do requerimento é bastante
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importante já conversei com o secretário há sim um projeto para ampliação
desse serviço no entanto, há falta de pessoas também, pelo menos de três a
quatro funcionários para que essa atividade seja realizada nos colégios, mas é
importante esse requerimento, volto a frisar, mas já há um projeto para
ampliação desse atendimento a fim de facilitar a vida das pessoas, e no dia
primeiro agora nós teremos praticamente a confecção de primeiras vias e
segundas vias para as pessoas que precisarem, a primeira via será gratuita, no
entanto a segunda via haverá um certo custo tá certo, depois eu faço o
comentário a respeito da semana do trabalhador também que haverá uma série
de atividades envolvendo as secretarias e diversos serviços estarão disponíveis
à população inclusive, com a presença da polícia civil também, que fará uma
apresentação, a secretaria do trabalho que estará organizando e está aqui
presente o Dr. Renan, até que me passou agora pouco toda a programação e
também aproveito para convidar os nobres vereadores aí para este momento
importante que será o dia do Trabalhador, um dia bastante importante que
precisa ser comemorado, haja vista que quem tem um trabalho, quem tem um
emprego, quem tem renda, já tem é uma garantia aí de condições de vida
melhor. Muito obrigado, sou favorável sim a esse requerimento. Muito obrigado.
O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
138/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do
Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma
regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, envie a esta casa de lei a cópia de todo o processo
das últimas licitações referente a iluminação pública do Município de Fazenda
Rio Grande desde do ano de 2020. É também quais são os cargos responsáveis
de toda a estrutura do departamento de iluminação Pública do Município, com
matricula, decreto de nomeação e exoneração desde do ano de 2020. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Julinho Do Pesque fez N
uso da palavra: Boa tarde aos nobres vereadores, população que nos assiste.
Esse requerimento ele vem para a gente e a gente tem feito muita indicação,
ofício então já não sei quantos foram endereçamos a prefeitura, relacionados a
iluminação pública, já trouxemos as informações que recurso tem dentro do
orçamento do município muito bem trabalhado por essa casa de leis onde deixou
um aporte de recursos satisfatórios para que esse trabalho pudesse ser realizado
com satisfação, pudesse ser visto pela população como um serviço bem
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prestado para o município portanto, infelizmente não é isso que tá acontecendo
a gente tá com muitas lâmpadas queimadas na cidade, praças e tantas outras
questões, esse requerimento vem para que nós saibamos como estava em 2020,
quem estava na direção da iluminação pública. 2021 como nós estivemos aí uma
troca de gestão no começo de janeiro de 2021 quando o então o Prefeito Nassib
assumiu, passou por um determinado momento houve inúmeras trocas na
Fazenda Rio Grande tanto de secretário, quanto de diretores e de outros cargos,
e aonde que se deu o erro disso? Pois ainda nós estamos penando quando o
assunto é iluminação pública, e com essas trocas todas foi, não sei se esquecido
de fazer licitação da forma correta para ter material para ser trocadas lâmpadas,
Juscelino, ou se foi feito de uma forma errada, que não aconteceu, teve a
informação que a gente teve algumas licitações desertas com relação à
iluminação pública e todos os bairros estão penando o aumento da violência que
está acontecendo nos bairros mais afastados do centro da cidade, as praças
também escuras, hoje mesmo chegou mais um pedido para melhorar a
iluminação da praça na Rua Rio Guarani esquina com a Rua Rio Iguaçu ao lado
da escola Nossa Senhora de Fátima, então para que a gente possa Vereador
Fubá líder do Prefeito, poder tá resolvendo de uma vez por todas a questão da
iluminação pública, que o sonho de Fazenda Rio Grande e os projetos que a
gente sempre sonhou, é que um dia sejam implantados as luzes de LED nas
ruas tenhamos né uma situação melhor com mais qualidade, com mais
segurança para nossa população. Então precisamos saber quem são, quem tá
na direção, quem são os cargos, quantos eletricistas tem, porque não está
funcionando, e precisa funcionar. Obrigado senhor presidente. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 140/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretaria competente,
realize o estudo de viabilidade para o aumento do vale alimentação dos
servidores municipais de Fazenda Rio Grande - PR. O Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 141/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
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Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria competente preste
informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: -Há
planejamento para manutenção/reforma dos banheiros do terminal rodoviário de
Fazenda Rio Grande? -Se sim, quando será iniciada a reforma/manutenção? -
Há possibilidade de se ter um funcionário/segurança no local a fim de se evitar
depredação do local? O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
professor Hélio fez uso da palavra: Boa tarde a todos novamente. Eu fiz esse
requerimento porque fui convidado a conhecer os banheiros do terminal
rodoviário e infelizmente a situação tá meio calamitosa, no banheiro das
mulheres são seis vasos sanitários só um funciona, no banheiro masculino deve
ter um ou dois em funcionamento e não tem lâmpada para
clarear o banheiro, então uma situação meio constrangedora para quem precisa
daquele espaço, para quem usa o terminal de Fazenda Rio Grande, sei que
alguns vereadores fizeram já o ofício requerimento pedindo a reforma então
agora estou perguntando se há planejamento para essa manutenção, se há
previsão para alguma reforma, se há previsão para início de melhorias e
reformas lá e se há também a possibilidade de ter alguém para cuidar porque as
torneiras são colocadas e são roubadas, infelizmente as pessoas ainda não tem
essa consciência, do que é público é de todo mundo e nós não podemos estragar
e qualquer um pode e deveria utilizar um banheiro público quando precisa, mas
das condições que se encontram eu fico imaginando as mulheres quando
precisam usar o banheiro e tem mais de uma lá, o banheiro está bem cuidado
está limpa zeladoras fazem esse trabalho muito bem feito pude verificar isso
porém, as instalações não estão adequadas precisam de reforma, precisam de
melhorias e precisa se criar uma consciência de que nós temos que cuidar
porque o dinheiro público é um dinheiro que é nosso, as pessoas deveriam ter
essa consciência, e também haveria a necessidade de ter alguém ali para dar
uma cuidada porque a noite a gente não sabe exatamente o que acontece lá
dentro do banheiro, ainda mais estando escuro então por isso eu peço o apoio
dos nobres vereadores para que este requerimento seja aprovado e que essa
reforma aconteça o mais rápido possível. Muito obrigado a todos. O
Requerimento continua em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: Olha Nobre Vereador professor Hélio eu espero do fundo do coração
que o seu requerimento seja respondido ou que até mesmo antes de ser
respondido seja solucionado esse problema, porque esse Nobre vereador que
vos fala aqui, foi lá uns 15 dias atrás até agora a gente não teve resposta
nenhuma do requerimento ninguém tentou achar uma solução, graças a Deus
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algum tempo eu não utilizo o terminal de ônibus nosso município então eu não
estava fazendo uma solicitação para mim, estou fazendo uma solicitação para
nossa população que utiliza o terminal de Fazenda Rio Grande e que as
mulheres estão tendo que utilizar de seis banheiros que a gente tem lá apenas
um está funcionando então as mulheres precisando ficar numa fila lá para poder
tentar utilizar o banheiro, então sim, me deparei também com os banheiros bem
limpos, mas não existe o banheiro para poder as pessoas utilizarem sabemos aí
que existe alguns vândalos que acabam fazendo com que não tenha as torneiras
etc. Então a gente precisa sim aumentar a vigilância lá dentro do terminal, mas
espero do fundo do coração que eles vejam o seu requerimento e que tragam
alguma solução para nossa população que necessita de utilizar o terminal de
ônibus. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Em questão de ordem O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Só questão de ordem senhor presidente para registrar a presença
do comandante do 17º Batalhão Major Galeski seja bem-vindo essa casa de leis.
Passou-se a leitura da próxima moção. Moção nº 006/2023 Moção de Aplausos.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de
Aplausos vem parabenizar, através do Vereador Professor Fabiano Fubá, o
Soldado James William Prestes de Medeiros e o Soldado Michel Granato
Steklain, ambos da Policia Militar, em reconhecimento a ação dos policiais
militares que no dia 11 de abril de 2023, salvaram o bebê recém-nascido de
apenas 26 dias de vida que estava com vias aéreas obstruídas. À equipe de
policiais estava cumprindo a ordem de serviço que visa prevenir á violência nas
escolas, os policiais estavam na escola Professor Anderson Rangel, em
Fazenda Rio Grande. Tiago o pai do bebê ao ver a viatura da Policia Militar,
desceu do carro com a filha já inconsciente nos braços. Veio então até o soldado
Granato e a entregou. O Soldado Granato prontamente desobstruiu as vias
aéreas do bebê e o devolveu aos pais, que o levaram para a maternidade para
receber atendimento médico adequado. Fazenda Rio Grande, 19 Abril de 2023.
Palavra aberta para todos os vereadores. O Vereador Fabiano Fubá fez uso N
da palavra: Boa tarde aos nobres vereadores, as pessoas aqui presentes, as
pessoas que nos acompanham de maneira remota, aos nossos secretários
municipais aqui presentes, quero cumprimentar aqui o Capitão Pedro Major
Galeski, cumprimentando-os, quero estender os cumprimentos aí a todos os
policiais militares aqui presentes. Senhor presidente hoje o momento muito feliz
Tine
tendo em vista que algumas sessões atrás aí fizemos também uma moção de
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aplausos a outros policiais então a gente vê o quanto vocês se dedicam em
ajudar a população e salvar vidas, então momento muito importante hoje quero
aqui parabenizar o excelente trabalho que a polícia militar faz no município de
Fazenda Rio Grande e aqui os meus parabéns especial hoje ao soldado Prestes
e ao soldado Granato, e que assim continuem sempre fazendo esse trabalho de
excelência e a população de Fazenda Rio Grande agradece. Muito obrigado
senhor presidente. A palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Parabenizo aqui o nobre Vereador Fabiano
Fubá pela iniciativa e parabenizo em especial ao soldado Michel e também aos
soldado James e também toda a Corporação que vem fazendo um trabalho de
excelência acho que é importante a gente fazer essa valorização, é um momento
a par né, salvar a vida de uma criança acho que é muito importante, e nos dá
mais energia para continuar, sabendo da dedicação de vocês com essa farda,
então parabéns que Deus continue abençoando a vida de vocês para que vocês
consigam abençoar as nossas vidas. Muito obrigado. A palavra continua aberta
aos vereadores. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez
boa tarde a todos e todas quero cumprimentar o secretário Caio Szadkoski e o
secretário Renan Wosniack que estão aqui também nesta casa, nobre Vereador
Professor Fabiano Fubá, salutar que nós façamos essas moções para mostrar o
nosso respeito e valorização a toda a categoria dos nossos policiais tanto da
guarda municipal quanto da polícia militar, parabenizar o soldado James o
soldado Michel né pela prestividade no trabalho, e mais do que isso né, estavam
numa situação em que deixou boa parte da Fazenda e boa parte do Brasil todo
maluco com relação essas questões de ataques as escolas e a tanto a guarda
municipal quanto a polícia militar fizeram um trabalho de excelência com muita
responsabilidade, com muito respeito com as comunidades que estavam
presentes em todas as escolas em todos os CMEIs eles estiveram, mas volto a
dizer sempre, nós temos que exaltar mas nós temos que valorizar, nós temos
que cobrar do Governo do Estado do Paraná melhores condições de trabalho,
que nós tenhamos mais profissionais na área da Segurança Pública atuando
diretamente com a população, mais investimentos na polícia, então nós N
precisamos urgentemente disso, nós sabemos da função primordial que é
garantir a vida todo custo, e mais uma vez estavam lá presentes e salvaram a
vida dessa criança de apenas 26 dias, então é importantíssimo o trabalho que a 1
polícia militar vem fazendo em nosso município, em nosso Estado, uma
corporação valorosa, eu como Servidor Público de carreira do Estado também )
sempre exalto os servidores públicos porque sem nós as coisas não funcionam
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e sem os senhores e a senhoras não funcionaria também a nossa segurança
pública, então parabéns aos dois soldados que Deus os ilumine muito que
continuem levando esse trabalho, essa dignidade, esse respeito, essa
responsabilidade para todos os cantos e também estendam isso aos demais
policiais militares e policiais militares que estão aqui. Muito obrigado senhor
presidente. A palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: Uma boa tarde ainda né a todos os vereadores a
todos aqui presentes, eu quero parabenizar os dois soldados da Polícia Militar e
parabenizar a iniciativa do nosso Vereador nobre Fabiano Fubá, e eu sei da
responsabilidade que os militares passam né, não é fácil, aqui tem mulheres
guerreiras que defendem Fazenda Rio Grande defendem as famílias também
homens que estão aqui, homens militares que defendem a família defendem
Fazenda Rio Grande, eu como Vereador e Pastor aqui de Fazenda Rio Grande,
o que eu peço que Deus proteja e guarde a cada um de vocês contra os homens
sanguinários porque vocês estão numa guerra, numa luta, vocês estão
combatendo aí o mal, combatendo aí o roubo, assalto e outras coisas mais aqui
em nossa cidade de Fazenda Rio Grande, então eu parabenizo os dois soldados
a todos os militares aqui homens e mulheres e contem com a minha oração
porque se Deus não guardar quem vai guardar? Não é verdade? Ainda que os
senhores se esforcem e se empenhem o máximo que vocês puderem né, aí nos
colégios, hoje eu visitei o colégio Anderson Rangel, colégio Estadual ali no
Veneza e ali estava o veículo da Polícia Militar na segurança do colégio
Anderson Rangel cuidando da nossas crianças ali, e eu sei que não é fácil, mas
que Deus proteja cada um de vocês e conte que a minha oração que vocês têm
família né, vocês estão aí para defender a família fazendense, mas não podemos
esquecer que vocês têm família também, creio que aqui tem pais, tios, avós né
todos vocês são famílias então que Deus abençoe a todos e conte com o
vereador Carlos Brandão principalmente nas minhas orações. Muito obrigado. A
palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: Boa tarde a todos e todas novamente. Venho aqui dar uma breve
palavra para os soldados Prestes e o Granado, graças a vocês que estavam na
prontidão no colégio ali, puderam salvar a filha que na hora que já chegou já
estava inconsciente vocês já obstruíram as vias da neném, e graças a Deus se
vocês não estivessem lá o que que poderia ter acontecido com esse neném,
Deus ilumine a família e a vida de vocês sempre e que sempre estejam aí para
estar cuidando das famílias fazendense. Muito obrigado. A palavra continua
aberta aos vereadores. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
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Um boa tarde ao nosso secretário Caio ao Dr. Renan e um boa tarde para os
Comandantes o major Galeski e o Capitão Pedro e um boa tarde especial aos
dois homenageados pelo um ato heroico, nós precisamos sempre ter em mente
ato heroico não existe isoladamente, ato heroico ele é construído por uma
formação seja ela em sua casa, seja ela principalmente em serviços públicos
onde é a obrigação de um servidor, participar por certas capacitações para se
prestar o serviço da melhor maneira as pessoas as quais elas representam as
quais elas defendem, então sabemos que a Polícia Militar do Paraná tem-se uma
formação excelente, uma formação de muita qualidade reconhecida pelos outros
Estados, muitos vêm de fora para participar de treinamentos aqui no Paraná e a
formação do soldado, ele tem os primeiros socorros e são preparados para
intervir em momentos difíceis como esse, o momento que tem que se manter a
calma, o momento que frações de segundos, minutos são crucial a vida
principalmente a criança quando se trata do engasgamento seja por asfixia do
leite ou um corpo estranho diferente, e nós sabemos que as técnicas são simples
mas a pessoa tem que ser treinada e dou parabéns em nome dos vereadores
aqui eu como enfermeiro, conheço bem a área e como se agem a todos os
policiais e a quem formou vocês, a quem deu essa instrução para vocês como
agir nesses casos que uma criança se afogue, até aproveito esse momento
senhores vereadores que nós estamos colocando em momento festivo por essa
vida que foi salva, que no meu ponto de vista todas as escolas, todos os
professores tem que passar por esse treinamento pode salvar uma criança lá,
principalmente os CMEIs onde cuida dessas crianças pequenininhas que os pais
deixam de manhã e vem à tarde buscar que estão trabalhando, até vou verificar
isso para que a gente consiga talvez implantar esse treinamento para esses
professores, eu mesmo estarei à disposição para dar e ministrar esse
treinamento se necessário, e também coloco de uma maneira que é mais do que
justo quando ocorre principalmente uma ação da nossa Polícia Militar que
salvam uma vida dessas, porque muitas vezes é colocado de maneira negativa
pelas ações que eles têm que tomar para proteger o cidadão de bem, então
quando acontece isso nós temos que divulgar, nós temos que colocar a ação da
maneira positiva porque ela contra a balançam as negativas que para muitos são
negativas, mas para nós sempre são positivas, porque a ação para proteção
para cuidar da vida do cidadão de bem para cuidar em geral, então o senhores
estão de parabéns e podem contar se precisar de qualquer coisa seja nessa área
de instrução ou alguma coisa que Enfermeiro José Carlos com seus
conhecimentos possa ajudá-los. Muito obrigado senhor presidente. A palavra
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continua aberta aos vereadores. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: Uma boa tarde a todos novamente. Quero novamente reforçar os
cumprimentos a Polícia Militar do Paraná, uma polícia que é exemplo para todo
o Brasil, em especial quero cumprimentar os soldados o James e o Michel
gostaria de só relembrar que nesses dias de ameaça a polícia militar esteve
presente no nosso colégio e também nos outros colégios aí de Fazenda Rio
Grande, então sempre podemos contar com a presença da polícia militar anos
anteriores enquanto estava na direção nós tínhamos o apoio da Patrulha escolar
também que começou aqui conosco na Fazenda Rio Grande período em que eu
era diretor período em que a gente precisava de um socorro e a polícia estava lá
para nos socorrer, nós sabemos que o contingente é pequeno havia um pequeno
grupo para atender Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Areia Branca no entanto
a gente precisava mesmo assim eles corriam e nos atendiam, então isso é sinal
de que nós temos uma polícia que é exemplo para todo o país e nós ficamos
muito felizes quando nos vemos que vocês além de policiais estão conseguindo
salvar vidas principalmente de crianças no momento em que o pai e a mãe se
encontram num desespero e não sabe o que fazer, porque quando se trata do
filho eu acho que o desespero é maior e neste momento chega a polícia com seu
preparo que tem, com a sua tranquilidade, com a sua habilidade e salva a vida,
então parabéns que Deus ilumine cada um de vocês que Deus dê força a todos
e que vocês continuem fazendo esse trabalho de excelência que vocês têm feito
aqui na Fazenda Rio Grande. Muito obrigado. A palavra continua aberta aos
vereadores, não havendo mais discussão o vereador Sandro Proteção passa a
presidência ao vereador Serjão. O Vereador Serjão convida os vereadores
Sandro Proteção e Fabiano Fubá para fazerem a entrega da moção para os
soldados James William Prestes de Medeiros e Michel Granato Steklain. O
Vereador Sandro do Proteção retorna a presidência. Passou-se isso a leitura
da próxima moção. Moção nº 007/2023 Moção de Pesar. Os Vereadores, que
adiante subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
desta, após ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a
presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora. Luiza
Aparecida Gomes, ocorrido no dia 16 de Abril de 2023. Luiza Aparecida Gomes,
nascida em 01 de setembro de 1981, Professora concursada, naturalidade no
município de Curitiba neste Estado. Antiga moradora do município de Fazenda
Rio Grande, pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta,
dedicação à família e a educação. Sua ausência deixa desolados seus
familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de
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vida enquanto cidadã de bem, apaziguadora, consoladora, mulher de fé, alicerce
de sua família. Aos seus familiares nossas sinceras condolências reiterando que
esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Desejamos que a
paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus
sobre todas as coisas para que a senhora Luiza descanse em paz. Por estes
motivos, apresento a presente "Moção de Pesar", como prova do nosso apreço
e da nossa admiração. Não havendo mais Moções, passou-se a leitura da Ordem
do Dia. Parecer Prévio da Comissão Parlamentar de Inquérito Processante
01 de 2023. Votação única. COMISSAO PROCESSANTE CPI-P 01-2023
PARECER PRÉVIO EMENTA: “Representação em face do Vereador Alex
Sandro José Padilha Gonçalves” REPRESENTADO: Vereador Alex Sandro
José Padilha Gonçalves REPRESENTANTE: Comissão Provisória Partido
Liberal de Fazenda Rio Grande — Representado pelo Exmo. Presidente Rubens
Vaz Moreira | - RELATÓRIO Trata-se de pedido de cassação do mandato do
Vereador Alex Sandro José Padilha Gonçalves, apresentado pela Comissão
Provisória do Partido Liberal de Fazenda Rio Grande — Senhor Presidente
Rubens Vaz Moreira. No dia 10/03/2023 foi aberto o protocolo número
0000222/202, com a REPRESENTAÇÃO DE PERDA DO MANDATO POR
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. Foram juntados à representação a
PROCURAÇÃO AD JUDICIA; CERTIDÃO DA COMPOSIÇÃO - COMPLETA
(EMITIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL); também, ARQUIVOS DE NOTÍCIAS
DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO. Levada a Plenário no dia 20/03/2023 (52.
Sessão Ordinária), votada e aprovada, foi aceita a denúncia. Na mesma sessão
foi eleita a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Fabiano De
Queiroz Sobral (Presidente), Júlio César Ferreira De Lima Theodoro (Relator) e
Luiz Sergio Claudino (Membro). Em 24/03/2023, o Senhor Vereador, nos termos
do art. 5º. Ill do DL 201/1967, foi notificado e assinou ciência do processo. No
dia 10/04/2023 o denunciado ofereceu defesa prévia. Il - DA DENÚNCIA Na
peça acusatória são anexados documentos visando fundamentar o pedido de
cassação em face do Vereador. O primeiro é a reunião de informações de uma
página de notícias; o “print” de uma rede social, em que um homem é mostrado
com uma mulher na cama; outro “prin? de rede social, onde supostamente o
Vereador aparece com a mão no seio de uma estátua religiosa. Juntou-se aos
autos a letra da música “mel e skunk” e um “print” do PROJUDI. Segundo o
denunciante, é inaceitável que o denunciado continue exercendo o mandato
após supostamente “incitar o uso de substâncias entorpecentes proibidas, incitar
o uso da violência contra as mulheres, além de tratar as mulheres como objetos
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sexuais, inferiorizadas e que ele domina, vilipendiar um ícone religioso ao
praticar “atos libidinosos contra uma estátua”. Em outro momento afirma também
o denunciante, que “não menos importante é necessário tratar da acusação
sofrida pelo Vereador de assediar uma menina menor de 14 (quatorze) anos e
querer sair com a garota”. Concluindo, define a conduta do representado no art.
7º., 11, do decreto 201/1967. Ao final, requer-se a cassação do Vereador. III -
DA DEFESA PRÉVIA No dia 10/04/2023 o denunciado ofereceu defesa prévia.
Apresentou preliminares de tempestividade e inépcia da peça acusatória. A
tempestividade foi recebida e deferida, não logrando êxito quanto ao pedido de
inépcia. No mérito, em sua defesa prévia, ao que tange às mulheres como
objetos sexuais, afirma o denunciado, que a denúncia “é repleta de alegações
vazias, pois sequer foi apontado quando o representado teria dito tais frases.
Claramente a representação tenta criar uma situação fantasiosa com a
pretensão de difamar a reputação do representado”. Acrescenta também “é
inverdade a alegação de que as mulheres de Fazenda Rio Grande foram
submetidas a uma violência explícita ao serem consideradas pelo representado
como interesseiras, vulgares e que merecem ser usadas como objetos sexuais
pelos homens”. Segue ainda afirmando que “sequer pode se saber se realmente
é o representado na imagem, por ter sido inserido no rosto um emoji, sendo
totalmente subjetivo sua participação ou incitação que as mulheres são objetos
sexuais, inferiores aos homens e que ele as domina”. Anexou-se “prints” de
publicações de sua rede social referente ao dia da mulher. Sobre a apologia ao
uso de substâncias entorpecentes, afirma que “é totalmente infundada e
claramente trata-se de uma manobra para difamar a imagem do representado.
Ora, imputar ao representado que ele estaria praticando apologia ao uso de
substâncias entorpecentes é pura fantasia”, que “ao manifestar seu gosto
musical o representado é tido como se bandido fosse”. Quanto ao “print” da
imagem (estátua) religiosa afirma que “é claramente possível verificar que em
nenhum momento este estaria de qualquer modo desrespeitando a imagem ou
ainda estaria zombando de um ícone religioso”, que “a representação é feita de
forma exagerada na tentativa de justificar um desabono do representado”.
Colaciona na peça defensiva a foto de uma artista, Grazi Massafera, momento
em que afirma “Não se pode dizer que a foto do representado é ofensiva,
degradante e principalmente que as mulheres são de propriedade de qualquer
homem e que as partes íntimas servem apenas e exclusivamente para o deleite
masculino” e, ainda questiona “É possível afirmar do mesmo modo da atriz Grazi
Massafera conforme visto?”. Da suposta vida pregressa do representado,
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defende-se afirmando que “É falsamente apontado que o representado possui
diversas passagens criminal, frisando inclusive que este estaria sendo
investigado por ter assediado sexualmente uma menor de 14 anos” ... “o
representado teve, após exausta apuração pela autoridade policial responsável
pelo inquérito policial entender pelo arquivamento uma vez que se trata de fato
atípico”. Acrescenta ainda, que figura como testemunha nos processos
disponíveis para consulta, sendo que nos autos 0005139-43.2018.8.16.0013,
“sequer houve denúncia pelo representante do Ministério Público, aliás,
diferentemente do que é narrado na leviana representação, trata-se de homicídio
culposo (onde não há intenção de matar) na direção de automotor, ou seja, o
representado se envolveu em um acidente de trânsito”. Juntou à peça de defesa
os anexos 1, Il, III, IV, V, VI, VIl e VIII. Ao final, pede o arquivamento da
representação. É o relatório. IV “FUNDAMENTAÇÃO IV — 1. PRELIMINARES
IV — 1.1 Da tempestividade. O Representado acostou defesa prévia aos autos
no dia 10/04/2022. No ofício 01/2023 foi respondido ao Vereador que esta Casa,
em respeito ao devido processo legal e ao contraditório, também ao in dubio pro
réu, adota a contagem dos prazos processuais em dias úteis. Tempestividade
deferida. IV — 1.2 Da indisponibilidade da ata da sessão que recebeu a
denúncia “Reabertura de prazo. Ato contínuo, alega inépcia da representação
porque a ata da 5º. sessão ordinária, que recebeu a denúncia, foi disponibilizada
no dia 10/04/2023, após as 18:00. O princípio da congruência resguarda que
o julgador deve limitar-se ao objeto do pedido, neste caso, ao conteúdo da
representação recebida. Não deve prosperar o pedido de reabertura de prazo e
de inépcia da representação porque o conteúdo da 5º. sessão ordinária, embora
tenha sido votada no dia 10/04, já estava disponível na página da Câmara desde
o dia 06/04/20223, às 18:53. IV — 2. DA EXTINÇÃO E PERDA DO MANDATO
O DL 201/1967 prevê no art. 7º., as hipóteses para a cassação de vereador: Art.
7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: | - Utilizar-se do
mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
Il - Fixar residência fora do Município; Ill - Proceder de modo incompatível com
a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. 8 1º
O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o
estabelecido no art. 5º deste decreto-lei. (Grifo nosso) No Regimento Interno
desta Casa, no artigo 119, temos as hipóteses da perda do mandato de
Vereador: Art. 119 — Perderá o mandato o Vereador: | — que infringir qualquer ]
das proibições estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Il — cujo /
procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; Ill — que
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deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões
ordinárias, salvo licenças ou missão autorizada pela Câmara; IV — que perder ou
tiver suspensos os direitos políticos; V — quando a Justiça Eleitoral o decretar; VI
— que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, que
implique em restrição à liberdade de locomoção. 8 1º.- É incompatível com o
decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso
das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal ou a percepção
de vantagens indevidas. $ 2º.- Nos casos dos incisos |, Il e VI deste artigo,
acolhida a acusação pela maioria absoluta dos Vereadores, a perda do
mandato será decidida pela Câmara, por “quórum” de 2/3 (dois terços),
assegurado o direito de defesa. 8 3º.- Nos casos dos incisos Ill a V deste artigo,
a perda será decretada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de
qualquer dos membros da Câmara ou de partido político nela representado,
assegurando o direito de defesa. (Grifo nosso). O DL 201/1967 tipifica os crimes
de responsabilidade e infrações político-administrativas, bem como, apresenta
seu processamento. No novo Código de Processo Civil de 2015/2016, após a
supressão da possibilidade jurídica, restou no art. 17 o interesse e a legitimidade.
No Processo Penal há três condições da ação, sendo a possibilidade jurídica do
pedido; o Interesse em agir e a legitimação para a causa. Nele há um quarto
elemento, chamado de justa causa, capaz de influenciar no recebimento da
denúncia e no seu processamento. A justa causa é composta pelo conjunto
básico de indícios de autoria e materialidade. A sua previsão consta no art. 395,
ll do CPP: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: | - for
manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o
exercício da ação penal; ou. III - faltar justa causa para o exercício da ação
penal. (Grifo nosso) Parágrafo único. (Revogado). Devido à sua dimensão, é
tema recorrente no STF, a exemplo do Agravo Regimental no HC 154.299:
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE.
PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo
395, III, do Código de Processo Penal, e consubstancia-se pela somatória de
três componentes essenciais: (a) TIPICIDADE (adequação de uma conduta
fática a um tipo penal); (b) PUNIBILIDADE (além de típica, a conduta precisa ser
punível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade); e
(c) VIABILIDADE (existência de fundados indícios de autoria). [,,,]. AG.REG. no
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HC 154.299/SP, MIN. ALEXANDRE DE MORAES, 15/06/2018. (Grifo nosso) Ao
não constatar qualquer uma das condições da ação, não deve o legitimado
oferecer a denúncia, e se oferecida, será indeferida pelo julgador. O DL 201/1967
como mecanismo legal legítimo a ser utilizado ao caso, além de tipificar os
crimes de responsabilidade, de igual maneira determina em seu art. 5º, inciso |,
que a denúncia escrita da infração deve ser feita com a exposição dos fatos e a
indicação das provas. Contudo, ao verificar a denúncia a partir da defesa prévia
apresentada pelo vereador, constatou-se: (i)Que os “prints” juntados pela parte
Denunciante carecem de fé pública (não integra a denúncia qualquer ata notarial
ou documento capaz de demonstrar legitimidade dos “prints”); (ii)Que a imagem
do sistema PROJUDI apresentada na denúncia, qual visava a comprovação de
processos ao qual o denunciado é parte, além de se apresentar de forma ilegível,
igualmente não possui fé pública, a fim de integrar um processo sancionatório,
trata-se novamente de um “prin?” sem qualquer legitimidade; (iii)Que a comissão,
ao acessar o sistema PROJUDI, a fim de localizar a comprovação das alegações
acerca de supostas ações e/ou condenações em nome do denunciado,
constatou que o denunciado figura como testemunha nos processos com
visualização pública, e, possui vínculo em outros em segredo de justiça sem
condenações definitivas. (iv) Que a denúncia referente à menor de idade citada
pelo denunciante, teve como ocorrência o n. 788852/2022, qual sofreu
arquivamento na Delegacia de Polícia Civil do Município em 09/01/2023, por se
tratar de fato atípico. V — PARECER. Considerando às inconsistências e
contradições nas alegações que integram a denúncia, bem como, a ausência de
provas legítimas na peça acusatória, quais não foram capazes de demonstrar
elementos irrefutáveis de materialidade e autoria, esta Comissão Processante
não vislumbra possibilidade de responsabilização ao denunciado, por quebra de
decoro Parlamentar, por isso, pugna ao Plenário para que ratifique este pedido
de ARQUIVAMENTO da denúncia. O acompanhamento processual pode ser
consultado em https://nww .fazendariogrande.pr.leg.br/cpi-p-01-2023. Este é o
parecer. Fazenda Rio Grande, 14 de abril de 2023. COMISSÃO À
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PROCESSANTE. FABIANO DE QUEIROZ
SOBRAL PRESIDENTE. JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
RELATOR. LUIZ SERGIO CLAUDINO MEMBRO. O Parecer Prévio foi colocado
em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa noite a todos,
venho aqui respeitosamente a essa casa, me manifestar brevemente acerca da
CPI instaurada, inicialmente agradeço a presença de todos os ilustres
vereadores, jornalista e população fazendense por estar aqui nesse momento.
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Parabenizo a comissão parlamentar de inquérito processante composta pelo
ilustre Vereador Fabiano Fubá, Julinho do Pesque, Serjão pelo desempenho na
função que lês foram confiados e que conduzem com transparência e dedicação
a CPI, quanto aos fatos trazidos na representação foi apresentada a defesa pelos
meus advogados com todos os argumentos e fundamentos que levaram ao
arquivamento da CPI, assim venho agradecer a todos que sempre acreditaram
em mim, tenho minha consciência limpa e quero dar continuidade ao meu
trabalho que venho desempenhando para o município de Fazenda Rio Grande,
pois aqui o trabalho não para. Muito obrigado. O Parecer Prévio continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Não havendo mais matérias na Ordem do dia. Espaço
aberto as lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. Espaço
aberto aos inscritos na Tribuna, Livre, sendo o Primeiro. O Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: Boa noite a todos e todas mais uma vez, hoje eu venho
a tribuna para falar de alguns acontecimentos na área do esporte e da cultura
que nós tivemos esse fim de semana, falar da nossa jovem atleta Nicolly que
participou do Juegos Sudamericanos Deportes Sobre Ruedas 2023, ou seja ela
disputou o campeonato sul-americano sobre patins street ficando em terceiro
lugar na classificação geral da categoria dela, então parabéns queria dizer como
é importante nós termos aí, os nossos jovens recebendo destaques nacionais e
até internacionais como foi o caso, então muito importante isso, falando do
esporte também nós tivemos nesse fim de semana a primeira etapa do
Campeonato Paranaense chave bronze de handebol que foi disputado em
Umuarama, no qual a nossa equipe a qual eu também participo enquanto atleta
não pude ir nessa etapa por causa de um procedimento cirúrgico, nós obtivemos
três vitórias, estamos em primeiro do grupo então muito importante falar, nós
temos o futsal também disputando a chave bronze mas nós também temos o
handebol disputando a chave ouro no feminino sub-18 e o masculino na terceira
divisão na bronze com três vitórias e uma sobre o time da casa Umuarama a
vitória apertada de um Gol, então foi muito importante muito gratificante para nós
podemos mostrar a força do município de Fazenda Rio Grande
também no handebol. Além disso no final de semana nós discutimos com vários
artistas promotores da arte aqui de Fazenda Rio Grande saiu o edital que vai
contemplar algumas áreas, um edital próprio do município que vai investir
recursos nos profissionais da Cultura em nosso município, nós temos já dois
editais prontos, o primeiro da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, a lei Paulo
Gustavo vai gerar em torno aí de 800 mil reais, que vai vir diretamente para os
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cofres do município para que eles beneficiem atitudes referentes a cultura para
fazer com que nós promovamos de fato a cultura em todos os bairros de Fazenda
Rio Grande e até o final do ano provavelmente nós teremos também a Lei Aldir
Blanc que também fará isso, não só na questão do espetáculo e eventos mas
também nas questões de formação dos nossos jovens, dos nossos adultos, dos
nossos idosos, na questão do artesanato, na questão da música, da dança, do
teatro, do audiovisual enfim, de todas as áreas que nós tivemos moradores de
Fazenda Rio Grande porque isso é muito importante ressaltar, nós vamos
colocar esses editais para serviço dos moradores de Fazenda Rio Grande, para
que eles possam ter renda para que eles possam ganhar dinheiro e para que
eles possam mostrar para a população aquilo que eles fazem e contribuir com o
desenvolvimento daqueles e daquelas que ainda não tem conhecimento e
acesso à cultura, e por fim e não menos importante apesar que os policiais já
tiveram que sair, com certeza por causa dos fatos do trabalho deles mas quero
exaltar o trabalho da guarda municipal e da polícia militar na última semana que
foi de grande valor para todas as escolas e CMEIs mantendo a segurança, a
tranquilidade e calma no serviços prestados pela educação do município, e mais
importante que isso, conscientizando e orientando alunos, professores,
funcionários, pais e mães e fazendo com que as ações elas pudessem agir e
acontecer de forma tranquila, não podemos ficar sossegados temos que
continuar vigilantes peço para que os pais continuem fortalecendo as escolas,
verificando bolsas, redes sociais enfim, para que nós tenhamos uma parceria
muito grande com a comunidade escolar, pais, mães, responsáveis e escolas
para que nós possamos de fato fazer com que nada de ruim possa acontecer
nas nossas escolas e nos nossos CMEIs. Era isso que eu tinha para hoje senhor
presidente muito obrigado e boa noite a todos e todas. Próximo inscrito: O
Vereador Carlos Brandão se absteve de sua fala. Próximo inscrito: O Vereador
Alex Padilha se absteve de sua fala. Próximo inscrito, O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: Boa noite a todos agora nesse momento né já
passamos das 18 horas. Na verdade hoje vou ser breve apenas para falar sobre
o meu projeto de lei que foi lido hoje, projeto de extrema importância, conversei
com alguns pais vimos a necessidade da implantação desse projeto dentro do
município de Fazenda Rio Grande, principalmente aí para as nossas famílias
que tem uma classe social abaixo que não tem a condição de estar pagando .
sempre uma consulta com neuro no qual através do SUS sabemos que devido
à grande procura temos uma fila de espera demorada, então com esse projeto
sendo sancionado aqui no nosso município irá beneficiar muitas nossas famílias
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e a gente junto vamos caminhando para evoluir nessa questão do autismo. É
uma semana triste no qual o nosso maior representante faz uma fala infeliz sobre
as nossas crianças, mas a gente vem aqui lutando junto dos pais que é quem
vive isso diariamente e pode ter certeza que o vereador Marco Antônio estará
aqui para poder apoiar vocês sempre. Muito obrigado. Próximo inscrito, O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite senhores
vereadores, população que nos assiste, população que nos acompanha através
das redes sociais. Hoje estivemos em Curitiba para um momento
importantíssimo que a secretaria de Estado do trabalho, qualificação e renda
através da sua coordenadora minha amiga pessoal Lisa Fortes juntamente com
secretário de Estado Deputado Mauro Morais representando o governador do
Estado do Paraná o senhor Eduardo Pimentel que tiveram a felicidade hoje de
assinar o termo de adesão ao projeto carretas do conhecimento, que é uma
parceria do Governo do Estado, da Volkswagen da fundação Volkswagen, do
sistema Fiep de sistema do Senai para qualificação profissional em 49
localidades e tivemos a felicidade estar lá, e na ausência do Prefeito Marco
Marcondes representá-lo nesta ocasião, onde tiveram presentes inúmeros
Prefeitos, Vereadores, liderança, secretários municipais e dizer que essa
parceria vai nos ajudar bastante aqui em Fazenda Rio Grande, Governo do
Estado tem nos ajudado bastante no que pode para trazer parcerias, enaltecer
o trabalho dos nossos secretários hoje secretário a frente a pasta é o secretário
Renan Wosniak que vem fazendo um trabalho bacana, um trabalho muito bom,
o Paraná é o celeiro do emprego no Brasil neste momento, é o Estado que está
liderando as vagas de emprego é o Estado que está criando mais oportunidades
aos jovens através também do cartão futuro, que tá lá o meu grande amigo
também o Paulo Melo. Hoje tivemos visitando e conversando com o pessoal do
escritório Regional através do Anderson Miranda um grande parceiro
companheiro e tive a felicidade de estar com o Eduardo Pimentel logo após este
evento onde conversamos sobre algumas parcerias, algumas grandes obras que
acontecem na Fazenda Rio Grande que irão acontecer, ligação de Fazenda com
Curitiba através aqui da Rua Bruno de Almeida, através aqui da Rua do Lixão da
Caximba, e falamos de mais algumas coisas, e eles sabem Presidente a
dificuldade que estamos sofrendo na questão da BR-116 nos horários de pico, e
no dia 5 de Maio teremos aqui nesse plenário o gerente da Arteris que vai estar
nos apresentando os projetos, era para ser dia 20 aí pediram que fosse nessa
semana, mas nessa semana alguns vereadores já tinham compromissos
agendado, mas nós teremos aqui algumas dessas explicações e tirar as dúvidas
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que a gente precisa tá aí o meu amigo Gilson que volte e meia a gente pede para
pintar a rua Carlos Eduardo Nichele, mas ela está na responsabilidade da Arteris,
mas nós estamos lá brigando para que a gente possa trazer esse apoio e quem
sabe um convênio Gilson, para que eles venham e pintem todas as marginais
da BR, que eles possam arrumar as manilhas ali na Rua Argélia que causou
alagamento e muito mais coisas, tanto as obras a questão do sinaleiro, melhorar
a segurança do trânsito, pensar em novas vias, novas entradas e saídas da BR-
116 para pensar em mobilidade urbana na Fazenda Rio Grande. Amanhã minha
gente, nós teremos o resultado da contagem realizada pelo IBGE aqui no
município de Fazenda Rio Grande, amanhã nós teremos os números reais
atualizados de qual o tamanho da população da Fazenda Rio Grande, quantas
são as crianças que nós temos na Fazenda Rio Grande, quantos são os idosos
da Fazenda Rio Grande, a classe social, qual a percentual de pessoas da Classe
A, B, C, ou D e esses dados são importantíssimos para Fazenda Rio Grande e
ao mesmo tempo que o Prefeito estará recebendo meu amigo diretor do IBGE
que teve nessa casa inúmeras vezes no mandato passado vereador Serjão, nós
os vereadores que estiverem em Brasília através da União dos vereadores do
Brasil através do Congresso dos vereadores que estaremos lá para buscar
algum conhecimento a mais, nós também vamos tentar fazer uma agenda lá na
sede do IBGE para buscar e brigar pelo repasse do FPM que nos é tirado pelo
número de população que é um número aproximado de 30 milhões de reais por
ano que nós deixamos de arrecadar, senhor Presidente só para concluir, nos
últimos anos porque a Fazenda Rio Grande no Paraná foi a cidade que mais
cresceu, e tá entre as do Brasil as que mais cresceu, nós temos quase 5.600
municípios do Brasil muitos deles perdeu habitantes, muitos diminuíram sua
população, a Fazenda Rio Grande aumentou e é justo que a Fazenda Rio
Grande receba do Governo Federal o que lhe é devido, e isso é uma das
bandeiras que nós estaremos empunhando em Brasília além de ir buscar
algumas soluções para alguns problemas como FNDE foi deixado de mandar o N
repasse para Fazenda Rio Grande, e teve que terminar a escola, a creche e
deixar de fazer cobertura de quadro esportiva em escola por falta de repasse do
Governo Federal, então nós precisamos juntos, estar empunhando as bandeiras
da Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor presidente. Próximo inscrito, O
Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Um boa noite a todos
novamente, quero primeiramente lembrar que dia primeiro de maio nós teremos
o dia do trabalhador, e dizer que nós teremos uma semana bastante
movimentada aqui na Fazenda Rio Grande. Só para registrar a Prefeitura de
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Fazenda Rio Grande por meio da secretaria do trabalho emprego e renda está
organizando a semana do Trabalhador de 2023 em comemoração ao dia do
Trabalhador, comemoração do dia primeiro de maio, a proposta é oferecer até o
dia 5 diversos serviços exclusivos a população e realizar ações focadas nos
temas de empregabilidade e empreendedorismo, só lembrando que estarão
envolvidos nesta semana a agência do trabalho, o meio ambiente, o esporte, a
Assistência Social, a cultura, a saúde, a educação, a Defesa Social. Para iniciar
a semana do Trabalhador de 23, será realizada a festa do trabalhador no dia
primeiro na segunda-feira, com várias atrações para a população como
cadastramento e encaminhamento para vagas de emprego, emissão de
documentos, atividades esportivas e recreativas, orientações, apresentações
culturais, feira gastronômica e muito mais. Várias secretarias como eu disse
estarão à disposição da população, a secretaria do trabalho estará emitindo RG
de primeira e segunda via, o ônibus emprega mais, estará presente, teremos a
feira Brasil e encontro de carros antigos, as demais secretarias também vão
apresentar entretenimento e serviço para a população. Só para ficar bem
esclarecido durante a semana após o dia do Trabalhador nós teremos em
paralelo outras atividades da secretaria do trabalho será realizada a Semana da
Empregabilidade, de dois a cinco de Maio uma empresa por dia estará presente
na agência fazendo a entrevista de emprego e capacitação, já no dia 3 de Maio
quarta-feira será lançado mais um programa da Secretaria de Trabalho
coordenado pelo centro de iniciação profissional o CIP, e também o
empregabilidade em foco, levará os alunos do ensino médio a palestra: Jovem
como ingressar no mercado de trabalho? O programa será permanente, tem
objetivo de atender pelo menos mil estudantes dos colégios do município, já a
sala do Empreendedor estará promovendo atividades e dinâmicas em pontos
distintos da cidade, a Van da Fomento Paraná, estará à disposição daqueles que
já se empreendem e buscam informações sobre crédito para avançar seus
negócios, outra equipe estará com o jogo: Você quer aprender? que consiste em
uma roleta e tira dúvidas para aqueles que querem abrir seu próprio negócio.
Então nós teremos uma semana repleta de atividades, teremos então, só
voltando a falar que o meio ambiente estará com Castra Móvel, cadastrando as
pessoas que querem usar desse serviço, teremos adoção de animais, teremos
adoção de mudas e plantas, o esporte terá aulas rítmicas, apresentação de
karatê, capoeira, brinquedo inflável, camarim e pintura, viver mais para os idosos
e a banda escola. Assistência Social estará com gincana e dinâmicas e algumas
informações, a Cultura com apresentação voz e violão e feira do Artesanato, a
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Saúde estará com entrega de material de prevenção de diabetes e aferição de
pressão arterial, a Educação estará com a robótica, a Defesa Social com
exposição de equipamentos da guarda e teremos muitas outras atrações. Desde
já parabenizo todos os trabalhadores pelo seu dia e dizer que nós estamos à
disposição de todos. Muito obrigado. Próximo inscrito: O Vereador Enfermeiro
José Carlos se absteve de sua fala. Próximo inscrito: O Vereador Sandro do
Proteção se absteve de sua fala. Próximo inscrito: O Vereador Professor Fabiano
Fubá se absteve de sua fala. Não havendo mais inscritos na Tribuna Livre e não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
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