materia nº 211/2023

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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº211/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que
“Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas,
calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer maior conforto e facilidade na
mobilidade dos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 06 de junho de 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ANTEPROJETO DE LEI
DE 06 DE JUNHO DE 2023
SUMULA: Dispõe sobre a alocação de
recursos para a melhoria das ruas,
estradas, calçadas e ciclovias da cidade
de Fazenda Rio Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alocar recursos para a melhoria das
ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A melhoria das vias públicas poderá incluir a implantação de novas vias
de transporte público, a instalação de novos semáforos, a renovação das
calçadas e a construção de novas ciclovias.
Art. 3º Os recursos necessários para a implementação das melhorias serão
provenientes do orçamento municipal e de outras fontes de financiamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 06 de junho de 2023
Prefeito Municipal
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Justificativa
A infraestrutura de transportes é um elemento fundamental para o
desenvolvimento socioeconômico de qualquer cidade. No caso de Fazenda Rio
Grande, as vias públicas necessitam de melhorias para garantir a segurança e
conforto dos cidadãos que transitam por elas.
A alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias
é uma medida urgente e necessária para garantir a qualidade de vida da
população local. A implantação de novas vias de transporte público, por exemplo,
pode reduzir o tráfego de veículos particulares, diminuindo assim os
congestionamentos e a poluição do ar.
Além disso, a instalação de novos semáforos, a renovação das calçadas e a
construção de novas ciclovias pode melhorar significativamente a mobilidade
urbana, tornando a cidade mais acessível e segura para pedestres, ciclistas e
motoristas.
Por fim, é importante ressaltar que a alocação de recursos para a melhoria da
infraestrutura também pode contribuir para o desenvolvimento econômico da
cidade, gerando empregos e atraindo investimentos para a região.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que certamente beneficiará a população de
Fazenda Rio Grande.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br