materia nº 254/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 254/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de
Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro pela A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A concessão de kits individuais aos alunos atendidos na Escola XVII de Janeiro pela Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) no município de Fazenda Rio Grande é uma ação de inegável importância
e imprescindível necessidade, tendo em vista seu propósito de garantir o acesso universal a uma educação
de qualidade, promovendo a igualdade de oportunidades e fomentando o desenvolvimento integral dos
estudantes. Essa louvável iniciativa abarca uma gama de aspectos fundamentais para a formação
acadêmica, social e emocional dos alunos, desdobrando-se em contribuições concretas para a construção de
uma sociedade justa, solidária e inclusiva.
Ante tudo, ao disponibilizar tais kits individuais aos alunos, ensejamos a promoção da equidade no acesso
aos recursos educacionais, uma vez que reconhecemos as desigualdades socioeconômicas presentes na
comunidade educacional. Conscientes de que nem todos os estudantes têm condições de prover a aquisição
dos materiais necessários para seu aprendizado, essa ação se mostra como um verdadeiro passo na direção
de nivelar as oportunidades, assegurando que cada estudante, independentemente de seu contexto
socioeconômico, tenha acesso aos instrumentos essenciais para o adequado desenvolvimento de suas
atividades escolares.
Além disso, é imperioso destacar que os kits individuais exercem um papel preponderante no fomento ao
engajamento e à participação ativa dos alunos nas atividades propostas pelos educadores. Ao oferecer-lhes a
posse de um conjunto de materiais próprios, cada estudante experimenta um aumento significativo em sua
motivação intrínseca, sentindo-se responsável pelo seu próprio aprendizado, o que naturalmente resulta em
um desempenho acadêmico mais promissor. A posse dos materiais necessários também se revela como uma
eficaz medida de redução de distrações e de alívio do estresse, que poderiam ser ocasionados pela ausência
de recursos, permitindo, assim, uma melhor concentração e dedicação às suas tarefas escolares.
Assim, é evidente que a concessão de kits individuais aos alunos atendidos pela Rede Sócio educacional
no município de Fazenda Rio Grande é uma ação primordial para promover a igualdade de oportunidades,
estimular o engajamento dos estudantes, fomentar sua autonomia, resguardar a saúde emocional e o
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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bem-estar, ao mesmo tempo em que fortalece a parceria e a interação na comunidade escolar. Essa medida,
de fulcral relevância, representa um dos pilares fundamentais para garantir uma educação de qualidade,
conferindo aos alunos os meios adequados para que possam alcançar e materializar todo o seu potencial
acadêmico e pessoal, contribuindo, assim, de forma incontestável para o florescimento de uma sociedade
mais justa, inclusiva e promissora.
Fazenda Rio Grande,25 Julho de 2023
Documento assinado digitalmente
br FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
go Data: 25/07/2023 14:25:23-0300
Verifique em https:/jvalidar iti gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros CEP838 3-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41 )3627-1664
e-mail:contatokfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Anteprojeto de Lei
Súmula: “Autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de
Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro
pela A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, autorizado a instituir
a concessão anual de kit de material escolar de uso individual aos alunos atendidos pela Escola XVII de
janeiro (APAE) do município.
Art. 2.º O auxílio mencionado no artigo anterior será destinado exclusivamente aos alunos regularmente
matriculados na rede Escola XVII de janeiro (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Marcondes
Prefeito Municipal
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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A concessão de kits individuais aos alunos atendidos na Escola XVII de Janeiro pela Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) no município de Fazenda Rio Grande é uma ação de inegável importância
e imprescindível necessidade, tendo em vista seu propósito de garantir o acesso universal a uma educação
de qualidade, promovendo a igualdade de oportunidades e fomentando o desenvolvimento integral dos
estudantes. Essa louvável iniciativa abarca uma gama de aspectos fundamentais para a formação
acadêmica, social e emocional dos alunos, desdobrando-se em contribuições concretas para a construção de
uma sociedade justa, solidária e inclusiva.
Ante tudo, ao disponibilizar tais kits individuais aos alunos, ensejamos a promoção da equidade no acesso
aos recursos educacionais, uma vez que reconhecemos as desigualdades socioeconômicas presentes na
comunidade educacional. Conscientes de que nem todos os estudantes têm condições de prover a aquisição
dos materiais necessários para seu aprendizado, essa ação se mostra como um verdadeiro passo na direção
de nivelar as oportunidades, assegurando que cada estudante, independentemente de seu contexto
socioeconômico, tenha acesso aos instrumentos essenciais para o adequado desenvolvimento de suas
atividades escolares.
Além disso, é imperioso destacar que os kits individuais exercem um papel preponderante no fomento ao
engajamento e à participação ativa dos alunos nas atividades propostas pelos educadores. Ao oferecer-lhes a
posse de um conjunto de materiais próprios, cada estudante experimenta um aumento significativo em sua
motivação intrínseca, sentindo-se responsável pelo seu próprio aprendizado, o que naturalmente resulta em
um desempenho acadêmico mais promissor. A posse dos materiais necessários também se revela como uma
eficaz medida de redução de distrações e de alívio do estresse, que poderiam ser ocasionados pela ausência
de recursos, permitindo, assim, uma melhor concentração e dedicação às suas tarefas escolares.
Assim, é evidente que a concessão de kits individuais aos alunos atendidos pela Rede Sócio educacional
no município de Fazenda Rio Grande é uma ação primordial para promover a igualdade de oportunidades,
estimular o engajamento dos estudantes, fomentar sua autonomia, resguardar a saúde emocional e o
bem-estar, ao mesmo tempo em que fortalece a parceria e a interação na comunidade escolar. Essa medida,
de fulcral relevância, representa um dos pilares fundamentais para garantir uma educação de qualidade,
conferindo aos alunos os meios adequados para que possam alcançar e materializar todo o seu potencial
acadêmico e pessoal, contribuindo, assim, de forma incontestável para o florescimento de uma sociedade
mais justa, inclusiva e promissora.
Fazenda Rio Grande,25 Julho de 2023
Marcos Marcondes
Prefeito Municipal
R.FaridStephens,179-Pionciros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoGfazendariogrande. pr.leg.br