materia nº 17/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023.
Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas e vinte e dois minutos, na sala de Sessões da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro
Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex
Sandro José Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes,
Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Gilmar José Petry, e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Com
ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad e do
Nobre Vereador Hélio Pereira. Havendo quórum'com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 172 sessão Ordinária, do 3º período da
8º legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº
014/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Denomina as
Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira”
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Projeto de Lei nº 015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis
reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.” Projeto de Lei
Complementar nº 012/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Altera e inclui redação de dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20
de maio de 2003, conforme especifica”. ATA da 13º Sessão Ordinária de 2023.
A ATA foi colocada em discussão não havendo discussão foi colocada em
votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a leitura das
indicações. Indicação nº 212/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO:
Revitalização asfáltica e operação tapa buraco. Indica-se que seja expedido ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal
de Obras, realize a revitalização asfáltica e operação tapa buraco, na seguinte
localidade: Rua Boa Vista, nº 270 — Bairro Estados. Indicação nº 213/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
á seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o
estudo e viabilidade para descentralizar a segurança pública do município,
colocando parte do efetivo em patrulhamento ostensivo e preventivo, nos bairros
onde há maiores incidências de assaltos e roubos a residências. Indicação nº
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215/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que
seja feita a calçada em toda a extensão e em ambos os lados da AV.
Portugal. Indicação nº 216/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para
que sejam atendidas as seguintes demandas na Rua César Carelli no trecho
entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a AV. das Américas no bairro Pioneiros:
Estudo técnico quanto a recuperação da camada de manta asfáltica:
Manutenção na grade de segurança; Revitalização da sinalização horizontal e
vertical; Indicação nº 217/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador
Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a
Secretaria Responsável, realizem as obras de continuidade do calçamento da
Rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Jardim Veneza. Indico também, para
que a Secretaria do Meio Ambiente analise e realize o melhor e mais seguro
serviço sendo poda ou até mesmo corte de uma árvore que se encontra em risco
de queda sobre residências próximas, na Rua Carlos Gomes próximo ao número
573, localidade do Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza. Indicação nº
218/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que, através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizada a patrolagem e
o ensaibramento nas ruas: Rua Ipê entre as ruas Juazeiro e Gerivá no bairro
Eucaliptos; Rua Salgueiro entre as ruas Gerivá e Cerejeira no bairro Eucaliptos.
Indicação nº 219/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por
meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: Que seja
feita pavimentação asfáltica na rua lrerê, atrás da escola municipal Maryle
Aparecida Schettert Ferri — Bairro Gralha Azul. Calçada para Pedestres em toda
a sua extensão. Paisagismo. Indicação nº 220/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente a necessidade
de manutenção de uma boca de lobo aberto em frente ao CEEP de Fazenda Rio
Grande na Rua Rio Pinhão, entre os números 95-21 no bairro Iguaçu. Também
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é necessário roçada na rua Tv. Santa Marta esquina com a rua Santa Rosa.
Indicação nº 221/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Joinvile
Bairro Estados. Indicação nº 222/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a sinalização horizontal e vertical adequada para
a ampliação da reserva de vagas para embarque e desembarque, inclusive
ampliação de vagas destinadas para deficientes e idosos no estacionamento da
Escola Municipal 26 de Janeiro, localizado na Av. Cedro, Eucaliptos, neste
Município. Indicação nº 223/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize o
estudo de viabilidade para otimização do fluxo de trânsito na Av. das Araucárias
esquina com a Rua Jequitibá - Bairro : Eucaliptos no Município de Fazenda Rio
Grande - PR. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
22212023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma
regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente a Secretaria de
Habitação, forneça as devidas informações em relação ao processo de
Regularização Fundiária referente aos lotes da Vila Saracura, Vila Cubis e Vila
São Bento, localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: Uma boa tarde
a todos, esse requerimento vem de encontro a um pedido da população que
mora nessas localidades, onde estamos pedindo informações para que a gente
possa passar a informação correta para o dono desses imóveis que estamos
pedindo aqui, para estar fazendo a regularização, a gente sabe que parece ter
uma empresa privada aí que está mexendo com essa regularização, por isso a
gente quer passar uma informação correta, e verificar qual é essa empresa,
como estão trabalhando, se é uma empresa séria, e passar informações corretas
para a nossa população, obrigado senhor Presidente. O requerimento continua N
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 223/2023 de iniciativa do Vereador
Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
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Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize a
desobstrução de lateral da via e implantação de calçada no seguinte endereço,
Travessa Planalto próximo ao número 177 — Bairro Estados. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 224/2023 de iniciativa do
Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja
informado a essa Casa de Lei com a máxima urgência o questionamento abaixo:
1º - Há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Sálvia, no bairro Eucaliptos.
2º - Se houver, qual seria a previsão do início das obras? O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Eu
desejo uma boa tarde a todos aqui presentes, assessores, Vereadores, esse
requerimento eu fiz porque vem de encontro a pedido dos moradores, sobre
pavimentação asfáltica nessa rua, essa rua Sálvia ela é um nome novo essa rua
é a antiga rua Oiti, é um trecho de rua, nós temos a rua Oiti que está toda
asfaltada, e esse pedaço em questão divide um é dividido por um córrego, e ficou
então nomeada como rua Sálvia, e ela não tem asfalto, e a Oiti tem asfalto, então
essa separação das ruas é devido ao córrego, então os moradores da rua Sálvia
pedem asfalto, inclusive falaram comigo que vão fazer um abaixo assino, para
dar uma atenção sobre se há projeto para pavimentação na Rua Sálvia no Bairro
Eucaliptos, e se houver, qual seria a previsão do início das obras, então estou
pedindo apoio dos nobres vereadores nesse requerimento para o bem dos
moradores da rua Sálvia, que eles possam ver não só a rua Oiti asfaltada, mas
também a rua Sálvia. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 225/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal responsável, para que seja divulgado as informações referentes aos
valores da emenda impositiva para a UBS do Gralha Azul: Cronograma referente
ao início e finalização da obra; Quais as benfeitorias para esta obra? Quais
equipamentos vão ser adquiridos para a UBS? O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos
nobres Vereadores, todos aqui presentes, e a todos que nos acompanham pela |
via remota. Eu fiz esse requerimento porque eu destinei minha verba impositiva
para a melhoria dessa unidade do Gralha Azul intendendo a importância dessa
unidade no nosso Bairro, é muito importante para a população saber quando
será aplicado esse recurso principalmente qual será o prazo dessa melhoria,
porque a Unidade de Saúde do Gralha Azul, tem o maior período de
atendimentos, não sei se os senhores sabem mas ela atende das 05:00 as 20:00,
então acredito que a ampliação e os equipamentos que serão adquiridos para
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trazer mais melhorias para os moradores, então conto com o apoio de todos os
vereadores nesse requerimento para o quanto antes o Executivo estar trazendo
para nos essas informações. Obrigado senhor: Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da Palavra:
Só para nível de correção na falado Vereador sobre o Horário, o senhor informou
o horário errado, daí a população vai procurar a unidade em um horário que ela
se encontra fechada, o horário de atendimento correto é das 07:00 as 20:00,
então para não gerar duvidas a população, é uma unidade de Horário estendido
e nós temos duas no Município, que são a do Gralha Azul, e a do Bairro
Pioneiros, iniciou-se na época da pandemia e permaneceu, e também já existe
projeto para outras unidades em um futuro próximo também funcionem em
horário estendido para atender a população. Muito obrigado senhor presidente.
O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
226/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá.
Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente,
envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em
anexo, o qual se trata da “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso
aos Serviços Públicos Municipais, e da outras providências. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa
tarde a todos novamente, eu acredito que esse projeto é muito importante e já
está funcionando na cidade vizinha de Mandirituba, essa carteirinha vai facilitar
a vida dos moradores de nossa cidade, que não vão mais precisar andar com
tosos os documentos para utilizarem os serviços públicos e também aproximar
mais as pessoas dos órgãos públicos de nossa cidade, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão, foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 227/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente
envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja
concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na
Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número
737 no bairro Nações? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores todos N
presentes e quem nos acompanha pelas redes sociais, esse requerimento
chegou a mim no fim da semana passada que essa cobertura estava fazendo
falta por ser usa semana muito chuvosa as crianças estavam precisando transitar
ali entre o refeitório e a quadra pela chuva, então fizemos esse requerimento 9
cobrando a obra que já tinha iniciado, e recebemos uma informação que já deu /
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mais uma “andadinha” nessa obra então já agradeço a todos os responsáveis, e
esperamos que seja concluída o quanto antes, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Boa tarde aos Nobres Vereadores as pessoas aqui presentes,
aos que nos acompanham de maneira remota, muito bom esse requerimento
inclusive tenho uma participação nisso porque fizemos um pedido lá atrás para
que a gente conseguisse realmente atender nossas crianças com bastante
estima, dando qualidade de Vida especialmente qualidade escolar para nossas
crianças. Tenho que fazer uma ponderação em relação ao requerimento nobre
vereador pelo seguinte, a Escola Valdinéia ela não está localizada na rua
Dinamarca, e sim na Av. Olanda nº110, tendo em vista que é um documento
Oficial que vai passar pela aprovação dos nobres Vereadores, e estou deixando
bem claro que sou a favor do requerimento pois também foi um pedido meu,
quero que as crianças sejam atendidas a contento com excelência e qualidade.
Sugiro que seja feita a correção do requerimento, ou que retire de pauta, ou outra
adequação, para que a gente consiga fazer um documento que seja com o
endereço correto, porque vamos pensar o seguinte, é claro que pelo nome da
escola tudo bem a gente se localiza, mas outra pessoa pode ir na rua Dinamarca,
e essa rua é a rua de traz que é a Rua do CADI, então ela não é a rua da Escola,
então deixo essa sugestão para fazer a apreciação do requerimento para ver o
que podemos fazer. Muito obrigado. Por questão de Ordem o senhor
Secretário Nobre Vereador Professor Léo, sugeriu que fosse feito a
correção do requerimento, mudando o endereço Rua Dinamarca, para o
Endereço correto da Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos,
End: Av. Olanda nº110. A alteração foi aceita por todos os Vereadores. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: Estou muito feliz de participar como Vereador dessa Câmara por
isso, o “Divergir para Convergir” é isso, e está acontecendo isso é muito
importante, uma simples correção de um requerimento tão importante que
realmente vai beneficiar as crianças nesses momentos de frio e chuva da
Cidade, o importante é que a obra seja concluída o mais breve possível e as
crianças saião contentes, parabéns tanto ao Vereador Professor Fabiano Fubá,
quanto ao Vereador Marco Antônio pela proposição e muito inteligente da parte
do nosso Secretário Professor Léo propor essa correção para que a gente ganhe
velocidade em um tramite tão importante. Obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores com a alteração.
Requerimento nº 228/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições N
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja enviado ofício solicitando informações para a (SEDEF) Secretaria de
Desenvolvimento Social e Família, Secretaria de Assistência Social e ao
Conselho Tutelar do Município. Já foi feito a licitação para a construção da sede
do conselho tutelar? Qual o valor já liberado para construção? Qual a previsão
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de conclusão da obra? Qual a previsão de funcionamento na nova sede? Qual o
valor da contrapartida do município? Qual a possibilidade de novo veículos e
mobiliados para nova sede fortalecando o Conselho Tutelar; Existe a
possibilidade de mais um novo colegiado, que hoje são 5 conselheiros. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: Esse é um dos requerimentos tão importantes quando a gente
fala de política pública para crianças, e principalmente para a administração
pública, porque não é fácil trazer recursos de fora, e quando a gente consegue
as coisas precisam andar, no momento a sede do concelho tutelar é um prédio
alugado e a muitos anos, já foi feito pedido, fizemos ainda quando o Governo
de Estado onde o Ney Leprevost ainda era o secretário de Justiça, carimbasse
o recurso e garantisse esse recurso lá em 30 de março de 2022, e quando a
gente conseguiu com o Rogério Carbone secretário da pasta que era secretário
de Justiça, desse a liberação para licitação, então nós queremos através desse
requerimento, já falei com o secretário de Estado que já passou o nome da
responsável no Estado por essa obras, já conversei também com a secretária de
Assistência Social da Fazenda Rio Grande, a nossa Primeira Dama, que está
fazendo um belíssimo trabalho, para que a gente veja oque que está faltando,
documento, para a gente licitar essa obra tão importante e sair do aluguel e fazer
uma sede própria para o Concelho Tutelar, que cuide principalmente dos direitos
da criança e do adolescente principalmente na questão e sigilo para não serem
expostas e tantas outras, também para ver se já tem recursos para o mobiliário
da nova sede, se vai ter veículo se não vai, como é que vai ser para que a gente
possa estar buscando esse equipamentos, e tenho a felicidade em dizer que lá
em 2018 ainda conseguimos carimbar através da legislatura passada o Serjão
esteve junto com a gente nesse projeto, junto com a Isabel Baram, conseguimos
carimbar dois kits do Conselho Tutelar, um era do Deputado Osmar Bertoldi, e
outro do hoje atual Deputado Aliel Machado, o qual nós escolhemos o recurso
dele para vim para Fazenda Rio Grande, e o do Osmar Bertoldi como estava
com duplicidade mandamos para uma Cidade próxima de bons amigos e bons
administradores, então é importante a gente acompanhar isso para que
possamos já ir adiantando imobiliário, equipamentos, carro e estruturar cada vez
mais o Concelho Tutelar, e esse ano vamos ter eleição para escolha de novos
conselheiros que serão guardiões do CEDECA, então temos que cuidar ai do
direito das crianças e dos adolescentes, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Quero aqui nobre Vereador Julinho inclusive agradecer, sobre
aquela conversa que a gente teve lá atrás onde eu o nobre Vereador Serjão e
você que não estava participando da Câmara municipal, porem trouxe para nós
a necessidade e deslumbrou a possibilidade através do Ney Leprevost de trazer
para nós, então a gente fez o pedido em conjunto e hoje a nova sede do
Concelho Tutelar vai sair do papel então isso mostra que a gente participa da
política de maneira efetiva estando aqui ou não, então quero agradecer em
público o trabalho que você pediu para nós lá atrás e foi resolvido e com certeza
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Fazenda Rio Grande ganha com isso. Muito obrigado. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Quero
parabenizar o Julinho pelo requerimento de extrema importância é um assunto
que a gente já vem falando, até porque minha mãe está a frente do Concelho
Tutelar, e a gente acompanha de perto o quanto eles trabalham e se dedicam e
o município de Fazenda Rio Grande cobra dos conselheiros, porque a gente
cresceu muito, esse crescimento faz com que as demandas nessa área cresçam
ainda mais, e a muitos anos eles vem lutando por uma nova sede, estiveram por
anos em uma casa a qual quando chovia um pouco alagava ao ponto de ficar
acima do tornozelo e mesmo assim eles trabalhavam nessa situação, não
podendo atender as crianças e as famílias de uma maneira digna, hoje mudaram
para uma sede temporária até que essa nova sede seja construída então
esperamos que o quanto antes esteja a disposição, então parabéns Julinho e
esperamos que o Executivo coloque isso ai pra acontecer e que essa sede esteja
disponível o quanto antes, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Serjão féz uso da palavra: Quero agradecer também
ao nobre Vereador Julinho pelo fato dele mesmo não estar na época ocupando
aqui uma cadeira, mas continuou brigando pela nossa Cidade e brigando muito
bem, pois estão vindo muitos recursos mesmo ele não ocupando essa cadeira
no Legislativo, mas agora ocupando o posto de Vereador, obrigado Julinho.
Muito obrigado mesmo. O requerimento continua em discussão, não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 230/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e
Julinho do Pesque. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Julinho do Pesque
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido
ofício a AMEP e a empresa LEBLON, para que, através da secretaria
responsável, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes
informações: Quais a projeção de ampliação das linhas de ônibus desta cidade?
Por que a linha do Parque Industrial foi alterada das 22:00 h para as 21:30 h?
Qual o planejamento para atender os trabalhadores dessa região, que trabalham
até as 22:00 horas e precisam de ônibus nesse horário, para poder ir para casa?
Qual o plano de ação para fomentar a ida e vinda de pessoas que
moram/trabalham nessa região com mais comodidade e rapidez nesse
específico horário? O requerimento foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 231/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas N
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo
Deputado Federal Toninho Wandscheer para que seja disponibilizado ao
município de Fazenda Rio Grande os seguintes veículos: uma ambulância Samu
Bravo e uma ambulância Samu Alfa. O requerimento foi colocado em discussão
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
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Vereadores. Requerimento nº 232/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
informações referentes a quantidade de alunos com alguma deficiência visual na
rede de ensino de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 233/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o
prazo previsto para o reinício e a conclusão da construção das calçadas de
pedestres localizadas nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio
Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu,
neste Município. Requer ainda, que além da conclusão das calçadas seja
realizada urgentemente a sinalização horizontal destas vias públicas. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Muito Boa tarde Senhores Vereadores a todos aqui presentes e as
pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, estou pedindo aprovação
desse requerimento estou cobrando novamente a conclusão dessas obras essas
três vias públicas já foram asfaltadas no mandato anterior e deu-se início as
calçadas no entanto na época a empresa teve problemas e abandonou a obra,
só que as calçadas ficaram pela metade então temos alguns trechos ali que
estão bem complicados, umas nem tiveram início outras tem moradores que eu
conheço que moram ali e são cadeirantes e tem dificuldade para sair de dentro
de casa devido à falta de calçadas que não foram concluídas, então estão os
meio fio colocados, no entanto até anexei algumas fotos para apreciação da
situação, então todas as ruas tem algum pedaço que não estão concluídas,
então reforçando o pedido até para o nosso líder do Prefeito Professor Fabiano
Fubá, se puder dar uma olhada por gentiliza, são trechos de concreto então
acredito que seja fácil da gente concluir, são pequenos pedaços por exemplo em
esquinas a parte de acessibilidade não existe, então peço aprovação desse
requerimento até a ajuda do Lider do Prefeito, para conseguir resolver essa
questão lá com os moradores daquela região, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Em temo, gostaria de cumprimentar meu amigo e secretário de
Obras, Alexandre Maringá, e esse momento chegou em um momento propício,
pois aqui está o homem que manda na Pasta, nosso secretário de Obras de
Fazenda Rio Grande, inclusive a gente se preocupa bastante com a questão do
calçamento tendo em vista que temos muita precariedade em nosso município,
sabemos que nossa cidade não foi planejada e com isso vem os problemas, com
isso destinos verbas impositivas para essa questão das calçadas, não sei ainda
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se teremos valores ainda para destinas para esse pedido do nobre vereador
Gilmar Petry, tendo em vista que precisamos dar mobilidade urbana as pessoas
que tem essa mobilidade ainda mais reduzidas, mas a pedido vou conversar com
o nobre secretário essa semana para que a gente consiga de repente estar
sanando esse problema, e atendendo todas as pessoas com respeito e
dignidade em nossa cidade. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Primeiramente boa tarde aos nobres vereadores, pessoas presentes ao nosso
Nobre Secretário Alexandre Maringá, e as pessoas que nos acompanham de
maneira remota, eu não ia comentar mas esse tipo de requerimento me deixa
um pouco triste como vereador, pois o senhor mesmo colocou que em gestão
passada foi asfaltada, o que precisamos saber, porque se não a gente joga
sempre o problema para frente, vamos jogar lá para secretária de obras, mas
primeiro tenho que saber o que aconteceu que não foi finalizada a obra, quando
o planejamento foi feito o qual está acontecendo agora em nosso município para
infraestrutura e várias outras coisas, essa obra contemplava calçada ou não?
Pois se contemplava, me admira muito, não é nada contra o senhor nobre
Vereador, só estou querendo esclarecer, porque se contemplava porque que não
finalizou ou se entrou em uma ação? Porque não foi atrás por mais que a
empresa teve problema indiferente doque for, nós como vereadores temos nossa
responsabilidade de fiscalizar, e isso é uma responsabilidade nossa, porque se
essa empresa recebeu dinheiro público, com certeza o projeto passou por essa
Casa de Leis, então temos que cobrar porque para órgão público cobrar nunca
é tarde, ainda é momento, ver se vai fazer é uma coisa, fazer é outra, corrigir
problema da população que está sofrendo é outro momento, nós temos que ser
corrigidos por órgãos públicos, mas e o dinheiro que foi levado através dessas
obras? Porque provavelmente foi pago, se a empresa desistiu no caminho,
sobrou resíduos financeiros ou não, o qual talvez pode até ser aplicado agora
para corrigir, coloco desse maneira pois temos muitos momentos aqui em nossa
cidade que muitas empresas nos deixaram na mão, principalmente na parte de
asfaltos e calçadas, também sabemos que algumas ruas que foram feitas não
contemplavam calçadas, nesse caso que o senhor citou se contemplava deve
ser cobrado ao pé da letra, não podemos aceitar que empresas venham até
nossa cidade peguem o dinheiro e não prestem o serviço correto como tem que
ser, e nós 12 vereadores mais a vereadora Nani, temos a missão e o
compromisso de fiscalizar e cobra, e com certeza o novo plano de infraestrutura
do nosso município se não ocorrer tudo de maneira correta eu vou cobrar de
todos os responsáveis, porque quantos anos já estão essas calçadas paradas?
Já deveria ter sido cobrado, ainda tem tempo, mas não podia ter deixado passar
tanto tempo. Obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: Quero parabenizar pelo requerimento
até porque a justificativa ela é importante as pessoas precisam do trabalho da
Prefeitura e da obra feita, precisamos realmente que as coisas aconteçam, em
relação as calçadas elas devem ser feitas e até peço ao nosso secretário de
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aEEESESS.
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Obras que se faz presente que priorize, pois estamos falando de um bairro antigo
as pessoas necessitam, com relação a fala do Vereador Zé Carlos quero dizer
que tem que ser assim! Empresa contratada ela tem que executar a obra, “Pau
que bate em chico, tem que bater em Francisco”, aqui não é pra estar de um lado
ou do outro, se tiver que escolher algum lado que seja do lado do povo de
Fazenda Rio Grande, que é o que eu sempre falo, “Patrão é quem paga imposto”,
o povo da nossa cidade. Eu tive a felicidade do Birro Santa Terezinha, todas as
ruas asfaltadas, já depois do estatuto das cidades, e aqui aprovamos várias leis
nesse sentido, mas todas já com calçadas, e daí a briga hoje com a Sanepar que
faz obras e ficam remendando uma coisa tão bonita como é o asfalto da Rua
Guápore por exemplo que ficou bonito e agora está tendo que ser remendado,
muitas das ruas mais antigas não tiveram a oportunidade de ter calçadas, como
é uma Avenida importante do Santa Terezinha que é a Santa Monica a mais
antiga, que a muitos anos lá nos anos de 2001, 2002 que ela foi feita, então é
importante que a gente possa estar fazendo a coisa certa, e muito importante ter
aprovado no mandato passado que nenhuma nova rua de Fazenda Rio Grande
vai existir sem ter calçada, luz, rede de esgoto, água, então tudo isso é
importante, temos que corrigir o que for do passado, ruas sem calçadas agora
tem que ter, pedindo para o Executivo se pode fazer e que a gente possa mandar
recursos para arrumar, se a empresa foi contratada e recebeu por aquilo e não
executou, tem que “ir pro pau mesmo”, não tem que dar moleza, então “Pau que
bate em chico, tem que bater em Francisco”, serviço público é para ser bem feito
por que é muito bem pago e é a população que paga. Obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 234/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de
Lei, em anexo, que autoriza a estender a entrega de uniforme escolar da Rede
Municipal de Ensino também para os alunos atendidos pela Rede Sócio
educacional APAE do Município de Fazenda Rio Grande - PR. O requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Mais uma vez um anteprojeto que vai de encontro as necessidade
educacionais da nossa cidade, muita gente aqui conhece a Escola 17 de Janeiro
nossa famosa APAE, e a gente sabe do serviço prestado pelos profissionais nas
condições que eles tem, em visita aqui na Câmara municipal, recebi os alunos
da APAE, e em conversa com a direção e todos os profissionais de educação, a
gente teve a ideia de fazer um anteprojeto para que a gente consiga estender o N
nosso uniforme escolar aos nossos alunos da APAE, tendo em vista que muitos
alunos se encontram em situações de vulnerabilidade então precisamos dar
mais essa qualidade de vida pois eles merecem, inclusive temos uma
preocupação pois a lista de espera da APAE é grande, e pretendemos deixar
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todo o prédio do Arnaldo disponível para que eles possam exercer todas suas
atividades especiais, então peço aprovação desse requerimento juntamente do
anteprojeto o qual visa qualidade para os nossos alunos especiais, muito
obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero dar todo apoio a esse
requerimento acredito que é de suma importância, quem conhece o trabalho da
APAE sabe da importância, realiza um trabalho muito importante em nossa
cidade, é importante que o município possa contribuir com esse uniformes para
esse alunos, e até importante que a gente analise agora na nossa LOA, o caso
das subvenções Sociais que estão disponíveis e talvez possamos ajudar com
um aporte maior, porque o valor vem quase todo ano fixado o mesmo valor em
torno de 90 mil reais se eu não me engano, oque pelo trabalho que eles fazem
é muito pouco para o ano inteiro, a APAE faz um trabalho extraordinário em
nossa cidade, então além de parabenizar pelo requerimento, acho que o que
podemos fazer além aqui nessa Câmara para ajudar seria agregar um valor um
pouco maior nessa subvenções ainda para o ano que vem. Obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: É importante também enfatizar, que isso já deveria
estar acontecendo a muito tempo, não podemos de maneira alguma ter qualquer
tipo de discriminação acho importante, a APAE também temos que dar uma
confirmada Vereador Gilmar, nos últimos dias chegou uma informação de
Brasília, que foi destinado um recurso através do Senador Flavio Arns se eu não
me engano, num montante de 500 mil reais para APAE, depois dessa visita que
a gente teve em Brasília em Abril na marcha dos Prefeitos, e também em Maio
na marcha dos Vereadores, tivemos alguns contatos hoje vou estar falando
também de uma grande Deputada que enviou recurso para Fazenda Rio Grande,
então é importante que a gente possa estar buscando essas melhorias, também
estive em contato com a Izabel esses dias para um cadastro no SESC, para ter
algumas arrecadações, material escolar se eu não me engano, e é importante
que a gente possa fazer esse meio campo de conversar com a RF, para doação
de produtos apreendidos pela RF, PRF, para ajudar a fomentar a APAE do nosso
Município, fortalecendo esse brilhante e diferenciado trabalho que é feito pela
APAE de Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 235/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio
deste, requerer, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte:
ASSUNTO: Pedido de Informação sobre possível ponto de doação de sangue
no município. Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas N
atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, questione a Secretaria )
Estadual de Saúde para possível ponto de doação de sangue no município. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Boa tarde a todos e todas que estão nos acompanhando, aos nobres IA
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vereadores e a todos aqueles que nos acompanham de maneira remota, ao
secretário de obras públicas Alexandre Maringá, e aos que se fazem presente
hoje em nosso plenário, o mês de junho é um mês destinado a doação de sangue
então algumas pessoas perguntaram para mim de que forma que nós
poderíamos trazer, nós sabemos que o nobre Vereador Professor Fabiano Fubá
tem um trabalho fantástico com relação a doação mas também sabemos que é
restrito do ponto de vista que não dá para fazer toda semana, todo dia, são
poucos momentos mas já é uma ação salutar dentro do nosso município, e a
gente deve cobrar da Secretária de saúde no sentido de a gente ter um ponto
especifico aqui para que os Fazendenses possam ter a tranquilidade de poder
fazer a sua doação, de segunda a sexta, aos sábados, dependendo da demanda
e da dinâmica que o HEMEPAR vai trabalhar aqui, mas que é importante que
nós tenhamos isso, agente houve muitas vezes campanhas pedindo
urgentemente para que se doe sangue, e muitas vezes a pessoa tem até
interesse em doar mas a gente sabe que principalmente dentro do trabalho é
difícil você ir lá, doar sangue no período da manhã daí você tem o dia de folga,
daí se seu patrão vai dar ou não o dia de folga, ou se a pessoa consegue ou não,
porque tem pessoas que acabam tendo um pouco de dificuldade após a doação
de sangue, então seria importante que a gente tivesse um serviço dentro de
fazenda rio grande para que a gente pudesse de fato ampliar os bancos de
doação principalmente para aqueles que mais necessitam, hoje não estamos
precisando mas as vezes em alguma cirurgia, a gente ou algum familiar, amigo
nosso possa precisar, e ai muitas pessoas em nosso município até mesmo pela
distância com a dificuldade de chegar, pelos horário também porque as vezes
são bem restritos às vezes fazem só na parte da manhã e tem uma dificuldade
também maios, então trazer esse serviço para o município seria uma coisa bem
importante, por isso peço aos nobres vereadores que aprovem o requerimento,
muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Sou a favor do
requerimento e assim fico muito feliz que a gente a gente tá no caminho certo,
nós políticos aqui de Fazenda Rio Grande, nesta Câmara sempre correndo atrás
do bem comum que é a população, então isso me deixa extremamente feliz, e a
nível de contribuição em relação a doação de sangue, esse foi um dos primeiros
projetos que eu depois de eleito fiz, um amigo me procurou falou assim: “poxa
sou soldador de sangue você consegue trazer" e falei: Eu vou estudar. Fui no
HEMEPAR eu e minha equipe estudamos todo o processo, e chegamos a
conclusão de faze a Lei aqui em nosso município, e o que acontece, lá atrás
quando fizemos a provocação nobre vereador, conversamos com a coordenadora
Renata, e ela falou que o HEMEPAR não tinha nem o ônibus mais, porque foi doado
para uma Prefeitura ai e a gente não faz mais esse trabalho, e então para você fazer
essa questão da doação de sangue, você vai ter que ter parceiros, então assim no início N
começamos no salão da igreja e lembro como se fosse hoje eu e minha equipe
custeou todo o aparato no início, alimentação enfim todo material que precisava,
e depois conseguimos alguns parceiros e hoje estamos na 7º Edição, e a gente
nota que são poucas porem quando questionamos lá, o que acontece é que o
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quersmagã!
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sangue tem um tratamento diferenciado, quando se faz a coleta no Sábado nós
temos que disponibilizar um médico e uma ambulância então no sábado com
essa coleta a ambulância vai até Curitiba 7 vezes devido os cuidados que tem
que ter com o sangue, então como queríamos um ponto fixo, ela disse que eles
tiveram alguns pontos fixos em alguns lugares do Estado e não deu certo pois a
procura não é satisfatória, porque é muito grandioso o que você precisa para
fazer uma estrutura de coleta, e naquele momento ela descartou a possibilidade,
aqui em nossa cidade seria interessante a gente ter um Hospital e um lugar só
para isso, porém é inviável e o Estado também não tem material humano e nem
aparelhos para que seja possível fazer aqui, mas sou a favor do requerimento e
se de repente hoje eles mudarem de ideia a gente corre atrás, porque em
conversa para as próximas doações eles estão retornando a possibilidade do
ônibus, então podemos ter novidades e com temos a Lei em nossa cidade, talvez
podemos fazer isso de maneira itinerante de talvez o ônibus fazer a coleta em
bairros e criar uma sistemática diferente, porque hoje é feito agendamento tem
horário marcado e se a pessoa falta, não podemos colocar outro então as vezes
de 100 pessoas se dá uma quebra de 25, 30, 20, agora na última doação
batemos o recorde de 74 bolsas, sendo que 1 bolsa atende 4 pessoas, e sangue
que eles precisam que está em níveis baixíssimos que são O+, O-, A+, A-, muito
obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez usos da palavra: Professor Léo tem todo
meu apoio, e só para contribuir com o que o Vereador Fubá falou, eu fui
pesquisar o motivo de não ter mais o ônibus, e me disseram de uma maneira
bem direta que o maior problema que se tem são recursos humanos, não é
questão de insumos porque se doar aqui ou lá os insumos são deles, porem o
que se tem percebido e isso é em várias áreas é a questão da responsabilidade,
nosso município é a atenção básica ok, e o Estado em algumas coisas está
jogando a responsabilidade para alguns grandes municípios, e devemos nos
atentar porque Fazenda Rio Grande está se tornando um grande município,
então alguns serviços de pontos fixos como o senhor colocou isso serve de
contribuição para o próprio Estado, porque nem todo o sangue que é doado aqui
será doado para uma pessoa daqui, tem um alto custo em uma bolsa de sangue
devido ao número de exames que são feitos e para manipular precisasse de uma
equipe especializada, seja particular, ou do próprio Hemepar que são pessoas
treinadas, não pode ser servidores do tipo, a saúde ceder um servidor, não é
assim, se tem várias particularidades, então devemos trazer parceiros, e o
Estado já está mais doque na hora de ver nosso município com novos olhos, que
possa ter uma subseção ou extensão do próprio Estado, indiferente que seja de
três em três meses de doação de sangue, porque como temos as campanhas
do nobre vereador o qual ele fez o projete isso é muito bom, mas talvez
precisamos de mais, a saúde precisa de sangue sempre, e no inverno é a época
que temos mais escassez, e diminui também as doações, e logo quando entra
no verão é a época que mais utilizasse os estoques, devido ao aumento de
acidente, é um tema muito importante e precisa da participação de todos, “quem
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doa sangue doa amor para o próximo”, e lembro da primeira campanha que o
Vereador Fubá organizou eu participei, na igreja, participamos em conjunto,
importante eu colocar isso porque indiferente de qual vereador seja, se me
convidar eu ajudo, foi um bom evento tiveram muitos doadores, e todos devemos
nos empenhar em ajudar o próximo e doar sangue é isso, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem
do dia. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a cancelar os lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria (CMLHS) que
não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme especifica e confere outras providências”. O Projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Em relação ao projeto de Lei é muito importante salientar que eu fui em
três reuniões de três ruas diferentes no gabinete do Prefeito com a população e
representantes de Bairros de nossa Cidade, e vimos que essa cobrança era algo
diferente porque isso ficou para ser lançado 5 anos depois, e como que vai
pagar? Só para deixar bem claro, porque existe essa que é de contribuição, e
existe o asfalto comunitário, então o comunitário você participa do processo e
vai aderir aquilo, e esse de contribuição passou o asfalto na frente da sua casa
depois que vem a cobrança, então em conversa com o Prefeito, ele viu que o
valor não era nada exorbitante não daria renúncia de receita, fizemos uma
consulta aos órgãos responsáveis por isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
e conseguimos esse projeto para que hoje a gente consiga tirar a dívida de quem
tinha algo então a nível de contribuição falar ao contribuinte que ele não precisa
pagar mais, então é isso que temos informação consultamos o jurídico da
Prefeitura e agora está tramitando esse projeto de lei aqui, que vai ajudar as
pessoas de nossa cidade, Muito obrigado senhor Presidente. O Projeto continua
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavrar: Também quero
dizer que sou favorável à aprovação desse projeto de lei, só gostaria também de
reforças que conversamos aquele dia também com o nosso líder do Prefeito a
questão desses moradores que já estão com carne, porque acredito eu que
esses moradores terão que ir até a arrecadação e pedir o cancelamento da
carne, porque um exemplo. Dois cidadãos que eu conversei semana passada
estão nessa situação com o carne parcelado em 12x, já pagaram 3 parcelas,
mas estão com o carne que foi emitido, então assim para as pessoas que não
foi emitido o carne, tranquilo não vai passar por esses critérios mas quem já tem
o came emitido até orientei para que fossem a Prefeitura solicitar o
cancelamento, inclusive fui no setor de arrecadação e me falaram que vários já
foram lá procurar eles para isso. Porque na própria lei está especificando a
questão de ser explicado a questão que não houve valorização do imóvel, ou
seja, não é só cancelamento, mas também essa comprovação, e claro quem vai
fazer essa comprovação é o município, e essas pessoas que já tem o carne me
passaram o medo que elas tem, de no caso não pagar mais e futuramente
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enfrentarem uma execução fiscal. No próprio oficio que compõem o Projeto de
Lei ele fala dessa situação. —“Para existência da cobrança, necessariamente
deve ter havido uma obra pública e essa deve ter resultado de valorização
econômica do imóvel do contribuinte, o contribuinte por sua vez caso entenda
pertinente pode questionar caso não concorde com o cálculo da valorização do
imóvel”. Então acredito que seria importante informar a população a esses que
já possuem o carne para que se dirigem até a arrecadação para que não tenham
problemas e com certeza esse cancelamento será para todos os cidadãos, mas
sou totalmente favorável ao projeto. Muito obrigado senhor presidente. O projeto
continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: Eu acho que
aqui a gente está mais confundindo a cabeça do cidadão com essa discussão,
onde o contribuinte vai na arrecadação como o nobre vereador Gilmar Petry
comentou, mas hoje a arrecadação não vai poder dar baixa no carne, o projeto
está sendo discutido aqui nessa -Casa de Leis, temos que aprovar o projeto,
sancionar o projeto só depois desse tramite o contribuinte pode ir na arrecadação
e cancelar o carne, mas indo hoje, amanhã ou depois sem sancionar a
arrecadação não consegue dar baixa. Obrigado senhor Presidente. O Projeto
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Não ia nem falar desse projeto, mas é importante destacar até pela fala do nobre
Vereador Serjão, realmente é um projeto que quanto mais se discute mais
confusão na cabeça acaba fazendo, quero dizer ao Vereado Gilmar Petry que
em conversa com o Prefeito em reunião com vários vereadores que buscaram
alguns entendimentos em relação a esse Projeto, ficou acordado que a partir de
sancionado a própria prefeitura no seu setor de arrecadação “administração
pública”, tiraria do sistema todas as pessoas que tem esse direito já
acompanhado pelo tribunal de contas as pessoas que estão dentro desses
requisitos, então só para fomentar mais uma vez a partir de sancionado a
Prefeitura Municipal ficou com a obrigação de retirar a cobrança de retirar a
cobrança de todos aqueles que tem o direito de não pagar a contribuição de
melhoria. Obrigado senhor Presidente. O Projeto continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Eu também não ia
comentar para não dar mais confusão mas é importante, eu vejo da seguinte
forma, uma Câmara de Vereadores forte é quando os Vereadores estão unidos
em prol do cidadão de quem realmente paga os impostos e o nosso Prefeito
Marcondes quando foi lançar esse projeto ele nos chamou, fomos em vários
vereadores na sala dele, onde explicou e nos colocou a importância desse
projeto para a população, antes até eu havia discutido se teria renúncia de
receita ou não, me disseram que não ocorreria, e nos colocou a importância e
que precisava do apoio de todos os vereadores então é importante essa relação
do Executivo com a Câmara de Vereadores pensando em ajudar nossa
população, não vou dizer que era os vereadores presentes, mas era uma
maioria, ele nos apresentou e concordamos que era um projeto bom e deveria
vir o quanto antes para Câmara ser votada e que a população pudesse usufruir
desse benefício, e como o Julinho colocou muito bem assim que sancionada a
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lei ele ia retirar a cobrança das pessoas que ainda não tivessem feito o
pagamento, então pra não haver confusão, assim que sancionada a lei o Prefeito
com toda sua equipe tomara as previdências necessárias para beneficiar a nossa
população, muito obrigado senhor Presidente. O Projeto continua em discussão.
O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Esse projeto é bom e é bom
ver todos discutindo, mas eu tenho um levantamento uma dúvida, Fazenda Rio
Grande é a cidade que mais cresce em dez anos em todo Paraná, e aqui graças
a Deus uma das Cidades que mais se valorizou também, a gente sabe que quem
comprou uma casa anos atras os valores se valorizaram muito, e esse benefício
é apenas para os lotes que não tiveram valorização, então infelizmente quase
ninguém terá esse benefício, porque todos os terrenos e casas tiveram
valorizações nos últimos dez anos então infelizmente poucas pessoas, inclusive
eu acho que ninguém lá de trás terá direito ao benefício, para os futuros será um
benefício importante, mas para quem já pagou ou tem boleto para pagar
provavelmente não terá o benefício. Muito obrigado senhor Presidente. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Sandro do Proteção passa a Presidência
para o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa tarde a todos aqui
presentes, nobres Vereadores e população que nos assiste. Para contribuir com
o Projeto e a discussão, em conversa com o Prefeito Marco Marcondes, inclusive
hoje, o que ficou bem claro para mim pelo menos, e acredito que é isso que deve
ser passado para a população, é que a partir do momento que a lei for
sancionada, os registros de contribuição de melhoria serão apagados do
sistema, então pelo que foi me passado nobre Vereador Marco Antônio todos os
lançamentos, os carnes, serão extintos do sistema, e para que a população saiba
pois nossa via de comunicação é muito curta não conseguimos alcançar toda a
cidade, eu acredito que tem que ser feito sim, uma divulgação sobre isso para
que ninguém pague esse carne, porque o difícil é reaver o dinheiro de pois de
ter pago, mas a partir do momento que a lei for sancionada todos os registros do
sistema serão apagados, acredito que quando vereador fala e discute essa
questão da valorização dos terrenos é uma justificativa para a cobrança, pra
haver a cobrança tem que ser justificada a valorização do terreno, mas isso não
vai acontecer no município, a partir do momento que a lei for aprovada todos os
lançamentos serão cancelado e não haverá mais cobrança de forma alguma
quando passar o asfalto na rua do cidadão de Fazenda Rio Grande, acredito que
isso que é o importante para não cor tumbar mais a situação, a acredito que a
Prefeitura ira após sancionar a Lei, dar divulgação e publicidade, conforme
manda a Lei, Muito obrigado. O Vereador Julinho Solicita um aparte e faz uso
da palavra: Só para concluir esse assunto, no Projeto de Lei nº011/2023, ela
consta já, vou ler: “... que não cumpram os requisitos exigidos pelo tribunal de
contas”, isso é o primordial, o que são esses requisitos? Um deles é: Não ter
havido reunião com que as pessoas tivessem conscientes de que seria cobrado,
e depois algumas outras que vem... “que o imóvel não venha ter valorização...”
o que são casos específicos, então com certeza e eu acho que até temos que
firmar o compromisso de mais tarde após tudo isso acontecer, trazer o relatório
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Nobre Lider do Prefeito, da Prefeitura de quantos imóveis foram atingidos, qual
o resultado final de economia para o bolso do contribuinte, acho isso importante,
uma prestação de contas desse tão importante Projeto de Lei que será aprovado
nessa casa, Muito obrigado senhor Presidente. O Vereador Serjão retorna à
Presidência para o Vereador Sandro do Proteção. O Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 006/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. Segunda Votação. Súmula:
“Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante
a noite”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto ao Lider do Prefeito. Espaço aberto aos Inscritos na Tribuna Livre.
Sendo o Primeiro: O nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da
palavra. Próximo Inscrito: O nobre Vereador Sandro do Proteção se absteve da
palavra. Próximo Inscrito: O nobre Vereador Carlos Brandão fez uso da
palavra: Uma boa noite a todos os Vereadores, população aqui presentes, e
quem nos acompanha via remota, quero também cumprimentar nosso Secretário
de Obras Alexandre Maringá que Deus abençoe, tem procurado ser atuante
nessa Casa de Leis que Deus abençoe o senhor e sua família. Eu quero ser bem
transparente com minha fala, quero falar de mim, a palavra de Deus diz, que
Deus não faz a exceção de pessoas, Deus ele olha para todos, rico, pobre, preto,
branco, amarelo, deus olha para todos, ele não faz exceção de pessoas. Então
eu quero falar de mim não quero aqui desprezar nenhum Vereador, não quero
jogar indireta para ninguém, eu procuro estar junto com os nobres Vereadores
aqui, junto com o Prefeito, Secretário, e eu sou pessoa pública, antes de ser
Vereador eu sou Pastor, então eu sou figura pública, Pastor é figura pública,
então eu não posso olhar só para os meus eleitores, meus eleitores estão em
todos os bairros de Fazenda Rio Grande, mas eu não posso olhar para os meus
eleitores, assim como Deus não faz exceções de pessoas, Deus olha para todos,
eu como Vereador estou falando de mim, eu como Vereador não posso olhar só
para os meus eleitores, tenho que olha para aquele que tem sua religião espírita,
católica, aquele que é ateu, tenho que olhar para todos eu fui eleito pelo povo
para olhar geral, se chega uma pessoa para mim em um Bairro que não é meu
eleitor, mas... diz: “Vereador, pode mandar tampar esse buraco? Roçar isso aqui
para nós? Fazer uma indicação ou requerimento?” Não importa se é ou não meu
eleitor mas o que eu posso fazer eu vou fazer, vou fazer o melhor por aquela
pessoa, mesmo que não seja meu eleitor, por isso eu não sou Vereador de Bairro
nenhum, e sim de todos os bairros, porque eu olho para todos, Deus olha para
todos, então eu sou assim, eu sou voluntario e Graças a Deus eu-sou voluntario,
não olho para Bairro olho para as pessoas em geral, assim como o Nobre
Vereador José Carlos falou, temos que olhar para o próximo, estou falando de
mim, não quero ofender ninguém, quero ser transparente na minha fala, eu tenho
que olhar como Deus olha, não estou acima de Deus, a bíblia fala que somos
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um pouco menor do que Deus, está escrito, e vou continuar trabalhando assim,
pois Deus tem me dado forças através dos requerimentos, indicações, ofícios,
projetos, e assim a gente vai ajudando na medida do possível, nem tudo se
consegue em um estalo na política, “não é fácil não pessoal”. É o primeiro
mandato meu e não é fácil não, aqui tem que ter coragem para tomar decisões,
e eu quero parabenizar todos os Vereadores pelo trabalho de vocês aqui,
parabenizar o Prefeito, secretários, “tamo juntos”, eu estou aqui de passagem
assim como todos vocês, é como nosso Presidente tem falado, estamos unidos
e por isso que Fazenda Rio Grande vai prosperar, Deus abençoe. Próximo
Inscrito: O nobre Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo Inscrito: O
nobre Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa Noite a todos aqui
novamente, nosso Secretário de Obras Alexandre Maringá, obrigado por sempre
estar nos atendendo e trazendo melhorias para nossa população, vou ser bem
rápido aqui como sempre, hoje quero falar sobre Cambé, a escola deve ser um
lugar de Paz, eu e minha equipe declaramos nossos votos de luto aos familiares
de Cambé, por essa triste situação ocorrida na cidade, esse fato nos lembra que
estamos aqui, nobres Vereadores devemos nos antecipar de toda e qualquer
ameaça as nossas crianças, em dezembro do ano passado apresentei uma ideia
afim de evitar desastres com nossas crianças nos ambientes escolares e
infelizmente esse fato aparece nos noticiários novamente, e apenas podemos
declarar nossos votos de luto e que Deus conforte os familiares e que possamos
estar com os nossos olhos atentos, juntos temos forças necessárias para fazer
da cidade referência em cuidado com as nossas crianças, muito obrigado.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Marco Antônio se absteve da palavra.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais
uma vez boa noite a todos e todas, vou começar minha fala hoje na Tribuna com
os nomes de Karoline Verri Alves e Luan Augosto de Cambé, do colégio Estadual
Professora Helena Kolody, toda nossa solidariedade, respeito e que a polícia já
apreendeu o criminoso e que ele cumpra todos as medidas que a Lei prevê, e
de fato nobre Vereador Alex Padilha a escola é um lugar de Paz, pelo menos
deveria ser, infelizmente por esse lunáticos que entram nas escolas e promovem
esse terrorismo dento dos municípios do Estado Brasileira, não podemos permitir
isso, temos que ter o rigor dá Lei para que punam severamente esses tipos de
pessoas, que rastreiem essas pessoas que fazem apologias disso em redes
sociais, compreendemos que deveríamos ter uma segurança muito maior dentro
das escolas, mas hoje é humanamente impossível um policial ou até mesmo a
Guarda Municipal ficar um em cada Escola, fora isso temos outros espaços
também que deveriam, porque quando não está acontecendo algo na escola na
comunidade infelizmente há um assalto, furtos, brigas, violências e assim por N
diante, mas nós temos que ter algumas medidas muito claras tantos Governo
Federal, Estadual, Municipal, para que a gente possa coibir isso de uma forma
mais efetiva infelizmente essa questões são eletivas, porque a gente vê muitas
vezes nas redes sociais, “a vai matar todo mundo na cidade A, vai matar todo
mundo na cidade B”, e muitas vezes isso não ocorre, porque esse de Cambé
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não apareceu em redes sociais; apenas aconteceu, e a polícia chegou em
instantes, mas infelizmente a Karoline já tinha falecido e o Luan está em estado
grave não sei como está a situação dele mas pelas notícias o caso é grave, então
todo nosso respeito e solidariedade aos familiares dos alunos dos jovens e de
toda a comunidade escolar também do Colégio Helena Kolody, todo nosso
respeito. Falar também que na semana passada estivem aqui o Martin que é
assessor da deputada Gleise Hofmam e a Deputada Estadual Ana Júlia,
trouxeram um recurso de 450 mil, que é um pedido nosso e também dos
Vereadores aqui, quando nós fomos para Brasília que é importante a gente
deixar claro isso, para que faça a reforma da Praça Céu, é um espaço importante
ali para o pessoal do Santa Terezinha e do Iguaçu para que possam fazer suas
práticas e atividades quem sabe voltar a ter uma biblioteca lá onde os alunos os
jovens e adultos possam fazer uso para ler, estudar, enfim tem mais um espaço
que é público que foi destinado ai pelo Governo Federal a algum tempo e
infelizmente por falta de manutenção preventiva e constante acabou chegando
na situação que está, então temos um recurso que vai auxiliar muito então
agradecer as nobres Deputadas Federal e Estadual Gleise Hofmam e Ana Júlia
por terem mandado esse recurso que será tão importante para população de
Fazenda Rio Grande. O Terceiro e último tema para não fugir muito dos últimos
dias, falar dos Jogos Abertos do Paraná, no final de semana as equipes de
Fazenda Rio Grande participaram, o handebol masculino e feminino, no Vôlei
Masculino, no Basquete Masculino e no Futsal masculino, para boa parte dessas
competições com exceção do futsal se eu não me engano que ainda tem mais
uma etapa acredito eu, as demais já acabaram e o handebol masculino está
classificado para as semifinais vai jogar no dia 1º e dia 2, com a forte equipe de
Contenda, que não tinha handebol mas pegou PH, que era um time de Curitiba
e se alocaram lá em Contenda, então enfrentaremos a grande equipe de
Contenda, são jogadores de alto nível, e ai nós joguemos contra Antonina e
perdemos um jogo que era fácil mas bobeamos, daí jogamos com o time da
casa e ganhamos 46 á 32, fizemos um resultado bastante eficaz e conseguimos
a classificação para essa faze final ai para definir quem vai ser o Campeão, e
quem for Campeão se eu não me engano vai para Toledo para faze final dos
Jogos Abertos, então dizer para o pessoal torcer para nós que estamos indo forte
e com grande chance de ser Campeão nessa competição, era o que eu tinha
para hoje, muito obrigado senhor Presidente, Boa noite a todos e todas. Próximo
Inscrito: O nobre Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite
a todos Vereadores, todos aqui presentes e quem nos acompanha pelas redes
sociais, hoje quero aproveitar para fazer alguns pedidos estamos quase
finalizando o primeiro semestre desse ano Legislativo, então quero reiterar o
pedido que fiz ao secretário de Obras, para que de uma atenção especial para
região lá da comunidade da igreja N.S do Perpétuo Socorro, que vai ter uma
festa junina dia 25, pedi para que fosse limpo alguns terrenos, dar uma
“Garribada” envolta dali, para o pessoal do transito também para dar uma
organizada, porque é uma comunidade que faz uma festa sempre com um
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público bem volumoso com bastante gente, é importante que a gente possa estar
tendo esses diálogos. Dizer também que estou muito feliz, estive com o Prefeito
na Quinta ou na Sexta feira, acompanhando o plano de Mobilidade Urbana de
Fazenda Rio Grande, fiquei contente que está no Plano de Mobilidade da
Fazenda e também do estado do Paraná onde tinha o protocolo para a
construção das pontes, tão falada a ponte do Rio Iguaçu, ela está no Plano de
Mobilidade do Estado do Paraná graças a Deus é uma obra que vai ajudar muito
a questão de Mobilidade Urbana, na questão de desenvolvimento de nossa
região, isso é muito importante principalmente na economicidade, porque se nós
conseguirmos tirar os caminhos de lixo que vem até entrar na AV. Mato Grosso,
além da grande economia nós vamos ter um acesso para Curitiba através da rua
Bruno de Almeida, acesso mais prático, fácil e moderno para Araucária, vai
ajudar muito no desenvolvimento de toda nossa cidade, principalmente para as
pessoas que trabalham em Araucária que precisam pegar ônibus e dar uma volta
bem grande quem sabe no futuro a integração da Fazenda Rio Grande com
Curitiba, pode ser também pelo terminal do Tatuquara, é um terminal grande
moderno e que pode ajudar bastante, temos ai um projeto de construção de um
hospital no bairro novo também que vai ficar mais próximo, vai estar nos
auxiliando quando se fala em Estado, principalmente na Saúde é importante que
o Estado cumpra com as suas obrigações e toda a região Sul, Leste, do Paraná
não tem um hospital principalmente na questão de trauma e a gente vem lutando
brigando, já teve muita gente que passou e tirou foto de que ondo o hospital vai
ser, mas o mais importante é que o Estado faça sua obrigação, pegue esse
nosso hospital que lembro bem que tinha só 30 leitos, hoje tem 80 leitos e
capacidade de uma UTI neonatal com 10 leitos, e que toque e que de o prédio
para o Estado, tragam os especialistas de Curitiba para ser uma porta de entrada
aqui em Fazenda Rio Grande, atender nossa população, porque o transito, além
da despesa ser muito grande, motorista, ambulância, e principalmente cada vez
mais caótico a Mobilidade Urbana de nossa Cidade para Curitiba nos horários
de pico vai trazer um benefício muito grande para nossa cidade, quero aproveitar
já conversei com o Presidente antes, quero enfatizar o pedido para que os
projetos que chegaram que nosso presidente possa dar uma celeridade, são
projetos que são importantes para nossa Cidade, que a gente possa terminar
esse semestre com a Pauta limpa com as Comissões todas atendidas, Projetos
de Lei, né Pastor Brandão? E que a gente possa estar fazendo um bom trabalho
e que a gente busca satisfação não só do eleitor, mas do morador de Fazenda
Rio Grande, hoje temos em nossa cidade em torno de 40%, 35%, de pessoas
que vieram para Fazenda Rio Grande, e não são eleitores de Fazenda Rio
Grande, que a gente possa conscientizar as pessoas para que mude a placa do
seu veículo porque a metade de todo IPVA pago ela cai direto na conta do
município e isso ajuda muito é o primeiro e mais rápido imposto que chega como
benefício para um município quando um morador muda para cidade, depois vem
as outras transferências voluntárias que é o FPM e tantas outas que daí já parte
para parte comercial como ISS, ICMS, é importante que a gente possa estar
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buscando soluções sempre, porque problemas sempre vai ter, e a felicidade é
não ter novos problemas, temos problemas antigos na nossa cidade que foi
“construída às pressas” digamos assim, e que tem que ir remendando
organizando e trazendo melhorias para cidade. Obrigado senho Presidente.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da
palavra. Sem mais Vereadores Inscritos na tribuna livre. Não havendo mais nada
a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
President
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