materia nº 14/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
Ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e vinte minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Julio Cesar F. de Lima Theodoro, Gilmar José Petry e Doriane
Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o
Senhor Presidente deu início a 14º sessão Ordinária, do 3º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: ATA da 09º Sessão
Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. ATA-da 10º
Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores.
Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 171/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Estudo para construção de espaço de lazer, Bairro
Santa Maria. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, realize a revitalização e estudo para possível instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Boa Vista em frente ao nº
217, bairro Santa Maria, neste município de Fazenda Rio Grande. 1- Estudo para
construção de área de lazer (quadra de concreto, academia ao ar livre, parquinho
infantil). 2-Revitalização e limpeza. Indicação nº 172/2023 de iniciativa do
Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco
Marcondes, para que o mesmo através da secretaria competente, realize o
estudo e viabilidade para implementar, no cronograma de pintura viária a
inclusão de ciclovias e ciclo faixas conforme especificações de cada via do
município, que atenda aos requisitos após estudo prévio de engenharia de
trânsito. Indica também para assim que houver a possibilidade seja implantado
com urgência na Avenida das Indústrias que já atende aos requisitos tanto para
pintura de ciclo faixa quanto para ciclovia. Indicação nº 173/2023 de iniciativa
do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, a implantação de ondulação
transversal (lombada), na Rua Guará próximo ao numeral 821, entre a Rua
Padre Nilson Brasiliano José e Rua Coruja. Indicação nº 174/2023 de iniciativa
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do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a
revitalização da Praça Céu localizada na Rua São Teófilo, número 371 no Bairro
Santa Terezinha. Indicação nº 175/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque. O Vereador. Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja
expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
Secretaria responsável, realize a revitalização/pintura da sinalização de trânsito,
principalmente na faixa de pedestre em frente a maternidade e em toda a
extensão da Rua Francisco Claudino dos Santos em nosso município. Indicação
nº 176/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal competente, realize estudo para viabilidade de incluir
mais vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a autistas e também
inclusão de vagas rotativas no Município de Fazenda Rio Grande - PR.
Indicação nº 177/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora
Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO. Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, tome as devidas providências, para pintura das faixas de
trânsito, juntamente com sinalização das faixas de pedestre e das placas da
Avenida das Araucárias, Avenida Brasil, Avenida Paraguai e Avenida Portugal.
Indicação nº 178/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos
termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal de Saúde e ao órgão responsável Vigilância
Sanitária, para que faça uma visita técnica no terminal de ônibus sito à rua Av.
das Araucárias, 24 — no bairro Eucaliptos, no local existe uma grande infestação
de pombos, para que oriente os responsáveis pelo terminal de como afastar a
presença dos pombos e em seguida realize análise das fezes desses pássaros
que albergam o fungo Cryptococcus neoformans, e instrua os mesmos de como
seguir caso de positivo. Indicação nº 179/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que providencie a recuperação da
manta asfáltica das seguintes ruas: Esquina da Rua Guará com a Rua Tridi. Rua
Lisboa numeral 64. Rua Paris numeral 813. Indicação nº 180/2023 de iniciativa
dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio. Os Vereadores Alex Padilha e
Professor Hélio Pereira que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que
seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal responsável, para que providencie a recuperação da quadra de futebol
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localizada na Praça Brasil. Indicação nº 181/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos
Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, faça o
estudo de viabilidade para realizar a seguinte benfeitoria: 1) Calçada para
pedestre, rebaixada, com estacionamento em 45 graus para pais que precisam
levar e buscar seus filhos, em frente ao Colégio Estadual Líria Nichele Micheleto,
nº1818, ao lado do numeral 1856 - na Avenida Estados Unidos. 2) Pintura de
vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais, em frente
ao colégio em questão. 3) Ampliação da faixa de parada dos ônibus do transporte
escolar. Indicação nº 182/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de obras a necessidade de manutenção asfáltica nos
seguintes pontos da Rua Rio Tejo dos números 1156 até 1204 — Iguaçu, Av.
Nossa Sra. de Aparecida a partir do número 1829 — Bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 183/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a construção de Travessia Elevada em frente ao numeral 264
da Avenida Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município. Requerimento nº
181/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para
que através da Secretaria competente, viabilze um estudo técnico para a
implantação de mais bancos na Praça Brasil em locais que tenha sombra. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Brandão fez uso da
palavra: Uma boa tarde a todos os vereadores, vereadora quero cumprimentar
aqui o nosso secretário de obra Alexandre Maringá e também o nosso diretor da
FAZTRANS o Joélinton, Deus abençoe vocês e que Deus abençoe a todos aqui
presentes e aqueles também, aquelas que nos acompanham pela via remoto,
olha só, esse requerimento é um requerimento simples mas de suma
importância, porque, eu tenho andado nas praças de nossa cidade e pessoas
nas praça Brasil, ela falando para mim, três, quatro pessoas, Pastor o Senhor
como vereador, porque o Senhor não pede o Prefeito para colocar bancos em
sombra, porque todos os bancos que tem aqui tá no sol, os bancos da Praça
Brasil todos eles pegam sol, não tem um banco ali para a pessoa sentar, que
tenha sombras, então primeiro vai beneficiar gestante, crianças, pessoa
deficiente e idosos, então aquele calor insuportável não tem um banco na
sombra e os bancos que tem lá são poucos, mas tem, mas estão no sol então,
eu como ando nas praça e as famílias dirigiu-se a esse Vereador, Pastor o
Senhor como vereador porque não colocar alguns bancos na sombra e é por
isso que eu fiz esse requerimento que é simples, mas precisa ali o que fazer uma
base de cimento né, porque não dá para fixar na terra, claro na grama, então por
isso eu requerimento para implantar ali né uma, uma base de cimento e pelo
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Be.
I Á) Lia CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
—em 1,
menos uns quatro, cinco, meia dúzia de banco na sombra e será de suma
importância para a população, que bom que o nosso secretário Alexandre
Maringá está aqui e que Deus abençoe o nosso secretário, eu tenho certeza que
vão olhar esse requerimento com atenção, e tenho certeza que a população vai
ser atendida, não eu, mas mais a população que necessita, eu agradeço
Presidente. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: Quero aproveitar o requerimento do
nobre Vereador Brandão, é o município de Fazenda Rio Grande tem um
compromisso com esse tipo de pedido de vossa excelência, no dia 30 de março
de 2020 no teatro municipal, quando recebemos então secretário de Estado da
Justiça, Família de Trabalho, deputado na época Federal Ney Leprevost, foi
assinado um compromisso com o prefeito em exercício, Prefeito Marco
Marcondes onde a Fazenda Rio Grande foi o primeiro município do stado do
Paraná, a assinar o compromisso e participar do Renad, a rede nacional do
direito da pessoa idosa, o quê que é isso? Toda e qualquer obra, toda e qualquer
praça, tudo em termos de mobilidade, acessibilidade em todos os próprios
públicos, devem ser pensados também na pessoa idosa, então esse
compromisso de bancos nas praças, sombras, procurar academias para terceira
idade, tudo isso faz parte também do grande projeto que é o Renad, lembrem-
se é o primeiro município do estado do Paraná ,quando foi assinado isso ,só
existiam mais dois municípios no Brasil, através da secretaria nacional do direito
da pessoa idosa em Brasília, então é muito importante um requerimento que ele
vem solicitando informações de como tá isso, é importante que o Prefeito possa
estar fazendo esses estudos e pensando também na pessoa idosa, e
requerimentos assim sempre enaltecem o trabalho principalmente nós fizemos
ultimamente fizemos para Arteris e ela já atendeu uma boa parte dos nossos
pedidos, falta ainda acho que a ciclovia é a questão de lixeiras ali na Marginal da
BR-116, mas com certeza vão estar atendendo também, então é completamente
favorável que a praça Brasil seja revitalizada, pensem nas pessoas idosas
principalmente aí nessa questão, mas também na questão de água, de sombra,
de outros equipamentos de banheiros ali, bem lembrado pela nobre vereadora,
então é importante que a gente possa estar cada vez mais melhorando e
sanando esses pequenos problemas ou pequena falta desses instrumentos que
podem ajudar muita população na Fazenda Grande, obrigado Senhor
Presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 182/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através
da Secretaria Competente viabilize a implantação de cobertura para ponto de N
ônibus em ponto localizado na Avenida Paraná em frente ao número 2274 —
Santa Terezinha. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 183/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz 4
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições /
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer A
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
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juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade de fazer a
retirada da lombada física da Rua João Quirino Leal, sendo esta a que está em
próxima ao numeral 746 e ao Supermercado Recanto, Jardim Veneza, fazendo
a substituição por uma TRAVESSIA ELEVADA. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 184/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal
competente preste informações a esta Câmara Municipal a respeito da lei
municipal, nº 1.656/2022 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre o
"Projeto Cabide Solidário Se puder doe, se precisar pegue" no Município de
Fazenda Rio Grande-Pr: a) - Desde a promulgação da Lei Municipal nº
1.656/2022, requer-se a informação de quantas campanhas de arrecadação
foram realizadas? b) - Houve a instalação de caixas coletoras nos postos de
saúde, escolas e demais órgãos? c) - As distribuições das arrecadações vêm
ocorrendo de forma mensal, nos termos do previsto em art. 3º? Em resposta
negativa: d) - Em não havendo a realização de campanhas, qual a justificativa
para não execução da Lei? e) - Qual o prazo previsto para a execução da citada
Lei? Qual ação está sendo feita pelo executivo para alcançar as pessoas que
sofrem nesse período do ano em que o frio é mais rigoroso? O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quero
cumprimentar aqui Joélinton, cumprimentando ele cumprimento todos os
presentes e quem nos assiste remotamente, fiz esse requerimento até porque
na semana passada estive na Secretaria de assistente social , questionando
sobre essa lei no qual passou por todas as comissões aqui na Câmara Municipal,
pelo jurídico também do Executivo, foi aprovada e até agora ela não esteve
presente não está acontecendo dentro do município de Fazenda Rio Grande,
pensando já que estamos próximos aí do inverno e essa demanda ela aumenta
aqui dentro do nosso município, peça essas informações para que a gente
consiga colocar essa linha em prática o quanto antes, vai beneficiar inúmeras
pessoas aqui no nosso município que necessita, hoje aqui todo mundo está de
blusa, mas sabemos que quantas pessoas aí que estão na rua e não tem essa
mesma possibilidade de ter uma roupa quentinha, então a gente como município
precisamos entregar para eles de alguma forma e essa lei aqui ela é bem
tranquila, então a gente quero passar aqui para vocês como que seria, a gente
disponibilizaria em alguns pontos no município de Fazenda Rio Grande algumas
caixas para poder fazer o recebimento, receber as doações das pessoas que
não precisam mais, que tenham uma roupa para poder doar e estaríamos IN
disponibilizando em alguns outros pontos como por exemplo: na unidade de
saúde, no terminal para que as pessoas que precisam, possam pegar essas
blusas e utilizarem, então é de extrema importância que seja analisada, que seja
respondido esses questionamentos e que a gente consiga colocar em prática o
quanto antes. Muito obrigado Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 185/2023 de iniciativa do Vereador
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Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício
ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a
esta casa de lei a cópia integral do processo licitatório para contratação de
terceirização da iluminação pública do município de Fazenda Rio Grande.
Também solicitando esclarecimentos dos motivos pelos quais ocorreu a viajem
com parceria publica privada. Qual a demanda e necessidade deste
deslocamento? E que nos envie cópia integral de tudo que originou a viagem.
Segue em anexo. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Juninho do Pesque fez uso da palavra: Outro dia fiz um requerimento,
endereçado a iluminação pública e veio uma resposta não satisfatória, veio pela
metade do meu ponto de vista, e eu oficiei ao Executivo para que completasse
a resposta, as dúvidas que ficaram, com relação a este requerimento em si,
soubemos aí através de populares e de quem gosta de acompanhar as licitações
do município de Fazenda Rio Grande, com uma empresa chamada Orion, parece
que venceu a dita licitação, que praticamente é uma terceirização da iluminação
pública, então vim pedir a cópia integral do processo, para a gente avaliar,
acompanhar como é o poder legislativo, principalmente o poder fiscalizador da
Câmara Municipal, com relação a viagem, até foi surpreendido nas redes sociais,
na nas redes sociais também né, através da portaria que tem uma viagem
referente a PPP, parceria público privada de iluminação pública no período de
04/06 a 07/06 para a cidade, para o município de Aracaju, onde vai cinco
servidores do município para acompanhar, deve estudar alguma coisa de
parceria público-privada, porém nós já fizemos a licitação e tem uma empresa
contratada para fazer esse serviço, como a população até o momento não está
satisfeita com o serviço prestado pela iluminação pública no município quanto ao
número de lâmpadas queimadas no município, nós estamos só pedindo
explicações para a gente entender o que está acontecendo, tem também uma
informação que em breve esta empresa deve estar trabalhando no município e
pode ser acredito e quero com toda tranquilidade do mundo acreditar nisso, e
quero ser surpreso nesse ponto e essa empresa vir e modernizar todo o sistema
iluminação pública da nossa cidade que é o que eu espero, que a gente possa
ter orgulho da iluminação pública da nossa cidade, com lâmpadas de led como
aconteceu em Araucária, então é nesse sentido que eu peço esses
esclarecimento para a gente saber o que tá acontecendo, conforme o próprio
líder do Prefeito falou outro dia, às vezes a gente é surpreendido, talvez pela
falta de comunicação que possa estar acontecendo da Prefeitura Municipal para
com os vereadores, muitas vezes a gente fica sabendo as coisas pela internet
ou é pego de surpresa, então é importante eu acredito muito na gestão do
Prefeito Marcondes, tenho certeza que nessa resposta e nos próximos dias a
gente possa estar recebendo lâmpadas de LED, uma boa iluminação para nossa
cidade, uma modernização no sistema de iluminação pública, tivemos problemas
com a Copel no passado, que ainda vão demandar de algumas atitudes,
decisões dessa Câmara Municipal, então temos que acompanhar para a gente
saber o que a gente vai fazer, como fazer e cobrar tanto da Copel, com relação
ao uso de energia em lâmpadas que estão queimadas, eu acho que é injusto a
gente pagar, quanto também da iluminação pública que a gente possa ter um
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serviço de melhor qualidade, mais moderno e que vá realmente iluminar a
Fazenda Rio Grande, obrigado Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 186/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: A- Com base no senso atualizado
quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? B-Existe
hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas
que utilizam? C-Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município?
Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 187/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja
disponibilizado um dentista exclusivo para os alunos da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Fazenda Rio Grande - PR. ajuda os CRAS
do no município? Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento
foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 188/2023 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os
seguintes dados referentes ao Programa Saúde nas Escolas (PSE): 1.
Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2.
Quais os dias que estão sendo feitas as visitas? ajuda os CRAS do no município?
Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 189/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo
técnico quanto a implantação na rotatória da Rua Itália continuação da AV.
Nossa Senhora Aparecida de: 2 (duas)Travessias elevadas. Colocação de (
grades de segurança nas laterais da rua no trecho do viaduto. Melhoria na IN
sinalização horizontal e vertical. Melhoria na iluminação do local. O requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os vereadores, a vereadora, ao secretário de obras Alexandre
Maringá, todos aqui presentes, quem nos acompanha via- remota, esse
requerimento muita gente veio procurar nosso gabinete seu Presidente, porque
ali nem todo mundo respeita, quem tá passando ali com certeza, com duas
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lombada elevada, ali o povo vai respeitar muito mais os pedestres que passa ali,
tanto que vem da Havan sentido Max, quem vem do Balaroti sentido Max, que é
uma via muito movimentado ali, com certeza fazendo essas duas travessias aí,
vai trazer mais segurança para todos os moradores, da nossa região. Muito
obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: Aproveitando o ensejo, requerimento de suma
importância, pensando na segurança dos pedestres, mas solicita Vossa
Excelência Senhor Presidente, que seja encaminhado esse requerimento
também a empresa Arteris, pois está na faixa de domínio, se não acaba ficando
sem uma devida resposta, que a prefeitura provavelmente vai responder que as
travessias elevadas estão na faixa de domínio da Artéris da BR-116, obrigado
Senhor Presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 190/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e
Professor Léo. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Professor Léo, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria
competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca da Lei Nº 1172
de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon
Roberto Ferreira — a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo
Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de
nosso município. 1-Por quais motivos essa lei municipal não está sendo
cumprida, haja vista que a mesma daria mais. autonomia aos diretores das
escolas/CMEIS municipais? 2-Há previsão para que a referida lei seja
implantada? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde a todos os nobres vereadores, quero
cumprimentar aqui o secretário de obras Alexandre Maringá, cumprimentar o
Michel, cumprimentar o Joélinton, cumprimentar meu amigo Emerson que se faz
presente e cumprimentando o Emerson, cumprimento todas as demais
presentes e as pessoas também que nos acompanham online, professor Léo e
eu fizemos esse requerimento a respeito do fundo rotativo e quando eu entrei na
Câmara de Vereadores, eu que fui diretor por muitos anos já sonhava em fazer
um projeto de lei que houvesse o fundo rotativo, para que os recursos ao parte
dos recursos da educação, fosse descentralizado para as escolas, no Estado já
é assim então é distribuído um valor x para cada escola em relação ao número
de alunos para que administração e torne mais dinâmica e mais moderna. Então
eu fico imaginando a incapacidade do diretor em ter que em tudo, tem que pedir
às vezes para o secretário, então seria uma forma de desonerar um pouco
secretário responsável pela pasta, e seria uma forma de ganhar um pouco mais N
de agilidade aos diretores que administram, porque eu não consigo ver alguém
administrando sem recursos, imagina queimou uma lâmpada precisa mandar um N
ofício, quebrou um vidro preciso mandar um ofício, então eu vejo que se parte
dos recursos da educação fossem transformadas aí nesse fundo rotativo que é
a descentralização de parte desses recursos, diretamente para os gestores das
escolas municipais, nós teríamos mais agilidade no processo, eu vejo que é seria
uma forma talvez mais democrática e mais dinâmica para que os diretores
pudessem administrar, então eu quando era diretor, a gente tinha o fundo rotativo
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que o Estado já é assim, e com esse fundo rotativo, todo o material didático, o
gás é pequenos concertos, materiais de escritórios já podem ser comprados
diretamente pelos diretores, então acredito que se esse projeto de lei do
Professor Marlon, até proveito para mandar um abraço e para o Nobre colega
Professor Marlon é o projeto de lei 1172 de 22 de Setembro de 2017, que trata
da criação desse fundo rotativo, se não me falha a memória na época que o
Toninho era Prefeito, já havia o fundo rotativo e se chamava “Escola
Participativa”, se não me falha a memória, mas a gente pede aí a colaboração
dos Nobres vereadores na aprovação e tenho certeza, só para concluir Senhor
Presidente, o Prefeito Marco Marcondes tem dado uma atenção toda especial
para a educação e tenho certeza que vai vir de encontro as necessidades de
todos os colégios. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e todas que nos
acompanham no plenário, os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani
Hammad e a todas as pessoas que nos acompanham de forma remota,
agradecer ao Nobre Vereador Professor Hélio por estar junto e me convidar
inclusive para participar desse tema tão importante para mim, eu já tinha feito o
requerimento sobre a questão do fundo rotativo, até porque é importante que a
gente dê autonomia para escola até porque a lei Federal ela preconiza a questão
da escola participativa, e quando a gente trabalha com fundo rotativo, a escola
está direcionando recursos de forma conjunta, cada um dentro da sua da sua
realidade, cada um dentro do seu serviço, possibilitando uma visão macro da
escola possibilitando que esse recurso seja utilizada da melhor forma possível,
até porque as escolas municipais e os CMEIs eles já recebem o PDDE, que é
um programa do Governo Federal, o Programa Dinheiro Direto na Escola, então
as diretoras e diretores das escolas e CMEIs, eles já tem a expertise de fazer
prestação de contas a respeito disso, que eles são obrigados inclusive, e como
o sistema Municipal e aí eu falo isso porque eu conversei com a procuradora da
outra vez, porque quando me mandaram a resposta, disseram que não tinha
muita possibilidade tal, e enfim eu fui conversar com a procuradoria, até para
entender o motivo pelo qual, daí ela buscou juridicamente não há impeditivo, até
porque hoje como a Prefeitura Municipal ela é uma ela é uma secretaria, um
sistema de ensino subsidiado pela Secretaria de Estado de Educação, o
professor Hélio lembrou muito bem, nós usamos o GRF que é o programa para
fazer a prestação de contas, então esse programa é gratuito e já está embutido,
e já está a serviço inclusive de qualquer secretaria que tenha essa relação com
o Estado e por que que é importante isso, primeiro é autonomia, segundo
justamente o nobre Vereador Professor Hélio foi muito feliz na fala dele, quando
ele coloca, queimou uma lâmpada eu tenho que mandar um ofício, e aí a
tramitação infelizmente leva-se um prazo, então nós temos que cortar a
burocracias dentro do sistema público, nós que questionamos integralmente as
burocracias dentro do serviço público, nós precisamos dar dinâmica, dinamizar
os atendimentos, dinamizar os serviços, então nesse sentido o recurso é gerido
tem uma prestação de contas, tem uma associação por trás, não é aquela
questão que a gente fala assim: “ah eu posso comprar qualquer coisa”, não, você
tem que pegar orçamentos, a empresa e a gente vai começar a forçar o que? As
empresas a terem certidão negativas, a estarem de acordo com as regras do
município, do Estado e do Governo Federal e assim, o que o que é mais
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importante no fundo rotativo, só para concluir Senhor Presidente, é o que? É
gerar o recurso dentro do município, é você comprar na mercearia do bairro, é
você comprar no mercado do bairro, é você fomentar a economia do bairro e é
isso que a gente discute aqui integralmente, nós precisamos dinamizar a forma
que o serviço público está agindo, não adianta eu comprar em grande quantidade
lá do Rio Grande do Sul e o cara que vende aqui por um preço um pouquinho
mais caro, ele não possa ser beneficiado nesse sentido, então nós temos que
dinamizar esse trabalho também, para que as escolas primeiro terem a
autonomia, que não fica uma autonomia centralizadora, até porque a questão da
educação pública, um dos eixos da nova educação, de todos pela Educação é o
que, é que todos definam e decidam, uma escola participativa, uma gestão
participativa, então você só tem participação e só tem gestão de fato quando os
recursos também que são inerentes a escola, eles repassem por todo um
conjunto da gestão e comunidade escolar, muito obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: Só para aproveitar o ensejo da discussão, que aqui estamos para
divergir para convergir, eu acho que é importante que dê essa autonomia
também para as escolas, para os CMEIs, porém com alguns cuidados, quando
a gente faz alguma coisa nesse sentido, a gente também coloca os diretores, as
escolas como responsáveis, podendo depois ter toda a cobrança das atribuições
como temos com gestores públicos em questão de Tribunal de Contas, toda essa
questão, se acaso acontecer uma coisa assim, sempre a primeira coisa que tem
que ser feita é pensar na capacitação do diretor e do responsável pela Escola,
segundo é importante lembrar que por essa casa de leis passou uma lei muito
importante nos anos passados, nos mandatos que nos antecedem no momento,
que foi um programa chamado “compre aqui”, que a gente fortaleceu muito o
comércio da cidade, nesse quesito e que todas as licitações do município, por
isso que a gente gosta de acompanhar, cobrar transparência, ver se tá
totalmente correta, porque os comércios, as indústrias do município, devem
participar e elas têm uma vantagem uma pequena vantagem, com relação às
empresas de fora, porque elas estão fomentando o comércio local e o
desenvolvimento econômico da cidade, com relação às escolas, vale lembrar
que também, acho que são uma discussão de ideias, que hoje nós temos os
programas por exemplo da Agricultura Vereador Serjão, onde nós temos a
grande parceria da alimentação, da venda dos pequenos agricultores para as
escolas é importante ressaltar isso, é importante ressaltar que nós precisamos
sim dar essa atenção a questão do fortalecimento econômico, porém temos que
ter um grande cuidado, que daí também quando a gente fala em divergir quando
a gente compra numa grande quantidade e isso é notório público o princípio da
economicidade, precisamos também ter com relação às escolas vai ter que se
pensar na questão logística se cada uma precisar fazer a solicitação, é claro que
existe os entraves e destraves da lei de licitação, com relação a três orçamentos,
tudo isso, mas é importante que se debate esse tema, eu tenho total confiança
com relação ao grande trabalho que a secretaria de educação vem
desenvolvendo nos últimos anos, principalmente nas áreas que já atendem, mas
não deixa de ser uma boa ideia a ser discutida, principalmente no Conselho
Municipal de Educação mas quando a gente divide as responsabilidades, as
coisas também podem fluir de uma forma melhor, obrigado Senhor Presidente.
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O requerimento continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Boa tarde aos nobres vereadores, ao Vereador e secretário hoje
Alexandre Maringá, ao Mateus, ao Joélinton e ao Michel Batata, obrigado por
estarem participando. Vocês são parceiros políticos nossos aí, então em relação
a... boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham de maneira remota, as
pessoas aqui presentes, em relação a ao requerimento, quero deixar bem claro
que sou totalmente favorável, porque sou professor, e fui diretor de escola e
como a minha escola é uma escola particular, nós tínhamos um caixinha que eu
poderia comprar, que era um adiantamento, eu comprava e gastava o dinheiro
da maneira à não estocar coisas, porque vinha da matriz e depois eles me
devolviam o dinheiro, enfim mas eu tava essa demanda professor Léo e
professor Hélio, eu levantei ela em 2021 tá, então só para vocês terem uma ideia,
eu o que acontece essa lei do professor Marlon, é a lei 1172 de 28 de setembro
de 2017, ela é uma lei autorizativa, e a lei autorizativa ela atribui a possibilidade
de atuação né, execução, realização sobre o que já foi previsto e não recai na
obrigatoriedade do Prefeito ter que fazer, então a gente corria atrás, e lá foi
também, quando a gente estudou em relação ao parecer do Tribunal de Contas,
vou até ler para vocês aqui o parecer: “Responder as consultas no sentido de
negar a possibilidade de criação mesmo que através da lei de fundos rotativos
aos municípios destinados a atender as unidades administrativas de educação
e saúde, desde que os municípios possuem estrutura administrativa distinta do
Estado do Paraná, que é caracterizada pela desconcentração dos serviços
públicos, restando assim prejudicados, todos os questionamentos decorrentes
dessa pergunta”, isso recai agora aí no comentário muito feliz do nobre Vereador
Julinho, onde que ele colocou o seguinte, vou dar um exemplo aqui simples,
quando chegou lá para nós comparecer do tribunal de conta do Estado do
Paraná, o controle interno ele viu a precaução com problemas contábeis
prestação de contas, licitação, enfim porque nós temos um CNPJ que ele é
concentrado, então em resumo só para entender hoje tem alguns órgãos da
prefeitura que se as contas não tiverem de acordo, nós perdemos as certidões,
vou dar um exemplo, a FazPrev é um deles, se não tiver sido tocado de maneira
correta lá, a prefeitura arca com prejuízo que são as contas reprovadas, enfim
não consegue as certidões, então assim um exemplo bem claro se uma das
escolas que nós vamos ter 40 instituições, ela deixar de prestar as contas,
compromete a conta na totalidade da prefeitura, então eu acho que é muito
interessante né, eu acho que é só para concluir Senhor Presidente, precisamos
de uma estrutura contábil dentro da nossa Prefeitura, para que a gente consiga
capacitar as direções, enfim quem vai prestar as contas para que a gente consiga
realmente fazer com que funcione isso, então sou a favor do requerimento,
porém lá em 2021 eu tive essa resposta, falei poxa eu vou trazer à tona até
perguntei ali dentro, tem esse requerimento para a gente pegar e discutir e
realmente ver o que que é melhor para as instituições da nossa cidade, muito
obrigada Senhor presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso da palavra: Boa tarde a todos, boa
tarde ao secretário de obras Alexandre Maringá, ao Joélinton e o Michel batata
que foi nosso artilheiro ontem e também a todos que estão nos acompanhando
via remota e aos demais presentes, eu não tinha como deixar de falar sobre esse
requerimento, eu também sou a favor, mas eu coloco de uma maneira que tem
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alguns riscos e os riscos não é somente quando você vai criar uma determinada
disposição de verba para as escolas, como também para os outros órgãos,
outras secretaria também, e aproveitar o momento até abrir uma dificuldade que
é uma Secretaria de Saúde apresenta voltado a esse tipo de verba livre, para
fazer algumas ações sobre a verba de ponto de pagamento, que seria mais ou
menos quase igual a isso, tendo na escola que seria gerido pela secretaria, nós
temos perdido até vagas aí de internamento de pacientes que sai lá para
Maringá, Londrina e várias cidades do interior do Paraná, porque tem que ter a
verba para botar o combustível e muitas vezes essa verba nós seguimos a parte
da Lei, onde compõem toda a parte da Lei de responsabilidade fiscal, como deve
ser gasto e aonde e a maneira correta, e essas verbas muitas vezes é um ponto
de pagamento, tem lá por exemplo R$ 2.000, esses R$2.000 vamos pensar que
saia 5, 6 viagens durante o mês, para levar pacientes nosso e também buscar
pacientes nossos que é de responsabilidade do município, e vai cair exatamente
nesse tipo de verba, como você vai prestar essa conta, como que você vai gastar
esse dinheiro, sendo que nós temos que obedecer a parte de licitações, nós
temos que obedecer as regras como elas são determinada em lei, então também
fico preocupado quando se fala dessa verba, sou a favor colocar bem isso, sou
a favor que as escolas tenham essa verba, porém o Julinho colocou, o Fubá
colocou a preocupação dessa parte, até que o Fubá colocou uma coisa
importante, o Tribunal de Contas apontou na resposta, ele apontou em
secretarias, porque nós também fizemos essa consulta para facilitar o
andamento da Secretaria de Saúde, tivemos essa resposta também vereador
Fubá, então nós como vereador que temos fiscalizar e ter o controle dos gastos
do município, é importante a gente estar atento, então eu sou a favor mas nós
temos que discutir mais esse assunto, muito obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra:
Uma boa tarde a todos, não ia discutir requerimento, mas o excelentíssimo
vereador Julinho citou uma coisa muito importante, aonde a nossa agricultura
Familiar também tem que dar incentivo e essa casa sempre deu incentivo para
nossa agricultura, então a gente sempre dando incentivo há muitos anos que eu
estou aqui ocupando essa cadeira, representando o nosso povo Fazendense,
sempre incentivando e fortalecendo a nossa agricultura e não sei se alguns
vereadores sabem do que tá acontecendo, que tão tirando a autonomia da nossa
agricultura a cada dia, então temos que lutar por isso porque tá acontecendo
alguma coisa aí que daqui a pouco não precisa nem ter o departamento de
agricultura no nosso município, é isso presidente, obrigado pela palavra. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar José Petry fez uso
da palavra: Muito boa noite já a todos os vereadores, a nobre vereadora Nani e
ao secretário Maringá que está aqui seja bem vindo, ao Mateus, ao Joélinton da
FazTrans, meu amigo Michel Batata que também está ai, sejam todos muito
bem-vindos, a população que nos assiste, quero só contribuir com o
requerimento dos nobres vereadores e que sou favorável sim, até porque nós
ajudamos a aprovar essa lei na época né, eu acredito que sendo bem tocada,
bem organizada eu acho que funcionaria muito bem, precisarífamos mais ou
menos dessa capacitação, mas quero dizer que sou favorável a esse
requerimento, porque eu acho que a ideia principalmente aqui é desburocratizar
né, então por isso poucas coisas precisa, demora-se meses para se resolver,
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alguma situação, então eu quero só deixar o meu voto favorável ao requerimento
e dizer que sou favorável a esse fundo, mesmo porque votei a favor da lei que
criou esse fundo na época, obrigado Senhor Presidente. O Vereador Professor
Hélio solicitou um aparte e fez uso da palavra. Bom só para-contribuir mais
um pouco para essa discussão, eu fui diretor quase 20 anos da Escola, os
diretores do Estado são capacitados, e vejo que os diretores das escolas
municipais tenha a mesma capacidade, então basta a gente qualifica não, basta
a gente capacitar os diretores, a menos que a gente não queira que as coisas
mudem, a gente precisa mudar, a gente precisa modernizar, a gente precisa
democratizar, tive o privilégio de conversar com Prefeito sobre este assunto, o
Prefeito se mostrou bastante favorável a essa mudança, porque é uma pessoa
versátil, uma pessoa moderna, que pensa diferente e é uma forma da gente
valorizar o trabalho das diretoras, dar condições para que elas possam trabalhar
mais dinamicamente resolvendo os problemas de cada escola, porque cada
escola tem uma particularidade, cada escola tem um problema, então
precisamos capacitar sim esses diretores, eles já, como colocou o professor Léo,
eles já fazem a prestação de conta do PDDE que é um recurso Federal e que
tem o mesmo critério, os mesmos critérios que tem para a prestação de contas
e acho que a gente tem que pensar em mudanças, temos que evoluir, se a gente
não tentar, a gente precisa parar com os mas, porém, todavia, contudo, no
entanto, entretanto, isso são conjunções adversativas que exprime contraste,
oposição de ideias, então sou favorável, peço aí aos nobres vereadores, existem
“os más” com certeza, mas temos que tentar pelo menos. Muito obrigado a todos.
O requerimento continua em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra. Só para contribuir com o requerimento dos nobres vereadores
Professor Hélio e Professor Léo, sou favorável a esse requerimento, eu acho
muito importante para não ficar igual o senhor falou, tá fazendo ofício até por
causa de uma janela quebrada, que às vezes até os alunos mesmo quebra certo,
pode ter certeza que tamo junto meu amigo. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque solicitou uma parte, mas não foi
concedida pelo Vereador Alex Padilha. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 191/2023 de iniciativa
do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para a
Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma
forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas
Bolsa Família / Auxilio Brasil; Quantas famílias cadastradas no município; Como
é feito a fiscalização das famílias; Existe equipe que faz essa fiscalização? Quais
são os procedimentos quando identificados irregularidades; Existe canal de
denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia? O requerimento
está em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Nobres vereadores, eu fiz esse requerimento pensando de uma maneira que
possa facilitar e nós termos conhecimento do que acontece em nosso município
em relação ao programa Federal a qual ele é aplicado em nosso município de
responsabilidade da nossa Secretaria de ação social, coloquei dessa maneira
como Secretaria de ação social, porque esse programa envolve uma Tríade,
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Secretaria de ação social educação e saúde, cada um tem o seu ponto e tem as
suas responsabilidades, a educação tem a responsabilidade voltada à presença
em sala de aula desses alunos do programa, o qual é controlado pela educação,
a saúde controla-se através do peso das crianças, acompanhamento das mães
gestantes e assim enfim, e a Ação Social é quem controla a parte burocrática, a
parte burocrática desse programa onde eu coloquei quantas famílias
cadastradas em nosso município é muito importante para nós termos noções,
além do programa do repasse de benefício para essas famílias, também envolve
a parte do órgão Assistência Social, a doação de cestas básica para essas
famílias que necessitam em alguns momentos por dificuldades de alimentação,
o qual nós temos discutido bastante sobre o nosso, se Deus quiser saia logo,
aqui o que vai ser próximo do terminal, o armazém da família, espero que saia
logo, onde vai facilitar bastante para essas famílias, principalmente que são
inseridas nesse programa para realizar suas compras com valor a menos, mas
nós precisamos ter essas informações de como que o CRAS está
acompanhando essas famílias, quantas cestas básicas são distribuídas em
nosso município, se tem muitas pessoas vulneráveis passando necessidade de
alimentação, é um requerimento que ele abrange muitas coisas porque, quem
tem fome não pode esperar e muitas vezes nós sabemos que para cadastrar
uma nova família em muitos casos tem que sair quem não necessita mais, às
vezes está no limite das pessoas cadastrado em nosso município, como que
essa equipe da Assistência Social acompanha essas famílias, como que é feito
quando tem uma denúncia que tem gente que talvez precisou lá atrás, mas tá
muitos anos cadastrado nesse programa e agora não precisa mais, que esse
auxílio poderia passar por outra família do nosso município, que ela, um
minutinho Senhor Presidente, que ela não está inserida ainda, então eu peço
apoio dos nobres vereadores e também aproveitando esse momento para que
como o vereador Julinho colocou, nós temos que discutir alguns assuntos para
chegarmos de uma maneira melhor para nossa população, e esse é um assunto
que envolve fome, pessoas passando necessidade de fome e nosso município,
isso me deixa muito triste porque esse tipo de programa tem que ser para as
pessoas que precisam, as pessoas vulneráveis no momento, quem já não está
mais tem que ser acompanhado e aplicado como manda o termo lá do programa
Bolsa Família. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Só pra marcar
um ensejo, acho que esse requerimento ele fala algo bem interessante, como
falou o requerimento passado, a lei do requerimento passado ela existe, e ela
cria, até eu estava lendo ela aqui é uma lei que ela foi aprovada no primeiro ano
de gestão minha quanto Presidente, lei do nobre ex Vereador Professor Marlon,
que diz que fica autorizada, então talvez o que eu iria complementar e a gente e
cada um dá o que tem de melhor, então o que eu ia complementar na seguinte
forma é quê: o que falta talvez nesta lei, é criar o fundo regulamentar da mesma
forma que quero aproveitar esta fala, para falar do requerimento 191, que com a
graça de Deus a gente tem às vezes um pouquinho, não digo nem de
conhecimento, mas um pouquinho mais de experiência para poder estar
complementando as falas e poder ajudar, é sempre um dom de Deus, é muito
bom, nesse requerimento nobre vereador José Carlos, talvez o que a gente, eu
acho que seria interessante a gente também criar, quando a gente fala no
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armazém da família que talvez seja essa a intenção mais próxima com relação
ao teu requerimento, talvez a gente possa ter uma regulamentação Municipal, e
nem sempre o bolsa família, o auxílio Brasil atingem todas as pessoas, vou citar
um exemplo bem básico, direito brasileiro, direito da forma correta da palavra
direito, o seguro DPVAT, eu sofri um acidente e eu não estou conseguindo
receber o DPVAT, mesmo tendo direito, porque existe uma normativa de uma
regulamentação que me barra de receber por ser uma pessoa politicamente
exposta, então quer dizer, eu mesmo tendo direito não consigo receber o meu
direito enquanto cidadão, então nesse sentido eu falo do requerimento, talvez a
gente precise mesmo dá uma atenção especial, uma regulamentação
diferenciada talvez com relação ao município, com relação a moradores de rua
ou pessoas que estão expostas pela miséria, pessoas que estão passando fome
como foi em outro requerimento na questão de doação de roupa, é importante
que a gente esteja a disposição, principalmente dos menos favorecidos,
parabéns pelo requerimento. O requerimento continua em discussão. A
Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra. Eu também gostaria só de fazer
um acréscimo aqui no requerimento do Zé Carlos, que me pediram uma
orientação para uma faculdade para fazer um levantamento de quanto existe de
pessoas passando fome em Fazenda Rio Grande, nós fizemos uma investigação
colocamos acho que seis equipes nos bairros, 33% da população Fazendense
passa fome, eu fiquei admirada até com que eu ouvi, mas realmente eles não
tem nem feijão e arroz para cozinhar, eu acho uma vergonha porque muitas
pessoas têm tanto e outras não tem nem o que comer, então a gente tem que...
e eu sou totalmente favorável em cobrar, tenho certeza que a secretaria da
assistência não tem total responsabilidade, porque ela ainda não tem um Censo,
então ela não recebe para tanta quantidade de cestas básicas, mas eu lembro
quando estava lá que a gente fazia o impossível para poder comprar, a gente
tirava de um lugar para pôr em outro para comprar essa cesta básica, porque o
pedido e a deficiência é muito alta, então parabéns José Carlos mais uma vez,
profissional da Saúde, mas preocupado com a fome, parabéns mesmo,
obrigada. O requerimento continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão
fez uso da palavra: Tem todo o meu apoio nobre Vereador Enfermeiro José
Carlos, quando fala que estamos falando aqui de fome, então falando de
parabéns e eu não posso deixar de parabenizar as igrejas evangélicas, pastores,
obreiros, evangelistas que tem se preocupado com as pessoas que estão
necessitada de alimento, de agasalho, roupas, até remédio, até mudança, fazer
mudança, então eu não posso deixar quando fala aqui em obra social, assistente
social, que envolve pessoas menos, desfavorecidas, eu como pastor, eu como
pessoa pública há mais de 35 anos, Vereador, Pastor, é gestão pública, é pessoa
pública, então eu quero parabenizar podemos dizer os nobres pastores as
igrejas, que no momento difícil no nosso município, problema de enchente, o que
acontece de acidente é uma emergência a igreja tá pronta para atender
necessitados, então eu penso assim, a fome, há fome, mas diminuiu muito, a
fome da população aqui de Fazenda Rio Grande, porque o nosso povo é
solidário. Muito obrigado presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite a todos
e todas, ao nobre secretário e Vereador Alexandre Maringá, o Joélinton diretor
aqui da Faztrans, o Michel diretor da iluminação pública, até para contribuir de
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fato nós temos que ter mecanismo de fiscalização, isso é uma coisa que não dá
para não ter, porque a gente viu com o auxílio Brasil algumas discrepâncias
absurdas, gente ganhando rios de dinheiro, que já tinha um salário bem alto e
ainda ganhavam o auxílio, enquanto pessoas que estavam lá dois meses, um
mês que tinham perdido emprego, não conseguiam porque estavam recebendo
auxílio, o seguro desemprego, então a gente tem que fiscalizar isso e qualquer
outro serviço, nós temos que garantir que o serviço atinja de fato quem mais
precisa, no seu requerimento nobre vereador José Carlos, coloca uma coisa
bem, a questão de identificação não vou nem dizer só da irregularidade, mas vou
falar da situação na prática, a sua fala você colocou que a saúde, que a
assistência, que a educação, vê isso, se vocês verem e vocês podem perguntar
em qualquer Escola Municipal, Estadual, tranquilamente o número de refeições
dos Estudantes triplicou pós pandemia, triplicou, eu atendo em média nos
períodos mais de 300 refeições todo dia, de segunda a sexta-feira, isso que no
Estado eles têm uma um alimento, uma alimentação quando eles entram, no
intervalo regular e na saída, e você vê como você vê alunos repetindo cinco
vezes, e aí você vai perguntar assim por curiosidade, onde que cabe tanta
comida, ai eles falam, Professor eu tenho que comer aqui porque eu não sei se
vou conseguir comer a noite, aí vai a gente, porque professor, é o nobre vereador
Pastor Brandão falou das igrejas, as igrejas evangélicas, católicas, mas as
escolas também fazem isso também, sempre fizeram, os professores,
funcionários cada um dá uma coisa da outra, montam os kits e a gente entrega
de forma anônima, para o aluno até para não passar vergonha, para não se
colocar numa situação vexatória, e isso é importante, todos nós temos que
ajudar, mas tem serviços públicos que são garantidos por Legislações Federais
que tem que ser garantidas e atendidas, então e nós temos que fiscalizar se
alguém tá ganhando irregularmente tem que ser punido, no primeiro ano de
pandemia duas funcionárias terceirizadas da escola receberam, nós recebemos
notificação por escrito do próprio Tribunal de Contas, nós recebemos e nós
falamos para as funcionárias e elas devolveram o dinheiro, então a minha
pergunta é acharam pessoas terceirizadas que não tem vinculação direta com o
Estado, porque se fosse funcionário de carreira até entendo, como é que acha
terceirizado dentro das escolas públicas, mas não acha quem tava ganhando
isso e ganhando 10, 15, 20 mil e recebendo auxílio, só para concluir Senhor
Presidente, então não dá para entender como que funciona o sistema, mas enfim
nós temos que fiscalizar, nós temos que criar mecanismos municipais de
fiscalização também, porque nós estamos vendo várias pessoas que não estão
tendo acesso a esses programas, dentro do município. Muito obrigado Senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry
faz uso da palavra: Nobres vereadores, acho que é um tema super importante,
e aqui volto a chamar atenção da importância que a gente tem que ter as
prioridades do nosso município e através da Câmara aqui nós orientarmos e
dentro do orçamento destinar o valor para aquilo que realmente é de suma
importância aquilo que tem que ser prioridade, hoje tivemos aqui a prestação de
contas, aqui na Câmara de Vereadores, aqui apresentado hoje pela prefeitura e
até fez um questionamento no seguinte sentido, nós tivemos aqui semana
passada também audiência pública que tratou das políticas públicas para
enfrentamento a violência contra mulher, então o que eu até fiz um
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questionamento hoje, nós tivemos na prestação de contas aqui, despesas para
a secretaria da mulher R$269 mil, despesa com a Secretaria de Assistência
Social R$403 mil, despesa com a secretaria de comunicação social R$464 mil
ou seja, nós gastamos mais dinheiro, tivemos mais despesa com a comunicação
do que com Assistência Social, então como disse, só eu acho que essa questão
que nós precisamos debater melhor isso na Câmara, aqui quando vir o
orçamento, eu acho que nós temos inúmeras prioridades, que eu sei que os
investimentos são outras situações, mas a questão da despesa eu acredito que
nós temos que encurtar em algumas secretarias e destinar para aquelas que
realmente nós temos algumas prioridades que precisamos aí no nosso município
que ainda é a questão, acredito eu que é da assistência social, que precisa que
seja bem mais investido porque nessas questões principalmente quando o nobre
vereador coloca de fiscalização, é uma coisa que precisa colocar pessoas
também para poder, então acredito que é um tema importante que a gente
debate aqui na Câmara, o orçamento vai vir logo logo para essa Câmera, então
é o papel de todos nós vereadores aqui adequar o orçamento para a realidade
do nosso município. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Professor Hélio faz uso da palavra: Só para
contribuir com a discussão, acho bastante importante seu requerimento de suma
importância mesmo, tendo em vista até que nós temos recebido inúmeros
estrangeiros vindo da Venezuela e de outras regiões, que estão adentrando as
nossas escolas e felizmente as escolas, tanto as escolas Municipais, Estaduais
oferecem refeições, de alguma forma já é uma contribuição também, então vejo
que Independente de onde seja a pessoa, estando morando na Fazenda Rio
Grande, somos todos irmãos e temos que pensar que não é justo nós termos e
vermos nossos irmãos passando fome, então temos que lutar para que pelo
menos esse direito, todas as pessoas possam ter aqui em Fazendo Rio Grande.
Muito obrigado. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos solicita um aparte e faz
uso da palavra: Só para esclarecer melhor em termos do requerimento, a
contribuição de todos vereadores que aqui falaram é de suma importância, por
isso a discussão nossa tem que se estender além desse momento de hoje,
quando eu coloco dessa maneira “a fome” porque as pessoas que realmente
estão distante tão procurando alguns órgãos públicos e talvez é uma maneira de
eles até de dentro de uma sala, para não se expor e não passar vergonha da
sua necessidade, nas unidades de saúde tá acontecendo isso muito, e
conversando com as equipes isso me deixou muito triste, como o professor Léo
colocou que na educação ele tem notado esse movimento grande em termos
das refeições, eu acho que nós vereadores temos que cumprir e fazer o nosso
papel, nós não estamos procurando bruxas, nós não estão procurando nada, nós
estamos tentando achar uma solução para ajudar as pessoas principalmente
essa que estão passando fome, talvez o momento como está vindo daqui alguns
dias, o novo a nova LDO, vindo todas essas partes orçamentária, nós temos que
pensar mesmo, e nós vereadores temos um papel importantíssimo na sociedade
e responsabilidade muito grande, que é cuidar das pessoas de Fazenda Rio
Grande, não é só o Executivo que tem que cuidar, nós também temos que cuidar,
utilizando que nós temos de importante que são as leis, que são as funções
nossa como os vereadores, quando a gente recebe uma reclamação dessa, seja
direto de um cidadão ou de um servidor que as pessoas estão procurando, não
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tem como a gente não tomar uma atitude, então eu peço para os senhores hoje
que nós precisamos levar esse assunto e ter uma discussão urgente, nós não
podemos deixar pessoas passando fome sendo que muitas vezes nós temos da
onde tirar recursos, então o Senhor Presidente até que eu quero colocar que o
senhor fez um requerimento ali, que eu até comentei que é baseado quase entre
o meu, quando se fala do CRAS, a importância das entidades públicas a
trabalhar em conjunto e vamos aproveitar hoje esse requerimento e vamos
mobilizar também a sociedade, a parte privada, para que ajude nessa
empreitada que é grande. Muito obrigado Senhor Presidente. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 192/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através das Secretarias competentes informe à esta Casa de
Leis se está em andamento o processo para realização da construção das
calçadas e travessia elevada na Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos, e também, a
licitação para aquisição de Equipamento para Teste Ergométrico Cardiovascular,
Aparelho para Ecocardiograma Cardiovascular, Maca Ginecológica para
Ultrassom e Maca Ginecológica, ambas utilizando os recursos financeiros
destinados pelo Vereador Gilmar Petry através de Emenda Orçamentária
Impositiva destinada para estas finalidades. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres vereadores
gostaria de pedir voto favorável e aprovação deste requerimento, essas
informações estou solicitando, pois todos nós vereadores fizemos aqui no último
orçamento nossas emendas impositivas, e essas duas situações são emendas
impositivas que eu destinei, que seria a revitalização aqui da rua Mangueira, já
visto que hoje nós temos lá três escolas, temos ali a escola Adventista que faz
rente para Avenida Brasil, mas também faz frente para Rua Mangueira, temos
mais a escola Joãozinho Issler e mais outra escola infantil, além do movimento
já que hoje de vários veículos que passa na região, ocorre que ali ainda não
temos calçadas, não temos travessia elevada, só tem um trecho que está feito,
então por isso que na época destinei o recurso por essa situação, e o segundo
ponto foi que destinei recursos ali para a área de Cardiologia aqui do hospital e
maternidade, são aparelhos que são necessários hoje para que seja feito os
exames cardiológicos, mas se alguém já precisou, não sei se há acesso, a Nossa
maternidade consulta mas não consegue fazer esses testes, porque nós não
temos esses aparelhos na maternidade, então tem situações de pessoas que
vão ali pegam a guia, precisa esperar ou levar no posto de saúde, esperar para
ser encaminhado às vezes vão lá para o hospital, pro Angelino Caron ou por
alguma outra clínica credenciada para fazer esse teste para depois poder pegar,
para poder trazer para que o médico visualize e veja se tem algum problema,
então eu destinei esses recursos, por isso que estou cobrando aqui para que
tenha até uma agilidade nesse processo, porque nós já estamos aí no meio do
ano, nós aprovamos orçamento foi em dezembro, estamos chegando no mês
seis, e no entanto ainda não foram feitas aquisições, então estou pedindo essas
informações para que a gente possa agilizar e principalmente atender a
população porque são eles que precisam desses exames, precisa desses testes
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e acredito que nós vamos avançar muito mesmo porque nós temos um médico
cardiologista, sabemos aí que o hospital e provavelmente aí com a cessão
onerosa vai ter outros setores, mas nós podemos deixar esse setor pronto, nós
temos médicos cardiologistas que poderão cuidar e nós poderíamos exigir na
cessão onerosa, outro tipo de exame a não ser esse que já estamos destinando
através desses recursos, então peço o voto favorável para aprovação desse
requerimento. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Nobre
vereador, requerimento pertinente importante mesmo, porque nós discutimos
bastante esse assunto antes de nós votarmos as leis orçamentárias, sobre as
emendas impositivas, no qual é uma lei e que tem que ser cumprida, isso é
importante a gente colocar, até nessa lei falava se o percentual obrigatório que
teria que ir para saúde, onde todos vereadores colocaram o setor que queria da
saúde e conversando com o secretário de saúde o Beto Rocha, eu falei
secretário que pé que estão as coisas em relação as emendas impositivas para
aquisição ou criação de serviço como foi colocado pelos vereadores? Uma das
coisas que ele me colocou foi sobre onde as teve quase todos os vereadores
colocaram para criar o consultório móvel, o ônibus, segundo ele esse já está em
processo de licitação e outra coisa foi a relação aos curativos especiais, segundo
ele também está em processo de estação para aquisição desses materiais e
também a respeito do que eu sou comentou dos equipamentos, também estão
elaborando esse processo, porém tá esbarrando em um outro item que quando
você vai, você tem que fazer um inventário para ceder o que tem no hospital,
tudo que tem vai ter que fazer um inventário para empresa que for continuar,
então nós temos que fazer esse processo antes, porque depois não podemos
ceder ou daí vai ter que ficar para o serviço, é que essa parte legal porque o
inventário de tudo o que entra tem que sair, até que ele falou que estão vendo
analisando como que vai dar para ser feito, para eles dispararem e essa licitação
desta concessão onerosa, onde levantamento desde o prédio, equipamentos, os
patrimônios, as equipes do patrimônio, já realizou praticamente todas, mas o que
o assunto da emenda impositiva, nós temos poucos meses aí para botar em
ação, porque quando se trata de emenda impositiva, salvo me engano, talvez
esteja errado uma catástrofe, alguma coisa que aconteça no município que
possa impedir o resto tem que ser acontecer, porque uma verba já declarada nas
leis orçamentárias pela Câmara de vereadores, então eu acho que nós temos
que voltar esse assunto mesmo em diferente das pastas, seja saúde seja
qualquer um, porque isso cabe na prestação de conta do ano, quando se fala de
verbas em positiva no final do ano, quando foi fechar exercício tinha uma verba
predestinada para determinado item, daí tem que ter a justificativa e até aí nesse
temos que aproveitar que daqui uns dias vai vir novamente, essas leis
orçamentárias onde nós já sabemos percentual X para saúde e percentual para
qualquer secretaria, então eu vou cobrar novamente da parte da Saúde, porque
quando eu pedi ajuda aos vereadores cederam os recursos deles, pode colocar
naquele projeto, como todo mundo tem que cobrar, mas eu particularmente o da
Saúde eu vou cobrar, nesse sentido porque cederão e nós apresentamos. Muito
obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Só lembrando da importância
desse requerimento, na questão do orçamento impositivo, o STF reconheceu
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mais uma vitória para o legislativo, legislativo de uma forma geral, tanto Câmara
Federal, Senado e Câmaras de vereadores, existe um percentual que deve ser
respeitado dentro do orçamento, para bancada de cada um desses poderes,
tanto de cada uma dessas, dessa ou da Câmara Municipal ou da Câmara
Federal ou do Senado, que deve ser destinada através de emenda de bancada
e também de emendas impositivas, a OVB trabalhou muito nesse sentido, agora
não vou falar porcentagem que talvez eu cometo um equívoco, mas existe
reconhecido pelo STF todas as Câmaras Municipais, todas as Leis Municipais
devem ser atualizadas nesse sentido como também hoje a gente teve alguma
conversa com relação à guarda municipal, algumas atualizações que devem ser
feitas, então as emendas indiferente de Prefeito, indiferente de Executivo gostar
ou não, Prefeitura, Governo Estado ou Governo Federal devem ser executadas,
então acho que é de suma importância o requerimento do nobre Vereador,
cobrando, acompanhando fazer exercendo o papel de vereador que é fiscalizar,
acompanhar o bom andamento e o bom investimento, que eu não acho que isso
é gasto, mas sim um investimento nesse caso nas áreas de saúde, na área até
de mobilidade com relação as ruas, mas é importante que a gente possa estar
fazendo essa atualização o senhor Presidente e até vendo com a procuradoria
jurídica, com relação ao reconhecimento do STF, eu posso trazer durante a
semana o que eu marquei, deixei registrado nessa última viagem da União dos
vereadores do Brasil, qual participamos da Marcha, onde foi debatido e muito a
questão das emendas impositivas e principalmente no reconhecimento do
Supremo Tribunal Federal, as emendas devem ser realizadas durante o seu ano
de vigência, durante seu ano orçamentário, muito obrigado Senhor Presidente.
O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
193/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da
Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes ruas. Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Joinville, e rua
Blumenau - Bairro Estados. Se sim, qual a data para início e término dessa obra?
O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 194/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. ASSUNTO: Estudo sobre as características
de empresas, trabalhos, serviços e espaços de Fazenda Rio Grande. O Vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente, por meio deste, solicitar, o seguinte: Requer
que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto das Secretarias de
Trabalho, Emprego e Renda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo façam
um estudo e posterior divulgação, através de um manual, revista, através das
páginas Institucionais e outros mecanismos, das pequenas, médias e grandes N
empresas, MEI, profissionais liberais, enfim de todos os serviços, trabalhos e
espaços que existam em Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Bom, em conversa
com o Rafael que é um dos sócios proprietários da Fitness Club, uma academia
ele falou da importância de a gente começar a divulgar e claro acho que é
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importante começar pelos órgãos públicos, o que existe na Fazenda Rio
Grande? Porque às vezes nós moramos aqui, e a gente vai comprar alguma
coisa em Curitiba e a gente não sabe que abriu faz três meses uma empresa
determinado lugar, acredito que seja importante que a gente, porque a gente só
consegue trabalhar essa perspectiva se o povo souber o que tem na Fazenda,
porque fica muito difícil você não tem uma informação direta, a pessoa muitas
vezes ela abre o seu negócio, o negócio é no início ali bem singelo, sem muito
recurso e ela não vai ter dinheiro, condições iniciais ali de fazer uma campanha
publicitária, postar em grandes redes para que as pessoas possam ter acesso e
saber que eles existam e eles ficam dependendo exclusivamente do boca a
boca, “ah vai ali daí... uma pessoa foi lá um dia... é legal... então o fulano, se
você quiser ir lá pode ir que vai dar tudo certo...” eu acredito que tanto Secretaria
de desenvolvimento econômico e turismo quanto a de Trabalho Emprego e
Renda, elas são fundamentais, e aí eu não inclui aqui inicialmente mas
posteriormente vamos fazer uma conversa junto com o pessoal da Acinfaz nessa
perspectiva também, de incluir, fazer um trabalho legal de apresentar o que nós
temos, até porque nós temos uma vantagem aí da maioria das cidades, porque
a BR-116 que cruza o nosso município, passa todo dia milhares de pessoas indo
e vindo de vários lugares e às vezes você não quer ir em Curitiba comprar algo,
porque você demora duas horas dentro de Curitiba, por causa do trânsito, que
às vezes você tá na parte sul e é na parte norte, assim por diante, e aí tá
passando por aqui pela BR-116, ás vezes você vai andar dois quilômetros para
dentro da cidade e você vai encontrar alguma coisa, aquilo que você precisava,
então acho que é importante e assim todo mundo, nós temos que parar com
essa história de que um é mais importante, todos são importantes do processo,
na cadeia produtiva, a gente defende sempre o que? “ah que a gente invista
aqui”, eu sempre vi, eu fazendo pós-graduação na área de Tecnologia de
cerveja, que eu faço cerveja às vezes, e aí o que acontece lá eles me mostraram
uma experiência de uma cidade dos Estados Unidos, que é bem interessante,
era uma empresa que vendia cerveja, chamada IPA, no mundo todo, vendia no
mundo todo, grande exportador ganhava rios de dinheiro, só que eles estavam
enriquecendo eles perceberam que por outro lado a comunidade deles não
estavam ganhando, e aí sabe o que eles fizeram? Falaram se vocês quiserem
beber minha cerveja, vocês vão ter que vir para minha cidade e aí criaram uma
cadeia produtiva ou seja, quem quiser tomar aquela cerveja tem que ir se eu não
me engano no estado de Vermont - Estados Unidos ou seja, fazer com que o
poder público junto com as empresas valorizem e qualifiquem essa rede, porque
às vezes eu vou comprar uma coisa no mercadinho, mas daqui a pouco tem uma
padaria do lado, então eu já vou ali já compro isso, às vezes já tem um
comercinho ali que vende várias coisas ali de escola, enfim você vai ali já compra
ali, você tá deixando o teu dinheiro aonde? Na sua vizinhança, então isso é
importante a gente começa a dar emprego, começa a dar retorno para os nossos
comerciantes e nós começamos a não ver mais tantas portas se fechando no
município, então peço apoio dos nobres vereadores. Obrigado Senhor N
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Parabéns pela iniciativa Professor Léo, acho bastante
importante, bastante importante a gente envolver Acinfaz, já que é o órgão que
representa o comércio, a indústria de Fazenda Rio Grande, acho bastante
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7777 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
importante a gente levantar discussões aqui na Câmara também, porque vejo
que é uma forma da gente valorizar os nossos Comerciantes e a gente precisa
valorizar as pessoas que trabalham aqui em Fazenda Rio Grande, então se a
gente não valoriza o que a gente tem aqui fica difícil da gente dar oportunidade
para que novas pessoas venham se estabelecer aqui no município de Fazenda
Rio Grande, importante ressaltar também que o comércio de Fazenda Rio
Grande está muito bom, nós já temos praticamente tudo, seja a área de saúde,
seja a área do Comércio, já temos algumas indústrias enfim, temos de tudo então
acho bastante importante, assim a Acinfaz, faz-se presente nas discussões, eu
tenho participado de algumas reuniões quando somos convidados então é
importante levar essas informações e esse seu requerimento, também ao
conhecimento da Acinfaz, para que junto com a Secretaria do Trabalho, de
desenvolvimento econômico, possamos divulgar mais, o que nós temos de
melhor aqui na Fazenda Rio Grande, então parabéns e obrigado a todos. O
Requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Moção nº 010/2023 Moção de
Apoio. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que abaixo
subscreve, na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande a seguinte proposição: Destinatário: Câmara dos
Deputados. Assunto: Requeiro nos termos regimentais, que seja encaminhada
a Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Marcelo Crivella uma MOÇÃO
DE APOIO pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e
reformas dos templos religiosos, igrejas de qualquer denominação, espíritas,
católicas e evangélicas, para que possam prestar serviço e fazer as suas
atividades sem tributação do governo, e para obras de prestação de serviços,
como a construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas. Justificativa.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92%
da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o
censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Nessa
senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida
em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas
fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso
VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social. Fazenda Rio
Grande, 25 de Maio de 2023. Moção subscrita pelos Vereadores Carlos Brandão,
Marco Antônio, Maciel do Dog, Alex Padilha, Professor Hélio, Professor Fabiano
Fubá, Sandro do Proteção, Julinho do Pesque e Professor Léo. Só para deixar
claro que essa é uma moção do nobre vereador Carlos Brandão, que é o
proponente. Palavra aberta a todos os Vereadores. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra. Eu quero desejar um boa noite para todos
presentes e vereadores, eu quero aqui enaltecer, eu quero enaltecer parabenizar
o projeto APEC 05/2023 que prevê a isenção de imposto na construção e
reformas dos templos religiosos, igrejas e qualquer denominação, espírita,
católica, evangélica para que possa prestar serviço e fazer suas atividades sem
tributação do Governo e para a obras de prestação de serviço com uma
construção de creches, asilos, comunidade terapêutica, eu tenho aqui, eu tenho
uma nota aqui do Republicano 10, que vocês sabem que o Crivella foi Ex
Senador e hoje Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, eu tenho uma nota aqui
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do Republicano que eu recebi antes da sessão, o Deputado continua exercendo
suas funções parlamentares regularmente, então tá aqui nosso Deputado do Rio
de Janeiro que tem prestado serviço as instituições, não só igrejas, mas asilos,
comunidades terapêuticas e também creches, então ele tem feito um trabalho
excelente em favor da população, não só do Rio Janeiro mas de todo o Brasil,
então eu agradeço a que os nobres vereadores, a maioria aqui assinaram, a
maioria que assinaram e eu agradeço aos vereadores e eu me sinto feliz, de
fazer essa Moção de Apoio e não só eu, mas muitos vereadores em toda parte
do Brasil tão fazendo, eu tenho certeza que essa emoção de apoio, vai para a
Câmara dos Deputados em Brasília, com reconhecimento e não só é vereadores
do Republicano, mas de outros partidos senhores vereadores, são muitos
vereadores que estão dando essa Moção de Apoio ao Deputado Federal pelo
Rio de Janeiro Marcelo Crivella, então para encerrar aqui minha fala é o
Deputado nota do republicano, nota do Republicano o Deputado continua
exercendo suas funções parlamentares regulamente. Muito obrigado Senhor
Presidente. Palavra continua aberta aos nobres vereadores, não havendo mais
discussões, passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 009/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com Emenda.
Súmula: “Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica”. Passou-se a Leitura da Emenda. EMENDAS AO
PLENÁRIO PROJETO DE LEI 009/2023 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE 24 DE MAIO DE 2023. Os Vereadores que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam EMENDA
MODIFICATIVA, no sentido de alterar o 84º do Art. 9º do Projeto de Lei Nº
009/2023 de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula: Regulamenta
o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.
EMENDA MODIFICATIVA. Onde se Lê: Art. 9º (...). 8 4º Para estágio de
graduação será exigida matrícula e frequência em um dos três últimos anos ou
semestres equivalentes. (...). Leia-se: Art. 9º (...). 8 4º Para estágio de
graduação será exigida matrícula e frequência no curso respectivo. (...). Emenda
de autoria dos Vereadores Professor Fabiano Fubá, Sandro do Proteção, Maciel
do Dog, Julinho do Pesque e Carlos Brandão. A emenda foi colocada em
discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Sou favorável essa
emenda e acho bastante importante até porque trata do estágio de acadêmicos
e também gostaria de assinar essa emenda, se for possível. O Presidente
Sandro do Proteção fez uso da palavra: Fica registrando então seu pedido
nobre Vereador, peço ao secretário que seja feito o registro e na sequência a
gente protocola o documento, solicitação do Vereador Professor Léo, a emenda
continua em discussão, alterando então, subscrevendo o documento. A emenda
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocada em votação e
aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a discussão do Projeto de Lei já
com a emenda aprovada. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Mais uma vez agora boa noite a todos, quero agradecer aqui ao
Executivo, esse projeto aqui é um projeto de lei proposto pelo Executivo, porém
a provocação foi minha, tendo em vista que nós temos alguns serviços básicos
aqui, que a gente não consegue oferecer para contribuinte se a gente não tiver 1
estagiário, que a gente sabe que quando você tem uma pessoa que é cargo
comissionado ou concursado, vai incidindo o gasto com pessoal, então pedi e
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fui juntamente elaborar esse projeto junto com o jurídico da Prefeitura, e hoje a
gente pode dar aqui uma notícia muito boa para os estagiários da nossa cidade,
antes você poderia estagiar dois anos na Prefeitura independentemente do nível,
hoje a gente consegue estagiar lá dois anos no ensino médio, dois anos do
técnico, dois anos no superior, dois anos na pós-graduação, então a gente vai
deixar de perder estagiários que muitas vezes o menino ou a menina, entra lá
para fazer estágio com nós no ensino médio, com 16, 17 anos e dependente da
área que ele tá, e dependendo da área que ele está, ele fala puxa eu quero seguir
esse caminho, então ele já faz o ensino médio, faz o estágio com a gente começa
a universidade e vai para aquela linha e depois ele pode também fazer aí quando
tiver na pós-graduação, então é algo que a gente sempre cobrou, quero
agradecer aqui mais uma vez ao Prefeito Marco Marcondes que essa demanda
chegou até mim, prontamente levei para ele e ele falou não vamos desenvolver
o projeto de lei para que a gente consiga atender aí, são os serviços básicos
principalmente educação, assistência social, a saúde porém a gente sabe que
em todas as áreas que você for, hoje na secretarias da prefeitura municipal, nós
temos os estagiários, então agradeço aqui a nossa gestão Marco Marcondes e
parabéns aos estagiários do município de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado
Senhor Presidente. O Projeto continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a limpeza e
conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres Vereadores, já votei favorável na
primeira votação, voto novamente favorável, só eu acho assim que a lei ela tá
tão truncada, que acredito que quem vai aplicar ela vai ter dificuldade até de
entender o que ele deve ou não deve fazer, com a lei se vocês pegarem aqui a
lei e ler ela, alguns artigos praticamente um se contrapõem ao outro, nós
pegamos aqui por exemplo, aqui no artigo 3º ele fala: “constatado
descumprimento legislação, bem como decorrido o prazo recursal sendo
indeferimento administrativo, a secretaria responsável procedera ao lançamento
da multa e notificará o sujeito passivo, para promover a limpeza do imóvel no
prazo de 30 dias...” tá, aí ele coloca no artigo 4º: “as notificações de autuação
serão realizados da seguinte ordem”, aí ele coloque vai ser direto ao proprietário
ou não localizando ou frustrar as tentativas, agora quando você pega o parágrafo
único do artigo 12, ele já vai diz assim: “vencido prazo acima determinado, os
imóveis em descumprimento serão sujeitos a fiscalização e consequente a
aplicação de penalidades independente de notificação pessoal”, então numa
parte da Lei ele diz que tem que ser notificado na outra parte da Lei ele disse
que não tem que ser notificado nessa situação, então acredito que ela tá ficando
bem complexo, outro ponto na verdade chama atenção aqui no artigo. 12 ele
coloca que, “o município de Fazenda Rio Grande deverá promover ações de IN
informação do conteúdo desta lei pelo prazo de 90 dias”, no parágrafo único ele
diz que você só pode fazer a fiscalização, os terrenos só estarão sujeitos a
fiscalização após esses 90 dias, com todo o prazo que tá dando aqui isso tá
deixando meio a entender que nos próximos três ou quatro meses o município
não vai poder fiscalizar imóvel, porque nós estamos aprovando essa lei a lei diz
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que o município tem que ficar 90 dias fazendo essa divulgação e só a partir dos
90 dias é que o município vai poder começar a fiscalizar, nós temos várias e
várias denúncias de imóveis que estão aí abandonados que estão sujos mas
com essa lei, eu só coloco nessa situação sou favorável a Lei, mas eu não sei
se esse artigo que pedindo que fica em 90 dias divulgando se ele é
extremamente necessário porque talvez vá prejudicar um pouco o trabalho da
secretaria no meio ambiente que vai ficar agora na dependência de passar esse
prazo para novamente começar a fiscalizar os imóveis, então são só essas
colocações que eu digo, voto favorável porque acho que é importante mas eu
não sei se isso aqui não teria que ter uma nova adequação ou uma nova emenda.
O Projeto continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da
palavra: Até para enfatizar eu acho que o nobre vereador Gilmar Petry, levantou
uma questão importante e talvez quero eu acreditar e acredito que esteja nesse
mesmo pensamento, quando diz no artigo 12º o município de Fazenda Rio
Grande deverá promover ações de informação do conteúdo dessa lei pelo prazo
de 90 dias a contar da sua publicação nesse caso da publicação da Lei através
de veículos de comunicação oficiais há cercas necessidades dos terrenos
baldios, imóveis, entendo que, está sendo aplicada a lei da Transparência
primeiro a gente tem comunicar os munícipes que, existe agora uma lei uma
nova regulamentação que todos os terrenos baldios, tudo que trata a lei deverá
ser fiscalizado pelo Executivo Municipal, com relação aos demais artigos que
vossa excelência falou até o parágrafo único entendo que, vencido o prazo no
parágrafo único ainda do 12º vencido o prazo acima determinados os imóveis
em descumprimento estarão sujeitos à fiscalização, então no artigo 12º ele fala:
daqui a partir do momento publicação da Lei daqui a 90 dias o município está
autorizado a fazer a fiscalização, parágrafo único, vencido prazo de 90 dias
acima determinados imóveis em descumprimento que estão irregulares estarão
sujeitos à fiscalização, então está correto nesse sentido e com relação aos outros
aos outros artigos ela diz que, deve primeiramente ser notificados proprietários,
tranquilo, porém se não forem notificados pois existem inúmeros terrenos na
cidade que são de propriedade de pessoas que não moram, tem endereço fora,
você não consegue localizar até vai aí uma boa indicação que seja refeitos
cadastros imóveis com relação a IPTU e o cadastro imobiliário lá na secretaria
do urbanismo do município, porque muitas vezes os terrenos têm só um CPF ou
só tem um telefone ou até o endereço que nem e que as pessoas nem moram
mais lá, então eu acho que a lei nesse sentido com esse entendimento acho que
ela está de forma correta, ela estando ou não notificado depois do prazo de 90
dias que a lei começa a ser a vigorar porque a lei não pode ser ela não pode ser
sancionada na semana que vem já começa a valer nesse sentido, porque as
pessoas têm o direito de saber então tem que ser uma ampla divulgação para
que elas saibam que tem as novas obrigações das novas normativas com
relação aos terrenos, obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Fabiano Fubá, fez uso da palavra: Senhor Presidente,
observando as ponderações dos vereadores eu acho que vou pedir vistas do
projeto e a gente apresenta na próxima sessão, a gente faz um debate depois
com os vereadores aí faz as adequações ali para a gente apresentar na próxima
segunda, pode ser? A solicitação do Pedido de Vistas do nobre Vereador
Professor Fabiano Fubá foi colocada em votação e aprovada por todos os
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Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal foi retirado de Pauta. Projeto de Lei Complementar nº
007/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula:
“Altera disposições constantes no anexo III, da Lei Complementar Municipal n.
47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 002/2023 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Segunda Votação. Súmula: “Altera
dispositivo de Lei conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 003/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. Segunda Votação com Redação Final. Súmula:
“Dispõe sobre a construção de um portal de entrada na cidade de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda Votação
com redação final por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 004/2023 de
iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do Dog. Segunda
Votação. Súmula: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO". O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
010/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Segunda Votação.
Súmula: Suprime os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.383/2020, que dispõe
sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que
especifica e institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda Votação por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 011/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Segunda Votação. Súmula: Dispõe sobre normas para o atendimento
preferencial a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e
privados no Município de Fazenda Rio Grande — PR e estabelece regras para os
portadores desta síndrome terem direito a estacionar em vagas preferenciais. O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de
Lei Complementar nº 002/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. Primeira Votação. Súmula: Altera dispositivos legais constantes na Lei
Complementar n. º 09, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e
confere outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira Votação por todos
os vereadores. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia. Espaço aberto
as lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O Vereador
Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite, hoje um
dia muito feliz para falar dos acontecimentos aí de sábado, no último sábado N
tivemos aí mais uma edição de prefeitura nos bairros, isso mostra o quanto a
gestão Marco Marcondes está preocupada com cidadão Fazendense,
aproximando os serviços públicos do cidadão, e a gestão ela tá atuando aí em
várias áreas em todas as áreas, você consegue ver que é só progresso na
gestão Marco Marcondes, então a gente se sente orgulhoso em fazer parte
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dessa gestão, eu como líder do Prefeito aqui e atuando todas as áreas e a gente
vê que a educação não poderia ser diferente e no mesmo dia tivemos a
oportunidade de estar entregando para comunidade do Greenfield a escola
Anete Franco da Cruz Leal, onde a gente vai atender mais ou menos 800
crianças, isso é gratificante fazer parte de uma gestão que pensa no bem comum
que a população ainda mais falando de educação, e eu enquanto professor eu
fico emocionado porque a educação transforma vidas e não param por aí, no dia
3 de junho agora a gente vai inaugurar mais uma instituição de ensino que é um
CMEI, que será CMEI Teresa Duarte onde a gente vai atender em torno de 140
crianças, tenho a felicidade também de ter feito a indicação com os nomes
dessas instituições, conhecia as duas pessoas inclusive a professora Nete, a
professora, a documentadora Tereza era uma pessoas assim que contribuíram
muito para a educação de Fazenda Rio Grande e mais uma vez também aqui
agradecer ao Prefeito nobre vereador Sandro, a praça do Greenfield, que as
pessoas nos procuraram a gente foi lá in loco, vimos que ali seria um espaço
ideal para colocar uma praça, uma área de lazer para comunidade juntamente
com o secretário de obras Alexandre Maringá, nosso Prefeito atendeu o nosso
pedido e no sábado a gente viu alegria dos pais e das crianças que eles estavam,
então assim é o que eu tenho para hoje na liderança do Prefeito senhor
Presidente. Espaço aberto aos Inscritos na tribuna livre sendo o primeiro:
O nobre Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite senhores
vereadores, a população que nos assiste, hoje subo a essa Tribuna com o
mesmo entusiasmo do dia 10 de abril de 2013, quando completei 100 dias como
vereador e aqui falando do mesmo lugar, anunciei os recursos da Praça do
Jardim KokKubo, uma Emenda do deputado o então Deputado Federal Eduardo
no valor de R$250 mil reais, ao qual o município aportou mais um recurso e fez
aquela praça para aquela população que não tinha nem asfalto na frente das
casas e com esse mesmo entusiasmo o que me traz hoje é a felicidade de sonhar
junto com mais pessoas buscar o caminho certo conseguir trazer e realizar esse
sonho que foi a escola do Greenfield, agora Escola Municipal a Anete Franco, é
muito bom quando a gente consegue buscar e ajudar, trazer recursos para nossa
cidade, muitas falas e é importantíssimo até a fala do Deputado, do ex-deputado
federal Osmar Bertoldi quando valoriza o brilhante trabalho com o deputado
Toninho Wandscheer tem feito pela cidade como sendo além do Deputado
Federal morador de Fazenda Rio Grande, mas é importante que a gente possa
também buscar recursos e apoio dos demais Deputado, nós temos mais de 30
Deputados Federais no Paraná, então é importante que a gente possa buscar
isso, porque muitas vezes um Deputado pode ser oposição ao Governo e não
conseguir trazer nada, o outro que tem uma afinidade melhor pode conseguir
trazer tudo e nesse momento, nesse ensejo, nessa mesma vibe como dizem os
mais jovens, nós continuamos trabalhando, buscando recursos, emendas, na
última viagem a Brasília e foi nessas viagens a Brasília que muitos falam das
diárias, que nós conseguimos carimbar aquela brilhante escola de quase sete
milhões de reais que vai educar as nossas crianças, cerca de 800 alunos que
começaram hoje naquela escola principalmente economizando que é um
princípio da gestão pública com transporte escolar, que maravilha em Fubá,
como é bacana aos nobres vereadores professores saber que fazem parte de
uma gestão que realiza isso, é importante que a gente saiba que com trabalho
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dá certo, a palavra que eu sempre falei aqui a frase é: “Nenhum de nós é tão
bom quanto todos nós juntos”, tivemos em uma das viagens desse ano a Brasília
visitando inúmeros Deputados, tivemos lá uma parte do nosso grupo foi até o
Aliel Machado, outra foi em outros Deputados, outra foi no outro, esses dias eu
tive um evento em Guarapuava ao qual jantei com Aliel Machado e ele falou que
vai mandar Emenda para Fazenda Rio Grande, estive em Brasília com quem
hoje é uma das pessoas mais fortes do partido do Presidente da República,
estive com a Gleisi Hoffmann que é Petista mas ela é Deputada do Paraná, ela
fez milhares de votos na Fazenda Rio Grande, então eu pedi a ela que ela possa
mandar Emendas, nos ajudar porque eles o PT neste momento é o partido que
comanda o nosso país e o dinheiro está em Brasília, temos quase 6 mil
municípios, quem não vai lá não vai ser lembrado, precisa estar lá, o Governo
Federal precisa saber que existe Fazenda Rio Grande, e é isso que nós vamos
buscar e com outros Deputados como Tadeu Venere, estive com a equipe do
Enio Verri, onde foi informado que nós Fazenda Rio Grande mesmo não estando
próximos a Foz do Iguaçu, podemos apresentar projetos de até 160 mil reais e
trazer para Fazenda Rio Grande, temos a APAE onde o Flávio Arns mandou
recurso olha que maravilha, Senador, então nós precisamos estar buscando,
temos cada um de nós pode ter uma afinidade com pessoas do Brasília, pessoas
importantes para o nosso País, outro dia teve, (vou pedir já um minuto para
concluir senhor presidente), outro dia esteve da Fazenda Rio Grande em
Brasília, duas pessoas que estão montando um banco, tiveram reunião no banco
central a menos de 15 dias, foram muito bem atendidos pelo nosso amigo
Antônio Dantas ao qual os vereadores conheceram e sabem da presteza com
que sempre trabalhou, tiveram lá no banco central e tem muito mais, vou estar
encaminhando requerimento e juntamente com os vereadores para o Ministério
da Integração Nacional ao qual pode ter certeza que nós vamos ter recursos da
ordem de mais de 8 milhões de reais do Ministério da Integração Nacional,
vamos sim, avisar ao Deputado Toninho que é líder da bancada e pedir a todos
os deputados federais, que possam interceder por nós questão, como nós
pedimos para todos os 30 Deputados Federais, que intercedam na questão do
FPM, esse mês de maio, já teve um aporte melhor do fundo participação dos
Municípios para Fazenda Rio Grande, Obrigado Senhor Presidente. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador professor Hélio se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Alex Padilha se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma
vez boa noite a todos e todas, ao meu amigo Chicão que se faz presente nessa
casa, hoje falar de algumas questões, a primeira com relação só a do fundo
rotativo que eu até ia pedir aparte mas, achei que já tinha... enfim, mas é só para
contribuir na questão quando a gente fala da questão do CNPJ e tudo o Estado
tem duas mil duzentos e tantas escolas, todas as escolas têm o mesmo CNPJ,
uma escola tem problema com a pressão de contas, todas as outras têm
também, isso aí já acontece no Estado inclusive, além disso tudo é importante
dizer de fato tem que ter um debate, não adianta ser algo jogado, não é por aí,
até porque as diretoras já fazem uma prestação de contas para o Governo
Federal, do programa Dinheiro Direto na Escola, então já é feito isso, agora de
fato, agora pense comigo, nosso Núcleo Regional tem 10 servidores que
trabalham no financeiro, eles atendem 14 municípios, mais de 134 escolas, então
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vão ter que ter orientação, vão ter que ter todo uma... isso aí não dá para você
chegar ali... não é tão simples, que você tem um registro já claro e você, se você
utilizar o GRF ele é muito específico na forma como você vai lidar com ele, então
enfim não dá mas eu acredito de fato, acho que nós temos que ter essa boa
vontade do debate, dessa construção acho que é favorável e salutar para que a
gente possa discutir. Bom outra questão a dizer que nesse final de semana é eu
estive em Toledo, junto com uma equipe de handebol fomos jogar terceira
divisão do Campeonato Paranaense, fomos jogar porque eu joguei também,
conseguimos mais duas vitórias continuamos líderes da nossa chave, com cinco
vitórias agora, então temos mais dois jogos no próximo mês já, nove e dez de
Junho, em Santa Helena, nessa eu não irei jogar até porque já tinha outros
compromissos agendados, mas dizer que a equipe tá muito fortalecida, muito
focada e acho importante, porque a fase, nós já estamos classificados, nós só
vamos disputar para ver quem vai ficar em primeiro, em segundo na nossa
chave, nós vamos disputar as finais, semifinais de finais em São José dos
Pinhais em novembro, se eu não me engano, então já de antemão fazendo o
convite para prestigiarem o time, vamos ver que é um time bastante aguerrido,
bastante forte, não é à toa que está na primeira colocação e nós estamos ali, nós
em primeiro e São José na outra equipe tá em primeiro também, então por
enquanto nós nos enfrentaríamos só se fosse na final, na casa deles, então é
importante que os Fazendenses vão lá prestigiar esse evento. E dizer eu não
estive na semana no final de semana prestigiando o evento da Prefeitura nos
Bairros, mas uma coisa me chamou atenção eu até fiquei meio confuso, mas
várias pessoas me ligaram perguntando e até minha Assessoria tava lá e ela
falou, e até depois eu vou conversar mais especificamente tanto para o líder do
Governo e também vou conversar com o secretário, a gente entende um pouco
de legislação, mas eu só quero entender porque o secretário se eu não me
engano, disse alguma coisa que a empresa que fez ali a escola levou um
prejuízo, eu não sei como que é o contrato, como que foi feito o contrato, como
foi firmado até porque era um dinheiro do Governo Federal, o Governo Federal
não pagou, enfim eu não sei o que aconteceu, daí a Prefeitura Municipal teve
que suplementar o pagamento, só fico preocupado porque tem um contrato, eu
duvido que qualquer empresa vai querer levar calote, a minha preocupação no
sentido de a gente discutir o que de fato aconteceu, inclusive amanhã já estou
oficiando o Executivo na pessoa do Ednelson, do secretário de educação, até
para compreender isso, porque se tem um contrato alguém levou um prejuízo,
daqui a pouco nós somos envolvidos aí num processo, porque alguém não
cumpriu com aquilo, então é importante a gente saber essas questões, mas
quero parabenizar a Prefeitura Municipal, o Prefeito, as secretarias de Educação,
de Assistência de Saúde, de Cultura, enfim todas elas além de Obras e do Meio
Ambiente, que também fizeram toda ali a estrutura é fundamental, e aí como já
foi dito aqui repetidamente, um Prefeito que tem o compromisso concreto com a
educação dos nossos crianças, que não mediu esforços de pegar recursos
próprios e investir esses recursos dentro do município, sendo que era
responsabilidade do Governo Federal, tem que ficar muito claro, o Governo
Federal, tudo bem entendemos que foi questão pandêmica, mas deveriam
inicialmente, falaram que não iriam dar aporte pela questão de pandemia, mas
acabou a pandemia, nesse sentido a gente tem que discutir de que forma que a
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gente vai receber esses recursos e de fato Julinho, fundamental a ida dos
vereadores para Brasília, nós precisamos ir lá, você disse muito bem, recurso
está lá, precisamos buscar lá, a Gleisi já tem um compromisso com a Fazenda
Rio Grande em mandar recursos, e não só ela, os Deputados do PT e de outros
partidos já se comprometeram, Luciano Ducci já mandou recurso, a própria Gleisi
já mandou recursos para Fazenda e tantos outros já mandaram e vão mandar,
então nós temos que ir lá, cobrar dos nossos Deputados, principalmente aqueles
que fazem voto no Município, que tem que trazer recursos para que nós
possamos investir em mobilidade, infraestruturas enfim, que nós possamos
investir na melhoria da qualidade de vida do povo Fazendense, era isso muito
obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos e todas. Próximo inscrito na
tribuna. O Vereador professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. Vereador Marco Antônio fez uso da palavra. Quero
cumprimentar aqui meu amigo Chicão, Chicão acho que mesmo você sem saber
hoje você vai enaltecer ainda mais a minha fala que eu trouxe o assunto que eu
trouxe aqui para a Tribuna, que é referente ao nosso futebol amador de Fazenda
Rio Grande, você como o árbitro CBF nos representou muito tempo aí rodando
o Brasil, hoje tô tentando ter uma carreira tão grandiosa quanto a sua, mas ainda
buscando meu espaço. Nesse final de semana mais uma vez a gente teve um
jogo paralisado, aí por questões de segurança da equipe de arbitragem, no qual
a gente fica entristecidos, nós que estamos do outro lado da moeda, também já
joguei bola e a gente sabe que o clima esquenta ali durante o jogo, mas a gente
tem que ter respeito e saber que existe um ser humano que tá ali trabalhando,
tentando fazer o seu melhor, nesse final de semana a gente não teve o pior, que
foi uma agressão, mas o jogo foi paralisado antes disso, mas sabemos que aqui
na Fazenda Rio Grande, hoje está sendo reconhecido por agredir árbitros, eu
estou no meio, sei que tem vários amigos hoje na Federação Paranaense de
Futebol que vem trabalhar aqui, e muitos deles foram agredidos em anos
anteriores, e inclusive esse ano, então sei que algumas medidas estão sendo
tomadas, mas precisamos ainda mais trazer medidas mais duras, e isso eu trago
aqui que não é só para o atleta, a gente tem que trazer medidas também para
os clubes de futebol, para que isso de uma vez por todas acabe aqui dentro de
Fazenda Rio Grande, hoje temos a presença aqui de várias pessoas que
participam do futebol amador, Joélinton lá também com o seu time, Michel Batata
atleta ali do time Morenos, Fubá no Jaunafe e o Zé aqui também do time dos
Morenos, são pessoas que estão diretamente ligado no futebol amador e não
podemos deixar Fazenda Rio Grande continuar sendo reconhecida como a
cidade que agride os árbitros, são pessoas como nós trabalhadores, que sai de
suas casas deixam suas famílias em casa, e que não merecem isso aí estão
tentando fazer o seu melhor e tenho certeza que ninguém chega aqui para poder
trabalhar, como eu vou em outros municípios, fazer o futebol amador pensando
em prejudicar um time A ou um time B, a gente vem para poder exercer a nossa
função e deixar o melhor de nós lá dentro para que o time que fazer o melhor
futebol, saia vencedor, então é essa a minha posição, referente a isso, espero
que a secretaria de esporte aí, tanto na Série A, na série B na liga, exerça aí uma
punição ainda mais severa para esses atletas, essas pessoas e também se
precisar que leve até os times essas punições. Segundo assunto que eu tenho
aqui para trazer hoje, é referente a um questionamento importante, relevante aí
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do informativo Fazenda, que é referente ao vídeo que saiu lá em Campina
Grande da Adrial eventos, no qual ela já coloca aí, quem são as atrações e pela
fala do locutor realmente aparece que ele já são ganhadores aqui da licitação,
quero dizer aqui que eu sou completamente favorável a Expo Fazenda, é uma
feira no qual traz muitos benefícios para o município, pessoas novas vem no
conhecer a nossa cidade, também aí um recurso que fica dentro do nosso
município é muito importante, mas precisamos que isso ocorra tudo dentro da
Lei, então é muito importante, quero colocar aqui que o vereador Marco Antônio
estará acompanhando, mais uma vez repito sou completamente favorável, mas
ela precisa correr dentro dos trâmites legais, tá bom muito obrigado. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Sandro Proteção passa a presidência para
o vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa noite a todos os presentes, aos
que nos acompanham pelas redes sociais, venho cumprimentar aqui nosso
secretário de obras Alexandre Maringá, Joélinton nosso diretor do FazTrans,
também o Michel batata diretor da iluminação, nosso amigo Chicão, também
queria cumprimentar e eu vou falar aqui sobre alguns assuntos que eu anotei,
não quis falar durante a sessão para não ficar mais cansativo, mas eu preciso
também expor aqui a minha opinião sobre alguns temas, e até alguns que não
foram falados, primeiro a gente fez uma indicação de revitalização da Praça Céu,
durante a semana eu vi algumas postagens de Prefeitos, experientes de outras
cidades, até exemplos internacionais aí de Prefeito dos Estados Unidos, que
carregam uma teoria, a depredação do patrimônio público não pode acontecer,
quando você vê uma parede pichada a tendência é que o outro vai lá e picha do
lado, ou quando você vê um vidro quebrado, a tendência é das pessoas olharem
para aquele, para aquele imóvel e o que vem na cabeça, tá abandonado, tá
abandonado, vamos invadir porque não tem ninguém cuidando, então a minha
indicação é para que nosso Prefeito possa estar cuidando do nosso patrimônio,
porque é um descaso muito grande o que tá acontecendo com a Praça Céu,
infelizmente é triste de ver, quem entra lá sabe que é uma estrutura que pode
ser utilizada, mas a gente precisa cuidar, então a minha indicação para que
Prefeito possa dar uma atenção especial e parece que já tem alguma coisa em
andamento, um projeto de revitalização, mas mais que isso, que os nossos bens
públicos sejam cuidados, para que não se depredem e cheguem ao ponto que
está a Praça Céu. Outro assunto também que eu queria pontuar aqui, Nobre
Vereador Marco Antônio comentou sobre o seu projeto “Cabide solidário”, nós
tivemos a iniciativa semana passada de começar aqui uma campanha do
agasalho na Câmara Municipal, e eu quero disponibilizar isso para todos os
vereadores, para que a gente possa começar isso quanto antes, a gente vai fazer
um material aqui de divulgação para que todos possam entrar nessa coletividade
de ajuda ao próximo, foi falado bastante hoje sobre a fome, e é importante
também ressaltar sobre o frio, então quero adiantar também vereador, que a
gente vai estar fazendo esse movimento aqui dentro da Câmara Municipal, para
que a gente possa unir forças também, acho que toda a unidade é importante, a N
gente pode fazer um trabalho bacana. Também outro assunto gostaria de
ressaltar aqui, alguns questionamentos nas redes sociais sobre o relatório final
da CEI, como presidente da casa, acompanhei a comissão de investigação do
lixão, que a gente fala assim, fomos entregar o relatório final ao GAEMA que é o
órgão competente de fiscalização do Ministério Público, como as pessoas podem
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pensar que nós vereadores, não estamos atentos, não fizemos nada, qual vai
ser o final disso, será que nós temos competência para punir alguém, nós
fizemos essa parte, comissão fez a parte dela exemplarmente, 20 mil páginas de
documentos, só que nós não temos o poder de processar, nos denunciamos,
apontamos e entregamos a investigação para os órgãos competentes, então
esperamos que isso seja analisado através das pessoas que lá trabalham, e a
gente espera sim um retorno, a gente espera que as pessoas culpadas, isso se
tiver, temos que ter esse cuidado, nós não podemos acusar ninguém, nós
apenas levantamos dados e entregamos para órgão competente, esperamos
que tenha resultados sim, a população pode aguardar que provavelmente vai se
desenrolar essa história e quem sabe aí a gente consiga um retorno plausível a
população, continuando o assunto, vou ser bem dinâmico porque tem vários
pontos para falar, vereador Serjão, nobre vereador levantou aqui a questão da
agricultura, pontuou muito bem o fato de a agricultura do município está
perdendo força, eu acho que é importante o debate nobre vereador, nós que
acompanhamos aí o trabalho dos Agricultores, somos mais próximos um pouco,
vou pedir um minutinho só para finalizar, precisamos sim através do Ministério
da Agricultura, temos que reforçar nossa agricultura, não tirar forças, nós temos
que incentivar o agricultor e como nobre Vereador Julinho falou, essas idas para
Brasília não são em vão, nós buscamos muitos recursos e o Ministério da
Agricultura tem muita coisa para oferecer, então sugiro aqui nobre vereador
Serjão, que a gente almeje até a criação de uma secretaria de agricultura no
município, mas que seja uma secretaria efetiva que realmente faça e que devolva
para a população da área rural, um trabalho bem feito, então só para finalizar
queria complementar aqui meu amigo João, lá da Rua Estados Unidos, João
cada ida nossa para Brasília, nós vamos atrás de recursos, e um dos recursos
gue nós temos que buscar também é para estrutura, a gente conhece lá a tua
região, sabe da necessidade da canalização dos rios da Fazenda Rio Grande,
principalmente na área urbana, uma luta aí que a gente vem travando desde o
início do mandato, espero que no futuro próximo a gente consiga recursos, para
canalização dos córregos que atravessam nossa cidade, e só para finalizar
também, parabenizar o Prefeito pela inauguração da escola do Greenfield e
enaltecer o trabalho dos vereadores, vereador Julinho a gente sabe de toda a
história, onde começou como começou, a gente tem que reconhecer o teu
trabalho lá atrás, trabalho de Deputado Osmar Bertoldi, trabalho do deputado
Toninho Wandscheer, mas também vocês aqui da Câmara, nós vereadores que
brigamos, que corremos atrás, porque se a gente também não corre atrás, eu
acho que iria ficar mais difícil ainda de sair essa escola, então parabéns a todos
vocês pelo trabalho de fiscalização, empenho, em buscar soluções para que hoje
a gente possa colher os frutos da nova escola do Greenfield, era isso então muito
obrigado, uma boa noite a todos. O Vereador Sandro do Proteção retorna a
Presidência. Próximo inscrito na tribuna. O Vereador Carlos Brandão se absteve
da palavra. Próximo inscrito na tribuna. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos N
fez uso da palavra: Boa noite a todos, um boa noite a meu amigo Chicão e
quem tá nos acompanhando via redes sociais, eu vim a Tribuna hoje para
primeiro momento fazer um agradecimento, agradecer toda a equipe da atenção
básica e a equipe lá da academia da saúde que no dia 25 promoveu em conjunto
com os pacientes que ali frequentam, um momento de confraternização e nós
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sabemos que esses momentos e confraternização ajudam muito esses
pacientes na convivência com os outros que fazem suas atividades na
academias em horários diferentes e com isso aumenta a autoestima, melhorar
as dores desse grupo de pessoas que ali fazem as suas terapias, que são
terapias utilizados de maneira alternativas, terapias individuais, as quais esse
grupo de pessoas, graças a Deus é o segundo encontro deles esse ano, onde
teve mais de 50 pessoas participando, foi ali no Lago Azul, onde pela manhã eu
e o Prefeito Marcondes estivemos visitando e conversando com essas pessoas,
conversando com os servidores e esse é um tipo de atividade que tem que ter
sempre, em toda a secretarias, porque o coletivo, a ação ela ajuda as pessoas
e muito, principalmente nos seus momentos de saúde, nas suas deficiências. E
também hoje eu quero falar de uma coisa que nós discutimos semana passada
aqui nessa casa de leis, hoje eu estive junto com o Deputado Alisson, lá na sede
da Sanepar em Curitiba, a qual o diretor Presidente seu Cláudio nos recebeu,
discutimos vários assuntos da Fazenda Rio Grande e um deles foi sobre os
novos reservatórios que está sendo construído, para que facilite e diminui a falta
de água que Fazendo Rio Grande está tendo, principalmente nos finais de
semana onde a população se encontra toda aqui, que maior parte durante a
semana eles estão trabalhando fora e quando tá todo mundo a gente tem
percebido essa necessidade e a falta de água, e também o Sr. Cláudio colocou
para nós sobre a nova tecnologia que eles vão empregar aqui, para tratar essa
estação de tratamento de esgoto ali, onde nós temos aqui no Iguaçu, inclusive
que tem um odor muito forte, então ele colocou que esteve em uma viagem a
Holanda onde vai tentar trazer mais rápido possível, equipamentos que possam
facilitar e aproveitar inclusive as energias ali de uma maneira produtiva, do que
já se tem que é os dejetos jogado fora, aproveitar a energia dali para que possa
ser contribuir com a população, também nós discutimos aqui sobre os poços lá
no Campo do Rio, voltado os poços contaminado pelas pela Estre, coloquei essa
situação para ele e ele bem solidário me colocou, até ficou com meu número a
equipe dele, a qual ele vai pedir para uma equipe da Sanepar dá uma avaliada,
porque ele disse que é de responsabilidade da Sanepar quando se trata de água
tratada ou água que esteja contaminada e que as pessoas consomem, então é
um momento que a gente faz, a gente vai em busca de trazer é ajuda para o
nosso município através dos órgãos públicos e também ele colocou uma coisa
importante Serjão, que eu abordei o assunto, você tem levantado nessa casa de
leis, eu levantei como outros vereadores, é a água tratada levando para a zona
rural, que também Fazendo Rio Grande, ele está verificando muito bem isso para
que possa ajudar os produtores rurais, tendo a água tratada, eu também não
poderia deixar de colocar como nós fomos recebido no GAEMA Presidente
Sandro? Fomos muito bem recebidos, a Comissão aqui que estava na
investigação da CEI do Lixão, juntamente com o presidente Sandro, o qual o
promotor lá do Ministério Público, enfatizou bastante, várias aspectos, um deles
é sobre o acidente que teve, se comprometeu o nosso meio ambiente, o qual ele
colocou muito bem que isso vai ser muito bem investigado e vai aproveitar os
documentos da CEI para fortalecer o relatório dele, e também ele colocou, que
eu acho que é muito importante que nós discutimos aqui, vários vereadores
levantaram se estava tendo renúncia de receita para o nosso município, através
da reposição do percentual que seria 10% que teria que ser contribuído para o
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nosso município do ICS, lá pela lei Estadual da Constituição que já tem que diz
isso sobre município que recebe resíduos, ele colocou de uma maneira pontual
e que inclusive vai distribuir esse processo de tudo que nós levamos para os
órgãos competentes, ele citou até o GEPATRIA onde cuida se os municípios
tiveram prejuízos financeiros, a qual vai levantar desde 2010, ele colocou muito
bem, então a CEI e todos os vereadores daqui de Fazenda Rio Grande, a
Comissão, estão de parabéns, pelo levantamento de documentos que foram
feitos e é uma prestação de contas a qual espero que logo tenhamos uma, seja
positiva algumas coisas que nós apontamos, para nossa população ver que a
Câmara de vereadores está envolvida, a Câmara de vereadores tem a sua
responsabilidade com a sociedade, principalmente com essas moradores que
moram em torno ali do aterro sanitário, estou colocando dessa maneira Senhor
Presidente, porque se não eles vão pensar, que nós vereadores, todos os
vereadores aqui, não fizemos nossa parte, nós fizemos sim, todos, porque essa
CEI foi composta por todos os vereadores, tinha os membros responsáveis para
fazer levantamento, mas todos os vereadores apoiaram esse movimento, muito
obrigado Senhor Presidente. Não havendo mais inscritos na Tribuna Livre e não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
Alesandro Bokdignon Weiss Leonardo ula Dias
Presiden e F
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