| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente forneça a essa casa de leis informações sobre a confecção e fornecimento no município de Fazenda Rio Grande, do “Cordão de Girassol” conforme Lei 14.624/2023. 1- O cordão será confeccionado e fornecido aos municípios pelo governo federal ou estadual? 2- A distribuição do cordão no município de Fazenda Rio Grande a pessoa com deficiência oculta será nas UBS, secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde? 3- Qual a documentação necessária para solicitar e obter esse cordão? 4- Será realizado um cadastramento de controle? 5- Nos casos de perda ou extravio desse cordão quais serão os critérios para obtenção de outro. 6- Terá identificação do governo ou do município nesses cordões? |
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº253/2022 E | | | Ai Os Vereadores Maciel do Dog e Hélio Pereira que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente forneça a essa casa de leis informações sobre a confecção e fornecimento no município de Fazenda Rio Grande, do “Cordão de Girassol” conforme Lei 14.624/2023. 1- O cordão será confeccionado e fornecido aos municípios pelo governo federal ou estadual? 2- A distribuição do cordão no município de Fazenda Rio Grande a pessoa com deficiência oculta será nas UBS, secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde? 3- Qual a documentação necessária para solicitar e obter esse cordão? 4- Será realizado um cadastramento de controle? 5- Nos casos de perda ou extravio desse cordão quais serão os critérios para obtenção de outro. 6- Terá identificação do governo ou do município nesses cordões? JUSTIFICATIVA Justifica-se este Requerimento, tendo em vista a grande procura a esses vereadores de familiares e pacientes com deficiências ocultas, querendo informações de como será a distribuição no município de Fazenda Rio Grande uma vez que já procuraram alguns órgãos responsáveis e não obtiveram resposta. Mesmo sendo recente a lei, se faz necessário que esses familiares e pacientes possam ter um direcionamento e um prazo que possam de fato fazer uso do cordão de girassol, o questionamento sobre identificação e controle é pertinente, pois em diversos comércios da região e até mesmo pela internet é comercializado cordão semelhante, para não ter uso indiscriminado e indevido solicitamos as informações supracitadas para que o mais breve possível os que se enquadram na Lei 14.624/2023 possam ter seu direito legal garantido. R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br = +“ dAUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES A = Fazenda Rio Grande, 24 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente br ANTONIO REMOVICZ MACIEL go Data: 02/08/2023 16:04:54-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Maciel do Dog. Vereador. R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br